Processo: 0003759-43.2015.4.01.3601
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA CÁCERES
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 13/10/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/10/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: 4A - 4A JUNTADOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/02/2020 19:41:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/02/2020 14:04:31  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
17/02/2020 14:04:27  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
17/02/2020 14:04:23  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
17/02/2020 14:04:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/09/2019 12:34:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2019 12:33:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  J DE SUBSTABELECIMENTO 
12/09/2019 15:18:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Concedo o prazo de 05 cinco dias para juntada de substabelecimentos pelos causídicos requerentes À conclusão para análise do feito 
12/09/2019 15:18:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2019 15:18:29  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS1  
30/08/2019 12:24:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  ATO DO DIA 29082019 
30/08/2019 12:16:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2019 11:26:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  07 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00014062 BIANCA KLEIN DIAS TELEFONE65 32221457 DATA DEVOLUÇÃO29082019  
28/08/2019 15:16:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
28/08/2019 15:16:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  cp 6192019 
28/08/2019 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 28082019 
26/08/2019 17:13:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/08/2019 17:12:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 7952019 DATA DEVOLUÇÃO26092019  
26/08/2019 08:30:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE A EXISTÊNCIA DE PAUTA LIVRE NA SALA 01 DE VIDEOCONFERÊNCIA DASUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO ACOLHO O PEDIDO DE FLS 13111312 E POSSIBILITO A PARTICIPAÇÃODOS ADVOGADOS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 11 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 12H00MIN HORÁRIO DE MATOGROSSO E 13H00MIN HORÁRIO DE BRASÍLIAEXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSOCONSIGNANDO QUE HAVERÁ TRIANGULAÇÃO ENTRE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO ESTA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA IPINFOVIA 1722433254 E A 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SALA 01 IPINFOVIA 172317638909 FONE 11 2172 6664 SERVIDORA ELLENPUBLIQUESE 
23/08/2019 14:19:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2019 14:16:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/08/2019 17:29:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2019 10:31:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO20082019  
15/08/2019 16:54:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/08/2019 15:26:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/08/2019 12:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 130819 
13/08/2019 12:37:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/08/2019 15:45:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EM CONTATO COM A 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO FONE 11 21726664 FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VAGNER DEMORAIS ALAMINO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 12H00MIN HORÁRIO DE MT 13H00MINHORÁRIO DE SPINFORMO O IPINFOVIA 1722433254INTIMEMSE 
30/07/2019 13:40:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/07/2019 13:32:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
23/07/2019 14:06:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/07/2019 17:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 22072019 
22/07/2019 16:39:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/07/2019 16:39:23  204  OFICIO DISTRIBUIDO  VIA MALOTE DIGITAL 
19/07/2019 16:39:06  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/07/2019 00:00:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/07/2019 15:26:45  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 6952019 DATA DEVOLUÇÃO10092019  
09/07/2019 13:31:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL 1296 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERTON GERMANO DOS SANTOS ASSIM SOLICITESE A DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA FL 1290 EXPEDIDA PARA SUA INQUIRIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTOCANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTE DIA 10 DE JULHO DE 2019 ANTE AIMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA FL 1295DADO À INFORMAÇÃO DE QUE O DR WAGNER DE MORAIS ALAMINO ESTARÁ EMMISSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR MAIS 06 SEIS MESES DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO1 PARA SUA INQUIRIÇÃO CONSIGNESE O INTERESSE NA SUAREALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PERMANECENDO ESTE JUÍZO DO AGUARDO DO CONTATO PARA DEFINIÇÃO DADATA E HORÁRIOINTIMEMSE 
08/07/2019 12:40:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/07/2019 12:51:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/07/2019 17:11:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2019 15:50:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  07 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00024178 ANDRE HENRIQUE SILVA OTENIO TELEFONE32231981 DATA DEVOLUÇÃO28062019  
27/06/2019 11:04:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2019 16:52:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  07 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO26062019  
26/06/2019 15:09:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2019 10:13:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25062019  
18/06/2019 17:24:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/06/2019 17:15:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/06/2019 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 17062019 
