Processo: 2007.38.11.000033-8
Nova Numeração: 0000033-91.2007.4.01.3811
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6094 - Benefícios em Espécie
Data de Autuação: 31/10/2007
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 3391.20.07.401381-1/DVL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/08/2022 16:15:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
03/08/2022 15:22:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
03/08/2022 09:35:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
05/11/2021 14:57:32  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/10/2021 15:20:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/10/2021 15:14:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/10/2021 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/10/2021 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE)
28/10/2021 14:53:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/10/2021 14:50:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
19/10/2021 14:35:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922200 PETIÇÃO
19/10/2021 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/10/2021 14:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/10/2021 13:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/10/2021 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS COM CONTRARRAZOES AO RESP E/OU RE
30/07/2021 13:55:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917087 CONTRA-RAZOES
22/07/2021 13:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
07/07/2021 13:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
03/05/2021 11:08:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912644 RECURSO ESPECIAL
07/04/2021 13:18:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, DISPONIBILIZADO EM 06/04/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (RESOLUÇÃO PRESI 11/2021).
05/04/2021 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
30/03/2021 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
26/03/2021 09:30:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e INDEFERIU os pedidos formulados pelo autor
22/03/2021 13:50:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903188 PETIÇÃO
22/03/2021 13:49:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4904277 PETIÇÃO
16/03/2021 20:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021
12/03/2021 14:45:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2021
08/03/2021 13:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2021 13:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
09/12/2020 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
04/12/2020 15:12:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4898987 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/11/2020 14:05:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4897387 PROCURAÇÃO
19/11/2020 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
11/11/2020 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
05/11/2020 14:15:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4892113 PROCURAÇÃO
05/11/2020 14:14:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893259 PETIÇÃO
05/11/2020 13:10:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4891707 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/10/2020 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MAURI ANTONIO FRANKLIN (WEB)
17/09/2020 11:59:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 Nº 172 DE 16.09.2020 - AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZOS
03/09/2020 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
02/09/2020 12:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
21/08/2020 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento à apelação e à remessa
10/08/2020 14:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020
05/08/2020 17:06:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2020
03/08/2020 13:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2020 13:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
03/08/2020 12:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
03/08/2020 12:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
25/05/2020 11:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
15/06/2016 08:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/06/2016 08:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
06/06/2016 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
06/06/2016 16:24:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
06/06/2016 16:22:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
06/06/2016 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/05/2016 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/07/2015 15:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2015 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 10:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 10:12:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/07/2015 10:11:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
02/07/2015 09:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/06/2015 08:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/04/2015 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
24/03/2015 09:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
24/03/2015 08:55:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZA FEDERAL MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
03/02/2015 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/01/2015 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/11/2013 18:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:06:19  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
25/07/2013 15:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2013 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
17/07/2013 10:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
09/10/2012 14:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2012 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
04/10/2012 16:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/08/2012 20:07:38  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
19/03/2010 15:27:30  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41:47  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
19/05/2009 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
15/05/2009 12:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
25/03/2008 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
11/03/2008 15:13:00  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
11/03/2008 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
31/10/2007 18:07:24  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/10/2007 18:06:24  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
07/11/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
19/03/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
31/10/2007  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4912644       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4891707  26/03/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4891707  13/10/2020  05/11/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  MAURI ANTONIO FRANKLIN (WEB) 
4892113  14/10/2020  05/11/2020  PROCURAÇÃO  (WEB) 
4893259  20/10/2020  05/11/2020  PETIÇÃO  FLAVIO CARDOSO ROESBERG (WEB) 
4897387  11/11/2020  23/11/2020  PROCURAÇÃO  WEB 
4898987  17/11/2020  04/12/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (WEB) 
4903188  14/12/2020  22/03/2021  PETIÇÃO  MAURI ANTÔNIO (WEB) 
4904277  18/12/2020  22/03/2021  PETIÇÃO  MAURI ANTÔNIO FRANKLIN (WEB) 
4912644  30/04/2021  03/05/2021  RECURSO ESPECIAL  MAURI ANTONIO FRANKLIN 
4917087  16/07/2021  30/07/2021  CONTRA-RAZOES  (WEB) 
4922200  18/10/2021  19/10/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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