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Processo Nova Númeração
0523.20.16.401400-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível 0523.20.16.401400-1
0523.20.16.401400-1 - Recurso Inominado Cível 0523.20.16.401400-1
Processo: 0523.20.16.401400-1
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: JEF ADJ PICOS
Juiz: DEIVISSON MANOEL DE LIMA
Data de Autuação: 07/01/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/01/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 11946 - Pessoa com Deficiência
Observação:  TUTELA ANTECIPADA
Localização: CX - 1.2683 - CAIXA 12683

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2021 11:15:54  5170  BAIXA ARQUIVADOS   
30/07/2021 11:15:49  5090  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
06/05/2021 08:41:56  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO DJEN HTTPSCOMUNICAPJEJUSBRCONSULTA?SIGLATRIBUNALTRF1DATADISPONIBILIZACAOINICIO20210506ORGAOID12080 NO DIA 06052021 VALIDADE PUBLICAÇÃO 07052021 
05/05/2021 12:17:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  2ª  
03/05/2021 16:31:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
03/05/2021 12:25:38  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/03/2021 16:13:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
17/03/2021 16:12:57  5260  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2021 10:28:32  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03022021  
09/03/2021 10:28:31  5150  AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL   
26/04/2018 16:05:05  5160  AUTOS REMETIDOS PARA A TURMA RECURSAL SEM BAIXA   
15/03/2018 13:34:18  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 edjtrf1jusbr NO DIA 15032018 VALIDADE PUBLICAÇÃO 16032018 
15/03/2018 13:34:08  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 edjtrf1jusbr NO DIA 15032018 VALIDADE PUBLICAÇÃO 16032018 
14/03/2018 15:20:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
14/03/2018 14:53:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
28/02/2018 10:06:10  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/02/2018 10:06:02  5720  RECURSO APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
27/02/2018 08:08:01  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
26/02/2018 16:51:17  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2018 09:09:10  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS  
15/12/2017 09:22:30  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
15/12/2017 09:19:32  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
05/10/2017 15:05:00  5260  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/09/2017 12:10:09  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO AJGSEOFI 
05/09/2017 12:09:51  5470  EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS  PERICIAIS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
08/08/2017 15:55:19  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
24/07/2017 17:00:31  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2017 09:05:03  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS  
29/06/2017 13:52:43  5220  CITACAO ORDENADA  ADVOGADO AUTOR CONSULTOU OS AUTOS EM SECRETARIA 
29/06/2017 13:52:36  5580  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR   
22/06/2017 18:03:13  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  2ª DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 21062017 VALIDADE PUBLICAÇÃO 22062017 
22/06/2017 17:57:07  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 21062017 VALIDADE PUBLICAÇÃO 22062017 
20/06/2017 15:01:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
19/06/2017 11:20:23  5470  EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO   
17/05/2017 15:13:16  5580  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  ASSISTENTE SOCIAL INTIMADA DA NOMEAÇÃO PARA REALIZAR PARECER SOCIOECONÔMICO 
11/05/2017 12:52:36  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  NOMEADA ASSISTENTE SOCIAL PARA REALIZAR PARECER SOCIOECONÔMICO 
25/11/2016 17:45:14  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO AJGSEOFI 
25/11/2016 17:44:17  5470  EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS  PERICIAIS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
08/11/2016 16:44:39  5770  RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA   
07/11/2016 16:54:08  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2016 10:41:48  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS  
14/10/2016 16:22:50  5220  CITACAO ORDENADA   
27/09/2016 14:00:47  5470  EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO   
23/08/2016 12:04:03  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 23082016 VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 24082016 
