Processo: 2002.35.00.000425-1
Nova Numeração: 0000509-68.2002.4.01.3500
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6053 - Cargo em Comissão
Data de Autuação: 14/02/2005
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0000509-68.2002.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/03/2017 10:17:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
08/08/2016 10:50:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
04/08/2016 09:33:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/02/2016 08:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/02/2016 08:31:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/02/2016 17:30:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3825883 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/02/2016 14:44:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/01/2016 09:38:47  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/01/2016 15:30:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3815628 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/01/2016 11:32:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/12/2015 15:15:55  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JEAN PAULO RUZZARIN - CARGA
18/12/2015 07:34:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/11/2015 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2015 15:18:27  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
11/07/2014 17:43:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/07/2014 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/06/2014 13:55:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/03/2014 14:55:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3325219 CONTRA-RAZOES AO RESP
20/03/2014 10:04:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2014 09:11:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/02/2014 18:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2014 15:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2014 15:18:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
21/02/2014 15:00:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
13/02/2014 12:18:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
31/01/2014 08:37:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/01/2014 14:13:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3274877 RECURSO ESPECIAL
07/01/2014 17:34:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) SÉTIMA TURMA
16/12/2013 14:18:41  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
13/12/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/11/2013 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
26/11/2013 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
26/11/2013 14:00:00  172213 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2013 12:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2013 12:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 11:56:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 11:50:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
10/07/2013 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/07/2013 11:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
21/05/2013 15:55:44  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2013 15:53:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
07/05/2013 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
03/05/2013 14:43:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3084394 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/04/2013 13:20:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SETIMA TURMA
19/04/2013 10:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/04/2013 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
15/04/2013 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA
02/04/2013 08:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/04/2013 08:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
15/03/2013 17:03:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
01/02/2013 16:19:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3009016 PETIÇÃO
18/12/2012 11:38:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SETIMA TURMA
14/12/2012 10:19:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/11/2012 16:43:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2925555 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/11/2012 17:54:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2916597 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/08/2012 17:57:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SINJUFEGO
30/07/2012 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SINJUFEGO (WEB)
25/07/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 25/07/2012.
25/07/2012 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/07/2012. Nº de folhas do processo: 145
18/07/2012 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
16/07/2012 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA
16/07/2012 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO e à remessa oficial
11/07/2012 16:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/07/2012, PAGS. 799/803.
06/07/2012 15:52:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/07/2012
07/05/2012 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
17/01/2012 17:01:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:00:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
22/02/2011 12:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. CARGO EM COMISSÃO)
22/02/2011 12:23:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
17/01/2011 12:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
13/12/2010 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
27/04/2009 19:19:39  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
23/09/2008 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
16/09/2008 14:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07:12  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
28/04/2008 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
28/04/2008 12:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 20:09:27  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
09/06/2006 18:21:15  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
09/06/2006 18:20:15  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
19/04/2006 20:13:20  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
14/02/2005 18:31:42  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
14/02/2005 18:30:42  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/04/2009  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA 
23/04/2008  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 
09/06/2006  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA 
19/04/2006  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA 
14/02/2005  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3274877       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2916597  26/11/2013     
EMBARGOS DE DECLARACAO  2925555       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2916597  30/07/2012  23/11/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  SINJUFEGO (WEB) 
2925555  13/08/2012  26/11/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  SINJUFEGO 
3009016  17/12/2012  01/02/2013  PETIÇÃO  (UNIAO) 
3084394  24/04/2013  03/05/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3274877  07/01/2014  10/01/2014  RECURSO ESPECIAL  (SINDJUFEGO) 
3325219  14/03/2014  26/03/2014  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3815628  18/01/2016  22/01/2016  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  SINDICA DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO FEDERAL EM GOIÁS 
3825883  28/01/2016  03/02/2016  RESPOSTA (AO AGRAVO)  FAZENDA 
JURIS / FÍSICO / N

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