Processo: 2008.38.10.000832-5
Nova Numeração: 0000828-66.2008.4.01.3810
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6095 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
14806 - Adicional de 25%
Data de Autuação: 31/07/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0000828-66.2008.4.01.3810/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/04/2023 15:52:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
20/07/2022 12:23:16  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
19/07/2022 09:23:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA ( CETRI )
19/07/2022 09:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
19/07/2022 09:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
18/07/2022 18:53:21  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
15/07/2022 16:37:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
15/07/2022 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/06/2022 14:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/06/2022 14:53:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903438 RECURSO ESPECIAL
11/02/2020 15:50:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4864069 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/02/2020 13:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/02/2020 11:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/02/2020 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/02/2020 09:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
07/01/2020 13:00:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4845927 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/12/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/12/2019 12:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 Nº 223, DISPONIBILIZADO EM 29/11/2019, OM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/12/2019.
28/11/2019 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/11/2019 17:24:18  220350 PROCESSO REMETIDO
22/11/2019 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento à apelação do INSS
11/11/2019 17:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019
07/11/2019 13:49:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/11/2019
22/04/2019 14:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
04/04/2019 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
03/04/2019 09:08:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
22/03/2019 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/03/2019 12:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/09/2017 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
01/09/2017 08:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
29/08/2017 15:19:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4298374 PARECER (DO MPF)
29/08/2017 11:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
02/08/2017 19:17:56  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/08/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
20/07/2017 09:40:28  220600 PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
08/06/2016 16:30:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM SSJ POUSO ALEGRE
08/06/2016 14:59:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/06/2016 14:38:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 27/01/2016
27/04/2016 13:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA PGF (INSS)
11/04/2016 09:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
01/04/2016 09:31:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/03/2016 09:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
18/03/2016 13:19:39  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
16/03/2016 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
15/03/2016 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
04/02/2016 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA PGF
01/02/2016 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PGF
11/01/2016 14:39:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2016 08:45:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3777451 PETIÇÃO
30/11/2015 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/11/2015 09:54:09  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
27/11/2015 09:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2015 09:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
27/11/2015 08:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
26/11/2015 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
19/11/2015 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO e negou provimento ao Agravo Retido
10/11/2015 16:33:04  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/11/2015
09/11/2015 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
14/05/2015 13:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
07/05/2015 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
07/05/2015 13:41:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
20/04/2015 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/04/2015 11:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
06/11/2014 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/11/2014 10:57:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
05/11/2014 15:58:00  615045 CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
05/11/2014 15:57:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
05/11/2014 15:54:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (SEM ACORDO)
26/09/2014 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO AO INSS (PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO - PROJETO QUERO CONCILIAR)
17/09/2014 18:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (PRETENSÃO DE ACORDO PROJETO QUERO CONCILIAR)
17/09/2014 17:29:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
12/09/2014 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
05/09/2014 18:51:00  240200 PROCESSO REQUISITADO (PROJETO QUERO CONCILIAR)
20/02/2013 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
06/02/2013 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
31/01/2013 17:57:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3006746 PETIÇÃO
31/01/2013 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
30/01/2013 19:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
15/01/2013 11:41:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
01/09/2009 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
18/08/2009 14:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
13/08/2009 18:47:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2259503 PETIÇÃO
12/08/2009 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA DA PROCURADORIA REGIONAL DA EPÚLICA
18/03/2009 18:18:14  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/03/2009 18:17:13  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
02/08/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 
18/03/2009  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4903438       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4845927       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2259503  12/08/2009  13/08/2009  PETIÇÃO  (MPF) 
3006746  13/12/2012  31/01/2013  PETIÇÃO   
3777451  17/11/2015  08/01/2016  PETIÇÃO  INSS 
4298374  28/08/2017  29/08/2017  PARECER (DO MPF)   
4845927  09/12/2019  07/01/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4864069  10/02/2020  11/02/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  INSS 
4903438  14/12/2020  09/06/2022  RECURSO ESPECIAL  ANANIAS DONIZETE LAGE 
JURIS / FÍSICO / N

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