Processo: 0000121-04.2016.4.01.3201
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA TABATINGA
Juiz: CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE
Data de Autuação: 04/03/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/03/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: 1.60 - PROCESSOS MIGRADOS PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2022 15:35:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
04/07/2022 19:59:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
20/08/2019 12:11:04  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
09/08/2019 10:38:50  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO   
08/08/2019 16:32:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/07/2019 17:33:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16072019  
12/07/2019 18:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/07/2019 17:51:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/07/2019 17:50:36  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/07/2019 10:17:56  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
02/07/2019 11:52:38  204  OFICIO EXPEDIDO   
01/07/2019 15:53:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
01/07/2019 15:52:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO DE FL 688 
01/07/2019 15:52:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
25/06/2019 17:46:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10062019  
19/06/2019 17:45:35  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
19/06/2019 17:44:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2019 17:06:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMISAEL ROCHA DE OLIVEIRA  
07/06/2019 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
31/05/2019 19:10:03  206  PARECER MPF APRESENTADO   
31/05/2019 19:09:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2019 11:55:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
29/05/2019 11:54:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/05/2019 11:42:31  204  OFICIO EXPEDIDO   
27/05/2019 10:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/05/2019 17:27:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MANTENHO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR 
21/05/2019 09:01:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/05/2019 09:01:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
20/05/2019 09:01:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2019 12:48:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
04/04/2019 12:10:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2019 10:19:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2019 10:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2019 09:16:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
22/02/2019 09:07:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/02/2019 11:31:50  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
15/02/2019 11:31:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2019 18:12:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMISAEL ROCHA DE OLIVEIRA  
30/01/2019 17:54:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
23/01/2019 18:59:46  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JOSÉ MARIA E JOÃO LÚCIO 
03/12/2018 11:12:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/11/2018 12:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/11/2018 15:40:11  206  PARECER MPF APRESENTADO   
29/11/2018 15:40:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/10/2018 10:12:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
31/10/2018 10:03:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/10/2018 10:03:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/10/2018 12:37:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1942018 
19/10/2018 12:37:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1942018 
19/10/2018 12:36:54  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1932018 
19/10/2018 12:36:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1932018 
17/10/2018 14:49:43  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
05/10/2018 13:07:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SR JOÃO LUCIO GALVAO GONÇALVES REQUERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ENTROU EM CONTATO TELEFÔNICO COM ESTA SECRETARIA OPORTUNIDADE EM QUE O MESMO INFORMOU QUE DESEJA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 17102018 ÀS 9H NA SEDE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA EMBORA TENHA SIDO INTIMADO A COMPARECER NA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONA 
05/10/2018 12:41:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª À CEMAM SOLICITA CUMPRIMENTO DE MANDADO 
05/10/2018 11:58:26  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL AO MPF PARA 
04/10/2018 18:20:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/09/2018 10:19:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
13/08/2018 11:26:49  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO   
27/07/2018 12:55:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/07/2018 12:55:15  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR   
27/07/2018 12:54:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO SEI SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 
25/07/2018 10:45:00  206  PARECER MPF APRESENTADO   
24/07/2018 10:43:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2018 15:42:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
28/06/2018 14:53:44  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
28/06/2018 14:51:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/06/2018 11:05:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/06/2018 10:31:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL   
27/06/2018 10:30:31  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO   
27/06/2018 09:53:23  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
27/06/2018 09:53:02  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
26/06/2018 15:09:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 194 DATA DEVOLUÇÃO25082018  
26/06/2018 15:07:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  193 DATA DEVOLUÇÃO25082018  
26/06/2018 14:20:18  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA17102018 HORA0900  
26/06/2018 11:16:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2018 16:15:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/06/2018 17:09:00  206  PARECER MPF APRESENTADO   
15/06/2018 16:51:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2018 11:22:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORCHEFE  
26/04/2018 15:44:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/04/2018 15:44:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2018 14:55:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00003859 JOSIAS DA SILVA MAURICIO TELEFONE97 91831422  
