Processo: 0005149-92.2012.4.01.3200
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juiz: LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
Data de Autuação: 13/04/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/04/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  LIMINAR
Localização: 245 - 245

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/08/2020 04:00:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:01:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
01/04/2016 12:47:35  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  03 TRÊS VOLUMES FLS563 03 TRÊS VOLUMES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 06 SEIS VOLUMES DE APENSOS 
01/04/2016 11:46:04  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/03/2016 11:04:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2016 14:22:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 AO 03 ACOMPANHADOS DE 03 VOLUMES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ADVGAM00010450 ALAN YURI GOMES FERREIRA TELEFONE988164602 QTDE FOLHAS562  
22/02/2016 10:06:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0212016 PUBLICADO EM 22022016 
17/02/2016 15:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 0212016 
10/02/2016 16:50:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/02/2016 16:33:21  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
10/02/2016 16:32:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2016 09:04:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS550  
25/01/2016 06:12:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/01/2016 06:07:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/01/2016 13:01:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/01/2016 12:42:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
08/01/2016 16:11:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDO PELO ADV DO REUVLS 01 AO 03 ACOMPANHADO DE O3 VLS DO PA 113000002048200995 E MAIS 06 VLS DE APENSOS 
18/12/2015 14:39:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIROU OS VOLUMES 01 AO 03 ACOMPANHADOS DE 03 VOLUMES DO PROCESSO ADM E 06 VOLUMES APENSOS ADVGAM00010450 ALAN YURI GOMES FERREIRA TELEFONE988164602 QTDE FOLHAS454  
11/12/2015 18:57:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO ADV DO REUVLS 01 02 E 03 MAIS OS VLS 01 02 E 03 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 113000002048200995 
11/12/2015 14:01:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00010450 ALAN YURI GOMES FERREIRA TELEFONE988164602 QTDE FOLHAS453  
07/12/2015 10:49:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N1602015 PUBLICADO EM 07122015 DATA07122015  
03/12/2015 12:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N1602015 
02/12/2015 10:07:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
01/12/2015 16:37:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
26/06/2014 12:11:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/06/2014 12:07:02  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
24/06/2014 11:08:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2014 14:50:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VLS E MAIS 03 APENSOS ADVGAM000E1867 ALAN YURI GOMES FERREIRA TELEFONE35844432  
13/06/2014 11:29:28  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF 
10/06/2014 18:17:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
04/06/2014 08:27:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS379  
27/05/2014 17:18:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 17:18:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2014 15:01:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1052014 DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEFÉAM 
22/05/2014 15:00:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1052014 DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEFÉAM 
22/05/2014 14:59:40  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 572014 DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEFÉAM 
22/05/2014 14:59:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 572014 DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEFÉAM 
16/05/2014 08:41:58  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF 
15/05/2014 18:20:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2014 07:47:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENDOLHE ENCAMINHADOS OS VOLUMES 1 A 2 CONSTITUÍDOS DE 299 FOLHAS E UM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSTITUÍDO E 3 VOLUMES COM 527 FOLHAS CONSOANTE GUIA DE CARGA Nº 118612014 INTERESSADOMPF  
29/04/2014 15:19:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/04/2014 15:18:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DO REQUERIDO 
15/04/2014 14:23:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO DIA 15042014 BOLETIM N 552014 
10/04/2014 15:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N552014 
07/04/2014 14:06:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/04/2014 13:14:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  VÁRIAS PROVIDÊNCIAS 
26/03/2014 18:17:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/03/2014 18:51:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF 
24/03/2014 21:32:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 13:13:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00006905 DIEGO DAVILLA CAVALCANTE TELEFONE3584443281503529 QTDE FOLHAS285  
14/03/2014 09:55:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO ÀS FLS 285 
13/03/2014 10:38:12  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  02 OFÍCIOS N 59 E 602014 ENTREGUES NO DESTINO 
13/03/2014 10:34:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS MARIA DO LIVRAMENTO E CAIO FAÇANHA FLS 276279 
12/03/2014 17:02:06  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
11/03/2014 15:26:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2014 13:12:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2014 12:52:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROMOÇÃO DO MPF ÀS FLS 259260 
