Processo: 0000312-62.2016.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 16/02/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/02/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Observação: 
Localização: C115 - MESA SAMUEL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/03/2020 18:04:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
19/03/2020 18:02:16  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
23/01/2020 12:20:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
23/01/2020 12:19:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
05/11/2019 14:12:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO FOLHA 2604 
05/11/2019 11:23:13  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/09/2019 13:12:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS TEMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N 14067 INTERESSADOPGF BLM  
16/09/2019 12:42:33  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFFUNAI 
03/07/2019 14:17:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTESTAÇÃO FOLHAS 25942602 
03/07/2019 14:15:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO FOLHAS 25662592 
03/07/2019 14:14:26  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FOLHAS 25612564 
03/07/2019 13:49:14  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/03/2019 13:10:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS AO IBAMA STM VIA MALOTE POSTAL N 15809 INTERESSADOAGU STM  
26/03/2019 15:26:23  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/03/2019 15:26:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/02/2019 09:21:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2018 09:59:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 2557 
17/12/2018 12:43:57  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/10/2018 16:42:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS A AGUSTM VIA MALOTE POSTAL N 15074 INTERESSADOAGUSTM  
11/10/2018 16:39:13  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAI 
03/10/2018 11:53:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO FOLHAS 25492555 
19/09/2018 09:39:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 25462548 
18/09/2018 17:33:23  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
30/08/2018 16:31:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À IBAMASTM VIA MALOTE N 13281 INTERESSADOIBAMASTM  
23/08/2018 17:35:56  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
22/08/2018 10:52:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/06/2018 09:53:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2018 14:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FOLHA 2541 
13/06/2018 14:52:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FOLHAS 25092539 
12/06/2018 14:50:58  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/03/2018 17:09:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS A MPFSTM EM MÃO INTERESSADOMPFDTM  
14/03/2018 17:00:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/03/2018 16:56:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/02/2018 08:58:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2018 12:23:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA DE N 47522017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FOLHAS 2504 
31/01/2018 11:43:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DE NÚMERO 47522017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FOLHAS 2504 
31/01/2018 09:59:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE NÚMERO 47522017 COM ENTREGA EFETIVADA FOLHAS 2502 
24/01/2018 11:04:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 47512017 NÃO CUMPRIDA FLS 24992501 
24/01/2018 10:59:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 47512017 NÃO CUMPRIDA FLS 24992501 
24/01/2018 10:52:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO FLS 24622497 
24/01/2018 10:50:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 47502017 NÃO CUMPRIDA FLS 2461 
24/01/2018 10:49:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 47502017 NÃO CUMPRIDA 
24/01/2018 10:41:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTESTAÇÃO FLS 24212459 
24/01/2018 10:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 2419 
23/01/2018 15:27:28  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/10/2017 15:06:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À AGUPSUSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 09257 INTERESSADOAGUPSUSTM  
23/10/2017 14:59:35  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/10/2017 11:03:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA0021252B ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS  
20/10/2017 11:02:40  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/10/2017 10:52:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA0021252B ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS  
20/10/2017 10:51:51  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/10/2017 10:47:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA0021252B ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS  
17/10/2017 14:55:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
17/10/2017 14:45:38  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4752 DATA DEVOLUÇÃO06112017  
10/10/2017 14:13:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/09/2017 12:57:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 4751 SJSP DATA DEVOLUÇÃO16102017  
26/09/2017 12:56:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4750 SJPA DATA DEVOLUÇÃO16102017  
26/09/2017 12:56:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4749 SJAP DATA DEVOLUÇÃO16102017  
30/08/2017 12:39:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 23642407 
14/07/2017 17:15:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/07/2017 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/07/2017 14:31:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/07/2017 14:27:08  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
11/07/2017 14:26:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2017 14:05:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
03/07/2017 13:47:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/06/2017 14:53:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 23282350 
28/06/2017 14:43:56  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
02/06/2017 19:38:29  126  CARGA RETIRADOS MPE  CARGA MPESTM OFICIAL DE JUSTIÇA INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SANTARÉM  
02/06/2017 19:34:04  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPESTM DESPACHO FL 2301 
30/05/2017 11:00:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 23042326 
04/05/2017 13:47:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/05/2017 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/04/2017 15:16:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/04/2017 14:56:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2017 14:56:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/04/2017 12:10:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2017 10:38:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª COPIA DO OFICIO PFEINCRA N 1702017 DE FLS 22242300 
