Processo: 2000.36.00.000024-3
Nova Numeração: 0000024-30.2000.4.01.3600
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Data de Autuação: 23/04/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 2430.20.00.401360-0/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/06/2023 07:23:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
31/05/2023 08:26:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
30/05/2023 14:33:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/05/2023 12:06:34  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/05/2023 16:02:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/05/2023 15:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2023 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/05/2023 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/05/2023 16:29:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934506 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/05/2023 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/05/2023 17:55:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA)
14/04/2023 12:04:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/03/2023 14:10:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934153 PETIÇÃO
10/03/2023 12:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
02/03/2023 14:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/01/2023 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 30/01/2023, DISPONIBILIZADO EM 27/01/2023
26/01/2023 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/01/2023 -
26/01/2023 19:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/01/2023 15:00:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
06/12/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2022 17:45:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2022
03/10/2022 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/09/2022 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/09/2022 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS EM SECRETARIA...
06/09/2022 17:16:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
26/08/2022 15:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2022 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/08/2022 14:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/08/2022 15:31:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932442 SUBSTABELECIMENTO
24/08/2022 13:26:45  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/08/2022 13:26:44  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - CÓPIA
17/08/2022 14:58:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932227 PETIÇÃO
17/08/2022 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
16/08/2022 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA COPIA
12/08/2022 12:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
09/08/2022 14:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/08/2022 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/08/2022 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/08/2022 16:26:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932158 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/08/2022 15:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2022 09:55:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/07/2022 15:13:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931720 PETIÇÃO
22/07/2022 10:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2022 09:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/07/2022 15:33:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931515 PETIÇÃO
05/07/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 05/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 04/07/2022
01/07/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/07/2022 -
29/06/2022 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
29/06/2022 15:31:02  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/06/2022 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2022 18:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/06/2022
16/03/2022 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/03/2022 10:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/03/2022 17:17:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927313 PETIÇÃO
08/03/2022 13:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/02/2022 09:42:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/02/2022 18:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/02/2022 15:31:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
01/10/2021 14:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2021 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/10/2021 10:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/09/2021 14:41:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921247 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/09/2021 17:11:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/09/2021 13:24:44  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HUDSON CESAR MELO FARIA - CARGA
22/09/2021 17:37:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921003 PETIÇÃO
22/09/2021 16:58:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 22/09/2021 E DISPONIBILIZADO EM 21/09/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/09/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/09/2021
20/09/2021 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS...
16/09/2021 17:33:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
02/09/2021 14:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/09/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/08/2021 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/08/2021 16:39:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919356 PETIÇÃO
20/08/2021 11:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2021 09:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/08/2021 16:14:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917321 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/08/2021 13:35:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/07/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA) WEB
09/07/2021 10:57:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/02/2021 14:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139
17/02/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 2223
08/02/2021 16:41:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/02/2021 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2021 14:38:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
02/02/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO declarando-os manifestamente protelatórios, com aplicação de multa
17/12/2020 13:51:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 229, PAGS. 169/176
15/12/2020 18:44:08  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/02/2021
20/10/2020 16:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2020 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/10/2020 09:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/10/2020 16:25:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888611 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/10/2020 15:28:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4889388 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/03/2020 12:34:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XII / N. 47, PAGS. 174/179. (DE MERO EXPEDIENTE)
12/03/2020 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2020
11/03/2020 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
11/03/2020 13:32:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
09/03/2020 16:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2020 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/03/2020 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/03/2020 11:45:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/03/2020 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/03/2020 14:32:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4872716 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/03/2020 13:38:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
28/02/2020 17:50:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INCRA
12/02/2020 10:01:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/12/2019 10:22:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI N. 226 PÁG. 1053/1067
03/12/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/12/2019. Nº de folhas do processo: 2182
25/11/2019 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/11/2019 16:00:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/11/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação do Incra e negou provimento à apelação da expropriada
05/11/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) relator
22/10/2019 09:51:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XI N. 199 PÁG. 723/726
18/10/2019 12:07:14  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/11/2019
16/10/2018 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
04/10/2018 09:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 185, PÁG. 679/684 (DISPONILBILIZADO EM 03/10/2018)
02/10/2018 11:51:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10/2018
25/06/2018 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/06/2018 18:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/06/2018 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/06/2018 14:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
15/06/2018 10:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
25/05/2018 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/05/2018 09:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2018 18:47:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4491997 PARECER (DO MPF)
23/05/2018 10:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
23/04/2018 18:50:22  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/04/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
23/04/2018 14:12:10  220600 PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
28/06/2012 10:32:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A PARA ORIGEM
27/06/2012 14:33:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/05/2012
27/06/2012 12:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
25/06/2012 18:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/06/2012 10:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/06/2012 13:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/05/2012 11:22:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO IV , Nº 89
07/05/2012 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/05/2012. Nº de folhas do processo: 1585
03/05/2012 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/05/2012 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
13/03/2012 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após o voto-vista do Exmº Sr. Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, que foi acompanhado pelo Exmº Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ, a Turma, por maioria, nos termos do voto divergente proferido pelo Exmº Sr. Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, deu provimento à remessa oficial para anular a sentença, julgando prejudicado o recurso de apelação, vencida a Relatora que dava parcial provimento à apelação.
