Processo: 1999.32.00.001472-1
Nova Numeração: 0001470-41.1999.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 11/03/1999
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/04/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9994 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: 110 - 110

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/08/2020 05:15:15  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:01:39  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/05/2018 13:42:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  06 SEIS VOLUMES FLS 1322 
28/05/2018 13:38:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
28/05/2018 13:38:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/05/2018 11:13:55  222  REMESSA ORDENADA TRF   
20/04/2018 11:09:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0122018 PUBLICADO EM 13032018 
08/03/2018 10:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0122018 
07/03/2018 14:18:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/03/2018 14:00:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
05/03/2018 16:57:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2017 08:39:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 06 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1308  
14/12/2017 15:31:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/12/2017 10:11:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZOES FUNAI 
29/11/2017 11:56:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC DA PGF 
13/10/2017 07:54:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1301  
11/10/2017 13:55:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAI PGF 
29/08/2017 11:53:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0752017 PUBLICADO EM 24082017 
22/08/2017 11:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0752017 
17/08/2017 14:48:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/07/2017 16:15:11  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO IPAAM 
26/06/2017 14:43:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2017 14:42:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2017 16:05:31  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PELA PETROBRAS 
03/05/2017 13:20:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0362017 PUBLICADO EM 03052017 DATA03052017  
28/04/2017 09:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0362017 
28/04/2017 09:02:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/04/2017 09:59:28  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  EMBARGOS DE DECLARACAO SENTENCA ACOLHIDO PARCIALMENTE 
22/03/2017 20:48:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/03/2017 16:19:37  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
21/03/2017 17:37:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 11:29:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET P DRA ISABELA FARIAS NEVES IPAAM ADVGAM00007950 ISABELA FARIAS NEVES  
22/11/2016 11:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET APRESENTADA P IPAAM 
21/11/2016 12:31:11  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO IPAAM DISPONIBILIDADE DE AUTOS EM SECRETARIA 
14/11/2016 14:27:28  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
19/04/2016 10:51:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/04/2016 14:24:55  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DA FUNAI 
04/04/2016 10:49:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 08:02:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1222  
11/03/2016 16:49:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAI PGF 
01/03/2016 16:17:42  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
28/07/2015 11:45:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/07/2015 11:40:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF 
27/07/2015 18:43:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2015 08:18:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1212  
13/07/2015 13:57:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/07/2015 13:54:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 23062015 
15/06/2015 11:27:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/06/2015 11:11:49  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS FLS 12031209 
09/06/2015 09:06:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N812015 PUBLICADO EM 09062015 DATA09062015  
03/06/2015 12:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N812015 
02/06/2015 07:37:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/05/2015 09:45:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2015 09:44:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2015 09:34:40  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
10/10/2013 13:14:57  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/10/2013 12:39:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS 11701171 MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
08/10/2013 10:57:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2013 08:03:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
06/09/2013 16:37:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
06/09/2013 15:45:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
18/03/2013 14:39:21  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/03/2013 14:27:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 0FÍCIO N0704INPACOTI 
18/03/2013 14:25:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CEF 
18/03/2013 14:07:14  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁ Nº 182013 ENTREGUE AO PERITO NEWTON PAULO DE SOUZA FALCÃO 
18/03/2013 10:47:47  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
13/03/2013 11:03:17  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
03/12/2012 12:48:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/11/2012 13:37:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª  
30/11/2012 13:37:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
30/11/2012 13:31:07  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARAS 95 E 96 ENTREGUES AO PERITO SERGIO ROBERTO BULCAO 
09/11/2012 15:36:17  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
