Processo: 0000618-65.2015.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Data de Autuação: 26/03/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/03/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Observação:  UMA MIDIA FLS 41
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/08/2020 11:28:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/08/2020 11:24:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
05/08/2020 11:24:17  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
13/07/2020 08:37:12  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
13/07/2020 08:36:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/09/2019 11:10:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/09/2019 15:07:14  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/09/2019 11:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/09/2019 16:22:23  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/09/2019 14:09:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/08/2019 09:41:49  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  RAZÕES FINAIS FLS 588590 
06/08/2019 10:57:19  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/07/2019 15:38:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N 03483 INTERESSADOMPF STM  
05/07/2019 11:55:43  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/07/2019 08:20:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/02/2019 11:46:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2018 10:56:57  231  REUNIAO DE PROCESSOS CUMPRIDA   
08/06/2018 09:50:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 35422017 CUMPRIDA FLS 578 
08/06/2018 09:49:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 35422017 CUMPRIDA FLS 578 
26/04/2018 13:10:39  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  TELA DE CONSULTA DA CP Nº242018 
15/02/2018 08:22:58  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
09/02/2018 14:35:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/02/2018 14:35:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2018 14:33:47  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
07/02/2018 12:29:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 564573 
05/02/2018 10:00:19  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DE TESTEMUNHAS DATA06022018 HORA1630  
18/01/2018 12:40:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  24 COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA DATA DEVOLUÇÃO19032018  
10/11/2017 11:20:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/11/2017 11:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/10/2017 14:14:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/10/2017 11:35:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2017 11:34:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA 
30/10/2017 11:34:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2017 10:10:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3542 SSJ DE SINOPMT DATA DEVOLUÇÃO26122017  
31/05/2017 08:59:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  RÉU APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS 540545 
26/05/2017 12:05:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REF N 052017 COM ENTREGA EFETIVA 
11/05/2017 13:42:35  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
25/04/2017 11:02:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº02023 INTERESSADOMPF STM  
07/04/2017 10:13:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
31/03/2017 15:29:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO Nº 142017PFEIBAMA DE FLS 552553 
13/02/2017 10:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 549550 
18/01/2017 14:40:43  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 052017 
16/12/2016 10:23:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/12/2016 15:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/12/2016 09:19:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/12/2016 13:13:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2016 09:59:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/10/2016 19:47:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/10/2016 11:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 525539 
22/09/2016 12:23:36  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
21/09/2016 11:32:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CARGA RÁPIDA ADVGPA0020461A ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS TELEFONE93 35183408  
13/09/2016 11:38:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/09/2016 14:35:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 514522 
09/09/2016 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/09/2016 18:26:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/09/2016 12:09:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO FLS511512 
31/08/2016 16:30:56  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
21/07/2016 10:42:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFTSM VIA MALOTE POSTA Nº 02022 INTERESSADOMPFSTM  
20/07/2016 10:46:53  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/07/2016 10:46:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2016 10:46:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/07/2016 19:26:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/06/2016 10:44:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
03/06/2016 16:04:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
03/06/2016 16:04:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
03/06/2016 15:35:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 4252016 
02/06/2016 15:34:04  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CARGA AO IBAMA 
02/06/2016 15:14:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2016 15:13:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2016 15:13:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/05/2016 19:10:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 4252016 
