Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 13ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
Data de Autuação: 31/01/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 31/01/2011
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO ERARIO NO MONTANTE DE R 952607064
Localização: CX - 23754/55 - CAIXA 2375455

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/03/2023 10:02:36  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/09/2022 11:36:38  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/09/2022 11:36:34  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
30/07/2021 13:22:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
28/07/2021 00:57:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/07/2013 14:31:27  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
25/07/2013 14:30:59  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/07/2013 12:06:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2013 12:06:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/07/2013 18:28:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
08/07/2013 08:33:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS287  
01/07/2013 13:19:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/07/2013 13:18:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 03102011 
01/07/2013 13:08:35  218  RECEBIDOS DO TRF  LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TRDECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME 2 DO ART 345 PROVIMENTO 382009 
09/05/2013 15:07:48  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
24/04/2013 18:17:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2013 18:17:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/04/2013 14:32:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/04/2013 14:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/03/2013 16:28:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/03/2013 16:28:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/03/2013 18:05:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/03/2013 17:54:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
23/01/2013 11:25:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2013 08:43:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSALES QTDE FOLHAS262  
07/01/2013 17:15:37  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/11/2012 16:30:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23112012  
21/11/2012 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
19/11/2012 18:31:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/11/2012 18:30:43  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   
17/09/2012 17:05:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/09/2012 16:51:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 31082012 PROT 4658 
31/08/2012 17:40:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2012 09:40:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS158  
20/08/2012 15:02:44  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/08/2012 15:02:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/02/2012 14:52:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2012 19:15:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/10/2011 14:49:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/08/2011 15:19:36  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
15/08/2011 15:19:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/06/2011 17:37:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO  CP nº 422011 encaminhada a SSJRO 
02/06/2011 17:36:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/06/2011 17:36:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/05/2011 17:21:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/05/2011 12:33:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2011 12:24:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2011 08:40:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOADAILDE QTDE FOLHAS82  
28/04/2011 12:21:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/04/2011 12:21:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/04/2011 12:21:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2011 20:03:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30042011  
18/03/2011 15:05:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2011 15:03:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DA SJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 23042011 
17/02/2011 17:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/02/2011 15:24:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/02/2011 16:01:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/02/2011 15:59:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/02/2011 12:07:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2011 12:07:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2011 15:59:45  170  INICIAL AUTUADA   
02/02/2011 15:59:45  170  INICIAL AUTUADA   
02/02/2011 13:43:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
31/01/2011 15:38:42  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/04/2013  Decisao  Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Federal fls 264278 no efeito devolutivo e suspensivo Falem os apelados no prazo de 15 quinze dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  19/11/2012 16:49:09
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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