07/11/2012 13:52:14  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
06/11/2012 14:54:46  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
25/10/2012 13:29:50  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA CALCULAR HONORÁRIOS PERICIAIS 
18/10/2012 13:34:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO INTIMACAO CUMPRIDO FLS 11211122 
31/08/2012 15:41:45  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  AI N199901001110578AM 
31/08/2012 15:10:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PERITO 
27/08/2012 17:40:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/06/2012 11:09:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2012 16:47:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2012 19:06:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUICAO 
10/04/2012 14:59:27  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Conforme despacho de fls1101 
09/04/2012 13:42:07  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  PARA REDISTRIBUIÇÃO PROCESSO COM 05 VOLUMES E 01 AGRAVO DE INSTRUMENTO 199901001110578AM 
21/03/2012 19:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS 
21/03/2012 15:23:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2012 14:06:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª ALEGACOES FINAIS DO REU PETROLEO BRASILEIRO SA 
13/03/2012 13:57:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IPAAM 
02/03/2012 15:34:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FLS 1055 PUBLICADO NO EDJF1 EM 27022012 PAG 174 
16/02/2012 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/02/2012 18:19:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/02/2012 15:32:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF APRESENTA AS ALEGAÇOES FINAIS 
01/02/2012 16:59:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2012 15:16:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOAUTOR  
12/01/2012 15:14:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/01/2012 15:10:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/12/2011 13:44:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/11/2011 13:51:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2011 11:07:42  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOSERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL TELEFONE99810214 QTDE FOLHAS1056  
18/11/2011 10:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
11/11/2011 09:53:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO DO DIA 21 DE OUTUBRO 
20/10/2011 18:30:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2011 14:01:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/08/2011 17:15:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FLS 1041 PUBLICADA NO EDJF1 EM 120811 PAG 768 
10/08/2011 15:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/08/2011 17:58:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/07/2011 20:18:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2011 20:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2011 13:08:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2011 18:05:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO COM 04 VOLUMES 1040 FOLHAS E 01 VOLUMES DE AGRAVO EM APENSO ADVGAM00001935 FABIO RODRIGUES MARQUES TELEFONE9116019832322467 QTDE FOLHAS1040  
09/05/2011 16:59:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF 
18/04/2011 17:58:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
13/04/2011 17:29:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2011 15:17:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM 04 VOLUMES 01 VOLUME DE AGRAVO E 1025 FLS INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS1025  
01/04/2011 16:57:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/03/2011 16:56:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL 
24/01/2011 14:26:32  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  CONTÉM CÓPIA CÓPIA IMPRESSA DA PERÍCIA AMBIENTAL E CÓPIA DIGITAL AMBIENTAL 
06/12/2010 09:41:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª IPAAM JUNTADA DE DOCUMENTOS PARECER TÉCNICO FLS 915925 
19/10/2010 14:22:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS A CERCA DE LAUDOS PERICIAIS 
15/10/2010 11:26:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE DOCUMENTOS PETROBRAS FLS 862866 
11/10/2010 13:15:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 861 FOI PUBLICADO NO EDJF1 EM 11102010 PG 207 
11/10/2010 12:09:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/10/2010 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/10/2010 13:19:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IPAAM 
04/10/2010 11:52:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  PETROBRAS 
04/10/2010 11:52:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  IPAAM 
04/10/2010 11:51:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  IPAAM 
04/10/2010 11:17:46  206  PARECER MPF APRESENTADO  SATISFEITO COM O PRIMEIRO LAUDO DA PERÍCIA 
30/09/2010 17:09:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2010 12:56:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERÍCIAL DE FLS 770856 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS861  
29/09/2010 12:55:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/09/2010 12:35:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
29/09/2010 12:34:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  15162010PAB CÓPIA DO ALVARÁ Nº 92010 DEVIDAMENTE CUMPRIDO BEM COMO O EXTRATO DA CONTA 399000574783 FLS 858860 
27/09/2010 10:16:08  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  PELO DR SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL COM CÓPIA IMPRESSA E DIGITAL NAS FLS 770856 
24/09/2010 11:11:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AO PERITO SERGIO ROBERTO BULCAO BRINGEL 
22/09/2010 17:29:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2010 17:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2010 11:16:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DO PERITO PELA LIBERAÇÃO DE 50 DO VALOR DA PERÍCIA 
14/09/2010 11:12:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª JUNTADA DE OFÍCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL 
