Processo: 0025270-48.2016.4.01.3800
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 7ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA
Data de Autuação: 10/05/2016
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 11/05/2016
Nº de volumes: 16
Assunto da Petição: 10146 - Proteção à Livre Concorrência
Processo Originário: 0025270-48.2016.4.01.3800
Observação:  ANULAR A DECISÃO PLENÁRIA DO CADE QUE HOMOLOGOU OS DESPACHOS Nº 1182016 E 1212016 VOLTANDO A VALER A DECISÃO DE 2014
Localização: CX - 22336/38 - CAIXA 2233638
Principal:
0028883-15.2016.4.01.3400

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/02/2023 08:00:04  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
18/01/2023 10:01:42  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
18/01/2023 09:13:11  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
15/01/2020 13:43:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:08:02  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/07/2019 10:20:29  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  VOL 16 
24/07/2019 12:26:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
24/07/2019 12:25:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUNTADA EM 16062016 FL 719 
17/06/2019 11:36:15  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/06/2019 11:36:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/05/2019 15:53:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/05/2019 20:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/05/2019 12:53:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
13/05/2019 11:12:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/05/2019 14:22:09  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTEI AS PEÇAS DO AGRAVO Nº 00340676420164010000 
26/03/2019 16:29:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/03/2019 17:46:09  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
18/03/2019 17:45:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2019 16:30:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO POR MAIRA LEMES SILVA LUCIANO RG MG 10884106 ADVGBA00021563 LUCAS MOREIRA PINTO TELEFONE3221859230329738 QTDE FOLHAS3008  
11/12/2018 18:03:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA22112018  
11/12/2018 18:02:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/12/2018 15:36:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA22112018  
10/12/2018 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/11/2018 11:55:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/11/2018 00:00:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
01/09/2017 13:35:58  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/08/2017 16:13:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/08/2017 17:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/08/2017 17:36:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2017 15:32:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF00018802 FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA TELEFONE3221859232218580 QTDE FOLHAS2926  
28/07/2017 11:28:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/06/2017 14:25:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR 23062017 
21/06/2017 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/06/2017 14:51:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/06/2017 14:43:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO JUNTADA EM 16062017 
16/06/2017 10:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/04/2017 14:26:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/04/2017 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/04/2017 19:17:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/04/2017 19:16:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/02/2017 19:42:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/02/2017 13:43:51  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
08/02/2017 16:51:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2016 14:39:00  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTADA AS PEÇASA DO AGRAVO Nº 27784252016401000 
11/11/2016 11:41:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/10/2016 16:15:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 26102016 
24/10/2016 17:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/10/2016 14:11:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/10/2016 14:07:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIU OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 
29/09/2016 16:10:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/09/2016 13:07:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
06/09/2016 15:18:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/07/2016 09:37:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2016 09:36:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2016 15:55:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 23062016 
23/06/2016 15:15:58  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  COPIA DECISAO AI 00340676420164010000 
21/06/2016 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/06/2016 18:59:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/06/2016 18:59:03  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  CSN 
16/06/2016 18:34:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
16/06/2016 18:34:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EXTEMPORANEAMENTE EM FACE DA INOPERÂNCIA DOS SISTEMA PROCESSUAL DESDE A MANHÃ DESTE DIA 
03/06/2016 18:02:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/06/2016 14:20:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 06062016 
02/06/2016 15:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/06/2016 08:18:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2016 08:17:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/05/2016 12:53:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MESA ASSISTENTE SUBSTITUTO 
25/05/2016 17:23:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/05/2016 17:22:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/05/2016 16:21:47  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DECISAO AI 
23/05/2016 15:25:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO CADE 
23/05/2016 11:34:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/05/2016 16:44:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/05/2016 15:00:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/05/2016 14:52:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/05/2016 14:49:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2016 18:00:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  02 VOLUMES ADVGSP00311195 DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE TELEFONE3221 8592 3221 8580 QTDE FOLHAS412  
12/05/2016 14:43:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  784 DATA DEVOLUÇÃO11072016  
12/05/2016 14:29:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/05/2016 14:29:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/05/2016 13:41:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/05/2016 13:41:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/05/2016 15:54:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/05/2016 15:53:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2016 15:49:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/05/2016 15:46:08  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUÍZA FEDERAL 1 
11/05/2016 15:25:35  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
11/05/2016 15:24:25  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  ENC A DISTRIBUIÇÃO PARA ENC A 7 VARA FEDERAL DO DF 
11/05/2016 15:23:36  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
11/05/2016 15:11:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINOU A COMPETÊNCIA 
11/05/2016 14:28:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/05/2016 14:28:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/05/2016 14:15:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2016 14:15:09  170  INICIAL AUTUADA   
11/05/2016 13:53:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/05/2016 13:38:32  6  DISTRIBUICAO MANUAL  DEPENDENCIA AO PROCESSO 1003163620164013400PJE 
11/05/2016 13:32:43  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
10/05/2016 16:52:48  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
05/04/2017  Ato Ordinatorio  Dê se vista à parte autora pelo prazo de 15 quinze dias em face da contestação apresentada 
21/06/2017  Ato Ordinatorio  Digam as partes se há provas há produzir especificandoas e justificando o seu requerimento Prazo de 15 quinze dias 
10/12/2018  Sentenca  Ante o exposto reconheço a falta superveniente do interesse de agir e extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento no art 485 IV e VI do CPC15 Custas pela litigante Condenoa em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R1000000 em razão do não prosseguimento da demanda pela perda do objeto Por uma questão de razoabilidade e justiça nada justifica a fixação dos honorários nos termos do art 85 do CPC15 calculado sobre o valor atualizado da causa o que resultaria em algo em torno de R10000000 
13/05/2019  Ato Ordinatorio  AO fl 3384 Intimese a parte autora a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls 30093017 no prazo de 15 quinze dias CPC art 1010 1º 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  09/05/2016 13:50:33 visualizar
3  Decisão  11/05/2016 15:11:29 visualizar
5  Decisão  12/05/2016 13:37:48 visualizar
7  Despacho  31/05/2016 13:58:46 visualizar
8  Decisão de Antecipação de Tutela   17/06/2016 14:17:20 visualizar
10  Decisão  13/10/2016 13:27:24 visualizar
13  Sentença  22/11/2018 18:27:09 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 15:52:31 Consulta respondida em 1,923 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU