Processo: 0015775-16.2012.4.01.3801
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA JUIZ DE FORA
Juiz: BRUNO SOUZA SAVINO
Data de Autuação: 14/08/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/11/2012
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 3631 - Crimes de Tortura
Processo Originário: 0010831-68.2012.4.01.3801
Observação: 
Localização: CX - 4366 - CAIXA 4366
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 03332011 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 Nº do Inquerito 03332011 
11/09/2015 16:51:20  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 03332011 
04/09/2015 13:36:59  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO  Nº do Inquerito 03332011 
02/09/2015 13:55:40  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 03332011 
01/09/2015 13:02:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
27/08/2015 15:52:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL DATA DA DEVOLUÇÃO 070715 ADVGMG00130351 GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES TELEFONE32171081 DATA DEVOLUÇÃO27082015 Nº do Inquerito 03332011 
08/07/2015 17:23:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
08/07/2015 17:23:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO ARQUIVAMENTO INQUERITO POLICIAL DEFERIDO  Nº do Inquerito 03332011 
08/07/2015 17:23:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03332011 
08/07/2015 17:23:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
03/07/2015 16:29:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00130351 GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES TELEFONE32171081 DATA DEVOLUÇÃO07072015 Nº do Inquerito 03332011 
03/07/2015 16:29:23  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  midias entregues ao advogado OABMG 130351 Nº do Inquerito 03332011 
02/07/2015 10:21:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
30/06/2015 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  ´PUBL 0207 Nº do Inquerito 03332011 
30/06/2015 13:35:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
30/06/2015 13:35:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
25/06/2015 11:32:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
25/06/2015 11:32:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
25/06/2015 11:32:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2015 12:08:12  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA18052015 Nº do Inquerito 03332011 
01/06/2015 10:43:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 03332011 
28/05/2015 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 0106 Nº do Inquerito 03332011 
27/05/2015 18:07:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 03332011 
27/05/2015 18:06:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Embargos de declaração não conhecidos Nº do Inquerito 03332011 
27/05/2015 17:10:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03332011 
25/05/2015 16:03:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
25/05/2015 16:03:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
21/05/2015 17:30:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
18/05/2015 09:13:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25052015 Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2015 15:16:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2015 15:16:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2015 15:16:34  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2015 15:16:31  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 03332011 
11/05/2015 16:06:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIENCIA NOS AUTOS UNIÃO Nº do Inquerito 03332011 
11/05/2015 16:06:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
11/05/2015 09:08:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO18052015 Nº do Inquerito 03332011 
07/05/2015 16:12:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIENCIA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 03332011 
07/05/2015 16:12:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
29/04/2015 18:45:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA EM 300415 INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA DATA DEVOLUÇÃO08052015 Nº do Inquerito 03332011 
29/04/2015 10:25:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29042015 Nº do Inquerito 03332011 
27/04/2015 10:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBL 2904 Nº do Inquerito 03332011 
24/04/2015 17:22:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 03332011 
24/04/2015 17:21:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  Nº do Inquerito 03332011 
06/03/2015 14:20:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 03332011 
05/03/2015 14:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
05/03/2015 14:39:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
24/02/2015 08:37:22  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  PETICAO ADVOGADO GUSTAVO 001574 Nº do Inquerito 03332011 
19/02/2015 13:16:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
13/02/2015 15:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 1902 Nº do Inquerito 03332011 
13/02/2015 12:50:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
10/02/2015 13:35:15  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
30/01/2015 16:37:33  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 03332011 
28/01/2015 18:18:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 03332011 
28/01/2015 18:18:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
16/01/2015 16:05:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
12/01/2015 09:15:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO19012015 Nº do Inquerito 03332011 
15/12/2014 16:17:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 03332011 
15/12/2014 16:17:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
15/12/2014 16:16:37  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF FLS 11591167 Nº do Inquerito 03332011 
15/12/2014 16:16:27  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 03332011 
09/12/2014 17:24:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
02/12/2014 09:07:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09122014 Nº do Inquerito 03332011 
01/12/2014 17:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  protocolo 3 vara n001221 Nº do Inquerito 03332011 
01/12/2014 17:33:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
24/11/2014 09:50:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO01122014 Nº do Inquerito 03332011 
21/11/2014 10:07:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Nº do Inquerito 03332011 
21/11/2014 10:07:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
21/11/2014 10:07:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DA CP DEVOLVIDA FLS 11371150 Nº do Inquerito 03332011 
21/11/2014 10:07:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
