Processo: 2004.38.00.036647-4
Nova Numeração: 0036441-22.2004.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 12471 - Auditores Fiscais em Unaí
Data de Autuação: 03/08/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0036441-22.2004.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/12/2022 11:05:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
08/12/2022 10:56:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
07/12/2022 14:43:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/03/2021 15:46:27  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
15/03/2021 09:38:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/03/2021 09:28:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4909325 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
15/03/2021 09:27:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907852 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/02/2021 17:31:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907795 SUBSTABELECIMENTO
29/01/2021 08:18:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/01/2021 08:17:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/01/2021 08:16:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/01/2021 08:15:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/01/2021 08:08:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/01/2021 08:05:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
29/01/2021 08:04:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
29/01/2021 08:03:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
29/01/2021 08:01:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
29/01/2021 08:00:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
27/01/2021 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
27/01/2021 11:46:11  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
14/01/2021 14:44:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
14/01/2021 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/01/2021 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/01/2021 14:10:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/12/2020 17:24:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900390 CONTRA-RAZOES
11/12/2020 17:24:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900387 CONTRA-RAZOES
11/12/2020 17:23:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900389 CONTRA-RAZOES
11/12/2020 17:22:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900388 CONTRA-RAZOES
11/12/2020 17:22:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900386 CONTRA-RAZOES
11/12/2020 17:21:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4900385 CONTRA-RAZOES
01/12/2020 16:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/11/2020 11:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2020 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/11/2020 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - A PEDIDO DA TURMA
06/11/2020 17:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2020 17:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/11/2020 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/11/2020 16:03:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894027 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 16:03:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894029 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 16:02:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894030 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 16:02:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894031 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 16:02:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894818 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 16:02:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894819 CONTRA-RAZOES
27/10/2020 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/10/2020 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
23/10/2020 15:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2020 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
21/10/2020 11:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/10/2020 14:15:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893095 PETIÇÃO
13/10/2020 13:31:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888809 CONTRA-RAZOES
13/10/2020 13:31:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888808 CONTRA-RAZOES
13/10/2020 13:31:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888806 CONTRA-RAZOES
13/10/2020 13:30:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888807 CONTRA-RAZOES
13/10/2020 13:29:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4891535 SUBSTABELECIMENTO
13/10/2020 12:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/10/2020 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - P/ CÓPIA VOL. 44,45,46
24/06/2020 12:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/06/2020 19:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/06/2020 19:35:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO 7408/2020 - STF E OFÍCIO PRESI - 10384180 - TRF1
03/06/2020 14:31:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4880185 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/03/2020 13:24:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO E-DJF1 ANO XII / N. 48, PAGS. 519/521
16/03/2020 14:39:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879374 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/03/2020 14:37:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879375 RECURSO ESPECIAL
12/03/2020 14:34:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4877189 RECURSO ESPECIAL
12/03/2020 14:34:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4877190 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/03/2020 15:07:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4874792 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/03/2020 15:07:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4874791 RECURSO ESPECIAL
11/03/2020 11:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
21/02/2020 16:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/02/2020 12:58:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4870191 PETIÇÃO
19/02/2020 12:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 E-DJF1 ANO XII Nº 31, PÁGS. DE 752/793.
17/02/2020 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/02/2020. Nº de folhas do processo: 11361
14/02/2020 13:47:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
14/02/2020 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/02/2020 09:14:03  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
11/02/2020 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sem efeitos modificativos, mantendo-se o resultado do julgamento
03/02/2020 14:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII / N. 18, PAGS.129/136
31/01/2020 07:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XII N. 18 PÁG. 129/136
29/01/2020 11:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/02/2020
16/01/2020 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/01/2020 11:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/01/2020 16:47:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4851459 RECURSO ESPECIAL
09/01/2020 16:47:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4851460 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/01/2020 16:46:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4851034 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/01/2020 16:45:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4849764 RECURSO ESPECIAL
09/01/2020 16:45:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4849763 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/12/2019 11:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/12/2019 09:57:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/12/2019 14:04:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4847209 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/12/2019 17:39:45  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS HUGO ALVES PIMENTA
04/12/2019 09:11:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI N. 225 PÁG. 132/148
02/12/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 11143
29/11/2019 13:50:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
29/11/2019 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/11/2019 10:52:31  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
26/11/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2019 15:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2019 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/11/2019 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/11/2019 18:03:39  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/11/2019 14:11:15  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GLAUBER SOARES MENDES - CARGA
20/11/2019 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA PELO PRAZO DE 48 HORAS...
20/11/2019 13:44:38  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
20/11/2019 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/11/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
12/11/2019 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/11/2019 16:45:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4834819 PETIÇÃO
12/11/2019 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/11/2019 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/11/2019 10:44:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XI N. 211 PÁG. 04 (CADERNO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIO)
08/11/2019 18:05:36  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/11/2019
30/10/2019 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/10/2019 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/10/2019 17:34:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4825298 OFICIO
29/10/2019 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/10/2019 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/10/2019 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/10/2019 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/10/2019 14:59:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4819198 PROCURAÇÃO
15/10/2019 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/10/2019 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/09/2019 11:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/09/2019 17:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/09/2019 13:43:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4796743 SUBSTABELECIMENTO
05/09/2019 13:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/09/2019 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/08/2019 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/08/2019 15:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/08/2019 15:45:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4792969 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/08/2019 15:45:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4792968 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/08/2019 15:45:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4792967 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/08/2019 15:27:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2019 15:14:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/08/2019 17:40:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781299 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/08/2019 17:40:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781163 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/08/2019 17:40:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4780779 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/08/2019 19:01:18  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (NORBERTO MANICA)
08/08/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (HUGO ALVES PIMENTA)
08/08/2019 16:01:30  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSE ALBERTO DE CASTRO
06/08/2019 13:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI N. 144 PÁG. 321/331
02/08/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/08/2019. Nº de folhas do processo: 11034
01/08/2019 15:44:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4776652 PETIÇÃO
01/08/2019 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/08/2019 15:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
31/07/2019 13:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2019 13:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
31/07/2019 13:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
31/07/2019 12:39:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4775812 PETIÇÃO
31/07/2019 12:38:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4775869 PETIÇÃO
31/07/2019 12:37:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4775828 PETIÇÃO
31/07/2019 12:36:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4775591 PETIÇÃO
31/07/2019 11:10:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
31/07/2019 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
31/07/2019 10:29:02  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
30/07/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou os embargos de declaração opostos pelos réus e pelas assistentes da acusação, nos termos do voto do relator.
23/07/2019 13:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/07/2019 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/07/2019 10:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/07/2019 09:02:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
17/07/2019 12:50:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI N. 130, PÁG. 196/211. (INTERLOCUTÓRIO)
17/07/2019 12:36:26  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/07/2019
15/07/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/07/2019
15/07/2019 14:45:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4766217 SUBSTABELECIMENTO
12/07/2019 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO, INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, DETERMINO A INCLUSÃO DESTE FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 30/07/2019..
12/07/2019 10:18:50  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
24/06/2019 11:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/06/2019 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/06/2019 17:07:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4744144 PETIÇÃO
19/06/2019 16:23:27  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/06/2019 15:41:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PEDRO PAULO LIRA YOUNG - CARGA
03/06/2019 15:37:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4742610 SUBSTABELECIMENTO
28/05/2019 14:35:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 95, PAGS. 355/365. (DE MERO EXPEDIENTE)
24/05/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/05/2019
16/05/2019 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...DEFIRO O PEDIDO DE CARGA, FORMULADO PELA DEFESA DE HUGO ALVES PIMENTA...
