Processo: 0001131-17.2016.4.01.3902
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SANTARÉM
Juiz: FELIPE GONTIJO LOPES
Data de Autuação: 05/05/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Observação:  PROCEDIMENTO 123002000292201414
Localização: 48 MIG - PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/05/2020 12:58:35  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
27/05/2020 13:20:32  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
27/02/2020 15:48:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
27/02/2020 15:46:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF 
06/02/2020 09:41:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA06022020  
04/02/2020 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
04/02/2020 14:48:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/02/2020 14:48:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2020 10:00:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21022020  
29/01/2020 16:05:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/01/2020 16:04:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
25/03/2019 13:53:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/02/2019 09:14:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
17/12/2018 16:44:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2018 10:30:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009830 JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA TELEFONE991226129 DATA DEVOLUÇÃO10122018  
26/11/2018 10:25:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/11/2018 13:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/11/2018 10:39:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/11/2018 10:39:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/10/2018 16:34:17  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
08/10/2018 11:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2018 11:57:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15102018  
01/10/2018 14:18:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/10/2018 14:17:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
13/09/2018 10:28:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/09/2018 12:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/09/2018 11:06:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/07/2018 11:46:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DO MPF 
25/07/2018 15:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2018 11:33:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24082018  
23/07/2018 13:23:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/07/2018 13:22:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/07/2018 10:32:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2018 11:55:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 4822017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
09/05/2018 11:55:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 4822017 COM DE FAROPA 
04/08/2017 10:14:23  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO   
12/07/2017 09:15:31  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  PELA VARA UNICA DE FAROPA 
18/05/2017 08:32:43  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO   
18/05/2017 08:30:11  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
24/04/2017 08:42:54  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO   
20/04/2017 09:56:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/04/2017 09:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/04/2017 12:57:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/04/2017 09:58:26  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADAROGADASOLICITADA A OUTRO JUIZO   
17/03/2017 12:03:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  482 DATA DEVOLUÇÃO15062017  
16/03/2017 07:31:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/03/2017 10:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/03/2017 09:23:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/03/2017 15:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2017 13:48:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30032017  
23/02/2017 11:57:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/02/2017 11:49:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/09/2016 11:09:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/09/2016 11:09:10  146  DENUNCIA RECEBIDA   
21/09/2016 11:09:02  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
13/09/2016 14:25:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 9172016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
13/09/2016 14:21:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 9172016 COM DE FAROPA 
26/08/2016 11:35:12  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PETIÇÃO N8644 
02/05/2016 13:31:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  917 DATA DEVOLUÇÃO31072016  
13/04/2016 17:13:54  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
13/04/2016 17:04:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2016 16:23:34  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  PROCEDIMENTO 123002000292201414 

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão  22/02/2017 20:41:53
Sentença  28/01/2020 13:29:49
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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