21/11/2014 08:45:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COTA MPF Nº do Inquerito 03332011 
12/11/2014 16:16:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 14112014 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21112014 Nº do Inquerito 03332011 
12/11/2014 15:15:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
12/11/2014 15:14:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
12/11/2014 15:14:31  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
03/11/2014 13:34:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03332011 
03/11/2014 13:34:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
30/10/2014 17:31:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
24/10/2014 16:29:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO FLS 1132 Nº do Inquerito 03332011 
24/10/2014 16:28:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE OFICIO FLS 1131 Nº do Inquerito 03332011 
24/10/2014 16:28:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
07/10/2014 14:03:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 03332011 
07/10/2014 14:03:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
03/10/2014 08:54:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10102014 Nº do Inquerito 03332011 
03/10/2014 08:39:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
03/10/2014 08:39:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
03/10/2014 08:38:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DA CP DEVOLVIDA FLS 11131128 Nº do Inquerito 03332011 
03/10/2014 08:38:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
10/09/2014 10:51:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO OF Nº 76849 FLS 1112 Nº do Inquerito 03332011 
10/09/2014 10:51:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
09/09/2014 15:10:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO FLS 1110 Nº do Inquerito 03332011 
09/09/2014 15:09:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS 11051109 Nº do Inquerito 03332011 
09/09/2014 15:09:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
04/09/2014 15:09:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
25/08/2014 08:48:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO01092014 Nº do Inquerito 03332011 
21/08/2014 08:35:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO AR REF OF 54514 FLS 1100V Nº do Inquerito 03332011 
21/08/2014 08:35:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
20/08/2014 17:16:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIENCIA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 03332011 
07/08/2014 09:12:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 08082014 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18082014 Nº do Inquerito 03332011 
07/08/2014 08:45:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
07/08/2014 08:44:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
03/07/2014 07:32:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  2ª OFÍCIO N 54414 E 54514 Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 16:43:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 16:43:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 14:53:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 09:35:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DA CP DEVOLVIDA FLS 10781089 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 09:35:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 09:21:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS 10741077 Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 09:20:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO AR REF OF 46714 FLS 1073V Nº do Inquerito 03332011 
01/07/2014 09:20:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
26/06/2014 15:37:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
06/06/2014 14:12:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 09062014 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16062014 Nº do Inquerito 03332011 
04/06/2014 11:44:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
04/06/2014 11:44:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
04/06/2014 11:20:06  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício n 46714 JUÍZO DEPRECADO Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2014 17:17:08  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2014 14:05:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2014 14:05:03  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DA CP DEVOLVIDA FLS 10551069 Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2014 14:05:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2014 14:04:38  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DA CP DEVOLVIDA FLS 10471054 Nº do Inquerito 03332011 
02/06/2014 14:04:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
28/05/2014 12:20:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2014 14:29:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 16052014 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO23052014 Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2014 14:11:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
15/05/2014 14:11:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
29/04/2014 11:10:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO FLS 10311040 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
29/04/2014 11:10:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
24/04/2014 17:45:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
14/04/2014 09:01:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO22042014 Nº do Inquerito 03332011 
07/04/2014 16:57:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
07/04/2014 13:09:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO DVD REF AUDIENCIA DE 2403 FLS 1028 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
07/04/2014 13:09:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
04/04/2014 11:34:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS 1026 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
04/04/2014 11:34:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
03/04/2014 15:45:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIENCIA NOS AUTOS MPF Nº do Inquerito 03332011 
31/03/2014 09:12:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04042014 Nº do Inquerito 03332011 
28/03/2014 15:39:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
28/03/2014 15:39:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
25/03/2014 17:15:53  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03332011 
20/03/2014 09:15:22  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DA CP DEVOLVIDA FLS 10121020 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
20/03/2014 09:15:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
14/03/2014 08:17:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO FLS 10071008 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
14/03/2014 08:17:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
