Processo: 0000491-16.2013.4.01.3806
Nova Numeração: 0000491-16.2013.4.01.3806
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 02/08/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000491-16.2013.4.01.3806/PMS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2022 09:43:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
01/08/2022 13:40:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
01/08/2022 11:34:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
31/03/2022 01:11:26  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/03/2022 16:12:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:04:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2022 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2022 11:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2022 11:39:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
17/12/2021 13:37:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO DJEN DO DIA 17/12/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/12/2021
07/12/2021 14:44:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924468 RECURSO ESPECIAL
07/12/2021 14:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/11/2021 17:33:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/10/2021 15:46:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 20/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/10/2021
18/10/2021 17:39:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2021 -
14/10/2021 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
14/10/2021 15:18:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/10/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/09/2021 18:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 23/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 22/09/2021.
21/09/2021 18:34:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/10/2021
09/07/2021 16:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2021 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/07/2021 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/02/2021 13:23:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N. 19 PGS. 38/43. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/02/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/02/2021
25/01/2021 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2021 18:08:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/01/2021 13:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/01/2021 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2021 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/12/2020 14:39:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4902918 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/12/2020 14:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
10/12/2020 17:48:36  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
26/11/2020 15:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/10/2020 15:56:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XII, N. 199, PAGS. 988/1054
23/10/2020 19:59:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/10/2020. Nº de folhas do processo: 448
09/09/2020 15:10:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
28/08/2020 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
25/08/2020 15:32:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
26/05/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
15/05/2020 18:06:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 86, PAGS. 5/8
13/05/2020 19:02:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/05/2020
17/08/2016 17:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2016 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/08/2016 09:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/08/2016 18:39:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3992541 PARECER (DO MPF)
12/08/2016 11:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
02/08/2016 18:48:42  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/08/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
02/08/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4924468       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4902918  05/10/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3992541  10/08/2016  12/08/2016  PARECER (DO MPF)   
4902918  10/12/2020  18/12/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
4924468  03/12/2021  07/12/2021  RECURSO ESPECIAL  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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