25/04/2016 15:52:32  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA DECISÃO DE FL 5355 
25/04/2016 15:44:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/04/2016 15:44:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/04/2016 16:10:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FLS 68498 
18/03/2016 17:18:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 2922016 CUMPRIDA DE FLS 6667 
14/03/2016 09:54:55  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP Nº 19402015 
14/03/2016 09:51:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP Nº 19402015 
11/03/2016 17:21:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 2922016 
11/03/2016 17:18:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 2922016 
08/03/2016 17:41:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2016 17:40:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/03/2016 17:40:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/02/2016 10:50:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR REF A OF N 422016 COM ENTREGA EFETIVADA 
19/01/2016 17:16:05  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO DE Nº 422016 
11/11/2015 12:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE CONSULTA CP Nº 19402015 
10/09/2015 14:59:12  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FLS 5355 
24/08/2015 14:42:56  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FLS 5355 
12/08/2015 11:42:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
10/08/2015 15:05:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR CENTREGA EFETIVADA CP19402015 
06/07/2015 11:33:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1940 DATA DEVOLUÇÃO04092015  
29/05/2015 10:36:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2015 18:31:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  VISTOS EM INSPEÇÃO 
27/03/2015 19:03:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2015 12:41:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/03/2015 12:41:20  170  INICIAL AUTUADA   
26/03/2015 14:19:09  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/09/2016  Despacho  No termos do art 350 do CPC intimese a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada no prazo de 15 quinze dias devendo especificar desde já as provas que pretende produzir informando a que se destinam sob pena de indeferimentoApós intimese o requerido para também especificar as provas com o mesmo prazo e advertênciaNão obstante torno sem efeito a determinação de intimação do IBAMA para dizer se possui interesse de integrar a lide em razão da sua desnecessidade Cumprase 
13/12/2016  Decisao  A presente ação encontrase em fase de saneamentoPortanto tendo em vista que em sede de direito ambiental vige a responsabilidade objetiva do poluidor declaro a inversão do ônus da prova a este Em razão dos fundamentos expostos na apreciação ao norte da preliminar de ilegitimidade passiva do requerido indefiro o pedido de chamamento ao processo realizado na contestação fls 68120 com fulcro no art 113 1º CPC não tendo se configurado pois nesta ação litisconsórcio passivo necessário para tantoPor conseguinte torno sem efeito a decisão liminar às fls 5355 especificamente quanto à obrigação de apresentação de Projeto de Reflorestamento da Área Degradada PRAD para o imóvel ante os documentos que demonstram que o requerido não mais detém a propriedade do imóvel em que decorreu o dano ambiental conforme documento de cessão de direitos possessórios fls 167170 e demais documentos fls 195ss Deixo de aplicar a mesma obrigação de apresentação do referido documento contudo como requereu o réu ao Sr Marcelo Melo Moraes suposto proprietário do imóvel atualmente por não integrar a presente lideUltrapassadas as questões preliminares passo a decidir acerca dos pedidos de produção de provasDefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pelo réu às fls 525535 Para tanto expeçase carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes sob esta jurisdiçãoIndefiro o pedido de perícia técnica na área com fundamento no inciso art 464 1º inciso II do CPC uma vez que os elementos probatórios obtidos pela fiscalização do IBAMA e demais documentos juntados acerca do dano ambiental são suficientes para o julgamento desta ação civil pública e não dependem de conhecimento especial de técnicoOficiese ao IBAMA para que forneça no prazo de 10 dez dias cópia legível do Demonstrativo de Alteração de Cobertura Vegetal fls 49 referente ao Auto de Infração nº 641194D fls 40 bem como demais documentos relativosCumprase 
07/11/2017  Despacho  Tendo em vista a compatibilidade de pauta com o Juízo deprecado designo audiência para a inquirição das testemunhas de defesa Marcelo Melo Moraes e Diego Malheiros Nogueira para o dia 060218 às 16h30min horário local a ser realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária do SinopMTProcedase a secretaria com os expedientes necessáriosCumprase Publiquese Intimemse Ciência às partes 
17/09/2019  Ato Ordinatorio  Com fundamento no inciso XIV do art 93 da Constituição Federal no art 132 parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral n 129 de 08042016 COGERTRF1ª Região e nos termos da Portaria 012013GAJUJFIAB em cumprimento ao despacho de fl 586 INTIMESE o réu para que apresente suas razões finais no prazo de 15 quinze dias nos termos do art 364 2º CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  26/05/2015 14:18:34
Decisão  01/07/2015 10:09:13
Despacho  08/03/2016 17:11:57
Decisão  02/12/2016 09:35:43
10  Sentença  13/07/2020 16:36:25
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 12/05/2021 às 10:30:52 Consulta respondida em 1,473 segundos

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