13/03/2014 10:27:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF E ANEXOS FLS 9801005 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
13/03/2014 10:27:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
12/03/2014 12:15:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
10/03/2014 09:34:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17032014 Nº do Inquerito 03332011 
07/03/2014 13:07:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
07/03/2014 13:06:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 976 Nº do Inquerito 03332011 
07/03/2014 13:06:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
06/03/2014 16:33:55  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA24032014 HORA1400 Nº do Inquerito 03332011 
06/03/2014 16:33:28  120  AUDIENCIA ADIADA SINE DIE INSTRUCAO INQUIRICAO  Nº do Inquerito 03332011 
06/03/2014 16:32:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
06/03/2014 16:16:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
05/03/2014 15:03:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO AR REF OF 06314 FLS 973V DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
05/03/2014 15:03:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
28/02/2014 13:27:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
28/02/2014 12:44:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
24/02/2014 18:00:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05032014 Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 11:15:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 11:15:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 11:14:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 11:14:22  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ENCAMINHEI DESPACHO VIA EMAILAO JUÍZO DEPRECADO Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 08:58:56  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA10032014 HORA1400 Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 08:58:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03332011 
21/02/2014 08:58:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
20/02/2014 14:08:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
19/02/2014 15:48:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF E DOCUMENTOS EM ANEXO FLS922961 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
19/02/2014 15:48:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
05/02/2014 13:43:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03332011 
30/01/2014 16:15:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 000023 FLS 910 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
30/01/2014 16:15:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
30/01/2014 15:47:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO FLS 909 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
30/01/2014 15:47:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
29/01/2014 11:57:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO DATA DEVOLUÇÃO29012014 Nº do Inquerito 03332011 
29/01/2014 11:55:42  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
29/01/2014 11:55:41  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N06314 Nº do Inquerito 03332011 
28/01/2014 11:09:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
28/01/2014 11:09:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
27/01/2014 13:54:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO FLS 903904 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
27/01/2014 13:54:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
22/01/2014 16:54:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO OF Nº 01SPMIOPIP FLS 899901 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
22/01/2014 16:54:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
22/01/2014 09:04:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
21/01/2014 08:46:57  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 03332011 
21/01/2014 08:46:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
20/01/2014 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2201 Nº do Inquerito 03332011 
20/01/2014 14:00:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
20/01/2014 14:00:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
17/01/2014 12:58:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
16/01/2014 13:05:34  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 03332011 
16/01/2014 11:52:44  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO FLS 894 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
16/01/2014 11:52:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JUNTADA DE MANDADO NAO CUMPRIDO FLS 891893 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
16/01/2014 11:51:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO FLS 890 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
16/01/2014 11:50:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PET FLS 889 DOS AUTOS Nº do Inquerito 03332011 
07/01/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
13/12/2013 16:06:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO09012014 Nº do Inquerito 03332011 
12/12/2013 16:06:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
05/12/2013 09:58:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 06122013 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13122013 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:46:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:39:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª COMARCA DE SÃO BORJARS DATA DEVOLUÇÃO04012014 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:39:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª COMARCA DE SANTOS DUMONTMG DATA DEVOLUÇÃO04012014 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:38:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª COMARCA DE JABOTICABALSP DATA DEVOLUÇÃO04012014 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:37:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRORJ DATA DEVOLUÇÃO04012014 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:36:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO04012014 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:35:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRERS DATA DEVOLUÇÃO04012014 Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:34:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:34:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:34:36  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
04/12/2013 12:33:52  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 100713 E 100813 Nº do Inquerito 03332011 
25/11/2013 14:36:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03332011 
25/11/2013 14:35:52  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA04022014 HORA1430 Nº do Inquerito 03332011 
25/11/2013 14:07:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 03332011 
