Processo: 0020632-34.2010.4.01.4300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 2ª VARA PALMAS
Juiz: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Data de Autuação: 06/12/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/12/2010
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10023 - Multas e demais Sanções
Observação:  PEDLIMINARQUE A IMPDA ANALISE E DECIDA O PA ADESÃO APO PROGRAMA MAIS AMBIENTE
Localização: CX - 2867 TEMP - CAIXA CX 2867 TEMP

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/07/2014 17:44:10  123  BAIXA ARQUIVADOS   
11/07/2014 18:32:09  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
11/07/2014 18:31:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AS PARTES MANIFESTARSE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL 285 
13/06/2014 17:43:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 02 VOLS 
11/06/2014 11:08:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 02 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
10/06/2014 18:25:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/05/2014 14:05:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 89ANO 2014 PUBLICADO EM 13052014 FLS 12621277 
09/05/2014 11:21:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DESTES AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR BEM COMO PARA REQUEREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DEZ DIAS 
06/05/2014 19:04:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/04/2014 16:32:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS 
25/04/2014 09:02:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  C 01 APS INTERESSADOPGF TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO07052014  
08/04/2014 11:20:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/04/2014 11:13:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/04/2014 18:39:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2014 16:00:58  243  TRANSITO EM JULGADO EM  02 VOLS DATA13032014  
04/04/2014 16:00:57  218  RECEBIDOS DO TRF  02 VOLS 
17/04/2012 12:25:57  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EM GRAU DE RECURSO 
12/04/2012 09:15:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IBAMA INFORMA CUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS 
06/03/2012 09:13:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IMPDO DA SENTENCA DE FLS 
28/02/2012 17:41:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2012 12:17:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/02/2012 09:30:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DA SENTENCA DE FLS 
27/02/2012 09:30:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA DA SENTENCA DE FLS 
27/02/2012 09:29:01  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS 
03/02/2012 10:03:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/01/2012 14:25:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  IMPDO E IBAMA DA SENTENCA DE FLS 
05/12/2011 10:21:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 ANO III Nº 228 PAGS 10391044 PUBLICADO DIA 01122011 DATA01122011  
24/11/2011 13:50:05  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  SENTENÇA Nº 6842011 
24/11/2011 13:48:38  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMANDO A LIMINAR DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA À ANALISE E DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO  
24/10/2011 14:04:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/10/2011 14:03:37  206  PARECER MPF APRESENTADO  PELA CONCESSAO DA SEGURANCA 
04/10/2011 17:37:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2011 10:59:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
31/08/2011 09:34:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO DESPACHO DE FL 
30/08/2011 13:28:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPTE REQUER O CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA AS FLS 
17/08/2011 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO III Nº 156 PUBLICAÇÃO 17082011 PÁGS 11161117 
15/08/2011 11:32:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  LANCADO NO BOLETIM DO DIA 17082011 
15/08/2011 11:31:56  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  VISTA AO IMPTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLAPOS VISTA AO MPF 
08/08/2011 12:33:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/08/2011 12:32:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª IBAMA INFORMA Q ADOTOU PROVIDENCIAS REFERENTES A ANALISE TERMINATIVA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 
08/08/2011 12:31:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPTE INFORMA Q A DECISAO DE FLSNAO FOI CUMPRIDA ATE A PRESENTE DATA 
12/07/2011 16:54:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2011 11:00:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR EDUARDO PRADO DOS SANTOS  
07/06/2011 11:29:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  IBAMA DA DECISAO DE FLS 
13/05/2011 19:07:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDFJ N 90 PAGS 10991106 PUBLICAÇAO DIA 16052011 
11/05/2011 15:53:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  DECISÃO DO DIA 10052011 FIXA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 
11/05/2011 15:45:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIXA PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
10/05/2011 12:25:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/05/2011 09:26:41  206  PARECER MPF APRESENTADO  REQUER SEJA FIXADO PRAZO P CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS 
29/04/2011 18:25:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2011 11:43:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
26/04/2011 10:46:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO DESPACHO DE FL 
26/04/2011 10:45:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF SOBRE AS PETICOES E DOCUMENTOS DE FLS 
11/04/2011 09:29:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/04/2011 09:28:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPTE REQUER O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL 
05/04/2011 12:54:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
31/03/2011 15:05:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF 1 ANO III N 59 PAGS 13601369 PUBLICADO DIA 30032011 
25/03/2011 13:26:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
25/03/2011 13:26:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO IMPTE DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS 
25/03/2011 13:25:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IBAMA INFORMA Q ADOTOU PROVIDENCIAS REFERENTES A ANALISE E DECISAO NO PA N 
25/03/2011 08:08:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  IMPDO DO DESPACHO DE FL 
25/03/2011 08:07:40  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  INTIMAR IMPDO P MANIFESTARSE SOBRE A PETICAO DE FLS 
18/03/2011 14:34:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/03/2011 14:34:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPTE INFORMA NAO CUMPRIMENTO DA DECISAO DA DECISAO DE FLS PELO IMPDO 
14/03/2011 17:49:25  206  PARECER MPF APRESENTADO   
04/03/2011 16:59:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2011 10:18:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
01/03/2011 09:59:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DA DECISAO DE FLS 
01/03/2011 09:59:32  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELO IBAMA 
01/03/2011 09:57:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª IBAMA DA DECISAO DE FLS 
01/03/2011 09:57:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IMPDO DA DECISAO DE FLS 
21/02/2011 10:48:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2011 10:16:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO26022011  
02/02/2011 12:29:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  IMPDO E ENTIDADE DA DECISAO DE FLS 
28/01/2011 09:01:40  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  INCLUSAO IBAMA NO POLO PASSIVO DA ACAO 
28/01/2011 09:01:26  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INCLUSAO IBAMA NO POLO PASSIVO DA ACAO 
28/01/2011 08:43:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  IMPDO E IBAMA DA DECISAO DE FLS 
27/01/2011 14:19:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DEFERIDA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA ANÁLISE E DECISÃO DO PA 
21/01/2011 13:24:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2011 13:24:37  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
21/01/2011 13:24:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ofício do IBAMA 
21/01/2011 13:24:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
21/01/2011 13:24:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/12/2010 13:45:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/12/2010 13:45:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  IMPDO E ENTIDADE DO DESPACHO DE FL 
09/12/2010 13:44:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFICAR IMPDO P MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE LIMINAR BEM COMO PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL 
06/12/2010 18:13:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/12/2010 18:13:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2010 15:56:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/12/2010 15:56:07  170  INICIAL AUTUADA   
06/12/2010 15:55:37  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/03/2011  Ato Ordinatorio  Fica intimado o Impetrante para manifestaremse acerca da petição e documento de fls 156164 Prazo 10 dez dias 
11/05/2011  Decisao  fixo o prazo de 30 trinta dias a partir da intimação do impetrado deste decisum para análise e conclusão do processo administrativo nº 02029000440201020 Pedido de Adesão ao Programa Mais Ambiente 
09/05/2014  Despacho  Intimemse as partes acerca do retorno destes autos da Instância Superior bem como para requerem o que entender de direito no prazo de 10dez diasSe nada for requerido arquivemse os autos com as cautelas de praxePRI 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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