| Processo | Nova Númeração |
|---|---|
| 0811.20.16.401360-2 - Recurso Inominado Cível | 0811.20.16.401360-2 |
| 0811.20.16.401360-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível | 0811.20.16.401360-2 |
| Processo: | 0811.20.16.401360-2 |
|---|---|
| Classe: | 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível |
| Vara: | 2ª Vara JEF RONDONÓPOLIS |
| Juíza: | KAREN LAÍS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS |
| Data de Autuação: | 08/01/2016 |
| Distribuição: | 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/01/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 5987 - Suspensão da Exigibilidade |
| Observação: | TUTELA ANTECIPADA |
| Localização: | CX 3214 - CAIXA 3214 |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 23/08/2021 15:24:49 | 5170 | BAIXA ARQUIVADOS | |
| 23/08/2021 15:24:41 | 5090 | ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO | |
| 23/08/2021 15:24:29 | 5660 | PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO | certidão de arquivamento |
| 23/08/2021 15:24:04 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | 2ª |
| 23/08/2021 14:48:50 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 18/08/2021 11:27:53 | 5190 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGMT00010637 LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON TELEFONE34235129 DATA DEVOLUÇÃO27082021 QTDE FOLHAS100 |
| 13/08/2021 17:30:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO | 2ª NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA |
| 02/08/2021 15:27:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO | NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA |
| 02/08/2021 15:17:34 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS | |
| 02/08/2021 15:17:26 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | |
| 02/08/2021 13:31:41 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 02/08/2021 13:30:37 | 5890 | TRANSITO EM JULGADO EM | DATA30062021 |
| 02/08/2021 13:30:36 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL | |
| 25/10/2018 15:30:44 | 5160 | AUTOS REMETIDOS PARA A TURMA RECURSAL SEM BAIXA | |
| 02/08/2018 07:59:16 | 5720 | RECURSO CONTRARAZOES APRESENTADAS | |
| 09/07/2018 15:42:27 | 5566 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO | CADERNO JUDICIAL EDJF1 ANO X Nº 124 DISPONIBILIZAÇÃO EM 09072018 PUBLICAÇÃO EM 10072018 |
| 06/07/2018 08:57:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO | NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA |
| 22/05/2018 14:56:03 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | |
| 14/02/2018 17:24:11 | 5720 | RECURSO APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA | |
| 14/12/2017 12:57:11 | 5566 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA | CADERNO JUDICIAL EDJF1 ANO IX 228 DISPONIBILIZAÇÃO EM 14122017 PUBLICAÇÃO EM 15122017 |
| 13/12/2017 17:08:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA | NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA |
| 29/11/2017 16:21:55 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS | |
| 27/11/2017 15:30:28 | 5430 | DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE | |
| 12/09/2016 15:57:25 | 5260 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
| 29/04/2016 15:00:33 | 5660 | PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO | RÉPLICA |
| 19/04/2016 16:55:35 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 12/04/2016 16:29:17 | 5190 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGMT00010637 LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON TELEFONE34235129 DATA DEVOLUÇÃO26042016 |
| 06/04/2016 10:45:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO | NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA |
| 01/03/2016 13:59:17 | 5570 | INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS | |
| 01/03/2016 13:58:53 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | |
| 01/03/2016 13:58:14 | 5660 | PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO | |
| 01/03/2016 13:57:59 | 5770 | RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA | |
| 01/03/2016 13:57:45 | 5200 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | |
| 22/01/2016 15:38:00 | 5565 | INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO | NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA |
| 22/01/2016 14:01:34 | 5200 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDAAGUARDANDO DEVOLUCAO | DATA DEVOLUÇÃO22022016 |
