Processo: 0000582-49.2012.4.01.3901
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 30/01/2012
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 31/01/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10113 - Flora
Processo Originário: ICP 154/2010
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/08/2013 17:01:55  123  BAIXA ARQUIVADOS   
12/08/2013 17:41:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2013 16:06:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA  
07/08/2013 15:36:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  A PEDIDO DO MPF 
07/08/2013 15:35:39  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
21/09/2012 14:19:34  123  BAIXA ARQUIVADOS  ARQUIVO 
13/09/2012 14:18:19  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
13/09/2012 14:17:47  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA21082012  
23/08/2012 14:37:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 165 EM 24082012 
22/08/2012 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/08/2012 09:10:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/08/2012 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/08/2012 18:27:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2012 15:55:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/08/2012 09:33:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/07/2012 15:39:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
25/05/2012 12:29:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
24/05/2012 09:41:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2012 14:29:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00017182 GUSTAVO TAVARES MONTEIRO DATA DEVOLUÇÃO26052012  
16/05/2012 09:29:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2012 08:21:21  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
11/05/2012 11:42:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF  
10/05/2012 09:27:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/05/2012 09:27:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/05/2012 14:19:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 90 EM 10052012 DATA10052012  
03/05/2012 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/05/2012 11:56:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/04/2012 14:31:46  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO   
03/04/2012 19:22:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/04/2012 19:22:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TACMPF 
03/04/2012 19:21:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/03/2012 16:01:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/03/2012 16:01:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
09/03/2012 15:19:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COSIPAR MPF 
05/03/2012 15:56:16  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  CITACAO E INTIMACAO 
28/02/2012 09:41:41  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 
27/02/2012 18:24:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/02/2012 15:14:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/02/2012 15:06:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/02/2012 14:24:02  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD  DETERMINADO 
16/02/2012 16:15:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  551 DATA DEVOLUÇÃO17032012  
16/02/2012 14:46:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/02/2012 14:45:59  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
16/02/2012 14:45:41  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
16/02/2012 14:45:07  136  CITACAO ORDENADA   
16/02/2012 14:44:25  204  OFICIO EXPEDIDO  SEMA 
16/02/2012 14:42:48  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/02/2012 14:39:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
16/02/2012 13:28:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  Intimar IBAMA e Estado do Pará 
15/02/2012 18:16:14  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR  CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 
15/02/2012 15:44:08  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CITACAO E INTIMACAO 
15/02/2012 15:43:40  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  CITACAO E INTIMACAO 
13/02/2012 12:44:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
01/02/2012 14:39:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/02/2012 14:39:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/02/2012 14:39:07  170  INICIAL AUTUADA   
31/01/2012 11:48:21  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
03/05/2012  Sentenca  Por tais fundamentos revogando a liminar anteriormente concedida e os efeitos dela decorrentes homologase o TAC juntado aos autos fls 222239 julgando extinto o processo com julgamento do mérito art 269 III do CPC Sem custas ou honorários art 18 da Lei 734785 Transitada em julgado a presente oportunamente arquivese Publiquese Registrese Intimemse 
22/08/2012  Despacho  Compulsando os autos verificase que o processo foi extinto com julgamento do mérito conforme Sentença de fls 241244 restando prejudicado o pedido do IBAMA de ingresso na lide na qualidade de litisconsorte ativo Tendo em vista a juntada do aviso de recebimento de fl 249 certifiquese o trânsito em julgado e oportunamente arquivem os autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  03/05/2012 17:04:10
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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