15/03/2017 13:47:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE PROT 000652000721000923 000997 DE FLS 22142222 
23/02/2017 14:18:34  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
01/02/2017 17:45:46  126  CARGA RETIRADOS MPE  AUTOS REMETIDOS AO MPE ITB INTERESSADOMPE ITB  
30/01/2017 16:09:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/01/2017 16:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/01/2017 15:22:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/01/2017 15:22:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/01/2017 11:19:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/12/2016 12:15:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À PFE IBAMA STM VIA MALOTE POSTAL Nº09328 INTERESSADOPFE IBAMA STM  
30/11/2016 15:28:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CARGA AO IBAMA 
26/10/2016 14:34:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª MANIFESTAÇÃO DE FLS 22092210 
26/10/2016 14:31:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO DE FLS 22012208 
26/10/2016 14:27:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE FLS 21832200 
25/10/2016 17:52:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 21242182 
25/10/2016 17:36:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FL 2123 
25/10/2016 14:48:28  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
26/09/2016 16:46:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº01227 INTERESSADOMPF STM  
20/09/2016 15:39:03  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/09/2016 15:38:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2016 10:33:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2016 12:47:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/09/2016 15:57:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  ARS COM ENTREGA EFETIVADA OF Nº 0922016 E Nº 0932016 
17/08/2016 16:31:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 20482058 
08/08/2016 13:35:21  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 60 DIAS COM A FINALIDADE DE QUE OS AUTORES BUSQUEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO 
02/08/2016 17:04:20  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
02/08/2016 15:23:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00010235 EDIVANI PEREIRA SILVA  
14/07/2016 14:09:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 18392016 CUMPRIDA DE FLS 20442045 
14/07/2016 14:01:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/07/2016 13:44:44  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/06/2016 11:12:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023 INTERESSADOMPFSTM  
09/06/2016 13:41:26  222  REMESSA ORDENADA MPF  CONFORME SOLICITAÇÃO VIA EMAIL 070616 
09/06/2016 13:40:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO EM 070616 
07/06/2016 17:30:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 23402016 CUMPRIDA DE FLS 20392040 
07/06/2016 17:30:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
31/05/2016 19:17:07  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 60 DIAS COM A FINALIDADE DE QUE OS AUTORES BUSQUEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO 
31/05/2016 19:14:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIADO POR EMAIL A ATA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 240516 PARA O IBAMA 
31/05/2016 16:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 20352036 
31/05/2016 15:51:20  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DE ORDEM DO JUIZ 
30/05/2016 16:42:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 7522016 CUMPRIDA DE FLS 20322033 
30/05/2016 16:42:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/05/2016 16:50:04  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 60 DIAS COM A FINALIDADE DE QUE OS AUTORES BUSQUEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO 
24/05/2016 14:03:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2016 14:02:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  deferido acordo para a suspensão do processo 
24/05/2016 13:55:32  118  AUDIENCIA REALIZADA JUSTIFICACAO PREVIA  JUSTIFICAÇÃO E CONCILIAÇÃO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
24/05/2016 11:58:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FLS 21222285 
20/05/2016 16:41:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2340 DATA DEVOLUÇÃO25052016  
20/05/2016 16:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 3002016 DE FLS 21152117 
19/05/2016 11:39:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/05/2016 17:08:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00018204 JOSENILDE SILVA OLIVEIRA TELEFONE93 91154801  
17/05/2016 17:05:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃOP DE FLS 21122113 
10/05/2016 17:21:27  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA INF AUSÊNCIA DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO E SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUD P VIDEO 
10/05/2016 16:21:30  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  DATA24052016 HORA1100  
10/05/2016 16:20:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/05/2016 15:45:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 5172016 CUMPRIDO FLS 21062107 
10/05/2016 14:04:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 7532016 CUMPRIDA FLS 21032105 
10/05/2016 14:03:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/05/2016 14:02:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 7542016 CUMPRIDA FLS 20982101 
10/05/2016 14:02:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/05/2016 13:48:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO MPF FL 2096 
09/05/2016 17:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 20602094 
06/05/2016 17:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/05/2016 15:19:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/05/2016 15:19:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1839 DATA DEVOLUÇÃO26052016  
06/05/2016 14:26:20  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO AGU E MPF DESPACHO 
06/05/2016 09:40:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 5172016 
06/05/2016 09:39:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 5172016 
05/05/2016 17:01:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO IBAMA DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
05/05/2016 16:49:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF E AGU DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
04/05/2016 17:03:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2016 10:27:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA  DATA25052016 HORA1500  
04/05/2016 10:26:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
