Processo: 0013660-68.2010.4.01.3000
Nova Numeração: 0013660-68.2010.4.01.3000
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 7724 - REGISTROS PÚBLICOS
Data de Autuação: 05/02/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0013660-68.2010.4.01.3000/JFAC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/10/2022 11:35:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
24/10/2022 10:45:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
11/10/2022 10:57:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/05/2021 17:46:08  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
12/05/2021 17:18:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/05/2021 17:14:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
09/04/2021 13:52:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
16/06/2020 11:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/03/2020 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/03/2020 14:58:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4859382 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/01/2020 16:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
27/01/2020 08:48:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/10/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
03/10/2019 12:24:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4805734 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
29/08/2019 12:01:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
07/08/2019 10:07:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/07/2019 10:01:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/05/2019 09:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
27/05/2019 15:51:59  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
19/04/2016 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2016 11:50:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/03/2016 11:47:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3848302 PROCURAÇÃO
15/03/2016 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2016 19:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2015 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/07/2015 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/07/2015 14:00:00  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
16/07/2015 08:27:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2015 08:40:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/06/2015 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2015 09:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2015 09:52:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
17/06/2015 13:45:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3665532 CONTRA-RAZOES
17/06/2015 11:46:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
11/06/2015 08:18:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/06/2015 16:36:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3655941 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/06/2015 11:50:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
06/05/2015 08:16:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/04/2015 12:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/03/2015 13:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2015.
20/03/2015 10:04:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/03/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/03/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 451
13/03/2015 12:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/03/2015 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/03/2015 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/03/2015 16:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/03/2015 12:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/02/2015 15:28:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3576470 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/02/2015 15:28:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3576469 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/02/2015 11:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
25/02/2015 08:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/02/2015 12:36:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3567413 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/02/2015 11:13:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
11/02/2015 17:41:22  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (UFAC)
30/01/2015 08:33:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/01/2015 14:42:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3553113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/01/2015 12:34:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
26/01/2015 17:04:27  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2015 12:33:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1
14/01/2015 08:37:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/01/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/01/2015 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/01/2015. Nº de folhas do processo: 427
18/12/2014 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2014 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/12/2014 14:00:00  172157 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES e à remessa oficial
11/12/2014 14:08:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/12/2014 19:37:54  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/12/2014
18/02/2014 14:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/02/2014 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/02/2014 13:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/02/2014 14:46:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3304267 PARECER (DO MPF)
17/02/2014 10:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
12/02/2014 09:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/02/2014 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
10/02/2014 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/02/2014 11:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/02/2014 19:45:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/02/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/02/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3553113       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3567413  11/03/2015     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3655941       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3304267  14/02/2014  17/02/2014  PARECER (DO MPF)   
3553113  26/01/2015  27/01/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3567413  11/02/2015  24/02/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  (UFAC) 
3576469  26/02/2015  27/02/2015  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3576470  26/02/2015  27/02/2015  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3655941  03/06/2015  05/06/2015  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3665532  16/06/2015  17/06/2015  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
3848302  23/02/2016  15/03/2016  PROCURAÇÃO  (WEB) 
4805734  18/09/2019  03/10/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  UNIAO 
4859382  29/01/2020  05/03/2020  RESPOSTA (AO AGRAVO)  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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