Processo: 0000629-43.2019.4.01.3815
Nova Numeração: 0000629-43.2019.4.01.3815
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3432 - Estelionato Majorado
Data de Autuação: 01/10/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Processo Originário: 0000629-43.2019.4.01.3815/SOE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/04/2023 14:13:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
03/04/2023 11:40:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
09/03/2023 17:06:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
22/06/2022 19:26:47  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/06/2022 16:03:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/06/2022 16:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2022 15:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
21/06/2022 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/06/2022 12:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2022 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2022 16:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2022 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/06/2022 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
27/05/2022 13:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2022 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
25/05/2022 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/05/2022 14:42:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930086 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/05/2022 11:25:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
20/05/2022 10:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/05/2022 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/05/2022 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
12/05/2022 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/04/2022 10:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
25/04/2022 14:54:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928969 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/04/2022 10:34:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/04/2022 17:47:53  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO
19/04/2022 10:15:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/04/2022 11:59:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
31/03/2022 13:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/03/2022 13:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN PUBLICADO EM 08/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 07/03/2022
04/03/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/03/2022 -
03/03/2022 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
03/03/2022 14:37:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
12/01/2022 14:02:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
12/01/2022 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/12/2021 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
17/12/2021 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/12/2021 16:46:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM VOTO-VISTA
06/12/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, por maioria, vencido o relator, rejeitou os embargos de declaração. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro
24/11/2021 16:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/11/2021, DISPONBILIZADA EM 23/11/2021
23/11/2021 19:34:26  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 83/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
22/11/2021 17:06:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2021
23/07/2021 15:35:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
23/07/2021 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/07/2021 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - COM PEDIDO DE VISTA
22/07/2021 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 11:13:15  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
13/07/2021 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Após o voto do relator, conhecendo e acolhendo os embargos de declaração opostos por Sebastião Batista do Nascimento para decretar a extinção da punibilidade, mediante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, VI, 115, 110, 1º, e 112, I, todos do CP, c/c art. 61 do CPP, pediu vista o Juiz Federal Saulo José Casali Bahia, em razão do voto divergente do Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro
24/06/2021 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2021 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
23/06/2021 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
18/06/2021 15:22:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914462 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/06/2021 12:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/06/2021 15:29:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/03/2021 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO ...VISTA AO MPF
10/03/2021 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
09/03/2021 12:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2021 12:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/03/2021 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/03/2021 14:09:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910316 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/03/2021 17:12:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/02/2021 17:30:17  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SEBASTIÃO BATISTA
22/02/2021 10:25:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/02/2021 14:40:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907518 PETIÇÃO
08/02/2021 13:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
28/01/2021 16:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/12/2020 13:14:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XII, N. 227, PAGS. 106/133
11/12/2020 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/12/2020. Nº de folhas do processo: 566
10/12/2020 19:29:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
10/12/2020 19:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/12/2020 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
03/11/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/11/2020 12:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2020 12:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/11/2020 12:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/11/2020 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/11/2020 10:44:11  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
20/10/2020 08:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII - N. 195 - PÁGS. 456-459
19/10/2020 13:19:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/11/2020
15/07/2020 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/07/2020 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO
13/07/2020 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/07/2020 14:28:02  220350 PROCESSO REMETIDO AO REVISOR
15/10/2019 09:17:52  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2019 09:15:52  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/10/2019 14:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
10/10/2019 17:20:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4818110 PARECER (DO MPF)
10/10/2019 11:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/10/2019 07:10:46  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
02/10/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4910316       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928969       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4818110  09/10/2019  10/10/2019  PARECER (DO MPF)   
4907518  02/02/2021  17/02/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4910316  25/02/2021  02/03/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  SEBASTIÃO BATISTA 
4914462  15/06/2021  18/06/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4928969  22/04/2022  25/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO 
4930086  20/05/2022  24/05/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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