Processo: 0000257-35.2016.4.01.3901
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 19/01/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/01/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Processo Originário: 0006589-52.2015.4.01.3901
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/08/2018 10:29:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEP003 Nº do Inquerito 4282015 
04/07/2018 15:31:32  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 4282015 
07/06/2018 10:29:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
06/06/2018 16:23:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00016448 JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA TELEFONE09491611359 Nº do Inquerito 4282015 
06/06/2018 11:21:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4282015 
06/06/2018 11:21:16  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 4282015 
30/04/2018 13:30:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEP003 Nº do Inquerito 4282015 
25/04/2018 13:32:01  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 4282015 
12/04/2018 11:25:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 4282015 
16/03/2018 14:33:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 4282015 
16/03/2018 14:25:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
07/03/2018 17:23:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
01/03/2018 18:02:53  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09022018 Nº do Inquerito 4282015 
01/03/2018 18:02:52  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 4282015 
16/08/2017 12:25:36  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  POR VIA DE GUIA DE REMESSA Nº do Inquerito 4282015 
14/08/2017 10:16:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 4282015 
28/07/2017 10:38:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
27/07/2017 11:09:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX 136 Nº do Inquerito 4282015 
26/07/2017 13:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
26/07/2017 11:27:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
26/07/2017 11:22:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
19/06/2017 10:32:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
19/06/2017 10:32:06  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4282015 
16/06/2017 17:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 4282015 
12/06/2017 11:08:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4282015 
26/05/2017 16:05:03  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 4282015 
25/05/2017 17:00:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
19/05/2017 08:32:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4282015 
15/05/2017 18:17:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4282015 
05/05/2017 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  Nº do Inquerito 4282015 
24/02/2017 17:07:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
24/02/2017 16:05:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
16/02/2017 15:40:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4282015 
20/01/2017 11:34:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Movimentação excluída em 16022017 por PA28603 Nº do Inquerito 4282015 
18/01/2017 16:00:18  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4282015 
16/01/2017 18:53:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
13/01/2017 08:13:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4282015 
12/01/2017 09:41:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4282015 
16/11/2016 17:37:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
28/10/2016 08:53:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4282015 
25/10/2016 12:46:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
26/08/2016 09:31:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4282015 
26/08/2016 09:31:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4282015 
02/08/2016 12:09:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DA CP Nº 9392016 Nº do Inquerito 4282015 
02/06/2016 18:05:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4282015 
13/05/2016 11:03:13  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4282015 
06/05/2016 17:57:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 4282015 
18/03/2016 18:08:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
18/03/2016 09:00:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4282015 
16/03/2016 14:07:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4282015 
08/03/2016 10:21:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  939 DATA DEVOLUÇÃO07052016 Nº do Inquerito 4282015 
29/02/2016 15:49:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4282015 
29/02/2016 14:32:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 4282015 
29/02/2016 14:32:24  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 4282015 
19/01/2016 17:52:20  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 4282015 

Publicação

Data Tipo Texto
26/07/2017  Despacho  1 Recebo a apelação interposta pela acusação às fls 199201 tempestivamente nos efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do artigo 597 do CPP 2 Intimese a acusada Salobo Metais SA para apresentar as contrarrazões nos termos do art 600 caput do Código de Processo Penal 3 Apresentadas as razões ou escoado o prazo certifique a seção criminal remetendose os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região devendo ser observada a inteligência do art 603 do CPP Publiquese 

Inteiro Teor

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Sentença  05/05/2017 16:01:31
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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