Processo: 0064083-35.2015.4.01.0000
Nova Numeração: 0064083-35.2015.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 17/11/2015
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Processo Originário: 0002349-57.2013.4.01.3200/JFAM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/07/2017 16:36:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
17/07/2017 16:28:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 03/07/2017
24/05/2017 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/05/2017 09:54:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/04/2017 08:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/04/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/04/2017. Nº de folhas do processo: 247
17/04/2017 10:39:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 02
17/04/2017 10:23:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL À ORIGEM (INTEIRO TEOR)
11/04/2017 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
11/04/2017 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/04/2017 09:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/03/2017 16:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
29/03/2017 16:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2017 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/03/2017 16:46:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/03/2017 16:39:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/04/2017
28/03/2017 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
28/03/2017 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/03/2017 13:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2017 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/03/2017 09:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/03/2017 09:17:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4158865 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/03/2017 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/03/2017 10:52:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/03/2017 10:14:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4153361 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/03/2017 10:14:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4146097 SUBSTABELECIMENTO
13/03/2017 15:53:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AFONSO LOBO MORAES
07/03/2017 07:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/03/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/03/2017. Nº de folhas do processo: 217
23/02/2017 11:26:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL À ORIGEM (INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO)
23/02/2017 09:56:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 03
23/02/2017 09:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/02/2017 09:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/02/2017 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo regimental
14/02/2017 16:07:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
13/02/2017 10:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2017 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/02/2017 18:14:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/02/2017 18:01:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/02/2017
10/02/2017 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/02/2017 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/02/2017 15:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2017 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/02/2017 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/02/2017 15:20:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4123615 PARECER (DO MPF)
03/02/2017 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
31/01/2017 16:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
31/01/2017 14:34:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4119898 PETIÇÃO
31/01/2017 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/12/2016 10:04:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/12/2016 08:27:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
30/11/2016 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/12/2016. Teor do despacho : rejeitando os embargos de declaração
25/11/2016 12:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/11/2016 18:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/06/2016 18:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2016 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/06/2016 14:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/06/2016 14:42:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3930695 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/06/2016 10:40:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
13/05/2016 10:22:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/05/2016 10:14:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3902140 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/05/2016 18:13:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AFONSO LOBO
25/04/2016 08:23:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
20/04/2016 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/04/2016. Teor do despacho : reconsiderando em parte a decisão de fls. 101/106
18/04/2016 16:22:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL À ORIGEM
18/04/2016 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO - RECONSIDERANDO PARCIALMENTE DECISÃO DE FLS. 101/106
18/04/2016 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/04/2016 18:19:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/04/2016 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
05/04/2016 11:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
05/04/2016 11:43:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3878514 PETIÇÃO
05/04/2016 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/04/2016 11:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
31/03/2016 08:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/03/2016 08:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/03/2016 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/03/2016 16:20:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3869675 SUBSTABELECIMENTO
18/03/2016 16:19:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3867702 PROCURAÇÃO
18/03/2016 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/03/2016 17:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/02/2016 12:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2016 12:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/02/2016 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/02/2016 14:16:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3849062 RESPOSTA (AO AGRAVO)
25/02/2016 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/02/2016 12:10:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2016 12:03:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3835967 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
11/02/2016 15:41:36  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (AFONSO LOBO MORAES)
05/02/2016 17:45:58  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/02/2016 17:25:15  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANIA TAVARES DE SOUZA - CARGA
05/02/2016 17:18:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3834078 PROCURAÇÃO
05/02/2016 08:46:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
03/02/2016 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/02/2016. Teor do despacho : concedendo em parte a tutela recursal
28/01/2016 17:49:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL PARA A VARA DE ORIGEM
28/01/2016 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA C/ DECISÃO CONCEDENDO EM PARTE A TUTELA RECURSAL
27/01/2016 18:39:49  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
17/11/2015 18:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/11/2015 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/11/2015 18:08:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/11/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/11/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3835967       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4153361  11/04/2017     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3902140       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3834078  05/02/2016  05/02/2016  PROCURAÇÃO   
3835967  11/02/2016  18/02/2016  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (AFONSO LOBO MORAES) 
3849062  24/02/2016  25/02/2016  RESPOSTA (AO AGRAVO)  REGIMENTAL 
3867702  16/03/2016  18/03/2016  PROCURAÇÃO   
3869675  17/03/2016  18/03/2016  SUBSTABELECIMENTO   
3878514  05/04/2016  05/04/2016  PETIÇÃO  REQ. REC. DE DECISÃO 
3902140  02/05/2016  13/05/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  AFONSO LOBO 
3930695  03/06/2016  06/06/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4119898  30/01/2017  31/01/2017  PETIÇÃO  MPF 
4123615  03/02/2017  06/02/2017  PARECER (DO MPF)   
4146097  03/03/2017  15/03/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4153361  13/03/2017  15/03/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  AFONSO LOBO MORAES 
4158865  20/03/2017  22/03/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / S

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