Processo: 0025197-67.2016.4.01.3900
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 02/09/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Processo Originário: 123000001433201274
Observação:  REFERENTE AO PROGRAMA MORADIA PERTENCENTE AO PAC COM VISTAS A URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO DAS COMUNIDADES NOVA ESPERANÇA E 28 DE AGOSTO
Localização: SEPIP 133 - SEPIP 133 PRAZO 20 DIAS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/06/2019 15:29:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10062019  
06/06/2019 14:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
21/02/2019 16:36:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2019 09:45:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05042019  
14/02/2019 08:33:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/02/2019 14:15:09  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
30/11/2018 16:56:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/11/2018 16:28:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
16/10/2018 16:53:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/10/2018 12:02:09  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE N 1732018 ENTREGA FRUSTRADA 
28/08/2018 09:26:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/08/2018 07:56:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2018 08:38:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22082018  
03/08/2018 10:51:38  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/08/2018 10:51:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/08/2018 16:26:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2018 16:25:42  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
11/07/2018 10:53:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/07/2018 18:38:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/07/2018 18:32:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 4185322018 
02/07/2018 18:27:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  BAIXADO À SECRETARIA EM DILIGÊNCIA APENAS COM A FINALIDADE DE JUNTADA DE MANDADO E PETIÇÃO RETORNA À CONCLUSÃO EM SEGUIDA 
21/05/2018 13:15:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2018 14:34:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO 399706 EM 30042018 
10/05/2018 10:21:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/05/2018 09:20:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO 
09/05/2018 09:19:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/05/2018 09:18:57  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO 
26/04/2018 11:18:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2018 11:15:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/12/2017 13:57:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/12/2017 15:33:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2017 08:59:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF 10 DIAS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09112017  
04/08/2017 18:56:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CEMAN 
27/07/2017 15:16:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/07/2017 15:15:58  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
05/06/2017 16:04:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2017 16:04:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2017 10:41:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
22/05/2017 11:47:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/05/2017 14:43:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  3997082017 
05/05/2017 17:17:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3997052017 
07/04/2017 10:41:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
07/04/2017 10:40:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/04/2017 10:40:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
07/04/2017 10:40:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/04/2017 16:32:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  399707 
27/03/2017 18:21:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3997092017 
20/03/2017 17:12:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2017 08:26:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO02052017  
13/03/2017 18:20:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/03/2017 18:58:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/03/2017 18:56:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1216 DATA DEVOLUÇÃO09052017  
10/03/2017 18:55:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1207 DATA DEVOLUÇÃO09042017  
09/03/2017 19:33:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/12/2016 09:47:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/11/2016 19:21:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 11:58:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13122016  
11/11/2016 10:48:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/11/2016 10:47:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2016 17:36:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/09/2016 17:33:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2016 11:38:50  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/09/2016 11:38:47  170  INICIAL AUTUADA   
02/09/2016 18:15:07  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/06/2019  Sentenca  Por todas essas razões não recebo a petição inicialDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios nos termos do art 18 da Lei 73471985 princípio da simetriaSentença sujeita a reexame necessário STJ EREsp 1220667 TRF1 AC 00022616220134013703 rel Desembargador Federal Ney Bello Terceira Turma julgamento em 11122018 Oportunamente arquivemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  26/04/2018 10:58:03
Decisão  09/05/2018 17:07:08
Decisão  03/08/2018 10:42:19
10  Sentença  13/02/2019 15:10:21
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/09/2019 às 14:01:50 Consulta respondida em 1,377 segundos

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