11/03/2014 12:49:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2014 11:07:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS257  
07/03/2014 11:06:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  NSO TERMOS DO DESPACHO DE FLS 254 
07/03/2014 10:41:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  105 DATA DEVOLUÇÃO06042014  
07/03/2014 10:38:14  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/03/2014 10:37:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2014 10:33:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2014 10:06:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO AUTOR INFORMA ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA ZILMA FERREIRA DA SILVA 
06/03/2014 08:15:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
06/03/2014 08:14:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N372014 PUBLICADO EM 06032014 
27/02/2014 14:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N372014 
27/02/2014 14:00:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/02/2014 14:00:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DE ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
27/02/2014 14:00:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
27/02/2014 11:35:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/02/2014 08:15:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2014 08:14:51  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEFÉ INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 572014 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS 
24/02/2014 08:06:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO ANTÔNIO CARLOS BRANQUINHO REQUERIDO 
21/02/2014 15:15:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO NÃO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DE ZILMA FERREIRA DA SILVA 
18/02/2014 11:02:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N282014 PUBLICADO EM 18022014 
14/02/2014 12:43:41  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 612014GABJUS CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 12032014 AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERALAM 
14/02/2014 12:32:33  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  3 OFÍCIOS N59 N60 N612014GABJUS COMANDO GERAL DA PMAM COMANDO DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA DO AM E AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERALAM 
14/02/2014 12:31:34  204  OFICIO EXPEDIDO  3 OFÍCIOS N59 N60 N612014GABJUS COMANDO GERAL DA PMAM COMANDO DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA DO AM E AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERALAM 
14/02/2014 10:58:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/02/2014 18:59:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2014 18:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N282014 
13/02/2014 18:05:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
13/02/2014 18:03:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DIEGO DAVILLA CAVALCANTE 
11/02/2014 14:35:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  57 DATA DEVOLUÇÃO13032014  
11/02/2014 14:32:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  01 MANDADO DE INTIMAÇÃO CAIO GIOVANNI REIS FAÇANHA TESTEMUNHA 
06/02/2014 08:06:19  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  PARA COMARCA DE TEFÉAM INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR MPF E PELO RÉU 
06/02/2014 08:05:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  01 MANDADO DE INTIMAÇÃO CAIO GIOVANNI REIS FAÇANHA TESTEMUNHA 
05/02/2014 18:20:39  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF 
05/02/2014 18:01:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL MAIS PA N113000002018200995 COMPOSTO DE 03 VLS E 527 PAGINAS 
31/01/2014 13:47:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS210  
31/01/2014 13:46:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  ISTA NOS TERMOS DA DECISÃO D EFLS 205208 
31/01/2014 13:35:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTONIO CARLOS BRANQUINHO DR DIEGO DAVILLA E TESTEMUNHAS MARIA DO LIVRAMENTO BRITO LIMA E ZILMA FERREIRA DA SILVA 
31/01/2014 10:49:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DDA AUDIÊNCIA ANTONIO CARLOS BRANQUINHO DR DIEGO DAVILLA E TESTEMUNHAS MARIA DO LIVRAMENTO BRITO LIMA E ZILMA FERREIRA DA SILVA 
30/01/2014 14:20:05  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA12032014 HORA1400  
30/01/2014 13:29:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESIGNOU AUDIÊNCIA DE I J PARA O DIA 12314 ÀS 14H 
11/10/2013 14:28:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/07/2013 13:50:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS FLS202203 
17/07/2013 18:18:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N862013 
12/07/2013 17:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 862013 
10/07/2013 09:51:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/07/2013 09:42:29  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA FLS196199 
09/07/2013 17:10:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL E 03 APENSOS 
28/06/2013 10:52:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/06/2013 10:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO FLS193 
28/06/2013 10:49:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUER JUNTADA DO OFÍCIO Nº 12092012SGP FLS190191 
28/06/2013 10:49:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO AGUPU FLS188 
26/06/2013 12:21:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2013 19:52:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2013 09:13:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 17062013 
12/12/2012 18:25:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2012 16:32:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL175 