02/03/2012 13:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO IV, Nº 43
29/02/2012 13:14:50  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/03/2012
12/09/2011 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/09/2011 12:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/09/2011 12:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/09/2011 18:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
06/09/2011 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/09/2011 13:04:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/09/2011 12:58:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2682593 SUBSTABELECIMENTO
05/09/2011 18:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/09/2011 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
29/08/2011 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) Mário César Ribeiro, após o voto da relatora, dando parcial provimento à apelação. Aguarda o Juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos.
02/08/2011 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Julgamento adiado por indicação da relatora, para a pauta de julgamento no dia 29/08/2011. Tendo sido na presente sessão, intimado, o advogado Paulo Roberto Vieira Rodrigues e as partes
25/07/2011 09:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO III N. 139
21/07/2011 10:08:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/08/2011
04/07/2011 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
01/07/2011 18:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
01/07/2011 17:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA CÓPIAS
01/07/2011 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
17/03/2011 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
16/03/2011 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
16/03/2011 16:43:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2586321 PARECER (DO MPF)
15/03/2011 11:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2011 19:04:50  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/02/2011 19:02:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
15/03/2007 17:34:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
12/03/2007 15:01:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 05/03/2007
12/03/2007 11:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/03/2007 10:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/03/2007 15:33:38  130260 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA
08/02/2007 11:42:00  250800 PROCESSO RETIRADO PELO INCRA CARGA
31/01/2007 10:57:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO DO INCRA, NR. 99/2007.
18/01/2007 15:25:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO 99/2007 - INCRA
17/01/2007 14:00:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
15/01/2007 12:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/01/2007. Nº de folhas do processo: 852
19/12/2006 10:25:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
14/11/2006 18:00:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 08/01/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2006
14/11/2006 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/10/2006 09:02:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE RELATOR.
16/10/2006 14:30:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
27/09/2006 10:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/09/2006 08:40:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/09/2006 15:56:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1745121 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/09/2006 15:56:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1742899 REQUERENDO
18/09/2006 11:51:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1742184 REQUERENDO
18/09/2006 11:50:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1742178 REQUERENDO
15/09/2006 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA)
15/09/2006 17:56:15  130260 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA
13/09/2006 09:27:00  250800 PROCESSO RETIRADO PELO INCRA
12/09/2006 14:42:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO DO INCRA, Nº 1605/2006.
23/08/2006 11:30:39  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO NR. 1605/2006 - INCRA
23/08/2006 09:45:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
21/08/2006 12:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/08/2006. Nº de folhas do processo: 824
17/08/2006 18:15:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
16/08/2006 15:12:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. I´TALO MENDES
10/08/2006 18:07:04  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) PARA CÓPIAS
14/07/2006 14:59:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 14/07/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2006
03/07/2006 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO dos expropriados e à remessa oficial, tida por interposta, ficando prejudicada à apelação do Incra
21/06/2006 10:10:00  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
16/06/2006 10:42:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/07/2006
17/05/2006 11:57:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DA JUÍZA FEDERAL DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE C. FONSECA - AUXILIAR DO GAB. RELATOR.
17/05/2006 11:50:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR.
19/04/2005 18:05:47  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. ITALO MENDES
18/04/2005 14:06:45  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR JUIZ FED. MARCUS VINICIUS - CONVOCADO.
18/04/2005 13:51:34  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/03/2005 17:28:37  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/03/2005 17:27:37  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 
08/02/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
30/03/2005  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  1745121  06/12/2022     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4917321       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4934506       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4872716       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1742178  12/09/2006  18/09/2006  REQUERENDO  COPIA INTEGRAL DOS AUTOS(WEB) 
1742184  12/09/2006  18/09/2006  REQUERENDO  COPIA INTEGRAL DOS AUTOS(WEB) 
1742899  12/09/2006  20/09/2006  REQUERENDO  CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS (AGROPECUÁRIA DO CACHIMBO S/A) 
1745121  15/09/2006  20/09/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) 
2586321  15/03/2011  16/03/2011  PARECER (DO MPF)   
2682593  02/08/2011  06/09/2011  SUBSTABELECIMENTO   
4491997  22/05/2018  23/05/2018  PARECER (DO MPF)   
4872716  28/02/2020  04/03/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  INCRA 
4888611  05/10/2020  19/10/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  WEB 
4889388  05/10/2020  14/10/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4917321  19/07/2021  10/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) WEB 
4919356  17/08/2021  23/08/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4921003  21/09/2021  22/09/2021  PETIÇÃO  INCRA (WEB) 
4921247  28/09/2021  29/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4927313  07/03/2022  08/03/2022  PETIÇÃO  MPF 
4931515  12/07/2022  14/07/2022  PETIÇÃO  AGROPECUARIA DO CACHIMBO S/A 
4931720  19/07/2022  22/07/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4932158  05/08/2022  08/08/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (INCRA) WEB 
4932227  10/08/2022  17/08/2022  PETIÇÃO  (A AGROPECUARIA DO CACHIMBO S/A) WEB 
4932442  22/08/2022  24/08/2022  SUBSTABELECIMENTO   
4934153  08/03/2023  10/03/2023  PETIÇÃO  (MPF) 
4934506  02/05/2023  04/05/2023  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) 
JURIS / FÍSICO / N

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