Processo: 0000008-40.2014.4.01.4100
Nova Numeração: 0000008-40.2014.4.01.4100
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3527 - Petrechos para falsificação de moeda
Data de Autuação: 26/03/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0840.20.14.401410-0/JFRO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2023 16:37:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/04/2023 13:59:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/03/2023 11:46:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
03/08/2021 14:46:02  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
02/08/2021 14:20:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/07/2021 17:59:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/07/2021 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/07/2021 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/07/2021 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/07/2021 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/07/2021 11:13:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
12/07/2021 14:06:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916410 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/07/2021 14:06:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916412 CONTRA-RAZOES
12/07/2021 14:05:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916411 CONTRA-RAZOES
09/07/2021 16:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/06/2021 10:27:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/06/2021 17:23:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914079 RECURSO ESPECIAL
31/05/2021 13:59:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912948 RECURSO ESPECIAL
26/04/2021 16:09:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912421 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/04/2021 15:28:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MARIO CALIXTO NETO E OUTRO
09/04/2021 16:29:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIADO O INTEIRO TEOR A ORIGEM
06/04/2021 12:38:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII, N. 57
29/03/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/04/2021 -
24/03/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
24/03/2021 15:08:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
23/03/2021 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO dos acusados e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal
16/03/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
12/03/2021 13:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2021 13:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/03/2021 12:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/03/2021 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/03/2021 10:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
03/03/2021 14:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N.37 PGS 178/183
01/03/2021 17:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/03/2021
18/02/2021 16:18:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
18/02/2021 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
10/02/2021 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
10/02/2021 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/02/2021 15:53:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
26/11/2020 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/11/2020 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/11/2020 13:26:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4898380 PETIÇÃO
24/11/2020 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/11/2020 15:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTADA
16/11/2020 17:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA
30/08/2019 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2019 14:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2019 11:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2019 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/08/2019 12:47:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 149, PAGS. 959/968.. (INTERLOCUTÓRIO)
09/08/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/08/2019
08/08/2019 19:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE INDULTO...
08/08/2019 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
05/08/2019 17:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2019 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2019 10:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
02/08/2019 14:41:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4777442 PETIÇÃO
02/08/2019 10:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2019 08:39:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/07/2019 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ENCAMINHAR PARA MPF...
25/07/2019 16:04:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
17/07/2019 18:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2019 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/07/2019 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/07/2019 15:53:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4759780 PETIÇÃO
15/07/2019 19:12:21  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2019 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA- PARA JUNTADA
18/03/2019 17:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2019 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/03/2019 09:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/03/2019 14:32:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4690732 PARECER (DO MPF)
15/03/2019 11:10:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
27/02/2019 08:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/02/2019 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.........À PRR.........
25/02/2019 14:10:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
12/02/2019 13:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2019 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/02/2019 08:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/02/2019 12:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO............... RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO............
11/02/2019 11:31:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
10/01/2019 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2019 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/01/2019 09:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2019 15:31:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4644485 PETIÇÃO
13/11/2018 19:09:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1156/2018 - DEVOLVIDO
12/11/2018 15:45:36  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801653 para EXMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DOPENITENCIÁRIA ESTADUAL ÊNIO DOS SANTOS PINHEIRO
09/11/2018 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO...
09/11/2018 13:23:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/08/2018 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/08/2018 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/08/2018 17:48:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4543437 PETIÇÃO
13/08/2018 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2018 16:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
31/07/2018 16:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2018 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/07/2018 09:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/07/2018 16:47:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4536300 PETIÇÃO
19/07/2018 18:42:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1026 E 1027/2018
17/07/2018 14:51:19  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801156 para EXMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DOPENITENCIÁRIA ESTADUAL ÊNIO DOS SANTOS PINHEIRO
16/07/2018 14:53:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1030/2018 - DEVOLVIDO
10/07/2018 16:19:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4520662 PETIÇÃO
10/07/2018 16:18:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4520661 PETIÇÃO
25/06/2018 15:14:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201801027 PARA DR. GIULIANO DE TOLEDO VIECILI
25/06/2018 15:10:31  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801030 para DR. SALMIM COIMBRA SAUMA
25/06/2018 15:10:29  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801026 para DR. EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR
08/06/2018 12:48:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 102, PAGS. 1068/1082. (INTERLOCUTÓRIO)
06/06/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/06/2018
06/06/2018 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP...
05/06/2018 17:34:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
10/04/2018 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/04/2018 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/04/2018 14:50:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4452884 PARECER (DO MPF)
05/04/2018 10:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
26/03/2018 18:38:07  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/03/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
26/03/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4912421       
RECURSO ESPECIAL  4912948       
RECURSO ESPECIAL  4914079       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4452884  04/04/2018  05/04/2018  PARECER (DO MPF)   
4520661  29/06/2018  10/07/2018  PETIÇÃO   
4520662  29/06/2018  10/07/2018  PETIÇÃO   
4536300  24/07/2018  30/07/2018  PETIÇÃO   
4543437  03/08/2018  13/08/2018  PETIÇÃO   
4644485  13/12/2018  08/01/2019  PETIÇÃO   
4690732  14/03/2019  15/03/2019  PARECER (DO MPF)   
4759780  02/07/2019  16/07/2019  PETIÇÃO   
4777442  01/08/2019  02/08/2019  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4898380  13/11/2020  25/11/2020  PETIÇÃO  MPF 
4912421  12/04/2021  26/04/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  MARIO CALIXTO NETO E OUTRO 
4912948  17/05/2021  31/05/2021  RECURSO ESPECIAL  JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS 
4914079  10/06/2021  24/06/2021  RECURSO ESPECIAL  IZAIAS ALVES PEREIRA JUNIOR 
4916410  08/07/2021  12/07/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4916411  08/07/2021  12/07/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4916412  08/07/2021  12/07/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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