Processo: 2008.41.01.002610-8
Nova Numeração: 0002609-26.2008.4.01.4101
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10386 - Modalidade / Limite
Data de Autuação: 28/02/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002609-26.2008.4.01.4101/JIP

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/04/2023 16:43:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/04/2023 16:39:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
13/04/2023 11:22:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO RO
13/11/2020 01:39:14  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/10/2020 10:06:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/07/2020 17:15:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/07/2020 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/07/2020 12:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2018 16:00:18  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 897 - STF (852475)
16/02/2018 15:58:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:57:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/10/2017 12:36:40  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 897 - STF (852475)
31/08/2017 08:34:28  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
21/08/2017 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/08/2017 07:49:54  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
21/03/2017 13:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2017 11:00:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/03/2017 16:02:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4127767 PETIÇÃO
10/02/2017 08:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/02/2017 11:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/02/2017 11:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
09/02/2017 10:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
06/02/2017 09:33:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2017 20:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/01/2017 08:28:59  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
06/09/2016 11:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/08/2016 08:14:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/08/2016 18:09:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3964546 PETIÇÃO
10/08/2016 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/08/2016 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2016 20:07:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/07/2016 20:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/07/2016 17:55:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/07/2016 17:45:20  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/07/2016 16:00:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - CARGA
28/06/2016 15:10:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3940385 SUBSTABELECIMENTO
28/06/2016 15:05:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3952004 PETIÇÃO
23/06/2016 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 13:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2015 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2015 17:21:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2015 17:14:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3749976 PETIÇÃO
15/10/2015 17:13:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3749975 CONTRA-RAZOES
15/10/2015 09:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2015 10:38:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2015 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/07/2015 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/07/2015 15:20:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
20/07/2015 16:30:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3687490 CONTRA-RAZOES
20/07/2015 16:29:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3687497 CONTRA-RAZOES
20/07/2015 16:25:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3680798 RECURSO ESPECIAL
20/07/2015 10:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
13/07/2015 08:05:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2015 14:49:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3671735 RECURSO ESPECIAL
03/07/2015 14:49:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3671734 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/06/2015 15:37:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.
11/06/2015 14:40:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3659750 SUBSTABELECIMENTO
10/06/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/06/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/06/2015. Nº de folhas do processo: 690
05/06/2015 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
05/06/2015 12:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
03/06/2015 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Ivo Narciso Cassol e da Construtel Terraplanagem Ltda.
25/05/2015 17:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2015 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/05/2015 12:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/05/2015 14:44:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3645108 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/05/2015 11:25:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
20/05/2015 08:17:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/05/2015 13:23:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3635313 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/05/2015 18:48:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA (WEB)
11/05/2015 17:03:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3612174 SUBSTABELECIMENTO
11/05/2015 17:03:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3612325 PETIÇÃO
11/05/2015 17:02:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3633587 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/05/2015 14:38:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS IVO N. CASSOL
30/04/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/04/2015 17:19:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2015.
28/04/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 622
23/04/2015 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/04/2015 18:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
15/04/2015 14:00:00  172157 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
14/04/2015 15:31:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/04/2015 14:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 07/04/2015).
06/04/2015 14:04:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/04/2015
20/05/2014 15:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2014 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
20/05/2014 11:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/05/2014 14:42:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3372214 PARECER (DO MPF)
19/05/2014 11:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
11/03/2014 09:31:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/03/2014 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
10/03/2014 12:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
05/03/2014 15:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2014 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/02/2014 19:23:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/02/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
28/02/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3633587       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3635313  03/06/2015     
RECURSO EXTRAORDINARIO  3671734       
RECURSO ESPECIAL  3671735       
RECURSO ESPECIAL  3680798       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3372214  16/05/2014  19/05/2014  PARECER (DO MPF)   
3612174  10/04/2015  11/05/2015  SUBSTABELECIMENTO  (WEB) 
3612325  10/04/2015  11/05/2015  PETIÇÃO  CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA (WEB) 
3633587  08/05/2015  11/05/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  IVO N. CASSOL 
3635313  11/05/2015  19/05/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA (WEB) 
3645108  21/05/2015  22/05/2015  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3659750  10/06/2015  11/06/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3671734  25/06/2015  03/07/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO  CONTRUTEL LTDA 
3671735  25/06/2015  03/07/2015  RECURSO ESPECIAL  CONTRUTEL LTDA 
3680798  10/07/2015  20/07/2015  RECURSO ESPECIAL  IVO NARCISO CASSOL 
3687490  17/07/2015  20/07/2015  CONTRA-RAZOES   
3687497  17/07/2015  20/07/2015  CONTRA-RAZOES   
3749975  13/10/2015  15/10/2015  CONTRA-RAZOES   
3749976  13/10/2015  15/10/2015  PETIÇÃO  MPF 
3940385  15/06/2016  28/06/2016  SUBSTABELECIMENTO   
3952004  27/06/2016  28/06/2016  PETIÇÃO  REQUER VISTA DOS AUTOS 
3964546  11/07/2016  25/08/2016  PETIÇÃO  REQ. A SUSPENSÃO DO FEITO 
4127767  08/02/2017  15/03/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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