Processo: 2008.38.14.001504-9
Nova Numeração: 0001503-17.2008.4.01.3814
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10013 - Enriquecimento ilícito
Data de Autuação: 22/10/2015
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0001503-17.2008.4.01.3814/IIG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/07/2022 12:02:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
27/07/2022 17:52:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
25/07/2022 14:32:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
21/11/2021 02:30:42  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
19/11/2021 14:43:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/11/2021 19:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
16/11/2021 16:03:48  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
13/10/2021 15:53:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/10/2021 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2021 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2021 15:46:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/10/2021 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/10/2021 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/10/2021 14:34:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/09/2021 15:06:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921096 CONTRA-RAZOES
24/09/2021 14:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/09/2021 09:54:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/09/2021 09:52:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917311 RECURSO ESPECIAL
05/07/2021 10:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / PUBLICADO NO DJEN (DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL) - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2021 E PUBLICADO EM 05/07/2021
01/07/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/07/2021. Nº de folhas do processo: 699
25/06/2021 10:56:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 11
25/06/2021 10:48:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 10
24/06/2021 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
24/06/2021 11:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/06/2021 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2021 13:59:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 576 - STF (604560, 683235, 976566)
27/05/2021 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/05/2021.
06/05/2021 19:56:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/06/2021
19/02/2021 14:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/02/2021 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
12/02/2021 15:56:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4908663 PETIÇÃO
12/02/2021 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/02/2021 12:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2021 12:18:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4886096 PETIÇÃO
02/02/2021 08:27:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
29/01/2021 13:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/02/2021
27/01/2021 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO ANULANDO O JULGAMENTO DO DIA 12-09-2017 E DETERMINANDO A INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO
27/01/2021 09:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/10/2020 17:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/10/2020 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/10/2020 16:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
01/10/2020 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/08/2020 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
20/08/2020 15:42:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
29/06/2020 16:55:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/06/2020 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2020 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/08/2018 19:16:17  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 576 - STF (604560, 683235, 976566)
21/08/2018 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/08/2018 14:47:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/06/2018 17:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
18/06/2018 12:00:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/04/2018 07:02:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
06/04/2018 12:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
01/03/2018 10:52:50  220350 PROCESSO REMETIDO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
20/02/2018 08:56:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/02/2018 08:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2018 07:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2018 07:56:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
21/11/2017 09:29:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4365485 CONTRA-RAZOES
21/11/2017 09:28:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4365483 CONTRA-RAZOES
21/11/2017 09:28:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4365482 CONTRA-RAZOES
20/11/2017 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2017 14:27:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2017 14:00:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4337086 RECURSO ESPECIAL
10/11/2017 13:59:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4334172 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/11/2017 13:59:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4334183 RECURSO ESPECIAL
22/09/2017 08:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 538
13/09/2017 11:53:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 06
13/09/2017 08:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/09/2017 07:41:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
12/09/2017 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2017 14:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
29/08/2017 20:31:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/09/2017
18/08/2017 09:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2017 09:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/08/2017 12:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/08/2017 12:45:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4280025 PARECER (DO MPF)
07/08/2017 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/07/2017 12:25:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/07/2017 11:05:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4250675 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/07/2017 11:02:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4251732 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/07/2017 18:19:02  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (GERALDO MAGELA TEIXEIRA)
03/07/2017 18:18:59  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (GERALDO DOS REIS NEVES)
26/06/2017 17:38:30  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/06/2017 15:31:39  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA - CÓPIA
26/06/2017 15:22:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4244911 SUBSTABELECIMENTO
23/06/2017 09:05:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/06/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 487
20/06/2017 11:03:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 16
20/06/2017 11:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/06/2017 10:04:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
14/06/2017 14:00:00  172102 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL às apelações
13/06/2017 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator para a sessão de 14/06/2017
02/06/2017 13:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
22/05/2017 17:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2017 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/05/2017 14:23:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
22/05/2017 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/05/2017 14:01:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/06/2017
17/05/2017 18:47:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
06/04/2017 10:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2017 10:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/04/2017 13:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/03/2017 08:34:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
15/03/2017 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/03/2017. Teor do despacho : intimando os embargados
09/03/2017 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO AOS EMBARGADOS
09/03/2017 10:28:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
02/03/2017 11:46:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/03/2017 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/02/2017 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
23/02/2017 14:10:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4141599 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/02/2017 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/02/2017 17:52:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
20/02/2017 08:31:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/02/2017 08:36:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
08/02/2017 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/02/2017. Teor do despacho : determinando sobrestamento do feito, até ulterior deliberação.