| 22/01/2016 14:00:34 | 5220 | CITACAO ORDENADA | |
| 21/01/2016 08:56:00 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 19/01/2016 17:30:05 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO LIMINAR DEFERIDA | |
| 14/01/2016 14:05:09 | 5260 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
| 14/01/2016 13:06:57 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 11/01/2016 18:20:14 | 5160 | AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO | |
| 08/01/2016 18:30:15 | 5000 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
| Data | Tipo | Texto |
|---|---|---|
| 22/01/2016 | Decisao | Ante o exposto ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA a fim de SUSPENDER a exigibilidade de registro da autora perante o CRMVMT ficando suspensa por corolário lógico a exigibilidade das anuidades e de eventuais multas decorrentes da ausência de registro |
| 06/04/2016 | Ato Ordinatorio | De ordem vista a autora para manifestar sobre a contestação e documentos novos de fls 5861 no prazo de 10 dez dias |
| 13/12/2017 | Sentenca | Ante o exposto além de confirmar a antecipação da tutela fls 3738 julgo PROCEDENTE os pedidos nos termos do art 487 I do Código de Processo Civil para a declarar a inexigibilidade de inscrição da empresa Joel Xavier da Costa Cia Ltda ME CNPJ 15815444000152 perante o CRMVMT devendo o réu cancelar o registro da autora bem como declarar a inexigibilidade de que a autora tenha em seu quadro de funcionários um Médico Veterinário e |
| 06/07/2018 | Ato Ordinatorio | Com fundamento nos incisos II e III do art 46 da Portaria n 01 de 17 de outubro de 2016 da 2ª Vara da Subseção Judiciária de RondonópolisMT intimese o recorrido para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 10 dez dias úteis Decorrido o prazo com ou sem manifestação os autos deverão ser remetidos à turma recursal |
| 02/08/2021 | Ato Ordinatorio | ATO ORDINATÓRIOCom fundamento no art 54 da Portaria nº 22018 deste Juízo1Abro vista dos presentes autos à parte autora para que fique ciente do retorno do feito da E Turma Recursal da Seção Judiciária do Mato Grosso bem como para que no prazo de 05 cinco dias requeira o que entender de direito 2Nos termos do art 13 e parágrafos da Portaria PRESI 8016281 que regulamenta os procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial EletrônicoPJE no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região a evolução do processo em tramitação em meio físico para a fase de cumprimento de sentença darseá por meio da distribuição de Novo Processo Incidental no PJE por dependência ao processo originário Processo referência A distribuição de cumprimento de sentença em desacordo com o disposto no referido artigo ensejará o seu cancelamento 7º 3Decorrido o prazo sem manifestação os autos físicos serão arquivados sem prejuízo de posterior desarquivamento para apresentação de cumprimento de sentença pela parte autoraRondonópolis 02 de agosto de 2021 |
| 13/08/2021 | Ato Ordinatorio | ATO ORDINATÓRIOCom fundamento no art 54 da Portaria nº 22018 deste Juízo1Abro vista dos presentes autos à parte autora para que fique ciente do retorno do feito da E Turma Recursal da Seção Judiciária do Mato Grosso bem como para que no prazo de 05 cinco dias requeira o que entender de direito 2Nos termos do art 13 e parágrafos da Portaria PRESI 8016281 que regulamenta os procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial EletrônicoPJE no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região a evolução do processo em tramitação em meio físico para a fase de cumprimento de sentença darseá por meio da distribuição de Novo Processo Incidental no PJE por dependência ao processo originário Processo referência A distribuição de cumprimento de sentença em desacordo com o disposto no referido artigo ensejará o seu cancelamento 7º 3Informo que a carga dos autos poderá ser agendada pelo email 02varasepiproomttrf1jusbr 4Decorrido o prazo sem manifestação os autos físicos serão arquivados Rondonópolis 02 de agosto de 2021 |
Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Decisão de Antecipação de Tutela | 20/01/2016 13:38:17 | visualizar |
| 3 | Sentença | 27/11/2017 13:44:14 | visualizar |
| 5 | Acórdão | 17/02/2021 17:45:09 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
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