Processo: 0007159-41.2014.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juíza: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA
Data de Autuação: 05/05/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/05/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Observação: 
Localização: REC PEN 54 - REC PEN 54

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2020 10:12:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/12/2019 02:02:55  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
09/05/2019 15:10:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
03/05/2019 10:49:57  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
02/05/2019 18:02:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2019 10:00:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 30 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS371  
11/03/2019 15:38:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/01/2019 10:56:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 902 
14/08/2018 18:58:25  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ENVIO DE CARTA PRECATORIA 
09/05/2018 16:29:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  902 DATA DEVOLUÇÃO08062018  
06/02/2018 14:22:39  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
06/02/2018 14:06:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
30/11/2017 15:47:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MUNICIPIO BOCA DO ACRE ACERCA DA SENTENÇA 
28/11/2017 15:51:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2017 11:40:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ESTADO DO AMAZONAS PRAZO 30 DIAS ADVGAM00002859 LUCIANA GUIMARAES PINHEIRO VIEIRA TELEFONE36352828 QTDE FOLHAS351  
06/11/2017 11:01:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAÇÃO ESTADO DO AMAZONAS ACERCA DA SENTENÇA 
06/11/2017 10:55:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/10/2017 15:36:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
31/10/2017 15:36:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2017 18:10:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2017 08:55:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO APELACAO INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS336  
18/09/2017 14:16:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/08/2017 16:51:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2017 09:44:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  15 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS335  
03/07/2017 13:21:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/06/2017 19:07:27  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Nº DE REGISTRO ECVD 0018420170003320020076700128 
07/12/2016 11:31:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/11/2016 10:06:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/09/2016 15:19:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/09/2016 16:59:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  960 DATA DEVOLUÇÃO11112016  
30/08/2016 15:23:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/08/2016 15:22:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2016 09:07:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2016 09:48:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/06/2016 11:46:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2016 10:44:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PRAZO 10 DIAS ADVGAM00002859 LUCIANA GUIMARAES PINHEIRO VIEIRA TELEFONE36352828 QTDE FOLHAS312  
06/05/2016 15:30:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2016 15:29:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2016 12:39:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/03/2016 11:38:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
28/01/2016 20:26:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2016 09:00:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 10 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS295  
14/01/2016 14:04:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/01/2016 17:04:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/09/2015 11:48:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2015 11:05:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
13/08/2015 10:05:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE 
13/08/2015 09:54:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ESTADO DO AMAZONASMPF 
19/05/2015 19:22:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESTADO DO AMAZONAS MANIFESTAÇÃO 
27/04/2015 18:13:06  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/04/2015 18:11:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/04/2015 11:31:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃOAGU REQUER DILAÇÃO DE PRAZO 
06/04/2015 18:55:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2015 09:07:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS248  
24/03/2015 18:52:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  CIENCIA DA DECISÃO 
24/03/2015 18:47:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
24/03/2015 18:46:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF INDICAR PROVAS 
18/03/2015 16:32:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2015 10:13:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO RECURSO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS236  
19/02/2015 13:00:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/02/2015 08:02:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  REGISTRADA NO ECVD SOB O N 0002020150003320010032600033 
02/02/2015 16:10:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2015 14:04:03  225  REPLICA APRESENTADA  MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
30/01/2015 15:35:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2015 10:25:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO DE 10 DIAS INTERESSADOSERVIDOR AUTORIZADO QTDE FOLHAS208  
12/01/2015 14:43:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/01/2015 12:16:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/01/2015 18:02:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/01/2015 17:37:54  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  MUNICIPIO DE BOCA DO ACREAM 
29/09/2014 11:58:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
09/09/2014 09:10:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÃO CP 2792014 BOCA DO ACRE 
28/08/2014 14:46:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/07/2014 09:39:38  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÃO CP 2792014 BOCA DO ACRE 
22/07/2014 10:09:24  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ESTADO DO AMAZONAS 
03/06/2014 10:06:16  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMAÇÃO CP 2792014 BOCA DO ACREAM 
23/05/2014 08:47:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAOESTADO DO AMAZONAS 
12/05/2014 13:34:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/05/2014 18:32:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  279 DATA DEVOLUÇÃO19052014  
09/05/2014 17:03:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2014 15:32:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
06/05/2014 09:50:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2014 13:39:56  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/04/2015  Decisao  Diante do exposto indefiro o pedido de antecipação de tutela pugnado pelo Autor Intimemse as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir União e Estado do Amazonas devem ser intimadas ainda acerca da juntada de documentos apresentados pelo Autor quando da apresentação de sua réplica fls 217 8 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   19/02/2015 10:02:01 visualizar
3  Despacho  12/01/2016 17:51:50 visualizar
4  Sentença  30/06/2017 18:57:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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