04/12/2012 17:24:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/12/2012 13:21:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/12/2012 13:20:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/12/2012 16:39:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2012 17:47:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/11/2012 18:36:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
23/10/2012 14:59:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/10/2012 14:34:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU PATRONO 
19/10/2012 17:01:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/10/2012 14:03:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/10/2012 12:57:44  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO PROFERIDA NO AGRIN 623824420124010000 
09/10/2012 15:57:18  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
08/10/2012 16:22:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/10/2012 16:26:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/10/2012 16:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2012 15:20:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO SIGILOSO 1 VOLUME 88 FOLHAS 3 VOLS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADVGAM00006905 DIEGO DAVILLA CAVALCANTE TELEFONE3584443281503529  
26/09/2012 15:17:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
21/09/2012 17:19:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
21/09/2012 13:30:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2012 15:52:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2012 13:27:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2012 16:07:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RUA RIO MAR 534A VIEIRALVES O1 VL E 03 VLS DE APENSO ADVGAM00006905 DIEGO DAVILLA CAVALCANTE TELEFONE3584443281503529  
13/09/2012 18:54:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª RÉU 
13/09/2012 18:52:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª UNIÃO 
11/09/2012 18:49:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROMOÇÃO MINISTERIAL 
11/09/2012 16:36:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 01 VL E 03 APENSOS 
04/09/2012 11:32:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOLUME E 73 FOLHAS E 3 VOLS DE APENSO INTERESSADOMPF  
04/09/2012 11:31:26  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
04/09/2012 11:19:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/09/2012 11:18:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1122012 PUBLICADO EM 04092012 
03/09/2012 18:10:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIÃO FEDERAL REPRESENTADA PELA PUAGU 
03/09/2012 18:07:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
30/08/2012 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N11221012 
30/08/2012 13:26:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/08/2012 13:14:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/08/2012 13:14:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/08/2012 13:14:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/08/2012 13:14:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/08/2012 11:47:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/08/2012 11:47:24  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/08/2012 11:29:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  DECISÃO N 2122012 LIVRO II 
18/05/2012 15:35:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/05/2012 15:35:36  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/05/2012 15:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO ESCRITA 
14/05/2012 11:58:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2012 14:25:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00006905 DIEGO DAVILLA CAVALCANTE TELEFONE3584443281503529 QTDE FOLHAS35  
08/05/2012 14:21:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO 
30/04/2012 13:16:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª UNIÃO FEDERAL AGU 
27/04/2012 13:50:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO CARLOS BRANQUINHO 
24/04/2012 14:14:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2012 14:14:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/04/2012 12:06:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/04/2012 11:24:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2012 16:35:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/04/2012 16:24:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2012 15:15:14  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/07/2013  Despacho  intimese o réu para no prazo de 5 cinco dias especificar fundamentadamente as provas que pretende produzir indicando as suas finalidades 
13/02/2014  Decisao  REJEITO as preliminares suscitadas pelo réuREJEITO a prejudicial de prescriçãoREJEITO os pedidos de desentranhamento de documentosFIXO os pontos controvertidosINDEFIRO a realização de períciaDEFIRO a produção de prova documentalDEFIRO a colheita do depoimento pessoal do réuDESIGNO o dia 12032014 às 14h para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento 
27/02/2014  Despacho  Manifestese o requerido em 72 hoas acerca da certidão negativa de fl238 declinando na oportunidade o endereço atualizado da testemunha ZILMA FERREIRA DA SILVA sob pena de desistência tácita da prova requerida 
10/04/2014  Decisao  manifestemse as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dez dias 
03/12/2015  Sentenca  ACOLHO O PEDIDO INICIAL formulado na presente ação e extingo o processo com resolução de mérito consoante artigo 269 I do CPC para aplicar ao réu o art12 da Lei n84291992 inciso III nos seguintes termosOficiese ao TREAM e TRT 11 encaminahndolhes cópia desta Sentença Após o trânsito em julgado e cumpridas as penalidades impostas arquivemse os autos 
17/02/2016  Despacho  Recebo a apelação interposta pelo Requerido nos efeitos devolutivo e suspensivoApós cumpridas as determinações acima remetamse estes autos ao TRF da 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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