16/05/2019 16:44:26  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
15/05/2019 13:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2019 13:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/05/2019 09:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/05/2019 16:41:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4727783 PETIÇÃO
09/05/2019 11:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
07/05/2019 09:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/04/2019 15:21:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4721186 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/04/2019 13:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 73, PAGS. 241/249. (DE MERO EXPEDIENTE)
23/04/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/04/2019
22/04/2019 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
22/04/2019 17:49:43  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
02/04/2019 14:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/04/2019 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/04/2019 09:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/04/2019 14:41:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4699681 SUBSTABELECIMENTO
01/04/2019 13:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/04/2019 12:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/03/2019 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/03/2019 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/03/2019 10:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO DEFIRO O PEDIDO
15/03/2019 10:28:54  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
13/03/2019 18:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2019 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
13/03/2019 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
06/03/2019 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/03/2019 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
01/03/2019 16:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2019 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/03/2019 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/03/2019 15:50:36  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/03/2019 10:25:26  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA
27/02/2019 17:04:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4682068 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/02/2019 15:12:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4682069 PETIÇÃO
27/02/2019 15:11:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4682067 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/02/2019 15:11:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4682066 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/02/2019 10:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/02/2019 09:01:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/02/2019 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/02/2019 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
21/02/2019 15:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2019 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
21/02/2019 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/02/2019 15:19:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4667902 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/02/2019 15:18:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4667386 SUBSTABELECIMENTO
06/02/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS HELBA SOARES DA SILVA
06/02/2019 14:54:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4666954 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/02/2019 14:54:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4666908 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/02/2019 14:53:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4666609 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/02/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (HUGO ALVES PIMENTA)
05/02/2019 16:47:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NORBERTO MÂNICA
05/02/2019 16:39:09  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSE ALBERTO DE CASTRO
01/02/2019 12:30:59  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/02/2019 10:17:19  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA
01/02/2019 09:50:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI, N. 19, PÁG. 175/178
30/01/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/02/2019. Nº de folhas do processo: 10842
30/01/2019 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/01/2019 09:25:32  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
10/01/2019 14:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2019 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/01/2019 09:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/01/2019 16:52:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4649965 PETIÇÃO
09/01/2019 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/01/2019 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇAO
28/11/2018 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/11/2018 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
27/11/2018 11:28:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
27/11/2018 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/11/2018 09:45:28  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
20/11/2018 11:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2018 10:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/11/2018 14:00:00  171102 A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL às apelações, vencido o relator, que negava provimento às apelações. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Néviton Guedes
19/11/2018 11:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/11/2018 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/11/2018 09:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/11/2018 19:26:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
16/11/2018 19:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/11/2018 19:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/11/2018 19:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2018 18:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/11/2018 18:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/11/2018 18:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/11/2018 18:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O INGRESSO DAS REQUERENTES COMO ASSISTENTE A ACUSAÇÃO...
16/11/2018 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
14/11/2018 19:13:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
14/11/2018 19:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/11/2018 19:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/11/2018 19:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...REMETA OS AUTOS AO RELATOR...
14/11/2018 18:50:35  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
14/11/2018 15:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2018 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/11/2018 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/11/2018 15:17:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4619236 PETIÇÃO
14/11/2018 15:17:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4618770 PETIÇÃO
14/11/2018 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/11/2018 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
14/11/2018 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/11/2018 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/11/2018 16:50:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4616617 PETIÇÃO
13/11/2018 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/11/2018 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/11/2018 12:35:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/11/2018 12:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/11/2018 12:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/11/2018 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO, FICA MANTIDO O JULGAMENTO NO DIA 19/11/2018.
09/11/2018 11:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/11/2018 12:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2018 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/11/2018 11:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/11/2018 11:52:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4613386 PETIÇÃO
08/11/2018 11:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/11/2018 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/11/2018 17:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2018 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/11/2018 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/11/2018 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
07/11/2018 16:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/11/2018 15:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2018 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/11/2018 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/11/2018 14:59:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4612134 PETIÇÃO
07/11/2018 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
07/11/2018 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/11/2018 09:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 206, PAGS. 702/721. (INTERLOCUTÓRIO)
07/11/2018 08:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 206, PÁG. 699/701
05/11/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/11/2018
05/11/2018 10:37:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/11/2018
31/10/2018 16:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2018 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/10/2018 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/10/2018 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO FICANDO O PROCESSO REAGENDADO PARA A SESSÃO DE JUGAMENTO DO DIA 19/11/2018, JUNTAMENTE COM OS AUTOS DE Nº 8946-85.2013.401.3800...
30/10/2018 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/10/2018 15:43:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2018 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/10/2018 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/10/2018 14:33:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4606106 PETIÇÃO
30/10/2018 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/10/2018 09:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
25/10/2018 17:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/10/2018 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
25/10/2018 17:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
25/10/2018 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/10/2018 16:30:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
25/10/2018 15:23:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
25/10/2018 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/10/2018 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/10/2018 14:54:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4602148 PETIÇÃO
25/10/2018 14:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/10/2018 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
25/10/2018 14:35:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
25/10/2018 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/10/2018 12:48:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 198, ANO X, PÁGINA 1075, PAUTA DE 05.11.2018
22/10/2018 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/10/2018 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/10/2018 17:30:15  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
22/10/2018 00:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/11/2018
10/10/2018 13:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/10/2018 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/09/2018 19:06:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 249/2018 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
21/09/2018 19:05:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 248/2018 - DR. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
21/09/2018 19:02:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 247/2018 - DR. EDSON ALFREDO SMANIOTO
21/09/2018 17:36:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4578368 SUBSTABELECIMENTO
21/09/2018 14:52:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4577068 SUBSTABELECIMENTO
19/09/2018 15:34:34  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 247/2018 - DR. EDSON ALFREDO SMANIOTTO
19/09/2018 15:33:34  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 248/2018 - DR. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
19/09/2018 15:32:34  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 249/2018 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
17/09/2018 18:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PETIÇÃO Nº 22/2018, MPF
06/09/2018 15:17:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4568129 SUBSTABELECIMENTO
04/09/2018 11:49:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL AOS ADVOGADOS DOS APELANTES INTIMANDO DO DESPACHO
04/09/2018 11:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO........... INTIME-SE OS APELANTES HUGO ALVES, NORBERTO MÂNICA E JOSÉ ALBERTO, PARA QUERENDO, TER VISTA À DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICADA EM CERTIDÃO RETROCITADA...........
04/09/2018 10:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
03/09/2018 15:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2018 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/09/2018 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
31/08/2018 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
31/08/2018 18:34:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
29/08/2018 17:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2018 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/08/2018 17:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/08/2018 17:38:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4561825 PETIÇÃO
29/08/2018 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/08/2018 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/03/2018 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/03/2018 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
07/03/2018 17:49:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4428711 PROCURAÇÃO
07/03/2018 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR
07/03/2018 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
28/09/2017 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/09/2017 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/09/2017 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA
20/09/2017 10:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
14/09/2017 09:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
13/09/2017 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
12/09/2017 16:53:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4306817 PETIÇÃO
12/09/2017 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/09/2017 10:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
22/08/2017 15:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2017 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/08/2017 08:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
18/08/2017 10:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2017 09:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
15/08/2017 11:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2017 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
15/08/2017 08:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/08/2017 12:45:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/08/2017 17:59:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO BARBOSA SAMPAIO - CARGA
04/08/2017 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE VISTA...
04/08/2017 16:46:34  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
27/07/2017 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/07/2017 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
26/07/2017 15:06:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4271067 PETIÇÃO
07/07/2017 15:51:53  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700759 para DR. ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE
07/07/2017 12:16:54  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/07/2017 11:29:22  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA
06/07/2017 17:08:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4200929 PETIÇÃO
06/07/2017 17:08:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4254402 PARECER (DO MPF)
06/07/2017 10:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
19/04/2017 08:27:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/04/2017 14:27:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4180136 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
17/04/2017 10:53:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
31/03/2017 08:30:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/03/2017 19:04:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
29/03/2017 16:37:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4166938 SUBSTABELECIMENTO
29/03/2017 16:37:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4166338 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
20/03/2017 13:49:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 74/2017 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
17/03/2017 14:26:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4156874 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
17/03/2017 11:06:18  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 74/2017 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
16/03/2017 14:24:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 53/2017 - DR. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTROS E OUTROS
15/03/2017 16:00:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4153845 PETIÇÃO
13/03/2017 17:33:28  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/02/2017 13:47:02  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - CARGA
21/02/2017 17:34:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 53/2017 - DR. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS
14/02/2017 14:56:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4130868 PETIÇÃO
10/02/2017 16:46:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFÍCIO EXPEDIDO À VARA DE ORIGEM SOLICITANDO A REMESSA DOS APENSOS DESTES AUTOS
01/02/2017 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2017 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
31/01/2017 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/01/2017 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/01/2017 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...RETIFIQUE A AUTUAÇÃO PARA ACRESCENTAR OS NOMES DOS APELANTES NORBERTO MÂNICA E JOSÉ ALBERTO DE CASTRO...
31/01/2017 13:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/01/2017 11:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/01/2017 19:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/01/2017 17:01:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4117901 PETIÇÃO
25/01/2017 13:18:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO IX NR 12 PAG 1971. (DE MERO EXPEDIENTE)
23/01/2017 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/01/2017
20/01/2017 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TRMOS DO ART. 600, 4º, DO CPP...
20/01/2017 14:57:11  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
19/01/2017 18:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/01/2017 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/01/2017 17:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/01/2017 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/01/2017 17:47:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4114934 PETIÇÃO
19/01/2017 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/11/2016 18:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2016 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
16/11/2016 17:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
16/11/2016 16:57:37  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/11/2016 11:24:03  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GLAUBER SOARES MENDES - CARGA
11/11/2016 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE CÓPIAS PELO PRAZO DE 05 CINCO DIAS...
11/11/2016 11:39:21  220350 PROCESSO REMETIDO CTUR4
09/11/2016 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/11/2016 18:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/11/2016 15:14:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4036119 PETIÇÃO
07/11/2016 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA...P/ COPIA
07/11/2016 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA P/ CÓPIA
01/09/2016 16:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/09/2016 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/09/2016 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/09/2016 16:09:21  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/09/2016 15:32:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GLAUBER SOARES MENDES - CÓPIA
01/09/2016 11:42:13  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/09/2016 11:24:44  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUCIO ADOLFO DA SILVA - CÓPIA
31/08/2016 15:47:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4007606 SUBSTABELECIMENTO
31/08/2016 10:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
31/08/2016 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
24/08/2016 11:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2016 11:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/08/2016 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/08/2016 07:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/08/2016 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
23/08/2016 15:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/08/2016 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
23/08/2016 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/08/2016 17:57:56  290100 PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA nr. 2456936 RESPOSTA (AO AGRAVO)
22/08/2016 16:37:06  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2457075 OFICIO
22/08/2016 16:27:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3998417 PARECER (DO MPF)
22/08/2016 15:34:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA CERTIDÃO EXPEDIDA... QUANTIDADE DE VOLUMES E APENSOS RECEBIDOS NA SECRETARIA
19/08/2016 17:34:22  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/08/2016 17:08:52  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - CÓPIA
18/08/2016 10:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/08/2016 19:41:45  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
01/07/2016 10:02:00  220600 PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
22/09/2015 15:24:17  220400 PETIÇÃO REMETIDA À ORIGEM, nr. 3728520 PETIÇÃO
08/10/2013 14:50:42  220400 PETIÇÃO REMETIDA À ORIGEM, nr. 3213870 OFICIO
15/05/2012 10:43:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
14/05/2012 18:00:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DA DECISÃO DO AG/RE N. 2008.01.000069636/MG CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011
14/05/2012 14:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2012 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2012 18:12:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2012 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/05/2012 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/05/2012 13:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2012 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/05/2012 13:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/05/2012 17:57:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/05/2012 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2012 17:07:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2012 13:23:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2846281 PETIÇÃO
12/03/2012 14:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DE DECISÕES DO AIRESP 200801000069876 E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)
12/03/2012 14:42:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DE DECISÕES DO AIRE 200801000069862 E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)
12/03/2012 14:40:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DE DECISÕES DO AIRESP 200801000066987 E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)
12/03/2012 14:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DE DECISÃO DO AIRESP 200801000069739 E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)
09/03/2012 13:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N. 000304/2012-CREX - STJ (OFÍCIO N. 938/SEJ - STF)
02/03/2012 14:04:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2809055 PROCURAÇÃO
10/02/2012 09:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/01/2012 14:26:02  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2785075 PETIÇÃO
30/08/2011 17:08:00  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2696706 OFICIO
18/08/2011 18:36:39  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2691484 PETIÇÃO
16/08/2011 14:48:36  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2686979 PETIÇÃO
30/06/2011 14:46:21  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2659025 OFICIO
11/03/2011 14:40:52  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2581955 PROCURAÇÃO
29/11/2010 15:16:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2510651 PETIÇÃO
14/09/2010 14:25:57  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2483619 PETIÇÃO
14/09/2010 14:25:46  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2357968 PETIÇÃO
14/09/2010 14:25:22  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2324935 OFICIO
17/06/2010 17:25:28  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2429440 OFICIO
17/06/2010 17:25:00  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2431471 PETIÇÃO
03/05/2010 14:10:51  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2402076 PETIÇÃO
07/04/2010 17:17:47  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2389102 PETIÇÃO
10/03/2010 18:15:51  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2371684 PETIÇÃO
22/02/2010 16:54:47  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2360959 PETIÇÃO
12/02/2010 16:20:16  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2313822 OFICIO
15/12/2009 17:13:02  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2334587 PETIÇÃO
14/12/2009 18:18:53  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2333997 OFICIO
01/12/2009 17:26:13  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2327304 OFICIO
27/11/2009 14:41:48  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2326640 OFICIO
27/11/2009 10:38:05  220400 PETIÇÃO REMETIDA NR. 2327011 OFICIO - REMETIDA À COREC
23/11/2009 15:16:57  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 2322748 OFICIO
19/11/2009 18:25:00  220301 PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
17/11/2009 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2009 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/11/2009 14:04:16  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200902667 para MM. JUIZ FEDERAL DA 9ª VARASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/11/2009 15:45:00  140800 OFICIO EXPEDIDO CTUR4/Nº. 2666/09, PRESTANDO INFORMAÇÕES PARA O STJ.
