Processo: 0034691-35.2015.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
Data de Autuação: 16/06/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/06/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10236 - Promoção Ascensão
Observação:  EPROC Nº 14460812 DETERMINAR A REQUERIDA QUE PASSE A COMPUTAR PARA FINS DE PROMOCAO OU PROGRESSAO O TEMPO EFETIVO DE EXERCICIO NA CLASSE FUNCIONAL DOS SUBSTITUIDOS
Localização: CX - 26010 - CAIXA 26010

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/04/2023 14:11:47  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
27/10/2022 12:38:18  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
25/07/2020 08:49:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/12/2019 03:04:56  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
13/10/2017 16:10:14  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM 2 VOLUMES E 242 FOLHAS 
10/10/2017 17:29:23  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/10/2017 17:29:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2017 08:32:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOREMESSA PARA AGUPRU QTDE FOLHAS196  
06/10/2017 16:01:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/10/2017 16:00:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
04/09/2017 12:27:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/09/2017 12:27:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/08/2017 18:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 04092017 
08/08/2017 16:13:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PARTE FINAL DA SENTENÇA P PARTE AUTORA CONTRARRAZOAR 
28/06/2017 12:27:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA28062017  
21/06/2017 16:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICA DIA 28062017 
21/06/2017 11:13:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/06/2017 11:13:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
19/05/2017 16:04:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2017 08:14:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS199  
30/03/2017 17:52:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/03/2017 15:18:18  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/03/2017 16:29:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/03/2017 16:29:34  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
01/12/2016 11:38:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/11/2016 17:33:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2016 08:44:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
11/11/2016 12:23:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/11/2016 12:22:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/10/2016 14:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 10112016 
22/09/2016 13:49:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/09/2016 13:49:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/08/2016 15:58:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/08/2016 15:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2016 10:29:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPRU QTDE FOLHAS177  
04/08/2016 14:29:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/08/2016 14:27:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/08/2016 12:21:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2016 12:55:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/07/2016 18:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICA DIA 06072016 
01/07/2016 16:26:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/07/2016 16:26:21  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
14/06/2016 17:32:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2016 11:07:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCESSO ENCAMINHADO À AGU COM 151FLS INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO09062016 QTDE FOLHAS151  
02/06/2016 18:53:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/06/2016 18:52:53  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIDÃO DESPACHO ENCARTADO POR EQUIVOCO 
25/04/2016 16:20:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/04/2016 16:14:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/04/2016 17:07:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/03/2016 12:59:56  225  REPLICA APRESENTADA   
22/02/2016 12:15:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/02/2016 12:15:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/01/2016 10:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICA DIA 22022016 
14/12/2015 16:18:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/12/2015 10:00:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/12/2015 14:16:46  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/11/2015 16:01:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2015 08:33:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS108  
10/09/2015 12:04:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/09/2015 12:04:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/09/2015 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 10092015 
01/09/2015 10:24:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/09/2015 10:12:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/08/2015 11:33:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2015 16:11:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2015 11:45:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/06/2015 11:45:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/06/2015 17:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 26062015 
24/06/2015 15:18:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/06/2015 15:15:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/06/2015 17:29:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/06/2015 17:29:33  170  INICIAL AUTUADA   
19/06/2015 12:44:33  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/06/2015 14:24:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
24/06/2015  Despacho  1 Nos termos do RE 573232SC decidido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal em 14 MAI0 2014 as entidades associativas precisam de autorização expressa dos associados para fins de conferir legitimidade à substituta processual 2 Assim sendo à Autora para apresentar as referidas autorizações sob pena de indeferimento da petição inicial 3 Cumprase 
08/09/2015  Despacho  I Reconsidero o despacho de fls 100 a fim de reconhecer a legitimidade da substituída processual por se tratar de entidade sindical II Citese a União Intimese Citese 
18/01/2016  Ato Ordinatorio  Manifestese a parte autora sobre a contestação em 10 dias 
04/07/2016  Decisao  Pelo exposto DEFIRO a medida de urgência para determinar ao réu que doravante passe a computar para fins de promoção ou progressão o tempo efetivo de exercício na carreira funcional dos substituído considerando também o período do exercício antes do cumprimento da penalidade de suspensão devendose descontar para fins decontagem do referido prazo apenas os dias não trabalhados em decorrência do cumprimento da penalidade Intimemse a União para o devido cumprimento desta decisão e a parte autora para réplica nos termos e prazo do art 351 do NCPC 
21/10/2016  Despacho  Despacho de fl 177 Tendo em vista que o presente feito prescinde da produção de novas provas façamse os autos conclusos para sentença NCPC art 355 I Intimemse 
21/06/2017  Sentenca  Sentença de fls 194197 3 Dispositivo Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para afastar interpretação da Administração no sentido de computar como interrupção para fins de progressão ou promoção o tempo de cumprimento da penalidade de suspensão imposta parágrafo único do art 3º do Decreto Regulamentar nº 70142009 cc art 9 inciso II da Portaria Interministerial nº 231998 devendo registrar o prazo de efetivo exercício na classe funcional considerando também o período exercido antes do cumprimento da pena de suspensão descontandose apenas os dias não laborados em decorrência do cumprimento da sanção administrativa instituto da suspensão com o respectivo adimplemento quanto à repercussão financeira daqueles substituídos que fizerem jus às promoções quanto à diferença remuneratória devida Condeno a União nas custas e nos honorários que fixo no percentual mínimo de que trata o art 85 do CPC2015 Sentença sujeita à remessa necessária Havendo recurso de apelação à parte recorrida para contrarrazões Apresentadas preliminares nas contrarrazões vista ao apelante Tudo cumprido remetamse os autos ao e TRF1 com as cautelas de praxe Oficiese por email institucional ao relator do recurso de Agravo de Instrumento nº 00337116920164010000 remetendohe cópia da presente sentença PRI Cumprase 
09/08/2017  Despacho  Parte Final da Sentença fl 197 à parte recorrida para contrarrazões Apresentadas preliminares nas contrarrazões vista ao apelante Tudo cumprido remetamse os autos ao e TRF1 com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  22/06/2015 14:08:55 visualizar
2  Decisão de Antecipação de Tutela   25/04/2016 16:23:52 visualizar
4  Despacho  04/08/2016 13:45:06 visualizar
5  Sentença  20/03/2017 15:36:27 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 22:41:59 Consulta respondida em 1,052 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU