Processo: 0000450-63.2015.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 04/03/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/03/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: C32 - MANDADO EXPEDIDO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/03/2020 08:52:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/03/2020 08:49:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
20/09/2019 14:46:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FOLHA 308 
20/09/2019 10:29:26  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
03/09/2019 14:19:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N 03286 INTERESSADOMPF STM  
02/09/2019 11:50:45  222  REMESSA ORDENADA MPF   
02/09/2019 11:50:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/07/2019 13:46:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/07/2019 09:38:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
26/06/2019 15:54:41  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  14 15 16 18 19 20 23 24 25 E 262018 E 1 2 3 42019 REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO DE FASE 
18/09/2018 10:02:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
28/06/2018 11:28:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 284286 
10/04/2018 12:06:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/04/2018 11:59:01  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  2ª N 7 
06/04/2018 11:51:10  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  N 5 E 62018 EM FAVOR DE MARIA IRIA TEIXEIRA PINTO 
19/03/2018 13:39:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 209274 
14/11/2017 13:35:57  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª PAGAMENTO DA ÚLTIA PARCELA DO ACORDO 
04/10/2017 17:46:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PAGAMENTO PARCELA DE ACORDO 
21/09/2017 16:16:12  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  2ª EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 20416020154013908 
09/08/2017 19:42:37  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 20416020154013908 
02/08/2017 13:42:30  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA 9ª PARCELA DO ACORDO 
18/07/2017 12:32:09  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARAS N 2030104 E 2030105 
18/07/2017 12:31:35  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARAS N 2030104 E 2030105 
04/07/2017 14:18:51  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL REFERENTE AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 8ª PARCELA 
28/06/2017 16:01:31  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL REFERENTEN AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PARCELA 
28/06/2017 15:56:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FL 184 
28/06/2017 13:54:29  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/06/2017 11:21:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº02026 INTERESSADOMPF STM  
05/06/2017 17:17:48  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁS Nº 2030099 E 2030100 ENTREGUE A SENHORA MARIA ÍRIA TEIXEIRA PINTO NA DATA DE 02062017 
05/06/2017 17:15:28  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁS Nº 2030099 E 2030100 EXPEDIDOS NA DATA DE 02062017 
16/05/2017 15:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GUIA DE DEPÓSITO DE FL 180 
10/04/2017 16:51:54  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁ ENTREGUE NA DATA DE 06042017 
10/04/2017 16:51:14  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁ EXPEDIDO NA DATA DE 06042017 
10/04/2017 16:50:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO NA DATA DE 04042017 REFERENTE À 5º PARCELA DO ACORDO JUDICIAL 
10/04/2017 11:52:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/03/2017 14:49:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  GUIA DE PAGAMENTO 4ª PARCELA DO ACORDO 
23/03/2017 19:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/03/2017 14:10:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/03/2017 14:10:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2017 14:09:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2017 13:52:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/03/2017 15:18:43  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
10/03/2017 15:18:38  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
13/02/2017 15:33:31  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTADA DA SEGUNDA PARCELA NO ACORDO FIRMADO JUDICIALMENTE 
25/01/2017 09:34:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE FLS 162168 
19/01/2017 14:30:04  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR COM ENTREGA EFETIVADA OF N 5852016 
14/12/2016 16:58:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 5852016 PARA SEMA 
02/12/2016 13:59:08  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO 
14/11/2016 11:04:28  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1  
14/11/2016 11:03:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2016 11:03:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2016 11:03:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2016 13:43:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 154155 
07/10/2016 18:46:28  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INITMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
03/10/2016 17:58:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/09/2016 14:42:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/09/2016 15:26:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2016 14:42:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2016 14:39:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2016 16:03:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/08/2016 15:36:02  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
31/08/2016 14:29:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AGRAVO DE FLS 135145 
31/08/2016 14:04:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/08/2016 10:25:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023 INTERESSADOMPFSTM  
03/08/2016 13:56:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/08/2016 13:56:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/07/2016 17:32:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/07/2016 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/07/2016 18:41:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/06/2016 15:09:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FLS 56131 
23/06/2016 09:27:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS DO GABINETE 
22/06/2016 13:40:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
10/06/2016 16:30:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/06/2016 15:20:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
03/06/2016 15:19:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
12/05/2016 11:12:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª EMAIL PARA OM DE NOVO PRGRESSOPA SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP 
31/03/2016 10:59:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª PARA COMARACA DE NOVO PROGRESSO SOLIC DEVOL DA CP Nº 19342015 
19/01/2016 13:45:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOLICIT INFOR DE CARTA PRECATÓRIA 
29/10/2015 09:04:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE CONSULTA CP Nº19342015 
03/08/2015 14:12:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
13/07/2015 16:46:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
23/06/2015 10:55:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 19342015 COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA DATA DEVOLUÇÃO22082015  
29/05/2015 18:06:41  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF 
29/05/2015 10:36:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2015 18:30:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  VISTOS EM INSPEÇÃO 
06/03/2015 11:40:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/03/2015 13:48:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/03/2015 13:48:26  170  INICIAL AUTUADA   
04/03/2015 14:52:36  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
14/07/2016  Decisao  Tratase de embargos de declaração opostos pelo autor fls 3638 contra a decisão de fls 3234 sob a alegação de que houve omissão em seu dispositivo eis que não teria sido apreciado um dos pedidos de concessão liminar requerido na inicial Diante do exposto conheço dos embargos declaratórios e no mérito julgoos procedentes para inserir no dispositivo da decisão embargada o item que segueRelativamente ao Cadastro Ambiental Rural determino a suspensão do CAR em relação à área onde se verificou o dano ambiental em causa uma vez que é documento obrigatório para expedição de autorizações e licenças ambientais além de créditos rurais de instituições financeiras e outros benefícios devendose oficiar à SEMA para que cumpra esta determinaçãoPor oportuno considerando a não apresentação de contestação pelo requerido fls 52 determino a remessa dos autos à secretaria para que certifique o transcurso do prazoCumprase o disposto no adendo acima quanto à determinação de suspensão do CAR do imóvel objeto da autuação devendose oficiar à SEMA para tantoCiência às partes PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 
23/03/2017  Despacho  Intimese o requerido para apresentar nos autos o comprovante de pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do corrente ano conforme item d do acordo celebrado às fls 156 no prazo de 48 horas sob pena do regular prosseguimento do feito Intimese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  26/05/2015 14:19:04 visualizar
3  Decisão  22/06/2015 18:10:12 visualizar
5  Decisão  23/06/2016 13:05:24 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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