09/11/2009 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/11/2009 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
27/10/2009 18:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2009 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2009 17:18:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2298299 PETIÇÃO
19/10/2009 17:12:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO BCO BRADESCO E PEÇAS ANEXAS
14/09/2009 18:17:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2279249 PETIÇÃO
18/08/2009 17:41:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2261664 PETIÇÃO
24/07/2009 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2009 15:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2009 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/07/2009 15:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/07/2009 14:56:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2235802 PETIÇÃO
07/07/2009 14:56:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2231513 PETIÇÃO
06/07/2009 11:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/07/2009 07:53:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/06/2009 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2009 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2009 13:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/06/2009 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/06/2009 13:11:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2220343 OFICIO
09/06/2009 13:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2009 12:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2009 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/06/2009 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/06/2009 11:02:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2210708 PETIÇÃO
29/05/2009 11:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2009 18:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS, P/ JUNTAR PETIÇÃO
13/05/2009 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2009 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2009 18:12:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2200920 PETIÇÃO
08/05/2009 18:12:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 22 SB. 12 SB. 11 ( SB. 11 APENAS APENSOS)
08/05/2009 18:02:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2196983 PETIÇÃO
27/04/2009 15:32:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 22 SB. 12
22/04/2009 16:44:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2183731 PETIÇÃO
22/04/2009 16:39:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2189058 OFICIO
25/03/2009 14:51:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS -COREC/ ARM: 122 (T) SB 01
20/03/2009 16:16:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2172580 PETIÇÃO
26/02/2009 13:59:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 50(A) SB. 05
25/02/2009 16:44:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2158775 PETIÇÃO
22/01/2009 15:29:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2141714 PETIÇÃO
17/12/2008 13:52:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 50(A) SB. 05
31/10/2008 18:10:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2100217 OFICIO
09/10/2008 16:53:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS/COREC - ARM. 011 SB. 014
07/10/2008 15:44:11  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 4543.
12/09/2008 15:11:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/09/2008 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/09/2008 09:12:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2062490 INFORMANDO
04/09/2008 09:11:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2057154 REQ. JUNTADA
02/09/2008 15:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/08/2008 09:40:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/08/2008 13:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2008 08:30:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
21/08/2008 08:20:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ( PUBLICAÇÃO INVALIDADA CONFORME PORTARIA-PRESI Nº600-228, DE 21/08/2008.). (DO PRESIDENTE)
14/08/2008 13:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2008 09:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2008 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2008 17:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/08/2008 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2008 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2008 14:01:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2049857 REQ. VISTA DOS AUTOS
01/08/2008 17:25:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2033028 AGRAVO REGIMENTAL
01/08/2008 17:24:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2032779 AGRAVO REGIMENTAL
01/08/2008 17:24:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2025909 INFORMANDO
30/07/2008 14:33:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2008 09:02:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
01/07/2008 19:09:32  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (JOSE A. DE CASTRO)
01/07/2008 17:33:07  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (HUGO ALVES PIMENTA)
26/06/2008 12:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
18/06/2008 17:50:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2008 09:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/06/2008 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/06/2008 09:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/05/2008 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2008 18:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2008 12:55:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC.
29/04/2008 12:49:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1991052 OFICIO
04/04/2008 15:59:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC
22/02/2008 17:28:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC
22/02/2008 14:34:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1955294 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
21/02/2008 18:04:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC
18/02/2008 18:10:13  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000069876
18/02/2008 18:10:10  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000069739
18/02/2008 18:10:00  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000069862
18/02/2008 18:09:43  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000069742
15/02/2008 18:28:57  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000069636
15/02/2008 18:28:20  220000 REMETIDO (A) COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000066987
11/02/2008 14:18:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1953682 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
06/02/2008 19:51:44  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (JOSE ALBERTO DE CASTRO)
06/02/2008 19:44:39  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (NORBERTO MANICA)
06/02/2008 18:44:39  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (NORBERTO MANICA)
06/02/2008 17:51:44  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (JOSE ALBERTO DE CASTRO)
01/02/2008 19:37:04  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (HUGO ALVES)
01/02/2008 19:00:00  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (HUGO ALVES)
28/01/2008 11:10:00  110244 DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP
17/01/2008 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/01/2008 13:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2007 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/12/2007 16:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/12/2007 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2007 12:05:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1933548 REQUERENDO
05/12/2007 11:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2007 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/11/2007 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/11/2007 14:33:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1915951 MANIFESTACAO
08/11/2007 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2007 14:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2007 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/09/2007 17:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/09/2007 15:35:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1901012 REQUERENDO
26/09/2007 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/09/2007 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/08/2007 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO De: COORDENADORIA DE RECURSOS Por: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/08/2007 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/08/2007 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO De: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2007 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO De: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
17/08/2007 12:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO De: COORDENADORIA DE RECURSOS Por: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/08/2007 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/08/2007 15:30:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1880134 REQ. VISTA DOS AUTOS
10/07/2007 16:23:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: VICE-PRESIDÊNCIA
10/07/2007 16:10:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1862935 OFICIO
05/07/2007 14:54:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2007 16:47:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1861570 PETIÇÃO
04/07/2007 14:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2007 12:31:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2007 12:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO De: GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2007 18:01:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1856688 REQ. VISTA DOS AUTOS
25/06/2007 14:42:22  220400 PETIÇÃO REMETIDA À COREC
06/06/2007 17:42:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/06/2007 18:05:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1845240 REQ. EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA
01/06/2007 18:04:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1845239 CONTRA-RAZOES
01/06/2007 18:04:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1844594 OFICIO
31/05/2007 16:18:15  220400 PETIÇÃO REMETIDA À COREC
31/05/2007 13:01:47  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/05/2007 10:11:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/05/2007 17:38:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1836597 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
17/05/2007 16:35:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1836596 RECURSO ESPECIAL
14/05/2007 16:27:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
02/05/2007 14:44:00  250900 PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
30/04/2007 15:33:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1829753 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
26/04/2007 16:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DOS OFÍCIOS Nº 012/2007 E 013/2007 - GAB. DA VICE- PRESIDÊNCIA
18/04/2007 18:09:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO COPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDENCIA
12/04/2007 18:08:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE DE: COORDENADORIA DE RECURSOS PARA: VICE-PRESIDÊNCIA C/ PETIÇÃO
12/04/2007 17:11:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1822396 PETIÇÃO
12/04/2007 17:10:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1821493 OFICIO
12/04/2007 15:49:10  220400 PETIÇÃO REMETIDA À COREC
11/04/2007 17:42:06  220400 PETIÇÃO REMETIDA À COREC
27/02/2007 17:48:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
07/02/2007 18:00:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1795808 OFICIO
05/02/2007 17:53:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE C/ PETIÇÕES
05/02/2007 17:44:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1793499 REQUERENDO
05/02/2007 13:41:02  220400 PETIÇÃO REMETIDA À COREC
10/01/2007 14:08:00  220400 PETIÇÃO REMETIDA N1785782 VINCULADA AO HC N20070100000009-6
18/12/2006 16:40:00  70700 CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE C/ PETIÇÃO
18/12/2006 10:42:00  220323 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
12/12/2006 17:59:00  221230 PROCESSO RECEBIDO NA SECJU
12/12/2006 17:20:00  70612 CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM PETIÇÃO
12/12/2006 16:06:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1780230 REQ. EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA
12/12/2006 16:06:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1780229 CONTRA-RAZOES
12/12/2006 16:05:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1780228 CONTRA-RAZOES
06/12/2006 15:19:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/12/2006 14:55:00  221389 PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2006 12:56:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1766780 REQUERENDO
05/12/2006 12:55:00  220323 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
10/11/2006 14:01:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1767820 MANIFESTACAO
10/11/2006 11:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2006 10:18:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/10/2006 11:28:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1750069 RECURSO ESPECIAL
23/10/2006 11:27:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1750070 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/10/2006 15:57:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1757294 OFICIO
16/10/2006 15:03:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
10/10/2006 11:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/10/2006. Nº de folhas do processo: 3989
04/10/2006 17:46:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) DESP: DETERMINO A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
02/10/2006 15:55:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
02/10/2006 14:40:24  70250 CONCLUSÃO AO SR.(A) JUIZ FEDERAL CONVOCADO, NEY BELLO
29/09/2006 11:43:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1750307 OFICIO
28/09/2006 08:11:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
25/09/2006 18:00:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 09/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/092006
25/09/2006 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao recurso
21/09/2006 17:05:04  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMB. FEDERAL HILTON QUEIROZ
21/09/2006 16:51:13  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
21/09/2006 09:50:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DESPACHO
19/09/2006 19:50:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMB. FEDERAL HILTON QUEIROZ
19/09/2006 19:49:58  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
14/09/2006 16:19:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1742031 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/09/2006 16:18:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1742030 RECURSO ESPECIAL
14/09/2006 16:18:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1741991 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/09/2006 16:18:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1741992 RECURSO ESPECIAL
13/09/2006 11:26:00  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
12/09/2006 08:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
12/09/2006 00:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/09/2006. Destino: GAVETA 01
08/09/2006 14:00:49  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/09/2006
06/09/2006 19:51:24  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DECISÃO.....NEGANDO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ROGÉRIO ALAN ROCHA RIOS E POR HUGO ALVES PIMENTA / PUBLICAR
05/09/2006 21:41:16  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
05/09/2006 21:41:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
05/09/2006 18:40:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
04/09/2006 18:53:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
04/09/2006 16:50:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
04/09/2006 15:05:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1737943 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/09/2006 15:05:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1736478 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/09/2006 11:16:23  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ROGERIO ALAN)
01/09/2006 10:47:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/08/2006 09:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/08/2006 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ROGERIO ALAN ROCHA RIOS)FAX
29/08/2006 15:11:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1735839 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/08/2006 18:59:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (HUGO ALVES PIMENTA)
25/08/2006 11:49:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
22/08/2006 12:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/08/2006. Nº de folhas do processo: 3774
21/08/2006 10:13:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR, OF. NR 1355/06 - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VEC/CEPEMA/DF.
