Processo: 00.00.00255-0
Nova Numeração: 0181.19.77.401370-0
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 4ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Data de Autuação: 09/08/1977
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 30/04/1999
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6085 - FGTSFundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Processo Originário: ,
Observação:  4777
Localização: CX - 19.849 - CAIXA 19849

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/09/2021 13:23:59  123  BAIXA ARQUIVADOS   
29/09/2021 13:23:55  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
27/09/2021 10:00:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/09/2021 09:57:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2021 09:41:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
07/07/2021 11:38:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08072021  
06/07/2021 13:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
07/06/2021 13:35:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/06/2021 13:35:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2021 09:28:43  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
20/11/2020 11:40:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2020 11:40:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/11/2020 15:38:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2020 14:46:24  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  CARGA P24012020 INTERESSADODR WALBER SILVA OLIVEIRA MACEDO TELEFONE32187103  
21/01/2020 11:30:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
21/01/2020 11:29:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/12/2014 18:21:29  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL   
10/11/2014 16:04:36  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
31/10/2014 13:48:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2014 09:19:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/09/2014 11:14:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2014 11:13:08  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA15082014  
17/09/2014 11:13:07  218  RECEBIDOS DO TRF   
15/09/2010 18:00:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO 
17/06/2010 11:41:57  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/06/2010 13:52:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2010 17:29:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/05/2010 17:29:13  220  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES   
09/02/2010 12:18:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO EXEQUENTE 
04/02/2010 08:47:55  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PRETIRADA EM CARGA EM 05022010 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
28/01/2010 18:03:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
28/01/2010 18:00:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  eDJF1 ANO II Nº 18 DE 27012010 DATA27012010  
22/01/2010 14:27:46  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 22012010 
11/12/2009 15:48:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/09/2009 11:04:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2009 10:47:02  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 25092009 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
23/09/2009 18:28:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
23/09/2009 18:28:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2009 18:27:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/09/2009 09:31:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2009 15:46:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/06/2009 12:36:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO EXEQUENTE 
28/05/2009 09:32:33  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
20/05/2009 13:38:22  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
20/05/2009 13:38:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2009 13:38:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/05/2009 13:51:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO EXEQÜENTE 
07/05/2009 10:08:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO EXEQUENTE 
02/04/2009 11:38:45  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
30/03/2009 12:14:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/03/2009 12:13:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  eDJF1055 DE 27032009 DATA27032009  
19/03/2009 09:44:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 19032009 
17/02/2009 09:42:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/02/2009 14:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU DRA CLEMÊNCIA 
11/02/2009 10:44:25  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO   
25/11/2008 18:42:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2008 18:42:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/09/2008 12:42:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO EXEQUENTE 
17/07/2008 09:58:25  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
24/06/2008 17:11:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
24/06/2008 17:11:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2008 17:11:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/04/2003 18:07:20  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS   
22/04/2003 18:06:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ061 DE 28032003 
25/03/2003 13:16:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 25032003 
11/03/2003 12:47:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/03/2003 12:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/02/2003 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/11/2002 14:50:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/10/2002 09:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO EXEQUENTEAGPETICAO 
23/09/2002 16:54:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCNACIONAL  
30/08/2002 16:10:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/08/2002 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2002 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2002 07:58:00  218  RECEBIDOS DO TRF   
12/11/2001 10:45:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  C APELACO 
12/11/2001 10:44:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P CONTRARAZOES 
17/10/2001 17:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 192 DE 10102001 
28/09/2001 12:00:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 280901 
13/09/2001 10:43:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2001 10:42:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/08/2001 09:31:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2001 09:31:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a  