16/04/2018 10:17:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/04/2018 11:17:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/03/2018 09:09:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
09/03/2018 09:09:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/02/2018 14:05:47  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
18/12/2017 10:11:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL   
15/12/2017 14:13:28  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
15/12/2017 14:12:58  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
01/12/2017 12:25:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
01/12/2017 12:24:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO28022018  
28/11/2017 10:49:00  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  SR JOAO LUCIO GALVAO GONÇALVES 
28/08/2017 18:55:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/08/2017 16:23:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2017 17:11:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/08/2017 13:12:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/08/2017 17:04:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  cp 212017 
01/08/2017 17:04:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
30/06/2017 18:56:07  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
30/06/2017 18:56:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
30/06/2017 13:00:57  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
30/06/2017 13:00:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
29/06/2017 12:32:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTO EM INSPEÇÃO DEVOLVIDOS COM DESPACHO 
09/06/2017 15:15:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/05/2017 12:13:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/05/2017 12:13:32  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
16/05/2017 12:48:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA 
08/05/2017 09:37:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/05/2017 09:30:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2017 11:16:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00011182 ELIESIO DA SILVA VARGAS  
26/04/2017 10:34:25  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
26/04/2017 10:34:21  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
24/04/2017 19:53:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/04/2017 15:49:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2017 12:03:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30042017  
15/12/2016 15:42:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
15/12/2016 15:42:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/12/2016 15:31:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
06/12/2016 15:31:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/12/2016 12:14:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2016 12:14:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2016 17:03:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/10/2016 09:41:05  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT SOLICITA CUMPRIMENTO DA CP 
26/10/2016 09:20:47  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
26/10/2016 09:20:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/10/2016 09:20:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/10/2016 10:51:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2016 09:40:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/07/2016 09:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/06/2016 13:32:43  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
13/06/2016 18:32:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/06/2016 13:54:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2016 11:02:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADO AO APENSO I 
01/06/2016 11:01:59  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADOS AO APENSO I 
01/06/2016 11:01:23  204  OFICIO EXPEDIDO  MANIFESTAÇÃO UNIÃO 
13/05/2016 10:28:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO JUNTADOS AO APENSO I 
05/05/2016 12:26:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SEPCE INFORMA RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DA CP 
04/05/2016 15:30:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO04072016  
04/05/2016 15:29:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO04072016  
26/04/2016 16:36:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA AO APENSO I 
26/04/2016 16:36:14  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 3212016 E 3222016 JUNTADO AO APENSO I 
22/04/2016 10:22:00  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD   
14/04/2016 08:14:26  204  OFICIO EXPEDIDO  JUNTADO AO ANEXO I 
06/04/2016 13:26:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
07/03/2016 17:07:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/03/2016 17:07:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2016 17:03:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/03/2016 17:03:33  170  INICIAL AUTUADA   
07/03/2016 16:43:24  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/11/2018  Despacho  11 Abrase vista às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 quinze dias primeiro o autor e depois o advogado constituído e por fim o defensor  
27/05/2019  Decisao  indefiro o pedido do Ministério Público Federal e MANTENHO a revogação da liminarDetermino o imediato levantamento das constrições patrimoniais determinadas nestes autos sem prejuízo de ulterioranálise por parte do eminente Desembargador Federal relator do feito perante o egrégio Tribunal Regional Federal desta 1ª Região  
07/06/2019  Sentenca  REVOGO a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com resoluçãode mérito art 487 I CPCSem custas ante a isenção legal art 4º I Lei nº 92891996 deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios Interposto recurso intimese o apelado para que apresente querendo contrarrazões ao recurso no prazo de 15quinze dias art 1010 1º CPC 
12/07/2019  Sentenca  Ante o exposto REVOGO a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com resolução de mérito art 487 I CPC Interposto recurso intimese o apelado para que apresente querendo contrarrazões ao recurso no prazo de 15quinze dias art 1010 1º CPC Sobrevindo apelação adesiva intimese o apelante para que apresente em idênticoprazo contrarrazões respectivas  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  06/04/2016 19:52:47 visualizar
4  Despacho  13/06/2016 21:47:43 visualizar
5  Despacho  24/10/2016 21:37:02 visualizar
7  Decisão  24/04/2017 19:06:53 visualizar
9  Decisão  24/08/2017 20:40:57 visualizar
13  Despacho  25/06/2018 19:56:58 visualizar
19  Sentença  23/03/2019 17:33:24 visualizar
21  Despacho  04/04/2019 13:07:44 visualizar
22  Decisão  24/05/2019 17:13:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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