10/08/2010 11:04:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª ALVARA CUMPRIDO E EXTRATO DA CONTA 
09/08/2010 09:51:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  11982010PAB INFORMAÇÃO DA CONTA JUDICIAL 
06/08/2010 16:34:19  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ENTREGUE ALVARA PARA SERGIO BRINGEL PERITO ALVARÁ Nº042010 FORMULÁRIO Nº1850604 
06/08/2010 14:16:56  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARA N 042010 VALIDO POR 60 DIAS 
06/08/2010 09:31:51  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 91SECVA7ª VARA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
05/08/2010 17:14:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFICIO Nº912010 PARA CEF INFORMAR SALDO DA CONTA 
03/08/2010 11:15:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DOS PLANOS DE TRABALHO REFEREBTE A SEGUNDA PERÍCIA AMBIENTAL EM 082010 NA TERRA INDIGENA KUMARU 
30/07/2010 18:15:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2010 11:42:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS729  
22/07/2010 10:13:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 
02/07/2010 19:17:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
01/07/2010 19:13:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/07/2010 16:42:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2010 10:24:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª LIBERACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS 
01/06/2010 19:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 422010 MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 452010 
01/06/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 452010 
21/05/2010 19:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 422010 
21/05/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 422010 
12/05/2010 16:35:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
11/05/2010 17:02:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2010 15:39:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA DE TRES VOLUMES E UM AGRAVO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS710  
07/05/2010 13:19:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  HOMOLOGO PLANO DE TRABALHO VISTA AO MPF 
07/05/2010 12:54:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2010 12:49:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
28/04/2010 13:33:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  O REQTEREQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS 
13/04/2010 15:56:18  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
08/04/2010 11:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2010 16:41:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA DOS VOLUMES DE 01 A 03 E UM AGRAVO APENSADO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS685  
26/03/2010 16:40:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/03/2010 16:01:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/03/2010 18:31:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/03/2010 12:16:14  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA08042010 HORA1530  
02/03/2010 17:12:51  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA03032010 HORA1700  
25/02/2010 13:12:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª  
11/02/2010 12:50:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª INTIMAÇÃO DO DR SERGIO ROBERTO BULCÃO BRINGEL 
09/02/2010 18:05:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/02/2010 17:22:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2010 12:18:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOROCURADOR QTDE FOLHAS671  
27/01/2010 12:18:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 03 
27/01/2010 12:17:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  04 MANDS IPAAM 02 PERITOS e FUNAI 
27/01/2010 12:16:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04 MANDS IPAAM 02 PERITOS e FUNAI 
27/01/2010 10:52:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/01/2010 10:46:18  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA02032010 HORA1400  
22/01/2010 19:10:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/01/2010 13:09:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/01/2010 13:08:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2009 12:37:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2009 17:43:58  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO QTDE FOLHAS654  
13/11/2009 18:09:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/11/2009 18:09:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/11/2009 16:21:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AOS PERITOS JUDICIAIS PARA QUE SE MANIFESTEM EM 05 DIAS 
04/11/2009 17:04:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/11/2009 17:03:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/10/2009 10:27:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª IPAAM 
05/10/2009 10:46:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMOUSE IPAAM E FUNAI 
01/10/2009 17:25:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/10/2009 17:20:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/10/2009 13:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFETSAÇÃO FUNAI DESAPCHO DE FLS 613 
30/09/2009 13:27:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2009 10:14:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  MARIA JOSE SOUZA PRINTES INTERESSADOFUNAI QTDE FOLHAS636  
16/09/2009 11:54:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FUNAI 
16/09/2009 11:54:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/09/2009 19:09:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/09/2009 16:43:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/08/2009 14:40:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 25082009 E PUBLICADO EM 26082009 
14/08/2009 13:52:27  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/08/2009 13:51:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/08/2009 11:17:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª INPA 
07/08/2009 11:04:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/08/2009 18:00:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2009 11:41:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS613  