09/08/2006 13:51:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
08/08/2006 09:40:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/08/2006 19:16:26  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
07/08/2006 19:16:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1725687 PETIÇÃO
04/08/2006 12:53:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1725012 REQ. JUNTADA
04/08/2006 08:00:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DESPACHO
03/08/2006 15:41:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
03/08/2006 15:40:31  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
26/07/2006 14:58:39  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200601355 para DR. REGINALDO GARCIA MACHADOCENTRAL DE COODERNAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CEPEMA
24/07/2006 13:44:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1718523 RENUNCIA DE MANDATO
24/07/2006 13:44:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1718522 REQ. JUNTADA
14/07/2006 14:47:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 14/07/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2006
10/07/2006 16:43:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1710306 OFICIO
28/06/2006 14:15:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1708616 OFICIO
19/06/2006 13:30:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
13/06/2006 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/05/2006 18:48:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
30/05/2006 15:14:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1697993 OFICIO
30/05/2006 15:12:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
29/05/2006 15:36:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1697472 COMUNICANDO
29/05/2006 13:49:47  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/05/2006 10:32:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ.
22/05/2006 16:51:30  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
22/05/2006 15:11:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1694083 OFICIO
18/05/2006 19:15:18  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
16/05/2006 18:57:18  140800 OFICIO EXPEDIDO NR. 853/06 - ENCAMINHA CÓPIA DE TELEGRAMA DO STJ AO MM. JUIZ DA 9ª VARA SJMG
16/05/2006 18:56:30  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) C/ DESPACHO P/ LAVRATURA DE CERTIDÃO PELA COORDENADORIA
08/05/2006 18:27:06  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
08/05/2006 18:27:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE RELATOR
03/05/2006 18:26:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR - P/ EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO/CTUR4/N. 748/06 - PRESTANDO INFORMAÇÕES AO STJ.
03/05/2006 14:01:03  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
03/05/2006 14:01:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO RELATOR
20/04/2006 13:32:12  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) SO OS 11 VOLUMES / ATENDER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
18/04/2006 17:16:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
18/04/2006 14:01:51  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
10/04/2006 14:22:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1678225 PETIÇÃO
04/04/2006 16:00:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1674053 OFICIO
03/04/2006 16:54:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/03/2006 15:05:11  140800 OFICIO EXPEDIDO NR. 561/06 - ENCAMINHA OS AUTOS DA PETIÇÃO AVULSA Nº 02 (REF. A ESTE RCCR) AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA SJMG
27/03/2006 13:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PETIÇÃO AVULSA Nº 02
13/03/2006 16:26:00  280502 VISTA A(O) DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/03/2006 15:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/03/2006 08:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. DE MERO EXPEDIENTE.
08/03/2006 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/03/2006. Destino: ESC F 08
07/03/2006 16:17:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1661259 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/03/2006 16:11:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO DESEMB FEDERAL HILTON QUEIROZ - PROCEDIMENTO AVULSO COM LAUDOS 3280/05 E 3059/05 E MAIS 3 VOLUMES
07/03/2006 16:07:24  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR PROCEDIMENTO AVULSO COM LAUDOS 3280/05 E 3059/05 E MAIS 3 VOLUMES
07/03/2006 15:03:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA SÓ O PROCEDIMENTO AVULSO (REPRESENTAÇÃO)
07/03/2006 14:56:32  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) E EXPEDIENTE AVULSO ...REFERENTE A ESTE PROCESSO ..DECISÃO
07/03/2006 14:17:03  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR C/ DESPACHO P/ INTIMAÇÃO DO ADV. DOS EMBARGANTES P/ SUBSCREVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DE FRANCISCO ELDER PINHEIRO E ERINALDO VASCONCELOS SILVA), NO PRAZO DE 2 DIAS. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM PROL DO RECORRENTE WILLIAM GOMES DE MIRANDA.
24/02/2006 14:59:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
22/02/2006 15:59:28  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
22/02/2006 15:59:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE RELATOR
21/02/2006 14:23:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/02/2006 10:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/02/2006 13:21:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1657148 OFICIO
13/02/2006 16:04:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1655595 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/02/2006 16:02:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1655751 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/02/2006 16:02:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1655620 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/02/2006 16:00:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1656463 OFICIO
09/02/2006 17:51:58  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FRANCISCO ELDER PINHEIRO)
09/02/2006 16:41:41  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (NORBERTO MÂNICA)
09/02/2006 16:29:51  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOSÉ ALBERTO DE CASTRO)
07/02/2006 11:01:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
03/02/2006 12:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/02/2006. Nº de folhas do processo: 3583
03/02/2006 09:46:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1645726 MANIFESTACAO
03/02/2006 09:46:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1645720 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO
26/01/2006 09:40:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM ACÓRDÃO
24/01/2006 18:50:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 07/02/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/01/2006
24/01/2006 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, A Turma, à unanimidade,negou provimento aos recursos de Francisco Élder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, William Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos e julgou prejudicado o recurso de Antério Mânica, nos termos do voto do Exmo.Sr. Relator.