25/11/2013 14:07:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
21/11/2013 19:22:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 03332011 
14/10/2013 18:40:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03332011 
20/09/2013 17:39:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
17/09/2013 16:14:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03332011 
17/09/2013 16:13:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
17/09/2013 16:13:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
17/09/2013 16:13:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
10/09/2013 10:24:33  204  OFICIO EXPEDIDO  ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO OFÍCIO N 74113 Nº do Inquerito 03332011 
10/09/2013 10:24:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03332011 
10/09/2013 10:24:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
16/08/2013 13:00:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR Seção Judiciária de Pernambuco Nº do Inquerito 03332011 
24/07/2013 18:29:14  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
12/07/2013 12:43:06  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03332011 
12/07/2013 12:43:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
30/04/2013 13:57:06  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCOMG Nº do Inquerito 03332011 
30/04/2013 13:57:04  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
24/04/2013 15:45:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
15/04/2013 14:43:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03332011 
14/02/2013 17:41:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03332011 
07/02/2013 14:09:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA A SER EFETIVADA EM 08022013 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18022013 Nº do Inquerito 03332011 
07/02/2013 13:40:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03332011 
07/02/2013 13:40:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03332011 
07/02/2013 13:40:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 03332011 
07/02/2013 13:39:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 03332011 
25/01/2013 16:44:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 03332011 
24/01/2013 14:12:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 03332011 
11/12/2012 13:33:54  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03332011 
11/12/2012 13:33:52  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 03332011 
11/12/2012 13:33:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03332011 
11/12/2012 13:33:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DATA DEVOLUÇÃO11012013 Nº do Inquerito 03332011 
30/11/2012 17:05:35  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 03332011 
30/11/2012 12:49:48  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  3V 14082012 1340 PROT 17560 Nº do Inquerito 03332011 
29/11/2012 13:50:52  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 03332011 

Publicação

Data Tipo Texto
20/01/2014  Despacho  Nos termos da manifestação da União à folha 889 ante a alteração de endereço da testemunha de defesa Dick Estevan Luconi oficiese com prioridade ao Juízo deprecado da Subseção Judiciária de Porto AlegreRS solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento A seguir expeçase nova precatória dirigida à Seção Judiciária de Pernambuco PE a fim de que seja ouvido Relativamente a testemunha de defesa Franz Holstein Ligório da Fonseca falecida nos termos do certificado à folha 893 intimese a parte ré para querendo substituíla por outra testemunha que neste caso deverá comparecer à audiência designada para o dia 04022014 às 1430 horas independentemente de intimação Aguardese a realização da audiência designada 
13/02/2015  Despacho  À folha 1180 o ofendido Vicente Paulo da Silva requer a juntada de instrumento de procuração com subseqüente vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dez dias Defiro ao requerente através de seu procurador constituído a vista dos autos em cartório conforme prerrogativa que lhe assegura o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em seu artigo 7 inciso VIII e subsidiariamente à legislação penal o Código de Processo Civil nos artigo 40 inicisos I e II vez que não há no feito informações protegidas por sigilo Aclaro que na ação penal pública condicionada à representação o ofendido não atua na qualidade de parte sendo o titular do delatio criminis que se traduz em um pedidoautorização por meio do qual expressa seu desejo de instauração da ação penal que autorizará a persecução penal a ser realizada pelo Ministério Público titular da ação penal e detentor do dominus litis Desta forma recebo a procuração apenas para o cadastramento provisório do advogado nomeado à folha 1181 com o fim de que ser intimado por publicação desse deste despacho através do qual defiro parcialmente o pleito para que o requerente tenha vista dos autos em cartório pelo prazo de 05 cinco dias podendo realizar os apontamentos que considerar necessários Decorrido retornem conclusos em atendimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo penal uma vez que o feito encontrase pronto para sentença 
27/04/2015  Sentenca  Pelo exposto julgo improcedente a pretensão punitiva com base no art 386 VI do CPP para absolver o réu Sérgio Tadeu dos Santos  
28/05/2015  Decisao  Pelo exposto não conheço dos embargos de declaração opostos a fls 12731294 face à sua intempestividade Defiro o pedido formulado à fl 1296 pela AGU que representa o réu nesta ação penal Certifiquese o trânsito em julgado para a defesa Certifiquese também o trânsito em julgodo para o MPF  
30/06/2015  Despacho  Vicente Paulo da Silva apresenta novos embargos de declaração em face da sentença proferida às folhas 12431265 com pedido de atribuição de efeitos infringentes ao recurso requerendo também na peça recursal sua habilitação na qualidade de assistente da acusação Deixo de conhecer os novos embargos declaratórios opostos às folhas 13041306 pelas mesmas razões declinadas na decisão de folhas 13001301 Defiro a solicitação de cópias feita pelo requerente Vicente Paulo da Silva à folha 1298 havendo inclusive recolhido valor referente à custa conforme guia acostada à contracapa no entanto considerando o volume de ações em trâmite neste Juízo Federal e o reduzido número de servidores disponibilizo os autos ao seu procurador nomeado à folha 1295 a fim de que no prazo de 05 cinco dias faça as cópias pleiteadas Para tanto devolvamse ao advogado as mídias fornecidas para a realização de cópias mediante recibo no feito Decorrido o prazo ora deferido encaminhemse os autos ao arquivo com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  24/04/2015 19:27:48
Sentença  24/04/2015 19:29:09
Decisão  27/05/2015 18:05:53
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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