17/06/2019 15:19:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/06/2019 15:19:20  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
17/06/2019 15:19:17  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/06/2019 13:18:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 6192019 DATA DEVOLUÇÃO10072019  
06/06/2019 13:14:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTO EM INSPEÇÃOEM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA TESTEMUNHA EVERTON GERMANO DOS SANTOS EXPEÇASE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PONTES E LACERDAMT PARA QUE PROCEDA A SUA INQUIRIÇÃOPARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VAGNER DE MORAIS ALAMINO DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2019 ÀS 13H00MININTIMEMSE 
10/04/2019 16:39:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/04/2019 11:05:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2019 15:40:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  07 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO04042019  
27/03/2019 14:47:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 1292019 
27/03/2019 14:47:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/02/2019 10:03:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2019 10:20:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26022019  
11/02/2019 18:04:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/02/2019 18:01:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 1292019 DATA DEVOLUÇÃO28032019  
01/02/2019 18:45:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/02/2019 17:18:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2019 15:57:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2019 10:24:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  07 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO23012019  
22/01/2019 13:48:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/01/2019 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 21012019 
18/01/2019 17:43:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/01/2019 13:45:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL APRESENTADO PELA MINERAÇÃOAPOENA SA FL 1266 CONSIGNADO QUE O OBJETO DA PROVA ESTÁ DELIMITADO NA DECISÃO DE FL 828 OUSEJA O PONTO CONTROVERTIDO DESTA AÇÃO É SE A PARTE REQUERIDA ESTAVA OU NÃO OCUPANDO O LOCAL PARAPRÁTICA DE LAVRA ILEGAL DE MINÉRIO DE OUROINTIMESE A REQUERIDA MINERAÇÃO APOENA SA PARA QUE APRESENTE O ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DEZ OBSERVANDOSE AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 450 CPCAPRESENTADO O ROL EXPEÇAMSE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃOEOU VOLTEMME CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NESTE JUÍZOCERTIFIQUESE A SECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DETERMINADA À FL 828INTIMEMSE 
21/11/2018 15:56:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2018 15:55:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA MINERAÇÃO APOENA 
18/10/2018 13:05:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/10/2018 14:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 17102018 
16/10/2018 19:10:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/10/2018 19:10:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/10/2018 15:56:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/10/2018 13:03:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2018 10:31:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17092018  
30/08/2018 14:34:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/08/2018 18:23:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2018 14:49:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2018 13:23:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00024178 ANDRE HENRIQUE SILVA OTENIO TELEFONE32231981 DATA DEVOLUÇÃO03082018  
01/08/2018 14:15:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
31/07/2018 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 31072018 
31/07/2018 15:55:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/07/2018 15:52:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  sunstabelecimento Min Apoena 
31/07/2018 15:52:10  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
31/07/2018 15:52:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
31/07/2018 13:42:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NÃO OBSTANTE ESSE JUÍZO NÃO DESCONSIDERE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAEMPRESA APOENA SA QUANTO ÀS TRATATIVAS ESTABELECIDAS COM OS SETORES DE SEGURANÇA PÚBLICAIGUALMENTE NÃO PODE SER DESPREZADO QUE A DECISÃO ATACADA FOI MANTIDA PELO E TRF1ª REGIÃO EMSEDE LIMINAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FLS 12181219ASSIM MANTENHO AS DETERMINAÇÕES ESPECIFICADAS NA DECISÃO DE FL 999TODAVIA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESTRINJO A DETERMINAÇÃO PARA QUEAPRESENTE O PLANO DE SEGURANÇA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À ÁREA QUE POSSUI AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA E DE ATIVIDADE EXTRATIVISTA EXPERIMENTALDÊSE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃODE FLS 11771219 NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS INDICANDO SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRASPROVASAPÓS OPORTUNIZESE A REQUERIDA MINERAÇÃO APOENA SA A INDICAÇÃO DEPROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR EM IGUAL PRAZO 15 DIASCADASTRESE NO SISTEMA ORACLE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO ACOSTADANA CONTRACAPA DOS AUTOSINTIMEMSE 
04/04/2018 18:15:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2018 17:31:48  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
27/03/2018 17:31:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3982017 
27/03/2018 17:31:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
27/03/2018 17:30:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Contestação Prot 4465 
27/03/2018 17:29:53  206  PARECER MPF APRESENTADO  Prot 4376 
27/03/2018 17:28:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3942017 Prot 3696 