14/08/2001 09:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/08/2001 12:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO EXEQUENTEAGPETICAO 
26/07/2001 14:26:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  P CIENCIA DA SENTENCA INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
25/07/2001 12:54:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DJ130 DE 100701 DATACAMPO EM BRANCO  
22/06/2001 10:21:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 210601 
14/05/2001 10:20:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/05/2001 10:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
08/05/2001 13:32:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
04/04/2001 14:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/03/2001 09:19:00  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS  ARQUIVO PROVISORIO 
19/03/2001 09:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/02/2001 11:06:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2001 10:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/02/2001 16:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2000 10:40:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  MANIFESTAÇAO SECAM INTERESSADOFAZENDA  
05/06/2000 18:27:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
05/06/2000 18:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇAO 
25/05/2000 11:47:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/05/2000 10:28:00  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  P RETIFICAR POLO ATIVO 
11/05/2000 17:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/05/2000 17:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/1999 17:00:10  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS   
30/04/1999 17:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA   
21/10/1998 16:59:00  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS   
17/07/1998 12:30:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PDJ N 134 DE 150798AG TRANSCURSO DO PRAZO DA PUBLICACAO 
08/07/1998 12:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EPB N 04298 
30/04/1998 17:29:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AG EXP BOLETIM 
23/04/1998 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ARTQUIVESE SEM BAIXA A TEOR DO ARTIGO 40 PARAGRAFO 2 DA LEI N 683080 
23/04/1998 12:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR 
29/05/1995 10:00:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  PERMANECAM SOBRESTADOSLEI 683080 ART 40 
21/02/1995 10:30:00  1114  AGUARDANDO PRAZO  DO TRANSCURSO DA PUBLICACAO DATA 150395 
21/02/1995 10:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  PDJ NR 03395 DE 150295 AS FLS 1619 
10/02/1995 08:21:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  EPB BOL 01295 
31/01/1995 16:30:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  DE BOLETIM P PUBLICACAO DO DESP SUSPENSAO 
31/01/1995 16:00:00  1149  DESPACHO  SUSPENSAO ART 40 
31/01/1995 15:30:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR FLAVIO C DESPACHO 
31/01/1995 11:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR FLAVIO 
31/01/1995 11:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  DA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL 
31/01/1995 10:30:00  1149  DESPACHO  J CONCLUSOS 
31/01/1995 10:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR FLAVIO C DESPACHO 
25/01/1995 10:54:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA 
20/01/1995 12:04:00  1100  AGUARDANDO  PETICAO DA FAZENDA NACIONAL 
20/01/1995 12:01:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DA FAZENDA NACIONAL 
13/01/1995 10:30:00  1205  REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL   
05/12/1994 11:00:00  1100  AGUARDANDO  DAR VISTA A FAZENDA NACIONAL 
05/12/1994 10:30:00  1149  DESPACHO  EM FACE DA INFORMACAO SUPRA ABRASE VISTA A FAZENDA NACIONAL 
05/12/1994 10:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR FLAVIO C DESPACHO 
29/11/1994 10:07:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA 
08/06/1994 11:00:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  CUMPRASE O DESPACHO DE FLS 
06/08/1993 12:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR CANDIDO ARTUR 
06/08/1993 11:00:00  1149  DESPACHO  INTIMESE A UNIAO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO APOS O TRANSCURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 8682 
06/08/1993 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR CANDIDO ARTUR 
16/07/1993 12:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ESTA NA SECRETARIA 
16/07/1993 12:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  DA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL 
16/07/1993 11:30:00  1149  DESPACHO  J CLS 
16/07/1993 11:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR LEOMAR COM DESPACHO 
16/07/1993 10:00:00  1256  CONCLUSO COM PETICAO  AO DR LEOMAR 
09/07/1993 10:00:00  1100  AGUARDANDO  PETICAO 
09/07/1993 09:23:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DA PROC FAZENDA NACIONAL 
05/07/1993 10:00:00  1226  VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL   
18/06/1993 10:00:00  1149  DESPACHO  VISTOS EM INSPECAO CUMPRASE O DESPACHO DE FLS DAR VISTA DOS AUTOS A FN 
13/01/1993 12:30:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL 
11/12/1992 12:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  DA PETICAO DO INSS 
11/12/1992 11:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR CANDIDO ARTUR 
11/12/1992 10:00:00  1149  DESPACHO  J MANIFESTESE A FAZENDA NACIONAL 
02/08/1991 11:02:00  1  CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS   

Publicação

Data Tipo Texto
19/03/2009  Sentenca  Reconhecida a prescrição intercorrente do crédito exeqüendo com base no artigo 40 4º da Lei de Execuções Fiscais Processo extinto sem julgamento do mérito com fulcro no art 269 IV do CPC Sem custas Honorários indevidos 
06/07/2021  Sentenca  Isto posto com base no art 40 4 da Lei n 683080 e na Súmula n 314 do Superior Tribunal de Justiça reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e declaro extinta a execução com resolução do mérito nos termos do art 487 II cc 924 V do CPC2015 Sem custas Honorários advocatícios INDEVIDOS tendo em vista o princípio da causalidade que atribui parte do ônus da sucumbência ao executado em função do inadimplemento e parte ao exequente em razão da sua inércia no processo  

Inteiro Teor

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1  Sentença  03/06/2021 15:30:23 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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