22/04/2016 12:06:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  TUTELA ANTECIPADA 
19/04/2016 14:39:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MASND DE INTIMAÇÃO N 2032016 CUMPRIDA DE FLS 16111612 
18/04/2016 17:03:11  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
13/04/2016 11:42:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00021740 LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA TELEFONE93991997308  
12/04/2016 17:22:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO DE FLS 10171973 
08/04/2016 16:02:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE FLS 4471016 
06/04/2016 10:27:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DE FLS 440445 
06/04/2016 10:26:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 435439 
30/03/2016 14:15:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2016 14:01:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DESPACHO DE FLS 434 
30/03/2016 09:21:13  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/03/2016 12:41:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGPA00021740 LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA TELEFONE93991997308  
18/03/2016 10:08:36  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA   
17/03/2016 17:37:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO AGU EPROC 15856223 FLS 420431 
17/03/2016 17:36:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO ADV FLS 366419 
14/03/2016 14:36:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO AGU EPROC 15837730 FLS 359364 
23/02/2016 12:43:16  204  OFICIO EXPEDIDO  OFSNº 0922016AGU E 0932016 IBAMA 
23/02/2016 12:06:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 754 DATA DEVOLUÇÃO23042016  
23/02/2016 12:05:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 753 DATA DEVOLUÇÃO23042016  
23/02/2016 12:05:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  752 DATA DEVOLUÇÃO23042016  
19/02/2016 15:03:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 2032016 
19/02/2016 15:03:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 2032016 
16/02/2016 19:30:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 19:29:54  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  MPF CIENTE EM SECRETARIA 
16/02/2016 16:17:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/02/2016 16:16:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 16:03:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/02/2016 14:48:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/02/2016 14:48:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 14:29:36  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/02/2016 14:29:33  170  INICIAL AUTUADA   
16/02/2016 10:11:43  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/05/2016  Despacho  Tendo em vista a petição de fls 16841686 em que a parte requerida manifesta interesse na realização de audiência preliminar e considerando a não oposição do autor Ministério Público Federal na sua realização fls 116871688 intimemse as partes para que compareçam à audiência de justificação e conciliação independentemente de futura e oportuna citação a qual designo para o dia 24052016 às 11h 
25/01/2017  Despacho  Considerando o término do prazo de suspensão processual 60 sessenta dias acordado pelas partes e concedido por este Juízo em audiência realizada em 24052016 conforme constam no item 4 fls 2087 item 10 e item 12 fls 2087 intimemse os autores para que se manifestem acerca do pactuado nos itens referidos no prazo de 15 diasIntimese o IBAMA para que se manifeste sobre o item 11 de fls 2087 no prazo de 15 diasIntimese a requerida Cianport para que aduza documentos que entender pertinentes no prazo de 15 dias ante o pedido constante em manifestação de fls 21082118 restando ainda resguardado o prazo para eventual contestaçãoRelativamente à manifestação da Antaq fls 20952096 esta autarquia aponta erro em sua citação porém manifestou desinteresse em conciliar o que não invalida a realização da audiência mencionada e sua deliberação pelo juízo em acordo pelas demais partes conforme art 334 4º I e 6º CPCCumprase 
02/05/2017  Despacho  Considerando as justificativas apresentadas pela CIANPORT defiro o pedido de dilação de prazo formulado às fls 22152217 Para tanto concedo o prazo de 15 quinze dias a ser contado da nova publicação para se manifestar Somente após o decurso do prazo remetamse novamente os autos com devolução de prazos ao Ministério Público do Estado do Pará conforme requerido à fl 2218Em seguida façamme os autos conclusos para análise do pedido liminar Publiquese Cumprase 
12/07/2017  Decisao  Tratase de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Pará Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará União Federal Secretaria de Portos da Presidência da República Antaq Agência Nacional de Transporte Aquaviário Rio Turia Serviços Logísticos Ltda IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Hidrovias do Brasil Miritituba SA Cianport Cia do Norte de Navegação e Portos Ltda e Rio Turia Serviços Logísticos Ltda visando liminarmente a suspender imediatamente o licenciamento ambiental da Estação de Transbordo de Cargas ETCMiritituba Estação de Transbordo de Cargas ETC HBSA Tapajós Estação de Transbordo de Cargas ETC Itaituba todas concedidas pela SEMAS até que seja proferida decisão final b seja determinado que o IBAMA assuma o licenciamento ambiental dos referidos empreendimentos em face dos impactos ambientais regionais até decisão definitiva c que o órgão licenciador exija das demandadas Rio Turia Serviços Logísticos Ltda Hidrovias do Brasil Miritituba SA e Cianport Cia de Navegação Ltda estudos de avaliação integrada e avaliação integral estratégica levando em conta todos os empreendimentos previstos para a região de ItaitubaPA complementando os estudos de impacto ambiental até então elaborados e que os que porventura ainda serãoAdemais o processo de licenciamento ambiental da ETC Miritituba teve início em 2011 o lapso temporal entre este e o ajuizamento da presente ação civil pública fragiliza ainda mais a alegação de urgência do provimento judicial pleiteado Finalmente ressaltese que a ausência de manifestação dos órgãos ou entidades envolvidos entre eles a FUNAI no prazo estabelecido não implica por si só prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental nem para a expedição da respectiva licença art 7º 4º Portaria Interministerial 602015 Não se observam por ora a despeito dos argumentos trazidos pelos autores os requisitos para a concessão liminar buscada especialmente o periculum in mora Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela antecipadaCitemse os requeridos para que ao seu alvedrio apresentem contestação no prazo legalIntimese a FUNAI para manifestar se possui interesse em integrar esta ação Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  31/05/2016 15:36:47
Decisão  11/07/2017 14:30:51
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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