27/03/2018 17:28:14  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
27/03/2018 17:27:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Of 292018 
27/03/2018 13:48:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2018 08:25:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22032018  
07/03/2018 14:44:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/03/2018 14:43:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/03/2018 16:12:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/02/2018 14:19:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2018 13:17:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  06 VOLUMES ADVGMT00020479 PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA TELEFONE06532221114 DATA DEVOLUÇÃO02032018  
14/02/2018 17:17:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/02/2018 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 09022018 
09/02/2018 13:25:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/02/2018 19:01:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  COMPULSANDO O FEITO VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA REQUERIDAMINERAÇÃO APOENA SA FOI JUNTADA AO FEITO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018NOS TERMOS DO ARTIGO 231 INCISO VIII DO CPC SENDO A CITAÇÃO EFETIVADA PORMEIO DE CARTA PRECATÓRIA TAL DATA DEVE SER RECONHECIDO O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA CONTESTARCONSIDERANDO AINDA QUE SE TRATA DE AÇÃO COM LITISCONSÓRCIO PASSIVOREPRESENTADOS OS REQUERIDOS POR PROCURADORES DISTINTOS DEVE O PRAZO SER CONTADO EM DOBRO ART 229CPCPOR FIM CONTABILIZANDOSE APENAS OS DIAS ÚTEIS NOS TERMOS EM QUE DISCIPLINAO ARTIGO 219 CPC TEREMOS COMO DATA FIM PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO O DIA 20 DEMARÇO DE 2018PORTANTO NÃO VEJO PREJUÍZO AO REQUERIDO QUE JUSTIFIQUE A DEVOLUÇÃO DE PRAZOMOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 10971098INTIMESE 
07/02/2018 18:13:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2018 18:10:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA MINERAÇÃO APOENA 
07/02/2018 12:24:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/02/2018 11:28:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2018 14:33:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA PARA FOTOCÓPIA 6 VOLUMES ADVGMS00006417 MARIA IRACEMA LOPES BOEIRA SANTOS TELEFONE32221805981035769 DATA DEVOLUÇÃO06022018  
06/02/2018 14:19:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOSDÊSE VISTA E CARGA RÁPIDA DOS AUTOS À ADVOGADA CONFORME REQUERIDOAPÓS DÊSE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃODE FLS 10151065 NO PRAZO DE 10 DEZ DIASCOM A MANIFESTAÇÃO VOLTEMME CONCLUSOS 
05/02/2018 13:03:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2018 14:29:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 1252 
02/02/2018 14:18:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/02/2018 14:17:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N9042017 
02/02/2018 14:16:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
02/02/2018 09:40:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2018 10:15:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26012018  
18/12/2017 17:18:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2017 13:25:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO19022018  
15/12/2017 15:07:29  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/12/2017 14:35:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2017 14:11:09  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/12/2017 13:18:00  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
04/12/2017 12:33:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
01/12/2017 16:59:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CD DE AUDIENCIA 
01/12/2017 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 01122017 
01/12/2017 13:34:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/12/2017 13:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/11/2017 13:47:44  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
29/11/2017 13:46:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DISPOSITIVOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOSA DEFIRO A INCLUSÃO DA MINERADORA APOENA SA NO POLO PASSIVO DAPRESENTE AÇÃOA1 À SEPJU PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVOA2 EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAREQUERIDA MINERADORA APOENA SA QUANTO AO TEOR DESTA DECISÃOB DETERMINO À MINERADORA APOENA SA QUE DÊ CUMPRIMENTO À LIMINARDEFERIDA NESTES AUTOS ABSTENDO DA PRÁTICA DE GARIMPAGEM ACASO NÃO DETENHA AUTORIZAÇÃOESPECÍFICA PARA TANTO BEM COMO SALVAGUARDAR A SUA ÁREA DE PESQUISA DE PRÁTICAS ILEGAIS DE EXTRAÇÃODE MINÉRIO IMPEDINDO QUE QUALQUER PESSOA NÃO AUTORIZADA ADENTRE AO LOCAL E QUE APRESENTE NOPRAZO DE 30 TRINTA DIAS O PLANO DE SEGURANÇA DA ÁREAC INDEFIRO POR HORA A DETERMINAÇÃO PARA QUE AS DEMAIS REQUERIDASAPRESENTEM PLANO DE SEGURANÇA DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARAPESQUISA OU LAVRA NO LOCALD INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA QUE COMPROVEM ASMEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINARINTIMEMSE 
17/10/2017 15:41:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/10/2017 14:57:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 5042017 
17/10/2017 14:57:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
11/10/2017 18:48:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
11/10/2017 18:47:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/10/2017 13:43:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2017 12:31:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/10/2017 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 02102017 
29/09/2017 15:09:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/09/2017 15:07:16  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONDERENCIA COM A 11ª VARA DA JFCURITIBAPR DATA13112017 HORA1500  