26/06/2009 11:25:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/04/2009 11:57:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/04/2009 11:57:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/04/2009 12:23:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2008 12:20:13  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADONEWTON PAULO DE SOUZA FALCÃO QTDE FOLHAS610  
11/11/2008 16:42:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/08/2008 15:18:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/08/2008 16:31:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/08/2008 19:19:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO PERITO SOBRE O ITEM 2 DA PEÇA DO MPF DE FL 602 
26/08/2008 16:08:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2008 11:18:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/08/2008 19:20:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2008 16:39:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS601  
12/08/2008 16:38:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2008 12:32:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2008 12:32:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/07/2008 12:39:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2008 10:01:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ESTAGIÁRIO MARCELO AUGUSTO ADVGAM00002105 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA TELEFONE36432300 QTDE FOLHAS598  
01/07/2008 18:01:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2008 11:09:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS597  
25/06/2008 11:08:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PLANO DE TRABALHO DO PERITO EM COMPLEMENTAÇÃO 
12/06/2008 18:34:20  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 28 
12/06/2008 17:59:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/04/2008 14:11:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2008 11:53:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/04/2008 21:26:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/04/2008 21:25:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2008 09:07:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/03/2008 14:17:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/03/2008 14:17:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2007 11:06:27  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADONEWTON PAUO DE SOUZA FALCÃO DATA DEVOLUÇÃO26102007 QTDE FOLHAS582  
29/08/2007 11:52:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/08/2007 16:46:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/08/2007 15:55:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE VISTA AO PERITO COORDENADOR SOBRE PROMOÇÃO DO MPF 
23/08/2007 11:19:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2007 15:25:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO OUTROS ESPECIFICAR   
17/07/2007 14:03:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/06/2007 13:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  BOL24 
01/06/2007 09:11:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2007 09:10:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/06/2007 09:10:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2007 17:40:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2007 12:49:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS567  
19/01/2007 12:48:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ABRE VISTA ÀS PARTES DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
23/11/2006 12:32:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS APRESENTADOS 
24/08/2006 12:52:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INSPECIONADO 
24/08/2006 12:52:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2006 10:46:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/07/2006 11:04:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/07/2006 12:07:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/04/2006 11:44:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
04/04/2006 16:22:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2006 14:15:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/03/2006 15:39:48  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS1  
23/03/2006 15:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/02/2006 18:02:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/02/2006 17:52:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2006 14:51:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/02/2006 14:51:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO10032006  
10/02/2006 14:50:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/02/2006 14:50:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/02/2006 11:05:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2006 15:28:35  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  DATA23032006 HORA1400  
03/02/2006 15:27:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ADIADA A AUDIÊNCIA 
03/02/2006 15:27:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2006 15:27:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA DE PREPOSTO 
03/02/2006 13:57:35  200  MANDADO RECOLHIDO CONDUCAO COERCITIVA   
03/02/2006 13:56:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  FUNAI 
02/02/2006 19:55:49  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  CONCILIAÇÃO DATA22022006 HORA1400  
02/02/2006 16:06:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2006 13:54:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2006 12:33:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO IPAAM SOLICITANDO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 03022006 
31/01/2006 15:03:19  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
31/01/2006 15:02:52  204  OFICIO EXPEDIDO   
30/01/2006 17:40:22  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/01/2006 17:33:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/01/2006 12:11:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/01/2006 12:06:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/01/2006 13:50:02  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA   
