Processo: 0019632-59.2015.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 30/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 30/07/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10015 - Fiscalização
Processo Originário: 123000000284201579
Observação:  APURAR A FISCALIZAÇÃO NOS AEROPORTOS DE BELÉM
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/01/2021 19:05:52  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/12/2020 15:41:35  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
28/09/2020 14:56:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/09/2020 09:58:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/03/2020 10:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 0232020 
19/03/2020 09:48:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2020 09:48:01  261  AUDIENCIA CANCELADA   
18/03/2020 15:43:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2020 11:26:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2020 11:05:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/03/2020 15:34:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2020 11:14:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  8 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
27/02/2020 10:13:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/02/2020 10:13:04  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA02042020 HORA1400  
27/02/2020 10:11:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/02/2020 10:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  172020 
21/02/2020 09:58:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/02/2020 09:58:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/01/2020 16:10:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2019 09:46:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/11/2019 13:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  1062019 
12/11/2019 15:02:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS15441546 
12/11/2019 15:02:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2019 14:25:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2019 11:45:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/09/2019 14:19:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2019 14:16:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2019 15:34:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/06/2019 10:57:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2019 16:20:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES E 1538 FLS 
04/02/2019 16:08:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
06/12/2018 13:55:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/10/2018 09:37:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
17/10/2018 10:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOELTIM 1152018 
23/08/2018 13:43:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  INTEM 3 DE FLS 1417 
23/08/2018 13:39:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2º 
13/07/2018 16:22:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES E 1438 FLS 
22/06/2018 14:24:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
12/06/2018 12:21:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ANP FL 1417ITEM 3 
29/05/2018 14:32:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES E 1437 FLS 
25/05/2018 11:28:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/05/2018 12:45:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/05/2018 17:19:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/05/2018 14:37:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2018 10:55:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OITO VOLUMES E 1427 FLS 
02/03/2018 08:35:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
01/03/2018 16:59:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/03/2018 08:47:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PEÇAS DO PROCESSO Nº 320881220134013900 CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO 
28/02/2018 15:39:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE SE REFERE AOS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA A PETROBRAS SA E A FORTUNA LTDA EXCLUINDOAS DA LIDE 
15/12/2017 17:20:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2017 13:49:27  225  REPLICA APRESENTADA  DO MPF 
10/05/2017 13:40:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/05/2017 15:20:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SETE VOLUMES E 1401 FLS 
31/03/2017 11:18:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/03/2017 11:27:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/03/2017 11:25:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
21/03/2017 11:25:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 27732016 
26/01/2017 13:30:53  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
26/01/2017 13:29:59  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DEE RAÍZEN COMBUSTÍVEIS SA 
28/11/2016 13:53:51  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  COBRAR CARTA 
28/11/2016 13:53:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/11/2016 13:53:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/09/2016 12:23:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/09/2016 12:23:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/07/2016 13:15:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/06/2016 14:57:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2773 DATA DEVOLUÇÃO12082016  
13/06/2016 14:47:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
13/06/2016 14:47:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/06/2016 14:47:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/06/2016 14:55:53  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/06/2016 14:46:23  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
31/05/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/03/2016 14:10:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/12/2015 08:30:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/09/2015 10:40:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2015 11:42:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/09/2015 11:34:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/08/2015 09:05:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/08/2015 09:05:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2015 14:02:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2015 15:34:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2015 18:18:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/08/2015 18:18:36  170  INICIAL AUTUADA   
30/07/2015 19:00:22  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/10/2018  Decisao  Isso posto a indefiro o pedido de tutela de urgência e b julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual artigo 485 VI do CPC no que se refere aos pedidos formulados contra a PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S A e FORTUNA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA excluindoas da lide 3 Após intimemse as demandadas do teor da presente decisão e para que no prazo de 15 quinze dias digam se tem interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde dacontrovérsia 
20/11/2019  Decisao  Ante o exposto 1 Retifico de ofício o item 4 da decisão de fl 1417 a fim de que onde se lê Caso o MPF requeira o prosseguimento do feito mas não interponha recurso contra a parte da decisão que excluiu a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A e a ABEJET COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S A da lide leiase Caso o MPF requeira o prosseguimento do feito mas não interponha recurso contra a parte da decisão que excluiu a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A e a FORTUNA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA da lide 2 Rejeito os presentes embargos 3 Cadastremse os advogados substabelecidos à fl 1515 4 intimese o MPF para que se manifeste no prazo de 15 dias 41 acerca da petição e documentos de fls 15171536 e verso da ANP notadamente quanto à possibilidade de acordo verso da fl 1517 justificando a recusa em sendo o caso 42 acerca da petição e documentos da RAIZEN fls 14681470 e 1413 5 Postergo a apreciação dos pedidos de prova para momentooportuno 
21/02/2020  Despacho  Diante da concordância do Ministério Público fl 1549 em relação à solicitação da ANP fl 1517 designo audiência de conciliação a ser realizada em 02042020 às 14 horas 
19/03/2020  Despacho  Em virtude das determinações contidas na Resolução PRESI 9953729 de 17032020 que estabelece medidas temporárias para a redução dos riscos de contágio do vírus causador da COVID19 juntada às fls 15581561 cancelo a audiência designada para o dia 02042020 às 14hs Com o término do prazo determinado pelo TRF para a adoção das medidas restritivas acima referidas retornem conclusos para a designação de nova data para a realização da audiência Intimemse com urgência 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  21/08/2015 16:14:18 visualizar
2  Despacho  31/05/2016 16:10:58 visualizar
3  Decisão  28/02/2018 15:38:47 visualizar
5  Decisão Interlocutória  26/09/2019 19:41:29 visualizar
7  Despacho  20/02/2020 17:12:23 visualizar
8  Despacho  18/03/2020 17:04:42 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/05/2024 às 06:19:49 Consulta respondida em 1,757 segundos

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