17/01/2006 16:51:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 01/02/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/01/2006
17/01/2006 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO aos recursos
11/01/2006 12:22:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
11/01/2006 12:16:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEMBARGADOR HILTON QUEIROZ
10/01/2006 16:13:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1642087 PARECER
10/01/2006 10:19:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/01/2006 10:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/12/2005 10:40:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/12/2005 17:19:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) ...DE FLS. 3489/3490 A DOUTA PRR/1ª REGIÃO.....................MESA DE REMESSA
13/12/2005 14:15:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
13/12/2005 14:07:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
12/12/2005 15:33:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1636966 REQUERENDO
09/12/2005 10:19:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/12/2005 10:29:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA APENAS OS VOLUMES 11, 12, 13, 14
21/11/2005 18:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
17/11/2005 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/11/2005. Destino: ESC. F 06
16/11/2005 17:16:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) ...CONSIDERANDO FERIAS 16/11/05 A 15/12/05.....ADIO JULGAMENTO DESTES AUTOS P/ 17/01/2006.............PUBLICAÇÃO
10/11/2005 18:16:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
10/11/2005 13:56:43  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
09/11/2005 18:14:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1623075 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
09/11/2005 18:08:42  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/11/2005 10:10:21  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
09/11/2005 10:10:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1622960 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
08/11/2005 08:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
04/11/2005 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/11/2005. Destino: ESC. F 08
04/11/2005 15:48:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) ...DESPACHO:......DETERMINANDO ADIAMENTO POR TRES SESSÕES, ORDINARIAS PARA DA RVISTA AO DEFENSOR NORBERTO MANICA E HUGO ALVES PIMENTA..E POR IGUAL PRAZO AO DEFENSOR JOSÉ ALBERTO DE CASTRO ..........
03/11/2005 18:05:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR
03/11/2005 18:04:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1616826 REQ. VISTA DOS AUTOS
03/11/2005 18:03:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1619519 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
03/11/2005 18:03:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
03/11/2005 18:02:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1619663 REQ. VISTA DOS AUTOS
03/11/2005 17:59:05  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR
03/11/2005 15:56:00  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO GAB. DO RELATOR, A PEDIDO DO DR. RAMIZ; PET. NºS 1619663 E 1619519
25/10/2005 16:04:23  220400 PETIÇÃO REMETIDA AO GAB. DESEMB. FED. HILTON QUEIROZ AOS CUIDADOS DE DR. RAMIZ
25/10/2005 09:59:00  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
20/10/2005 08:41:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/11/2005
22/09/2005 16:02:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
15/08/2005 18:36:40  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
15/08/2005 16:04:02  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
15/07/2005 08:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
13/07/2005 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/07/2005. Destino: ESC. F 04
23/06/2005 18:00:35  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DECISÃO.... DETERMINANDO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS / PUBLICAR
17/06/2005 18:40:54  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
17/06/2005 17:02:51  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
09/06/2005 18:23:31  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) CERTIFICAR CIRCUNSTANCIADO DESDE PRONUNCIA, QTO AOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA DENUNCIA...........MAGDA
06/06/2005 18:26:27  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DES. FED. HILTON QUEIROZ
06/06/2005 18:03:54  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR COM 07 VOLUMES
03/06/2005 14:11:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1515726 OFICIO
31/05/2005 18:11:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1555046 PARECER
31/05/2005 14:34:32  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/02/2005 18:52:41  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/02/2005 18:51:41  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/08/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO 
10/02/2005  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  2033028       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  2032779       
EMBARGOS DE DECLARACAO  1737943       
EMBARGOS DE DECLARACAO  1736478       
EMBARGOS DE DECLARACAO  1735839       
EMBARGOS DE DECLARACAO  1655620       
EMBARGOS DE DECLARACAO  1655595  11/02/2020     
EMBARGOS DE DECLARACAO  1655751  13/06/2006     
RECURSO EXTRAORDINARIO  4849763       
RECURSO ESPECIAL  4849764       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4851460       
RECURSO ESPECIAL  4851459       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4880185       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4877190       
RECURSO ESPECIAL  4877189       
RECURSO ESPECIAL  4874791       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4874792       
RECURSO ESPECIAL  4879375       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4879374       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4847209       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4780779       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4781163       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4781299  26/11/2019     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4667902       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4666609       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4666908       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4666954       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1515726  17/02/2005  03/06/2005  OFICIO  378/05-9ªV/MG ENC.06 APENSOS, 10 DVDS E 12 FITAS VHS 
1555046  30/05/2005  31/05/2005  PARECER  (MPF) 
1616826  24/10/2005  03/11/2005  REQ. VISTA DOS AUTOS   
1619519  28/10/2005  03/11/2005  SUBSTABELECIMENTO   
1619663  28/10/2005  03/11/2005  REQ. VISTA DOS AUTOS   
1622960  09/11/2005  09/11/2005  SUBSTABELECIMENTO   
1623075  09/11/2005  09/11/2005  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
1636966  09/12/2005  12/12/2005  REQUERENDO  PERMISSÃO PARA VIAJAR 
1642087  19/12/2005  10/01/2006  PARECER  (MPF) 
1645720  12/01/2006  03/02/2006  REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO 
1645726  12/01/2006  03/02/2006  MANIFESTACAO  (NORBERTO MANICA) 
1655595  09/02/2006  13/02/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOSÉ ALBERTO DE CASTRO) 
1655620  09/02/2006  13/02/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (NORBERTO MÂNICA) 
1655751  09/02/2006  13/02/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (FRANCISCO ELDER PINHEIRO) 
1656463  10/02/2006  13/02/2006  OFICIO  846/06-9V/MG-ENCAMINHA DOCUMENTOS 
1657148  14/02/2006  14/02/2006  OFICIO  20/2006-DPAT/DCOR-MANIFESTAÇÃO 
1661259  22/02/2006  07/03/2006  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ROGERIO ALAN ROCHA RIOS) 
1674053  29/03/2006  04/04/2006  OFICIO  688/2006-STF ENC.CÓPIAS DE ACÓRDÃOS 
1678225  07/04/2006  10/04/2006  PETIÇÃO  TELEG.Nº 1042/06-STJ COMUN.DECISÃO 
1694083  19/05/2006  22/05/2006  OFICIO  2840/2006-9V/MG-PREST.INFORMAÇÕES (FAX) 
1697472  26/05/2006  29/05/2006  COMUNICANDO  REALIZAÇÃO DE VIAGEM 
1697993  29/05/2006  30/05/2006  OFICIO  2840/06-9V/MG-PREST. INFORMAÇÃOES 
1708616  26/06/2006  28/06/2006  OFICIO  748/06-SRRF/BH/MG-PREST. INFORMAÇÕES 
1710306  30/06/2006  10/07/2006  OFICIO  736/06-JD/DF-PREST INFORMAÇÕES 
1718522  21/07/2006  24/07/2006  REQ. JUNTADA  CÓPIA DE DOCUMENTOS 
1718523  21/07/2006  24/07/2006  RENUNCIA DE MANDATO   
1725012  04/08/2006  04/08/2006  REQ. JUNTADA  SUBSTABELECIMENTOS 
1725687  07/08/2006  07/08/2006  PETIÇÃO  TELEG. N 2151/2006-STJ COMUN.DECISÃO 
1735839  28/08/2006  29/08/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (HUGO ALVES PIMENTA) 
1736478  29/08/2006  04/09/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ROGERIO ALAN ROCHA RIOS)FAX 
1737943  01/09/2006  04/09/2006  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ROGERIO ALAN) 
1741991  11/09/2006  14/09/2006  RECURSO EXTRAORDINARIO  (HUGO ALVES PIMENTA) 
1741992  11/09/2006  14/09/2006  RECURSO ESPECIAL  (HUGO ALVES PIMENTA) 
1742030  11/09/2006  14/09/2006  RECURSO ESPECIAL  JOSÉ ALBERTO DE CASTRO 
1742031  11/09/2006  14/09/2006  RECURSO EXTRAORDINARIO  JOSÉ ALBERTO DE CASTRO 
1750069  27/09/2006  23/10/2006  RECURSO ESPECIAL  NORBERTO MÂNICA 
1750070  27/09/2006  23/10/2006  RECURSO EXTRAORDINARIO  NORBERTO MÂNICA 
1750307  28/09/2006  29/09/2006  OFICIO  1200-286/06-TRF 1ª REG. ENC. CÓPIA DE OFÍCIO 
1757294  16/10/2006  17/10/2006  OFICIO  4974/2006-STJ ENC.CÓPIA DE ACÓRDÃO 
1766780  08/11/2006  05/12/2006  REQUERENDO   
1767820  09/11/2006  10/11/2006  MANIFESTACAO  (MPF) 
1780228  11/12/2006  12/12/2006  CONTRA-RAZOES   
1780229  11/12/2006  12/12/2006  CONTRA-RAZOES   
1780230  11/12/2006  12/12/2006  REQ. EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA   
1793499  02/02/2007  05/02/2007  REQUERENDO  EXTENSÃO DA ORDEM IMPETRADA 
1795808  07/02/2007  07/02/2007  OFICIO  PRESI/ASRET/TRF/1200-048 ENCAM. DOCUM. 