23/01/2006 13:48:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/01/2006 14:45:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/01/2006 17:23:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTOCONCILIAÇÃO DATA03022006 HORA1500  
17/01/2006 17:22:30  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS1  
17/01/2006 12:31:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/01/2006 12:17:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2006 13:55:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS POR 2400 HORAS ADVGAM00003431 UIRATAN DE OLIVEIRA TELEFONE635120291220235 DATA DEVOLUÇÃO13012006  
19/12/2005 18:31:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL28 
19/12/2005 11:45:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/12/2005 18:58:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/12/2005 10:20:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2005 09:41:26  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADONEWTON PAULO DE SOUZA FALCÃO TELEFONE36431866 DATA DEVOLUÇÃO16122205  
02/12/2005 17:46:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA17012006 HORA1600  
02/12/2005 17:44:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DESIGNADA 
17/12/2004 12:17:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2004 16:14:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2004 10:51:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  SOBRE INFORMAÇÃO DO SR PERITO INTERESSADOMPF  
13/12/2004 17:23:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2004 09:56:09  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADODR NEWTON PAULO DE SOUZA FALCAO QTDE FOLHAS484  
23/11/2004 14:56:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2004 11:13:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  MELI 
22/10/2004 12:22:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROMOÇÃO 
21/10/2004 19:04:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2004 16:04:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  MANIFESTARSE SOBRE DESPACHO DE FLS 476 INTERESSADOMPF TELEFONE6113180  
18/10/2004 14:09:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2004 15:02:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PETROBRAS PRAZO DE LEI ADVGAM00003602 ANA VITORIA COELHO DE JESUS TELEFONE6276016 QTDE FOLHAS477  
22/09/2004 14:23:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PARA PETROBRAS 
21/09/2004 13:41:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/09/2004 12:50:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/06/2004 15:10:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/06/2004 12:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/06/2004 14:12:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2004 15:33:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  MANIFESTARSE SOBRE DESPACHO DE FLS 450 INTERESSADOMPF TELEFONE6113180  
06/04/2004 14:23:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU 15032004 
06/04/2004 11:41:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/04/2004 15:24:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/03/2004 18:31:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/03/2004 11:58:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/03/2004 08:47:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/03/2004 12:17:42  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ENTREGUE AO DR NEWTON PAULO DE SOUZA FALCÃO 
23/03/2004 09:15:44  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
10/03/2004 11:37:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/03/2004 18:55:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/03/2004 11:54:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/03/2004 11:53:28  204  OFICIO EXPEDIDO  P CEFPAB JFAM Nº 882004 
19/02/2004 16:50:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DAR VISTA AS PARTE SOBRE LAUDO E EXPEDIR ALVARA PARCIAL 
05/02/2004 11:53:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2004 11:45:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/01/2004 14:49:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2004 13:22:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/01/2004 08:34:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF ACERCA DO REQUERIMENTO DO PERITO 
14/01/2004 15:18:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/12/2003 16:45:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ENCAMINHA RELAORIO DA PERICIA AMBIENTAL 
14/11/2003 18:33:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2003 14:51:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/10/2003 15:28:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/08/2003 10:37:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MINISTERIO PUBLICO JUNTA COMPROVANTE DE DEPOSITO 
12/06/2003 13:41:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETROBRAS REQUER SUBSTITUICAO DO TECNICO CITADO AS FLS 304 POR OUTRO DE NOME BRUNO CESAR LADEIRA 
12/06/2003 13:40:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER PRAZO 
04/06/2003 15:02:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2003 13:18:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 391 INTERESSADOMPF TELEFONE6113180 QTDE FOLHAS391  
12/05/2003 13:17:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A REALIZACAO DE PROVA PERICIALINTIMESE O MPF 
08/05/2003 14:52:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/05/2003 14:47:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET MPF 
08/05/2003 14:16:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2003 09:09:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DR PETERSON QTDE FOLHAS278  
20/03/2003 15:24:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS8  
07/03/2003 15:30:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  P IPAAM 
25/02/2003 13:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2003 10:37:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  IPAAM ADVGAM00001935 FABIO RODRIGUES MARQUES TELEFONE6224202 QTDE FOLHAS266  
14/02/2003 10:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2003 15:13:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS266  
05/02/2003 18:26:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU 22012003 
14/01/2003 13:47:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  bol 01 