28/09/2017 18:15:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DE FL 974 E APÓS CONTATO COM SERVIDORFERNANDO GROTT 41 3210 1812 FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A 11ª VARAFEDERAL DE CURITIBAPR NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N 50246044420174047000 PARA INQUIRIÇÃODE JORGE LUIZ FEOLA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 15H00MIN HORÁRIO DE MATOGROSSO E 16H00MIN HORÁRIO NO JUÍZO DEPRECADOSEGUEM DADOS CCS IP 1722433254 INFOVIA 17231563FONE DE CONTATO 65 3211 3100SERVIDORA RESPONSÁVEL CLÁUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA 1ª VARAINTIMEMSECIENTIFIQUESE O MPF 
25/09/2017 14:28:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/09/2017 14:27:09  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE DATA P AUDIÊNCIA 
21/09/2017 13:06:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2017 10:00:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22092017  
06/09/2017 13:59:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/09/2017 13:58:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/09/2017 18:20:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOSDÊSE VISTA AO MPF PARA CIENTIFICÁLO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA26092017 ÀS 15H30MIN NA COMARCA DE CARAPICUÍBASPAGUARDESE A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUALINTIMEMSE 
24/08/2017 18:27:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/08/2017 17:57:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 16828 
17/08/2017 13:37:28  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
17/08/2017 13:34:10  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
17/08/2017 13:33:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/08/2017 13:31:06  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
16/08/2017 16:29:48  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
07/08/2017 16:38:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2017 09:48:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO07082017  
04/08/2017 17:43:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2017 17:00:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO31072017  
27/07/2017 14:03:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/07/2017 13:58:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/07/2017 13:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 26072017 
25/07/2017 18:35:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/07/2017 18:35:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/07/2017 18:33:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  POR VIDEOCONFERENCIA DATA09082017 HORA1530  
25/07/2017 18:04:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 3952017 
25/07/2017 18:04:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/07/2017 15:49:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/07/2017 16:58:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2017 10:01:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00020479 PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA TELEFONE06532221114 DATA DEVOLUÇÃO06072017  
26/06/2017 17:32:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2017 15:24:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT DO MPF 
23/06/2017 12:15:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2017 12:02:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04072017  
08/06/2017 16:14:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/06/2017 16:13:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30062017  
06/06/2017 19:43:39  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
06/06/2017 15:02:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2017 16:19:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  O PROCESSO POSSUI 04 VOLUMES ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO05062017  
31/05/2017 17:26:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO22062017  
31/05/2017 17:25:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/05/2017 17:29:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2017 10:38:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO16052017  
05/05/2017 14:19:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/05/2017 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 04052017 
19/04/2017 14:17:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/04/2017 13:16:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS 3441 PORQUE TEMPESTIVOS MAS NO MÉRITODOULHES PARCIALPROVIMENTO PARA RECONHECER OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA DOCUMENTALAPRESENTADO PELA EMBARGANTEASSIM MANTENHO A DECISÃO QUANTO AO PEDIDO DE PROVA PERICIALINDEFIRO O PEDIDO DE A REMESSA DE OFÍCIO AO DNPM APRESENTADO PELA EMBARGANTE SERRA DABORDA MINERAÇÃO E METALURGIA SA BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO IDENTIFICADO PELALETRAD À FL 740 
20/03/2017 14:45:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2017 13:20:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2017 16:24:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA 4 VOLUMES ADVGMT00020479 PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA TELEFONE06532221114 DATA DEVOLUÇÃO14032017 QTDE FOLHAS827  
14/03/2017 15:49:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT REQDO CARGA PARA CÓPIA 
14/03/2017 15:16:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS DEFIRO VISTA E CARGA DOS AUTOS À PATRONA PARA FOTOCÓPIA APÓS VOLTEMME CONCLUSOS 
10/02/2017 14:06:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2017 15:32:50  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT 1975 
07/02/2017 15:31:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 1262 E PROT 1627 
07/02/2017 11:34:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2017 11:25:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08022017  
24/01/2017 16:22:00  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT 904 
20/01/2017 14:41:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/01/2017 14:01:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 232 PROT 250 PROT 278 
10/01/2017 17:07:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 24969 
19/12/2016 09:35:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2016 16:15:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO16122016  