1821493  10/04/2007  12/04/2007  OFICIO  184/07-TRF/1ªREGIÃO-ENCAMINHA TELEGRAMA 
1822396  11/04/2007  12/04/2007  PETIÇÃO  TLG.MCD5T-4806/07-STJ-SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
1829753  27/04/2007  30/04/2007  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
1836596  14/05/2007  17/05/2007  RECURSO ESPECIAL  (HUMBERTO RIBEIRO DOS SANTOS) 
1836597  14/05/2007  17/05/2007  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
1844594  30/05/2007  01/06/2007  OFICIO  292/2007-PRESI/TRF1-ENCAM. TELEGRAMA 7934 
1845239  31/05/2007  01/06/2007  CONTRA-RAZOES   
1845240  31/05/2007  01/06/2007  REQ. EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA   
1856688  22/06/2007  26/06/2007  REQ. VISTA DOS AUTOS   
1861570  03/07/2007  04/07/2007  PETIÇÃO  DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 
1862935  06/07/2007  10/07/2007  OFICIO  1200-394/07-TRF/1ªR-ENC. TLG 10781/07 
1880134  15/08/2007  16/08/2007  REQ. VISTA DOS AUTOS   
1901012  25/09/2007  26/09/2007  REQUERENDO  APRECIAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DO RE/RESP 
1915951  25/10/2007  08/11/2007  MANIFESTACAO  (MPF) 
1933548  03/12/2007  05/12/2007  REQUERENDO  PRIORIDADE APRECIAÇÃO DO RE E RESP 
1953682  28/01/2008  11/02/2008  SUBSTABELECIMENTO   
1955294  31/01/2008  22/02/2008  SUBSTABELECIMENTO   
1956184  01/02/2008    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (HUGO ALVES) 
1956185  01/02/2008    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (HUGO ALVES) 
1956690  06/02/2008    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (JOSE ALBERTO DE CASTRO) 
1956691  06/02/2008    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (JOSE ALBERTO DE CASTRO) 
1956694  06/02/2008    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (NORBERTO MANICA) 
1956695  06/02/2008    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (NORBERTO MANICA) 
1991052  23/04/2008  29/04/2008  OFICIO  315/08 - DPF/DF - ENC. LAUDO 985/08 
2025909  19/06/2008  01/08/2008  INFORMANDO   
2032779  01/07/2008  01/08/2008  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (HUGO ALVES PIMENTA) 
2033028  01/07/2008  01/08/2008  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (JOSE A. DE CASTRO) 
2049857  31/07/2008  04/08/2008  REQ. VISTA DOS AUTOS   
2057154  15/08/2008  04/09/2008  REQ. JUNTADA  DE PARECER 
2062490  26/08/2008  04/09/2008  INFORMANDO   
2100217  29/10/2008  31/10/2008  OFICIO  291/08-TJDFT-SOLICITA INFORMAÇÕES DE PROCESSO 
2141714  21/01/2009  22/01/2009  PETIÇÃO   
2158775  19/02/2009  25/02/2009  PETIÇÃO   
2172580  17/03/2009  20/03/2009  PETIÇÃO   
2183731  03/04/2009  22/04/2009  PETIÇÃO   
2189058  15/04/2009  22/04/2009  OFICIO  542/09/9V/SJ/MG-ENC. COPIA DESPACHO 
2196983  30/04/2009  08/05/2009  PETIÇÃO   
2200920  07/05/2009  12/05/2009  PETIÇÃO   
2210708  25/05/2009  02/06/2009  PETIÇÃO   
2220343  08/06/2009  09/06/2009  OFICIO  100-890/09 - PRESI/TRF1 - ENC. COPIA TELEG. MCD9254 
2231513  26/06/2009  07/07/2009  PETIÇÃO   
2235802  02/07/2009  07/07/2009  PETIÇÃO  (MPF) 
2261664  14/08/2009  18/08/2009  PETIÇÃO   
2279249  10/09/2009  14/09/2009  PETIÇÃO   
2298299  09/10/2009  19/10/2009  PETIÇÃO   
2313822  05/11/2009  12/02/2010  OFICIO  100-2147/09 - TRF/1ª REG. - ENC. TLG MCD5T - 18033/2009 - STJ 
2322748  19/11/2009  23/11/2009  OFICIO  2138/09 - 9V/MG - PREST. INFORMAÇÕES (FAX) 
2324935  24/11/2009  14/09/2010  OFICIO  2138/2009-9V CRIMINAL/SJ/MG-PREST. INFORMACOES 
2326640  26/11/2009  27/11/2009  OFICIO  (2018/09 - 9V/SJMG - ENC. DOCUMENTOS) 
2327011  26/11/2009  27/11/2009  OFICIO  249/09 - MIN. DO TRABALHO/DF - SOL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO RESP 
2327304  27/11/2009  01/12/2009  OFICIO  (S/N/2009 - BRADESCO/SP - ENC. CÓPIA DOC.) 
2333997  09/12/2009  14/12/2009  OFICIO  (100-2485/09 - PRESID. TRF 1ª REGIÃO - ENC. TELEG. STJ) 
2334587  10/12/2009  15/12/2009  PETIÇÃO   
2357968  09/02/2010  14/09/2010  PETIÇÃO   
2360959  12/02/2010  22/02/2010  PETIÇÃO   
2371684  02/03/2010  10/03/2010  PETIÇÃO   
2389102  30/03/2010  07/04/2010  PETIÇÃO   
2402076  23/04/2010  03/05/2010  PETIÇÃO   
2429440  08/06/2010  17/06/2010  OFICIO  (5210/10 - MJ/DPF/DF - ENC. DOC.) 
2431471  10/06/2010  17/06/2010  PETIÇÃO   
2456936  26/07/2010  22/08/2016  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
2457075  26/07/2010  22/08/2016  OFICIO  116/10 - DPF/DF - PRESST. INFORSMAÇÕES 
2483619  10/09/2010  14/09/2010  PETIÇÃO   
2510651  22/10/2010  29/11/2010  PETIÇÃO   
2581955  03/03/2011  11/03/2011  PROCURAÇÃO   
2659025  28/06/2011  30/06/2011  OFICIO  61/2011 - DRCOR/SR/DPF/DF - SOLICITA INF. 