19/12/2002 18:41:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IPAAM 
19/12/2002 18:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/12/2002 13:06:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/12/2002 18:54:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO   
10/12/2002 16:52:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2a  
06/12/2002 16:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  P MPF 
06/12/2002 15:45:00  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  AUDIENCIA PARA FIXACAO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
04/12/2002 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 20032002 ÀS 0900HORAS 
04/12/2002 18:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/12/2002 17:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2002 16:05:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS355  
26/11/2002 18:16:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/10/2002 17:46:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  bol 56 
01/10/2002 14:46:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AUDIENCIA DESIGNADA PARA FIXACAO DE PONTOS CONTRIOVERTIDOS 
23/09/2002 15:23:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  PARA FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS E ANÁLISE DE POSIÇÕES DIVERGENTES DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
14/08/2002 18:05:03  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO   
14/08/2002 18:05:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS 
14/08/2002 18:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2002 12:40:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIM DO IPAAM 
11/04/2002 13:56:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DO IPAAM 
25/03/2002 12:29:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO 
13/03/2002 12:23:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIASRRECIFE3880 3ª ADVG TELEFONE6432318  
26/02/2002 19:23:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL15 
25/02/2002 13:08:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA IPAAM 
19/02/2002 13:05:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA O IPAAM 
28/08/2001 13:33:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROMOCAO DO MPF 
24/08/2001 18:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2001 11:19:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 343 INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS343  
13/08/2001 10:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2001 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DO MPF PARA DETERMINARLHE NOVA VISTA DOS AUTOS 
06/08/2001 09:52:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2001 15:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a DA PETROBRAS 
18/07/2001 15:19:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROMOCAO MPF 
18/07/2001 15:18:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DE 02 PERITOS 
12/07/2001 16:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2001 15:56:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/06/2001 15:17:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  04 MANDADOS INTIM 04 PERITOS  
26/06/2001 16:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2001 10:18:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  PARA SE MANIFESTARENDRUA 7CASA 57CONJ31 DE MARÇOJAPIIN OU NO INPACPCA INTERESSADONEWTON PAULO DE SOUZA FALCAO TELEFONE643186699835930 DATA DEVOLUÇÃO26062001 QTDE FOLHAS315  
31/05/2001 19:05:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL57 
31/05/2001 19:00:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/05/2001 18:55:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DOS SRS PERITOS 
31/05/2001 17:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/05/2001 09:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA OS SRSPERITOS 
18/05/2001 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE 
17/05/2001 18:07:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/05/2001 10:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2001 12:56:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROMOÇÃO MINISTERIAL 
16/04/2001 17:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2001 14:09:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
03/04/2001 14:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA Q O MPF NÃO SE OPOS A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAISCONCEDOLHE O PRAZO DE 10 DIA 
02/04/2001 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2000 11:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a MPF APRESENTA PROMOCAO OFERECE QUESITOS E NÃO APRESENTAS ASSISTENTE TECNICO 
20/11/2000 14:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETROBRÁS INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTA QUESITOS 
14/11/2000 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
10/11/2000 14:04:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/10/2000 21:15:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL192 
27/10/2000 13:53:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/10/2000 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOSINTIMAR P FORMULAR QUESITOS 
25/10/2000 15:45:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/10/2000 10:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EQUIPE DO INPA ENCAMINHA PARA APRECIACAO O PLANO DE TRABALHO 
26/09/2000 17:53:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2000 15:12:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  PARA ANALISAR OS AUTOS INTERESSADONEWTON PAULO DE SOUZA FALCAO TELEFONE2377032 DATA DEVOLUÇÃO22092000 QTDE FOLHAS290  
15/09/2000 14:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDE VISTA DOS AUTOS AO PERITO 
15/09/2000 13:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a OF NO 012000 DO INPASOLICITANDO PRORROGACAO DE PRAZO 
13/09/2000 12:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EQUIPE DE PESQUISADORES DO INPA INFORMA QUE ESTA APTA A PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS 
06/09/2000 11:42:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PESQUISADORES DO INPA INTIMADOS 