09/12/2016 12:57:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/12/2016 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 07122016 
06/12/2016 17:46:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/12/2016 16:31:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTOA REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA EFORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIOB INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIALC DEFIRO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS BEM COMO APRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PARA TANTO DETERMINOC1 INTIMEMSE AS PARTES A APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NOPRAZO DE 15 QUINZE DIASC2 APÓS VOLTEMME CONCLUSOS PARA DELIBERAR QUANTO AO ATO DEINQUIRIÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAINTIMEMSE 
30/09/2016 12:32:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/09/2016 11:21:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2016 17:24:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24082016  
09/08/2016 17:06:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO MPF CONFORME REQUERIDO EM PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS 
25/07/2016 18:22:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/07/2016 16:45:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
22/07/2016 16:41:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/07/2016 13:53:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2016 17:31:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00012981 ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI TELEFONE99553037 DATA DEVOLUÇÃO06072016  
04/07/2016 14:08:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
01/07/2016 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 01072016 
21/06/2016 17:14:07  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
21/06/2016 16:48:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE CELSO LUIZ E SEBASTIÃO R FILHO 
21/06/2016 15:57:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2016 15:24:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00007948 JULIANO DE SOUZA QUEIROZ TELEFONE30273157 DATA DEVOLUÇÃO07062016  
20/05/2016 16:39:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PROT 7763 
17/05/2016 10:50:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PROT 8437 
17/05/2016 10:50:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 8255 
17/05/2016 10:49:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 8146 
13/05/2016 13:41:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2016 09:49:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00020479 PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA TELEFONE99553037 DATA DEVOLUÇÃO11052016  
09/05/2016 16:51:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2016 13:41:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO09052016  
02/05/2016 15:57:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/04/2016 10:38:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2016 14:01:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO27042016  
22/04/2016 13:16:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/04/2016 12:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 20042016 
15/04/2016 12:39:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/04/2016 12:38:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/04/2016 14:13:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2016 16:18:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  04 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT0005286B FABIO DE SA PEREIRA TELEFONE3222224399892242 DATA DEVOLUÇÃO12042016  
12/04/2016 14:55:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PT DO AUTOR 
11/04/2016 15:25:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2016 11:31:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08042016  
28/03/2016 18:03:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/03/2016 18:03:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/02/2016 16:54:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2016 13:56:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA 4 VOLUMES E 731 FLS ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO03022016  
02/02/2016 13:47:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIA DE AGRAVO DA MIN SANTA ELINA 
28/01/2016 15:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
28/01/2016 13:44:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO APRESENTADA 
22/01/2016 11:49:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2016 09:55:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGRO00004697 ALEXSANDRA THAYS REGINA NAJEM TELEFONE 65 99777056 DATA DEVOLUÇÃO22012016  
22/01/2016 09:54:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2016 12:36:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA ADVGMT00010049 RYVIA RYCHELE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE TELEFONE32231641 DATA DEVOLUÇÃO20012016  
20/01/2016 11:21:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2016 17:53:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00020479 PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA TELEFONE99553037 DATA DEVOLUÇÃO20012016  
19/01/2016 17:46:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PROCURAÇÃO 
18/01/2016 18:21:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQDO CERTIDÃO DE AGRAVO 
18/01/2016 15:25:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 1922015 
18/01/2016 15:24:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/01/2016 16:27:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 37022015GABSESP 
15/01/2016 15:28:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PROT 0000166 
15/01/2016 15:00:34  206  PARECER MPF APRESENTADO   
15/01/2016 14:52:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2016 11:09:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO20012016  
18/12/2015 19:35:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2015 19:06:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2015 16:55:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  03 VOLUMES PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00020479 PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA DATA DEVOLUÇÃO18122015 QTDE FOLHAS458  
18/12/2015 16:02:03  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHANDO VIA EMAIL O OFÍCIO 1032015 PROTOCOLOMJGOVBR 
18/12/2015 13:50:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 20067 
18/12/2015 13:48:50  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  RESPOSTA DO DEPRECANTE SOBRE ANDAMENTO DA CP COBRANÇA DO MANDADO 
15/12/2015 18:55:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N 166275620154013600 JUNTO À 1ª VARA DA SJMT 
15/12/2015 18:54:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA N 1922015 CITAÇÃO DA MINERAÇÃO SANTA ELINA MINERAÇÃO SILVANA E MINERAÇÃO TARAUACÁ CP SEM MOVIMENTAÇÃO DESDE 16112015 N 166275620154013600 1ª VARA DA SJMT 
15/12/2015 18:51:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PET 19881 CONTESTAÇÃO SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA SA F 362448 
15/12/2015 18:50:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET 19796 CONTESTAÇÃO CELSO LUIZ FANTE FLS 169 A 360 
15/12/2015 18:48:20  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 1032015 AO MINISTRO DA JUSTIÇA 
15/12/2015 13:38:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2015 16:29:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00007948 JULIANO DE SOUZA QUEIROZ TELEFONE30273157 DATA DEVOLUÇÃO11122015  
11/12/2015 15:18:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DOS OFÍCIOS N 2152015 DO GOVERNO DO ESTADO E 049 E 051 DO GABJU DA 2ª VARA FLS 161168 
11/12/2015 14:57:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTEMSE OS OFÍCIOS APORTADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS ANTE O TEOR DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO SR GOVERNADOR CONTRACAPA DOS AUTOS BEM COMO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS 149158 COMPROVANDOSE NOVA OCUPAÇÃO DA ÁREA SUB JUDICE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOLICITANDOINFORMAÇÕES QUANTO AO ENVIO DAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS NACIONAIS PARA O CUMPRIMENTO DAMEDIDA LIMINAR DEFERIDA NESTES AUTOSENVIE EM ANEXO CÓPIA DA DECISÃO LIMINAR FLS 5055 DO OFÍCIO E DESPACHO EXPEDIDOS PELO GOVERNADOR DESTE ESTADO E DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 149158INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO IDENTIFICADO COM O NÚMERO 2 FL 151 VERSO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO NEGATIVO PROVA DIABÓLICACUMPRASE COM URGÊNCIAINTIMEMSE 
09/12/2015 13:53:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/12/2015 13:46:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO MPF 
09/12/2015 13:39:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 12:00:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16122015  
01/12/2015 15:37:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/12/2015 15:36:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO DO JOAQUIM ONOFRE 
01/12/2015 13:05:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE VISTA AO MPF PARA A CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO FLS 111120 NO QUAL RESTOU CONSIGNADA A TOTAL DESOCUPAÇÃO DA ÁREA SUBJUDICEB COMPROVE O FECHAMENTO DOS BURACOS CONFORME REQUERIDO À FL 82 EDEFERIDO À FL 86 C QUANTO AOS PEDIDOS DE FL 122122VERSO CONSIGNO A NECESSIDADE DESEREM JUNTADAS AOS AUTOS PROVAS DAS ALEGAÇÕES DE RETORNO DOS GARIMPEIROS À ÁREA E DAS DEMAIS ATIVIDADES DE PERTUBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA RELATADAS APÓS VOLTEMME CONCLUSOS PARA ANÁLISE 
20/11/2015 15:23:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2015 15:22:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
16/11/2015 15:07:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2015 09:46:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA FOTOCÓPIA ADVGMT00017559 THIAGO KLEIN DIAS TELEFONE65 9989 1694 DATA DEVOLUÇÃO16112015  
13/11/2015 18:38:59  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO DESOCUPACAO   
13/11/2015 18:38:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIOS DO COMANDO DA PM DE MATO GROSSO 
13/11/2015 18:38:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2015 17:42:35  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/11/2015 17:42:32  170  INICIAL AUTUADA   
11/11/2015 13:48:03  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
11/11/2015 10:52:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2015 14:02:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10112015  
10/11/2015 13:46:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/11/2015 13:14:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ACOLHO OS ARGUMENTOS DESPENDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPFÀS FLS 8282VERSO E AUTORIZO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLOSÃOEXPLOSÃO E OUTROSMEIOS NECESSÁRIOS AO FECHAMENTO DOS BURACOS CAVADOS PARA A EXTRAÇÃO ILEGAL DE OURO NA ÁREA SUBJUDICECONSIGNO QUE OS ATOS ACIMA FICAM A CARGO DO MPF SOB A SUPERVISÃO DAPOLÍCIA FEDERAL E CUJA EFETIVAÇÃO CONDICIONO À PRÉVIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PELA POLÍCIAFEDERAL SEMA E DNPMINTIMEMSE 
06/11/2015 13:33:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2015 15:58:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 0902015 E 0952015 
04/11/2015 14:52:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DA PRFMT 
27/10/2015 18:22:11  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO   
26/10/2015 18:21:14  204  OFICIO EXPEDIDO   
26/10/2015 18:20:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
26/10/2015 18:19:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DA PRFCÁCERES 
21/10/2015 18:17:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
20/10/2015 18:17:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 1922015 DATA DEVOLUÇÃO20112015  
20/10/2015 18:14:45  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