2686979  09/08/2011  16/08/2011  PETIÇÃO   
2691484  17/08/2011  18/08/2011  PETIÇÃO   
2696706  24/08/2011  30/08/2011  OFICIO  1816/2011 - STJ - DEV. OFÍCIO N. 204 
2785075  20/01/2012  24/01/2012  PETIÇÃO  MPF REQ. VISTA DOS AUTOS. 
2809055  28/02/2012  02/03/2012  PROCURAÇÃO   
2846281  20/04/2012  03/05/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
3213870  04/10/2013  08/10/2013  OFICIO  SN/2013 - 9V/MG - PREST. INFORMAÇÕES 
3728520  16/09/2015  22/09/2015  PETIÇÃO  (PEDRO ARAUJO) 
3998417  18/08/2016  22/08/2016  PARECER (DO MPF)   
4007606  29/08/2016  31/08/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4036119  29/09/2016  07/11/2016  PETIÇÃO  REQ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROCESSANTE 
4114934  19/01/2017  19/01/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4117901  26/01/2017  27/01/2017  PETIÇÃO  (NORBERTO MANICA) 
4130868  13/02/2017  14/02/2017  PETIÇÃO  E-MAIL - 9V/SJMG - PRESTA INFORMAÇÃO 
4153845  13/03/2017  15/03/2017  PETIÇÃO  (NORBERTO MANICA) 
4156874  16/03/2017  17/03/2017  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4166338  28/03/2017  29/03/2017  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4166938  28/03/2017  29/03/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4180136  11/04/2017  17/04/2017  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4200929  09/05/2017  06/07/2017  PETIÇÃO  HUGO ALVES PIMENTA 
4254402  05/07/2017  06/07/2017  PARECER (DO MPF)   
4271067  25/07/2017  26/07/2017  PETIÇÃO  REQ. PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
4306817  06/09/2017  12/09/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4428711  02/03/2018  07/03/2018  PROCURAÇÃO   
4561825  28/08/2018  29/08/2018  PETIÇÃO  MPF 
4568129  06/09/2018  06/09/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4577068  20/09/2018  21/09/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4578368  21/09/2018  21/09/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4602148  24/10/2018  25/10/2018  PETIÇÃO  NORBERTO MÂNICA 
4606106  30/10/2018  30/10/2018  PETIÇÃO  REQ. O ADIAMENTO DO JULGAMENTO 
4612134  07/11/2018  07/11/2018  PETIÇÃO  REQ. ADIAMENTO DO JULGAMENTO 
4613386  08/11/2018  08/11/2018  PETIÇÃO  NORBERTO MANICA 
4616617  12/11/2018  13/11/2018  PETIÇÃO  9HUGO ALVES PIMENTA) 
4618770  13/11/2018  14/11/2018  PETIÇÃO  PREST.INFORMAÇOES 
4619236  14/11/2018  14/11/2018  PETIÇÃO  MARINEZ LINA DE LAIA 
4649965  19/12/2018  09/01/2019  PETIÇÃO  REQUER COPIA DE AUDIOS 
4666609  05/02/2019  06/02/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4666908  05/02/2019  06/02/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  NORBERTO MÂNICA 
4666954  05/02/2019  06/02/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (HUGO ALVES PIMENTA) 
4667386  06/02/2019  07/02/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4667902  06/02/2019  07/02/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  HELBA SOARES DA SILVA 
4682066  26/02/2019  27/02/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4682067  26/02/2019  27/02/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4682068  26/02/2019  27/02/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4682069  26/02/2019  27/02/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4699681  27/03/2019  01/04/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4721186  29/04/2019  30/04/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4727783  09/05/2019  10/05/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4742610  03/06/2019  03/06/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4744144  05/06/2019  19/06/2019  PETIÇÃO  REQUER DILAÇÃO DE PRAZO 
4766217  12/07/2019  15/07/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4775591  30/07/2019  31/07/2019  PETIÇÃO  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4775812  30/07/2019  31/07/2019  PETIÇÃO  HUGO ALVES PIMENTA 
4775828  30/07/2019  31/07/2019  PETIÇÃO  NORBERTO MANICA 
4775869  31/07/2019  31/07/2019  PETIÇÃO  (HELBA SOARES DA SILVA) 
4776652  31/07/2019  01/08/2019  PETIÇÃO  MPF 
4780779  08/08/2019  09/08/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4781163  08/08/2019  09/08/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (HUGO ALVES PIMENTA) 
4781299  08/08/2019  09/08/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (NORBERTO MANICA) 
4792967  28/08/2019  28/08/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4792968  28/08/2019  28/08/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4792969  28/08/2019  28/08/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4796743  04/09/2019  05/09/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4819198  11/10/2019  15/10/2019  PROCURAÇÃO   
4825298  23/10/2019  29/10/2019  OFICIO  Nº 1045 - TJDFT - ENCAMINHA DOCUMENTO 
4834819  12/11/2019  12/11/2019  PETIÇÃO  HUGO ALVES 
4847209  11/12/2019  12/12/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  HUGO ALVES PIMENTA 
4849763  17/12/2019  09/01/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4849764  17/12/2019  09/01/2020  RECURSO ESPECIAL  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4851034  18/12/2019  09/01/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4851459  19/12/2019  09/01/2020  RECURSO ESPECIAL  NORBERTO MANICA 
4851460  19/12/2019  09/01/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO  NORBERTO MANICA 
4870191  20/02/2020  21/02/2020  PETIÇÃO  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4874791  05/03/2020  11/03/2020  RECURSO ESPECIAL  HUGO ALVES PIMENTA 
4874792  05/03/2020  11/03/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO  HUGO ALVES PIMENTA 
4877189  11/03/2020  12/03/2020  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4877190  11/03/2020  12/03/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO  (MPF) 
4879374  13/03/2020  16/03/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO  HELBA SOARES 
4879375  13/03/2020  16/03/2020  RECURSO ESPECIAL  HELBA SOARES 
4880185  17/03/2020  03/06/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO  (HELBA SOARES DA SILVA) 
4888806  05/10/2020  13/10/2020  CONTRA-RAZOES   
4888807  05/10/2020  13/10/2020  CONTRA-RAZOES   
4888808  05/10/2020  13/10/2020  CONTRA-RAZOES   
4888809  05/10/2020  13/10/2020  CONTRA-RAZOES   
4891535  09/10/2020  13/10/2020  SUBSTABELECIMENTO   
4893095  19/10/2020  20/10/2020  PETIÇÃO  NORBERTO MANICA 
4894027  23/10/2020  05/11/2020  CONTRA-RAZOES   
4894029  23/10/2020  05/11/2020  CONTRA-RAZOES   
4894030  23/10/2020  05/11/2020  CONTRA-RAZOES   
4894031  23/10/2020  05/11/2020  CONTRA-RAZOES   
4894818  27/10/2020  05/11/2020  CONTRA-RAZOES   
4894819  27/10/2020  05/11/2020  CONTRA-RAZOES   
4900385  24/11/2020  11/12/2020  CONTRA-RAZOES   
4900386  24/11/2020  11/12/2020  CONTRA-RAZOES   
4900387  24/11/2020  11/12/2020  CONTRA-RAZOES   
4900388  24/11/2020  11/12/2020  CONTRA-RAZOES   
4900389  24/11/2020  11/12/2020  CONTRA-RAZOES   
4900390  24/11/2020  11/12/2020  CONTRA-RAZOES   
4907795  03/02/2021  03/02/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4907852  04/02/2021  15/03/2021  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  JOSE ALBERTO DE CASTRO 
4909325  17/02/2021  15/03/2021  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  NORBERTO MÂNICA 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/07/2024 às 10:32:24 Consulta respondida em 0,360 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU