Processo: 0004347-33.2014.4.01.4200
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA BOA VISTA
Juiz: MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR
Data de Autuação: 18/08/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/08/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10293 - Adicional de Fronteira
Observação: 
Localização: CX - RR237 - CAIXA RR237

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/10/2019 14:39:57  123  BAIXA ARQUIVADOS   
13/08/2019 15:12:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO 2832019 DE FLS 214218 
29/07/2019 14:32:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2019 14:32:05  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
11/07/2018 09:35:03  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE67CV  
06/06/2018 08:55:28  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
24/05/2018 09:49:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2018 10:35:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
12/03/2018 09:35:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
01/02/2018 11:15:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/01/2018 09:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/01/2018 08:58:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2018 08:57:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/01/2018 11:27:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/12/2017 12:51:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL FLS187209 
12/12/2017 12:49:44  218  RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL   
27/11/2017 13:04:16  218  RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE   
03/07/2015 14:17:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
29/05/2015 11:07:30  220  RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO  PETIÇÃO ADV Nº 1432770415 
26/05/2015 10:17:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 2392015GRUFRR 
20/05/2015 10:35:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/05/2015 12:26:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF VII Nº87 DE 130515 
08/05/2015 13:36:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/05/2015 13:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/05/2015 17:10:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  142 
07/05/2015 15:21:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/05/2015 13:16:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2015 09:10:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS 
04/05/2015 13:31:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2015 14:55:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2015 14:16:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO 1132015 
31/03/2015 10:17:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF VII Nº 54 DE 20032015 DATA12022015  
17/03/2015 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/03/2015 11:22:52  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO AGU Nº 20153039 
05/03/2015 17:05:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2015 10:01:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
04/03/2015 10:01:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PROCURADORIA FEDERAL 
04/03/2015 10:01:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2015 14:31:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO 
10/02/2015 15:11:36  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/02/2015 16:28:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2015 09:34:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
26/01/2015 14:05:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PROC FEDERAL 
17/12/2014 12:05:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF VI Nº243 DE 16122014 
11/12/2014 09:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
11/12/2014 09:06:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/12/2014 08:51:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF VI Nº230 DE 27112014 
04/12/2014 16:25:42  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO N 22239 
04/12/2014 10:57:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2014 10:19:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
24/11/2014 15:28:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
24/11/2014 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/09/2014 09:55:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ A POSSE DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 
10/09/2014 09:53:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF VI Nº174 DE 10092014 
08/09/2014 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/09/2014 10:50:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/09/2014 10:48:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2014 10:05:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2014 13:43:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2014 13:43:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2014 13:42:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 165 DE 28082014 
04/09/2014 13:42:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 165 DE 28082014 
02/09/2014 10:44:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO ADV Nº 1510114 
22/08/2014 12:39:36  189  JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA   
22/08/2014 12:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/08/2014 12:17:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/08/2014 12:17:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2014 10:22:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO A GRATUIDADE A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E OS VENCIMENTOS DO AUTOR RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO FACULTO EMENDA À INICIAL QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA E JUNTADA DA CONTRAFÉ EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO 
21/08/2014 11:49:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2014 17:13:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2014 09:59:14  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/08/2014  Despacho  Indefiro a gratuidade ante a incompatibilidade entre a declaração de hipossuficiência e os vencimentos do autor Recolha as custas iniciais em 48h sob pena de cancelamento da distribuição Faculto a emenda à inicial quanto à legitimidade passiva e juntada da contrafé em 48h sob pena de extinção Intimemse 
08/09/2014  Ato Ordinatorio  ficam as partes intimadas da suspensão do presente processo até a posse de Juiz Federal Substituto conforme deliberação da AJUFE em defesa das prerrogativas e dignidade da Magistratura Federal e acatamento do Juiz Federal Titular desta Vara Dr Helder Girão Barreto 
24/11/2014  Ato Ordinatorio  De ordem do Juiz Federal da 1ª Vara nos termos da Portaria 042012 ficam as partes intimadas que os processos atribuídos ao Juiz Federal Substituto voltaram a ter a sua tramitação regularizada conforme deliberação da AJUFE e acatamento do Juiz Federal Titular desta Vara Dr Helder Girão Barreto 
11/12/2014  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal da 1ª Vara Dr Helder Girão Barreto conforme PortariaGABJU nº 04 de 16072012 fica o autor intimado para se manifestar acerca das preliminares arguidas em contestação bem como as partes intimadas primeiro o autor para querendo dizerem as provas que pretendem produzir especificando desde logo as suas finalidades no prazo de 10 dez dias 
17/03/2015  Sentenca  Diante do exposto julgo procedente a presente ação para reconhecendo a omissão inconstitucional condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA UFRR a implantar o pagamento em favor de YARITZA BARRETO ARGUMEDO do Adicional de Fronteira ou Atividade Penosa em percentual de 20 de seus vencimentos básicos nos termos limites e condições previstos na Portaria PGRMPU n 633 de 10122010 até que sobrevenha regulamento específico e também a pagarlhes as parcelas vencidas a partir de 08022008 que deverão ser corrigidas monetariamente desde as datas em que eram devidas até a efetiva implantação  
08/05/2015  Despacho  Recebo o Recurso de Apelação em ambos os efeitos exceto em relação à implantação cujo efeito será meramente devolutivo Facuto ao apelado apresentar contrarrazões no prazo legal 

Inteiro Teor

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7  Despacho  17/01/2018 16:23:36 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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