20/10/2015 10:53:24  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/10/2015 10:53:15  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/10/2015 10:52:27  197  MANDADO EXPEDIDO DESOCUPACAO   
19/10/2015 18:39:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE FL 59 PARA INCLUIR A MINERAÇÃO TARAUACÁINDÚSTRIA E COMÉRCIO SA E JOAQUIM ONOFRE DA SILVA NO POLO PASSIVO DA AÇÃOSOBRE AS QUAIS INCIDIRÃO OS COMANDOS DA DECISÃO DE FLS 5055 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOSÀ SEPJU PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃOEXPEÇAMSE OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃOCUMPRASE 
19/10/2015 18:37:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2015 13:40:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ADITAMENTO PETIÇÃO INICIAL APRESENTADO MPF 
16/10/2015 18:23:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/10/2015 18:21:57  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO   
16/10/2015 18:21:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE DOCUMENTOS 
16/10/2015 15:04:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS1 DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA FINS DEDETERMINAR1A A CESSAÇÃO IMEDIATA DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DEEXTRAÇÃO E LAVRA DE MINÉRIO NA ÁREA SUB JUDICE DEVIDAMENTE IDENTIFICADA PELO MAPA JUNTADO À FL 191B A RETIRADA DE TODAS AS PESSOAS QUE SE ENCONTREM NAÁREA SUB JUDICE COM A PRUDÊNCIA QUE O CASO REQUER DESTACANDOSE O FATO DE QUE SÃO 5000 CINCOMIL PESSOAIS DENTRE OS QUAIS SE ENCONTRAM MULHERES IDOSOS E CRIANÇAS1C A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE QUALQUER PESSOA NA ÁREA SUBJUDICE1D A APREENSÃO DE TODO O MINÉRIO DE OURO EXTRAÍDO QUE FOR ENCONTRADO NO LOCAL SUB JUDICE1E A APREENSÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS MAQUINÁRIOS EINSTRUMENTOS UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO E LAVRA DO MINÉRIO1F A REMOÇÃO DOS VEÍCULOS EXISTENTE NO LOCAL1G A PROIBIÇÃO DE ENTRADA COMÉRCIO OU QUALQUER OUTRA FORMADE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU ONEROSA DE COMBUSTÍVEL GASOLINA ÓLEO DIESEL E AFINS E SUPRIMENTOS NOLOCAL1H A PERMANÊNCIA DA FORÇA POLICIAL NO LOCAL DIUTURNAMENTEPELO PRAZO MÍNIMO DE 10 DEZ DIAS APÓS A DESOCUPAÇÃO DEVENDO O MPF APRESENTAR NESTES AUTOSATÉ O 5º DIA DESTE PRAZO PLANO ARTICULADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PRAZO SUPERIOR 
14/10/2015 14:08:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2015 14:07:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DO MPF 
14/10/2015 14:07:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2015 14:08:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/10/2015 14:08:28  170  INICIAL AUTUADA   
13/10/2015 10:37:33  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
20/04/2016  Ato Ordinatorio  Ante a Ordem de Serviço nº 0012009 os autos encontramse com vista aos requeridos para querendo especificarem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 10 dez dias indicando com objetividade os fatos que deseja demonstrar 
01/07/2016  Ato Ordinatorio  Ante a Ordem de Serviço nº 0012009 os autos encontramse com vista aos requeridos para querendo especificarem as provas que ainda pretendem produzir indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar 
07/12/2016  Decisao  Diante do exposto a REJEITO as preliminares de inépcia da inicial ilegitimidade passiva e formação de litisconsórcio passivo necessário b INDEFIRO a produção de prova pericial c DEFIRO a colheita do depoimento pessoal dos requeridos bem como a produção de prova documental e testemunhal Para tanto determino c1 Intimemse as partes a apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 quinze dias c2 Após voltemme conclusos para deliberar quanto ao ato de inquirição designação de audiência expedição de carta precatória Intimemse 
04/05/2017  Decisao  Pelos fundamentos acima expendidos conheço dos Embargos de Declaração interpostos às fls 3441 porque tempestivos mas no méritodoulhes parcial provimento para reconhecer omissão quanto à apreciação do pedido de prova documental apresentado pela embargante Assim MANTENHO a decisão quanto ao pedido de prova pericialINDEFIRO o pedido de a remessa de ofício ao DNPM apresentado pela embargante SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA SA bem como INDEFIRO o pedido identificado pela letrad à fl 740 Quanto ao pedido de apresentação do plano de segurança desenvolvido na área sub judice certifiquese o MPF quanto à real empresa que detém a autorização de pesquisa ou lavra no local para posterior análise Dando prosseguimento ao feito expeçamse cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas pelo MPF fl 739verso e pelas partes requeridas fl 793 fl 795 fl 805 fls 811812 814 de modo que as testemunhas da parte autora sejam ouvidas comprecedência às arroladas pelos requeridos Intimemse Cientifiquese o MPF 
26/07/2017  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria nº 0032016 e o agendamento de fls836 as partes ficam intimadas da data designada para realização da audiência por videoconferência para o dia 09 de agosto de 2017 às 1530 horas horário de Mato Grosso na Sala VC 01 JFMTCBA para inquirição das testemunhas MARCIO CORREA AMORIM e SANDRO ALBERTO DE SOUZA arrolados nos autos supramencionados 
02/10/2017  Decisao  Em atenção à solicitação de fl 974 e após contato com servidor Fernando Grott 41 3210 1812 fica designada audiência por videoconferência com a 11ª Vara Federal de CuritibaPR nos autos da Carta Precatória n 50246044420174047000 para inquirição de JORGE LUIZ FEOLA para o dia 13 de novembro de 2017 às 15h00min horário de Mato Grosso e 16h00min horário no juízo deprecado Seguem dados CCS IP 1722433254 INFOVIA 17231563 Fone de contato 65 3211 3100 Servidora Responsável Cláudia Scatolin de Oliveira 1ª VaraIntimemse Cientifiquese o MPF 