06/02/2017 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/02/2017 10:04:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
24/08/2016 10:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2016 10:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/08/2016 10:16:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
15/08/2016 10:08:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
10/08/2016 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/08/2016. Teor do despacho : deferindo pedido de vista
09/08/2016 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE VISTA
08/08/2016 17:12:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
25/07/2016 11:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2016 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/07/2016 17:50:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
21/07/2016 16:57:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3961172 PETIÇÃO
21/07/2016 12:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA,PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/07/2016 18:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
18/07/2016 18:28:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/07/2016 19:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/06/2016 10:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/06/2016 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/06/2016 09:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/06/2016 09:25:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3941519 PARECER (DO MPF)
17/06/2016 07:48:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
09/06/2016 12:25:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/06/2016 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - À PRR
09/06/2016 10:56:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/03/2016 09:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2016 09:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/03/2016 17:50:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
08/03/2016 17:18:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3854127 PETIÇÃO
08/03/2016 10:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
08/03/2016 09:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/03/2016 15:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
20/01/2016 10:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2016 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
19/01/2016 12:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
12/01/2016 08:22:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
08/01/2016 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/01/2016. Teor do despacho : deferindo pedido de vista
17/12/2015 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE VISTA
17/12/2015 09:51:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
18/11/2015 11:47:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/11/2015 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/11/2015 15:01:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/11/2015 14:57:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3774472 PETIÇÃO
17/11/2015 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/11/2015 10:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/11/2015 16:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/11/2015 19:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2015 19:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/10/2015 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/10/2015 13:31:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3762172 PARECER (DO MPF)
28/10/2015 10:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
23/10/2015 19:03:36  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/10/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/10/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4334183       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4334172       
RECURSO ESPECIAL  4337086       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4251732  08/06/2021     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4250675       
RECURSO ESPECIAL  4917311       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4141599       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3762172  28/10/2015  29/10/2015  PARECER (DO MPF)   
3774472  13/11/2015  17/11/2015  PETIÇÃO  REQ. VISTA DOS AUTOS 
3854127  01/03/2016  08/03/2016  PETIÇÃO  GERALDO DOS REIS NEVES 
3941519  15/06/2016  17/06/2016  PARECER (DO MPF)   
3961172  06/07/2016  21/07/2016  PETIÇÃO  CARLOS SABINO VIEIRA 
4141599  22/02/2017  23/02/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
4244911  26/06/2017  26/06/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4250675  03/07/2017  17/07/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (GERALDO DOS REIS NEVES) 
4251732  03/07/2017  17/07/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (GERALDO MAGELA TEIXEIRA) 
4280025  07/08/2017  17/08/2017  PARECER (DO MPF)   
4334172  09/10/2017  10/11/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO  (GERALDO DOS REIS) 
4334183  09/10/2017  10/11/2017  RECURSO ESPECIAL  (GERALDO DOS REIS) 
4337086  11/10/2017  10/11/2017  RECURSO ESPECIAL  (GERALDO MAGELA) 
4365482  17/11/2017  21/11/2017  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4365483  17/11/2017  21/11/2017  CONTRA-RAZOES   
4365485  17/11/2017  21/11/2017  CONTRA-RAZOES   
4886096  31/07/2020  05/02/2021  PETIÇÃO  REQ. TUTELA DE URGÊNCIA 
4908663  10/02/2021  12/02/2021  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4917311  19/07/2021  17/09/2021  RECURSO ESPECIAL  CARLOS SABINO VIEIRA E OUTRO 
4921096  23/09/2021  27/09/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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