22/08/2016 14:48:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
22/08/2016 10:19:12  5580  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INSS E PERITO INTIMADOS DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA 
19/08/2016 09:54:27  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA DR RÔMULO ARAÚJO MOURA RÊGO NO DIA 13092016 A PARTIR DAS 1230H NA SALA DE PERICIA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR NO ATO PERICIAL TODO E QUALQUER EXAME COMPLEMENTAR QUE TENHA REALIZADO ANTIGOS E REENTES RECEITAS E MEDICAÇÕES DE USO ATUAL 
11/05/2016 16:44:14  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
11/05/2016 16:44:03  5260  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2016 09:34:50  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
17/02/2016 09:45:44  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2016 13:39:12  5530  INICIAL AUTUADA   
19/01/2016 11:57:24  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/08/2016  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal desta Subseção Judiciária independente de despacho conforme faculdade prevista no art 203 4º do CPC e nos termos da Portaria nº 092016SSJPCZ fica designada a realização de perícia médica na parte autora a ser executado pelo Dr Rômulo Araújo Moura Rego no dia 13 de Setembro de 2016 a partir das 1230 horas na sala de perícia desta SubseçãoO Autor deverá apresentar no ato pericial todo e qualquer exame complementar que tenha realizado antigos e recentes assim como receitas e as medicações de uso atualRealizado a perícia a parte autora no prazo de 06 seis dias a contar da realização desse exame poderá manifestar sobre o laudo pericial o qual estará disponível no site desta Subseção Judiciária 
20/06/2017  Ato Ordinatorio  Realizado o parecer intimemse as partes para manifestaremse no prazo de 05 cinco dias 
14/03/2018  Sentenca  Esse o quadro julgo procedente o pedido para condenar o INSS aa implementar em favor da autora o benefício assistencial previsto no art 20 da L 874293b efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir de 14062017 DIB com a incidência dejuros de mora de 05 ao mês desde a citação e de correção monetária pela TR o que importa em R573681 conforme planilha de cálculos em anexoDefiro a tutela antecipada requerida estando a verossimilhança das alegações assentada nafundamentação aqui posta e o perigo da demora no fato de se tratar de verba alimentar pelo quedetermino ao INSS que implante o benefício ora concedido em 45 quarenta e cinco diasTransitado em julgado o feito promovase o pagamento na forma devida Deixo de dar vista àspartes do ofício requisitório quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença quer pelanatureza administrativa dessa fase de pagamento Sem custas e sem honorários advocatícios art 55 daLei 909995 Publiquese Registrese Intimemse Arquivemse quando oportuno 
14/03/2018  Ato Ordinatorio  17 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ PARA QUERENDO E EM 10 DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO APÓS ENVIAR À TURMA RECURSAL18 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ SOBRE O ATO ORDINATÓRIODESPACHODECISÃOSENTENÇA DE FLS  
14/03/2018  Ato Ordinatorio  17 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ PARA QUERENDO E EM 10 DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO APÓS ENVIAR À TURMA RECURSAL18 VISTA À PARTE AUTORA X RÉ SOBRE O ATO ORDINATÓRIODESPACHODECISÃOSENTENÇA DE FLS  
14/03/2018  Sentenca  Esse o quadro julgo procedente o pedido para condenar o INSS aa implementar em favor da autora o benefício assistencial previsto no art 20 da L 874293b efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir de 14062017 DIB com a incidência dejuros de mora de 05 ao mês desde a citação e de correção monetária pela TR o que importa em R573681 conforme planilha de cálculos em anexoDefiro a tutela antecipada requerida estando a verossimilhança das alegações assentada nafundamentação aqui posta e o perigo da demora no fato de se tratar de verba alimentar pelo quedetermino ao INSS que implante o benefício ora concedido em 45 quarenta e cinco diasTransitado em julgado o feito promovase o pagamento na forma devida Deixo de dar vista àspartes do ofício requisitório quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença quer pelanatureza administrativa dessa fase de pagamento Sem custas e sem honorários advocatícios art 55 daLei 909995 Publiquese Registrese Intimemse Arquivemse quando oportuno 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  11/05/2016 14:07:40 visualizar
2  Sentença  14/12/2017 18:55:20 visualizar
4  Acórdão  27/05/2020 17:36:57 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/10/2026 às 06:23:23 Consulta respondida em 1,286 segundos

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