01/12/2017  Decisao  Ante os fundamentos acima expendidos a defiro a inclusão da Mineradora Apoena SA no polo passivo dapresente ação a1 à SEPJU para retificação do polo passivo a2 expeçase carta precatória para citação e intimação da requerida Mineradora Apoena SA quanto ao teor desta decisão b Determino à Mineradora Apoena SA que dê cumprimento à liminar deferida nestes autos abstendo da prática de garimpagem acaso não detenha autorizaçãoespecífica para tanto bem como salvaguardar a sua área de pesquisa de práticas ilegais de extração de minério impedindo que qualquer pessoa não autorizada adentre ao local e que apresente no prazo de 30 trinta dias o Plano de Segurança da área c Indefiro por hora a determinação para que as demais requeridas apresentem plano de segurança devendo a parte autora comprovar que possuem autorização para pesquisa ou lavra no locald Indefiro o pedido de intimação dos requeridos para que comprovem as medidas adotadas para cumprimento da decisão liminar Intimemse 
09/02/2018  Decisao  Por fim contabilizandose apenas os dias úteis nos termos em que disciplina o artigo 219 CPC teremos como data fim para a apresentação da contestação pelo requerido o dia 20 de março de 2018 Portanto não vejo prejuízo ao requerido que justifique a devolução de prazo motivo pelo qual indefiro o pedido de fls 10971098 Intimese 
31/07/2018  Decisao  Assim mantenho as determinações especificadas na decisão de fl 999Todavia em consonância com o Princípio da Razoabilidade restrinjo a determinação para queapresente o Plano de Segurança tão somente em relação à área que possui autorização depesquisa e de atividade extrativista experimentalDêse vista ao MPF para que se manifeste quanto ao teor da contestaçãode fls 11771219 no prazo de 15 quinze dias indicando se possui interesse na produção de outrasprovasApós oportunizese a requerida Mineração Apoena SA a indicação deprovas que pretenda produzir em igual prazo 15 diasCadastrese no Sistema Oracle o advogado indicado na petição acostadana contracapa dos autosIntimemse 
17/10/2018  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria nº 0032016 e a decisãode fls 1222 os presentes autos encontramse com vista a requerida MINERAÇÃOAPOENA SA para que indique as provas que pretende produzir no prazo de 15quinze dias 
21/01/2019  Decisao  Em sede de contestação fls 11771197 a requerida Mineração ApoenaSA alegou sua ilegitimidade passiva Todavia sua inclusão no feito já foi motivada pela decisão defl 999999verso cuja fundamentação mantenho para justificar a permanência como requeridanesta ação motivo pelo qual resta afastada tal preliminarNo tocante ao requerimento do MPF de fls 12591262 da mesma formamantenho o já decidido às fls 999999verso quando a determinação às partes requeridas deapresentação de plano de segurança ficou condicionada à comprovação pelo MPF de que possuemautorização para pesquisa ou lavra no local Não cumprida esta exigência descabe a ordem deapresentação do plano em questãoDefiro o pedido de prova testemunhal apresentado pela MineraçãoApoena SA fl 1266 consignado que o objeto da prova está delimitado na decisão de fl 828 ouseja o ponto controvertido desta ação é se a parte requerida estava ou não ocupando o local paraprática de lavra ilegal de minério de ouroIntimese a requerida Mineração Apoena SA para que apresente o rol detestemunhas no prazo de 10 dez observandose as exigências do artigo 450 CPCApresentado o rol expeçamse cartas precatórias para inquiriçãoeou voltemme conclusos para designação de audiência neste juízoCertifiquese a Secretaria quanto ao cumprimento das cartas precatórias einquirição das testemunhas determinada à fl 828Intimemse 
17/06/2019  Despacho  Em razão da ausência justificada da testemunha Everton Germano dos Santos expeçase nova carta precatória à Comarca de Pontes e LacerdaMT para que proceda a sua inquirição ara inquirição da testemunha Vagner de Morais Alamino designo audiência para o dia 10 de julho de 2019 às 13h00min Intimemse 
22/07/2019  Decisao  Ante o teor da manifestação de fl 1296 homologo a desistência na inquirição da testemunha EVERTON GERMANO DOS SANTOS Assim solicitese a devolução da Carta Precatória fl 1290 expedida para sua inquirição independentemente de cumprimento Cancelo a audiência designada para este dia 10 de julho de 2019 ante aimpossibilidade de comparecimento da testemunha fl 1295 Dado à informação de que o Dr Wagner de Morais Alamino estará em Missão no estado de São Paulo por mais 06 seis meses determino a expedição de CartaPrecatória à Seção Judiciária de São Paulo1 para sua inquirição Consignese o interesse na sua realização por videoconferência permanecendo este juízo do aguardo do contato para definição da data e horário Intimemse 
13/08/2019  Decisao  Em contato com a 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo fone 11 2172 6664 ficou designada audiência por videoconferência para inquirição da testemunha Vagner de Morais Alamino para o dia 11 de setembro de 2019 às 12h00min horário de MT 13h00min horário de SP Informo o IPInfovia 1722433254 Intimemse 
28/08/2019  Decisao  Ante a existência de pauta livre na SALA 01 de Videoconferência da Subseção Judiciária de Mato Grosso acolho o pedido de fls 13111312 e possibilito a participação dos advogados na audiência designada para 11 de setembro de 2019 às 12h00min horário de Mato Grosso e 13h00min horário de Brasília Expeçase Carta Precatória à Seção Judiciária de Mato Grosso consignando que haverá triangulação entre a Seção Judiciária de Mato Grosso esta Subseção Judiciária IPINFOVIA 1722433254 e a 4ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo Sala 01 IPINFOVIA 172317638909 Fone 11 2172 6664 Servidora Ellen Publiquese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  16/10/2015 15:45:18
Despacho  19/10/2015 19:04:46
Decisão  10/11/2015 11:25:26
Despacho  01/12/2015 11:35:44
Decisão  11/12/2015 14:51:20
10  Decisão  06/12/2016 09:14:18
12  Despacho  14/03/2017 15:35:26
13  Decisão  18/04/2017 09:29:24
27  Decisão  16/08/2017 17:25:08
29  Despacho  30/08/2017 14:19:54
30  Decisão  25/09/2017 18:13:35
32  Decisão  16/11/2017 15:34:34
37  Decisão  08/02/2018 16:15:09
39  Decisão  30/07/2018 19:06:45
41  Decisão  16/01/2019 14:04:58
46  Decisão  09/07/2019 14:22:19
50  Decisão  07/08/2019 17:16:11
52  Decisão  23/08/2019 17:03:27
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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