Processo: 0000062-53.2016.4.01.3803
Nova Numeração: 0000062-53.2016.4.01.3803
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10122 - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Data de Autuação: 27/09/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 6253.20.16.401380-3/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/06/2022 15:47:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
27/06/2022 15:00:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 20/05/2022
06/05/2022 16:15:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928604 PETIÇÃO
06/05/2022 11:02:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/04/2022 11:04:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/03/2022 14:49:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928177 PETIÇÃO
29/03/2022 13:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
25/03/2022 10:33:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/03/2022 15:29:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925213 PETIÇÃO
17/02/2022 16:03:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN NO DIA 17/02/2022, DISPONIBILIZADO EM 16/02/2022
15/02/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/02/2022 -
02/02/2022 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/02/2022 14:53:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
25/01/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/01/2022 18:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/01/2022, DISPONIBILIZADA EM 13/01/2022
12/01/2022 15:09:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/01/2022
11/01/2022 14:51:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA
22/10/2021 14:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2021 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/10/2021 12:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/09/2021 16:58:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 22/09/2021 E DISPONIBILIZADO EM 21/09/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/09/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/09/2021
20/09/2021 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS...
16/09/2021 17:50:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
09/09/2021 14:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/09/2021 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/09/2021 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/08/2021 16:09:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919449 PETIÇÃO
20/08/2021 11:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
09/08/2021 17:21:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/08/2021 16:36:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917502 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/08/2021 13:35:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 16:06:42  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DNIT (WEB)
09/07/2021 10:57:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/02/2021 10:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII N.28 PAGS,101/112
12/02/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/02/2021. Nº de folhas do processo: 583
12/02/2021 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/02/2021 16:15:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
09/02/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
26/01/2021 19:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N. 14 PÁGS. 192-200
25/01/2021 17:55:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/02/2021
22/10/2019 15:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2019 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/10/2019 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/10/2019 13:37:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4819513 PETIÇÃO
14/10/2019 13:37:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4817581 OFICIO
14/10/2019 11:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
07/10/2019 08:44:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/10/2019 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO ENCAMINHAR AO MPF
04/10/2019 17:10:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
30/09/2019 14:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/09/2019 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/09/2019 09:58:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/09/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/09/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4917502  25/01/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4817581  09/10/2019  14/10/2019  OFICIO  055/2019 - 2ªV DA SSJ DE UBERLANDIA/MG 
4819513  11/10/2019  14/10/2019  PETIÇÃO  MPF 
4917502  22/07/2021  06/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  DNIT (WEB) 
4919449  18/08/2021  20/08/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4925213  07/01/2022  23/03/2022  PETIÇÃO  DNIT (WEB) 
4928177  28/03/2022  29/03/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4928604  07/04/2022  06/05/2022  PETIÇÃO  DNIT(WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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