23/08/2000 10:20:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO DE PESQUISADORES O INPA CF DESPACHO DE FLS281 
31/05/2000 17:56:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
25/05/2000 08:57:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/04/2000 11:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2000 10:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2000 13:46:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/04/2000 13:46:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2000 13:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2000 11:26:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/03/2000 13:06:00  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  AGRAVO N 199901001110578 REMETIDA ATRAVES DO OFCIO GABJU 0132000 
09/03/2000 13:05:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REFORMA PARCIALMENTE DECISÃO ANTERIOR 
03/03/2000 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/02/2000 15:34:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
11/02/2000 14:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2000 12:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2000 10:45:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS POR PREPOSTO DA PETROBRAS P XEROPCOPIAR PEÇAS DO PROCESSO ADVG QTDE FOLHAS259  
04/02/2000 10:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2000 10:55:00  126  CARGA RETIRADOS MPF   
01/02/2000 10:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/01/2000 11:51:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2000 13:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2000 09:40:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00002258 JULIO CEZAR LIMA BRANDAO TELEFONE6428536 QTDE FOLHAS240  
24/01/2000 09:23:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  GUARD INFORM DO IPAAM 
10/01/2000 08:38:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO P O IPAAM 
10/01/2000 08:38:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/12/1999 11:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/11/1999 12:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/1999 10:53:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CUMPRIR DESPACHO DE FLS ADVGAM00001935 FABIO RODRIGUES MARQUES TELEFONE6424848R221 QTDE FOLHAS203  
12/11/1999 12:40:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/10/1999 13:53:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIM P IPAAM PROMOVEU E FISCALIZOU A RECUPERACAO DA AREA ATINGIDA PELO SUPOSTO IMPACTO AMBIENTAL 
22/10/1999 13:52:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXP P IBAMAINPA E IPAAM A FIM DE INFORMAREM AS PESSOAS HABILITADAS P REALIZAR PERICIA 
11/10/1999 11:17:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/1999 14:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/1999 16:38:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/1999 11:43:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/09/1999 09:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHADOS EM 030999 
27/08/1999 14:09:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/08/1999 14:40:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
17/08/1999 19:12:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/08/1999 13:38:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/08/1999 13:20:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/08/1999 11:14:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/08/1999 12:56:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/07/1999 13:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/1999 12:02:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/07/1999 14:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVIDO EM 240699 
24/06/1999 13:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/05/1999 09:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/1999 13:25:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOSPELO REP DA PETROBRAS NO AM SR BARTOLOMEU RODRIGUES DE SANTANAMATRIC6507240 ADVG TELEFONE6206104 QTDE FOLHAS121  
14/05/1999 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/1999 11:06:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CONTESTARIPAAM ADVGAM00002258 JULIO CEZAR LIMA BRANDAO TELEFONE6428536 QTDE FOLHAS79  
25/03/1999 14:45:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO DO IPAAM P CONT 
25/03/1999 14:30:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CITAÇÃO DA PETROBRAS NA COMARCA DO RIO DE JANEIRORJ 
24/03/1999 09:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AGUARDANDO PETIÇÃO 
18/03/1999 11:34:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/03/1999 15:35:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
12/03/1999 10:37:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PEDIDO DE LIMINAR 
12/03/1999 10:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PEDIDO DE LIMINAR 
11/03/1999 12:58:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/06/2007  Vista  VISTA ÀS PARTES DAS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
03/06/2015  Sentenca  JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar os requeridos ao pagamento de R 10000000 cem mil reais a título de ressarcimento pelos danos suportados pelo Povo Indígena Kulinao valor será rateado entre cada chefe de família eis que os Kulina se organizam no modelo patriacalCondeno a Petrobras e o IPAAM ao pagamento de honorários advocatíciosA verba também será revertida a favor do Povo Indígena Kulina 
28/04/2017  Sentenca  ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tão somente para esclarecer a condenação solidária dos corréus ao ressarcimento pelos adnos suportados pelo Povo Indígena Kulina Mantenho na íntegra todos os termos do provimento jurisdicional embargado 
22/08/2017  Despacho  Intimese o requerido IPAAM por correio eletrônico da sentença proferida às fls12541256 
08/03/2018  Despacho  o juízo de recebimento da Apelação no caso concreto será exercido exclusivamente no âmbito do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  07/05/2015 17:50:32
11  Despacho  02/02/2016 21:02:29
12  Despacho  10/11/2016 16:49:22
13  Sentença  11/04/2017 17:49:41
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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