Processo: 0007284-81.2016.4.01.3800
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 12ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 15/02/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 16/02/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9994 - Dano Ambiental
Processo Originário: 1971719220158130521
Observação:  COMARCA PONTE NOVA RECUPERACAO DA ICTIOFAUNA DO RIO DOCE RIO DO CARMO E RIO PIRATNGA
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
15/10/2021 16:56:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
15/10/2021 14:24:09  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe  PROCESSOS DIGITALIZADOS PELA PUMG 
15/10/2021 14:24:04  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
15/10/2021 14:23:34  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
15/10/2021 14:23:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
15/10/2021 13:59:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PUMG 
08/06/2021 11:51:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR MAX CASADO DE MELO TELEFONE30293112 DATA DEVOLUÇÃO20072021 QTDE FOLHAS565  
08/06/2021 11:49:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/02/2020 14:08:33  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONFORME DECISÃO DE FL 524 
28/01/2020 13:40:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/01/2020 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/01/2020 18:30:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/01/2020 18:29:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CASTRO BARROS ADVOGADO 
22/01/2020 14:05:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/01/2020 14:05:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2017 13:54:42  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONFORME DECISÃO DE FL 524 
30/05/2017 13:54:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA MPF 
30/05/2017 13:54:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
23/05/2017 09:09:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE30293302 DATA DEVOLUÇÃO30052017 QTDE FOLHAS528  
23/05/2017 09:02:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/03/2017 13:28:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/03/2017 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/03/2017 14:25:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/03/2017 14:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/03/2017 14:22:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/02/2017 11:08:25  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR 
08/02/2017 11:07:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2017 17:03:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA XEROX ADVGMG00099007 TALES DE CARVALHO PEREIRA TELEFONE980121640 DATA DEVOLUÇÃO07072017 QTDE FOLHAS505  
13/09/2016 09:59:04  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
13/09/2016 09:58:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA MPF 
13/09/2016 09:58:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
06/09/2016 08:30:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO TELEFONE21239126 QTDE FOLHAS499  
06/09/2016 08:25:58  222  REMESSA ORDENADA MPF   
06/09/2016 08:25:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/07/2016 13:55:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/07/2016 10:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/07/2016 15:12:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/07/2016 17:11:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
05/07/2016 17:47:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/07/2016 17:44:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DESPACHO PRESI 2009 
02/06/2016 17:34:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  intimação do Ministério Público Federal 
02/06/2016 17:27:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/06/2016 17:26:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
29/04/2016 15:43:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  VIA OFICIAL DE JUSTIÇA INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO16052016 QTDE FOLHAS482  
29/04/2016 15:31:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MPF 
29/04/2016 15:30:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
29/04/2016 15:30:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/04/2016 15:30:43  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/04/2016 15:30:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/02/2016 17:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2016 09:47:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/02/2016 09:47:07  170  INICIAL AUTUADA   
16/02/2016 11:30:14  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  COMARCA PONTE NOVA 

Publicação

Data Tipo Texto
22/07/2016  Decisao  Tendo em vista a manifestação do MPF de fls 484487 defiro a reunião do presente feito à Ação Civil Pública nº 238630720164013800 bem como a suspensão do processo Os presentes autos deverão ficar acautelados em Secretaria juntamente com os documentos da referida ACP 
27/03/2017  Decisao  Tendo em vista decisão homologatória proferida nos processos n697586120154013400 e 238630720164013800 SUSPENDO o presente feito devendo ficar acautelado em cartório até ulterior deliberação judicial 
23/01/2020  Despacho  Compulsando os autos denotase que se trata de pretensão formulada por terceiro estranho à lide sem procuração nos autos razão pela qual defiro apenas a vista integral dos autos em Secretaria autorizad a obtenção de cópias por meio digital e a tomada de apontamentos vedada em qualquer hipótese a retirada dos autos do cartório 

Inteiro Teor

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Decisão  27/03/2017 15:13:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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