Processo:: 2010.31.00.900608-8
Nova Numeração: 0000725-84.2010.4.01.3100
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 5ª Vara JEF - MACAPÁ
Data de Autuação: 05/02/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10296 - Descontos Indevidos
Juiz: ALEX LAMY DE GOUVEA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/03/2022 12:18:59  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
03/03/2022 12:06:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
03/02/2022 15:24:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
28/01/2022 14:03:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:PARTE AUTORA NÃO INTIMADA 
06/12/2021 09:57:51  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/12/2021 09:46:19  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
25/11/2021 11:10:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
18/11/2021 19:16:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:01/12/2021 Hora Final:07/12/2021 
16/11/2021 12:39:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
30/10/2021 02:30:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/10/2021 10:59:56  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:04/11/2021 Hora Final:10/11/2021 
19/10/2021 10:38:44  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
15/10/2021 10:20:44  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
24/09/2021 15:39:01  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
24/09/2021 15:38:44  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:28/11/2019 
27/08/2021 11:54:31  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/08/2021 11:35:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
12/08/2021 11:42:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
12/08/2021 11:41:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
08/07/2021 09:58:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:UNIÃO NÃO IMPUGNA CÁLCULOS 
30/06/2021 15:10:51  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:14/07/2021 Hora Final:20/07/2021 
30/06/2021 14:29:56  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
25/06/2021 14:18:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
30/05/2021 19:18:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO  Observação:LISTA ENCAMINHADA À UNIÃO, POR E-MAIL 
30/05/2021 19:16:22  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
07/04/2021 08:01:05  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:649 
20/03/2021 15:55:08  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
13/11/2020 15:33:12  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:HABILITANDA 
14/10/2020 14:56:00  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
16/07/2020 15:52:18  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/04/2020 10:47:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
27/03/2020 09:25:09  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:29/05/2020 
27/03/2020 09:23:43  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
12/03/2020 10:13:28  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
11/03/2020 12:21:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PENSIONISTA DA PARTE AUTORA REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS 
11/03/2020 09:14:53  5870  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA   
28/02/2020 17:51:32  5640  OFICIO: EXPEDIDO  Observação:EM 19/02/2020 
12/02/2020 12:23:55  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
31/01/2020 15:25:47  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:649 
31/01/2020 15:13:21  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
27/01/2020 10:51:15  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
12/11/2013 07:00:01  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 99/2013. Alterado conforme SOSTI 2017310000317003170160000010 
12/11/2013 07:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:5 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 5ª VARA FEDERAL,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 99/2013 
16/08/2011 16:51:13  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
12/05/2011 09:35:29  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:446 Observação:OFICIAR À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
12/05/2011 09:33:30  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
30/11/2010 09:28:39  5640  OFICIO: REMETIDO CENTRAL   
18/11/2010 17:21:02  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
18/11/2010 17:20:25  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:446 
18/11/2010 17:19:42  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
08/11/2010 11:52:05  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:PRAZO IN ALBIS- CONTRARRAZÕES 
03/09/2010 17:16:05  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO   
18/08/2010 13:05:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL  Observação:MANDADO REMETIDO A CENTRAL 
04/08/2010 15:58:32  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
04/08/2010 15:57:42  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:RECURSO TEMPESTIVO. INTIMAR O AUTOR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES 
28/07/2010 15:53:06  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
16/07/2010 15:31:57  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO  Data da ocorrencia do evento:16/07/2010 
12/07/2010 15:29:04  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAR DA SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE 
12/07/2010 15:28:53  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:446 
07/05/2010 15:08:53  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
26/03/2010 17:04:27  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
19/02/2010 10:45:21  5220  CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO   
13/02/2010 11:13:04  5220  CITACAO: ORDENADA   
13/02/2010 11:12:02  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
11/02/2010 10:17:09  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
11/02/2010 10:17:02  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:3 Observação:LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO DEFERE HABILITAÇÃO
(Data de protocolo: 20/03/2021 15:50:40)
05/04/2021 16:41:07  254.13 KB
SENTENÇA
(Data de protocolo: 09/07/2010 20:31:27)
09/07/2010 21:15:07  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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