Processo: 0000294-37.2013.4.01.3814
Nova Numeração: 0000294-37.2013.4.01.3814
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Data de Autuação: 16/01/2014
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processo Originário: 0000294-37.2013.4.01.3814/IIG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/10/2022 15:40:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
22/06/2022 20:19:31  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/06/2022 13:57:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/06/2022 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/06/2022 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
20/06/2022 20:15:30  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
20/06/2022 19:51:38  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
15/06/2022 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/06/2022 11:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO MIGRAÇÃO AO PJE
13/06/2022 11:03:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
07/06/2022 14:24:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929930 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/06/2022 13:51:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/05/2022 15:01:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EDSON NUNES VALVERDE
09/05/2022 13:06:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
04/04/2022 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
31/03/2022 10:33:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/04/2022 -
22/03/2022 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
22/03/2022 13:53:13  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
15/03/2022 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/03/2022 18:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
04/03/2022 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
04/03/2022 10:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
04/03/2022 09:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/03/2022
04/03/2022 09:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/03/2022 10:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
21/02/2022 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
17/02/2022 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
14/02/2022 15:57:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
04/10/2021 12:39:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
12/08/2021 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
09/08/2021 11:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
06/08/2021 12:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
29/07/2021 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (COM MANIFESTAÇÃO DA COREJ)
29/07/2021 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/07/2021 12:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/07/2021 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
19/07/2021 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
19/07/2021 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/07/2021 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/05/2021 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
06/05/2021 17:01:35  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
24/02/2021 15:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2021 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
24/02/2021 12:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
19/11/2020 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
17/11/2020 15:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
11/11/2020 17:22:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893273 PETIÇÃO
26/10/2020 16:20:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/10/2020 12:56:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
25/05/2020 11:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
11/05/2020 17:12:49  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
17/01/2020 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
16/01/2020 08:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:24:13  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:22:13  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
23/07/2019 14:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/07/2019 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
22/07/2019 14:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
22/07/2019 13:38:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4762078 PETIÇÃO
22/07/2019 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
22/07/2019 13:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
30/05/2019 10:57:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4730204 PETIÇÃO
15/05/2018 12:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
04/05/2018 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
04/05/2018 14:26:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/05/2018 14:25:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
04/05/2018 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/05/2018 18:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/05/2018 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
14/12/2017 09:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
14/12/2017 09:32:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/12/2017 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/12/2017 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
30/11/2017 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/11/2017 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
28/11/2017 10:21:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4324849 PETIÇÃO
22/11/2017 10:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2017 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR TETIÇÃO
11/10/2017 14:46:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/03/2017 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
02/03/2017 13:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
13/02/2017 10:12:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4089045 PETIÇÃO
10/02/2017 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/02/2017 07:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO
19/12/2016 13:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/09/2015 18:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2015 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
25/09/2015 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
04/09/2015 12:42:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3678060 OFICIO
19/08/2015 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO
19/08/2015 11:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA // PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/08/2015 09:01:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/12/2014 16:40:28  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 16:39:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:38:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 16:17:33  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
01/07/2014 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
04/06/2014 21:04:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:50:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
17/01/2014 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/01/2014 18:31:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/01/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/06/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 
20/06/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
17/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
16/01/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4929930       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3678060  07/07/2015  04/09/2015  OFICIO  189/2015 - 1V/SSJ IPATINGA/MG - ENC. PETIÇÃO 
4089045  01/12/2016  13/02/2017  PETIÇÃO   
4324849  29/09/2017  28/11/2017  PETIÇÃO   
4730204  13/05/2019  30/05/2019  PETIÇÃO  EDSON NUNES VALVERDE 
4762078  05/07/2019  22/07/2019  PETIÇÃO   
4893273  20/10/2020  11/11/2020  PETIÇÃO   
4929930  17/05/2022  07/06/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  EDSON NUNES VALVERDE 
JURIS / FÍSICO / N

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