Processo: 0002420-20.2017.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA FEDERAL
Juiz: DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 17/02/2017
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/01/2020
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade
Observação: 
Localização: C202 - MIGRADO PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/09/2021 20:48:15  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/09/2021 14:39:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
27/04/2021 09:09:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA26042021  
22/04/2021 12:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
22/04/2021 12:16:42  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 132021GABJU 9ª VARA ENVIADO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
19/04/2021 14:12:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/03/2021 16:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
29/01/2020 11:51:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/01/2020 07:05:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 94896812019 
20/01/2020 07:05:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 94896812019 
10/12/2019 13:17:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/11/2019 15:37:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  01 VOL 01 ANEXO 
18/10/2019 09:14:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOCARGA PGF  
15/10/2019 14:38:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
15/10/2019 14:35:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/10/2019 16:43:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL MAIS 01 VL DE ANEXO 
07/10/2019 11:11:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM  
04/10/2019 13:30:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/10/2019 16:47:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/10/2019 16:46:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2019 17:30:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL MAIS 01 VL DE ANEXO 
27/09/2019 09:27:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGUAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA AGUAM QTDE FOLHAS105  
26/09/2019 14:11:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/09/2019 15:01:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO ASSINADA EM 20092019 
09/09/2019 16:05:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2019 15:00:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2019 12:03:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2019 09:35:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  RET P FUNC RIBAMAR INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA PGFAM QTDE FOLHAS95  
13/08/2019 17:19:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
12/08/2019 15:47:46  206  PARECER MPF APRESENTADO   
29/07/2019 17:39:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2019 12:12:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS90  
16/07/2019 17:05:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/07/2019 16:17:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/07/2019 17:13:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL 
28/06/2019 09:44:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGUAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA AGUAM QTDE FOLHAS87  
26/06/2019 12:52:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/06/2019 11:04:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  ASSINADO EM 25062019 
08/11/2018 14:49:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/11/2018 14:27:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2018 17:44:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2018 08:06:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS77  
11/10/2018 11:02:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/10/2018 11:01:13  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
25/09/2018 14:29:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/09/2018 13:11:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2018 10:22:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2018 08:31:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGF INTERESSADOCARGA  
28/08/2018 11:29:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGF 
27/06/2018 08:49:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/06/2018 19:58:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 
18/06/2018 09:26:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM  
11/06/2018 14:51:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/06/2018 10:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2018 10:23:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2018 16:04:57  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  APRESENTADOS P UNIÃO 
20/03/2018 16:40:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/03/2018 07:59:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS59  
06/03/2018 14:47:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/03/2018 14:38:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0042018 PUBLICADO EM 19012018 
16/01/2018 09:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0042018 
16/01/2018 08:55:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/01/2018 15:57:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2018 14:08:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/10/2017 16:43:26  225  REPLICA APRESENTADA   
06/10/2017 16:52:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2017 08:06:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS46  
08/09/2017 10:30:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/08/2017 16:29:57  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELO INCRA 
31/07/2017 18:35:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PGF01 VL ACOMPANHADO DE 15 VLS DE ANEXOS 
30/06/2017 08:45:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS34  
29/06/2017 14:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PGF 
28/06/2017 18:07:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA PGF 
28/06/2017 17:52:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2017 17:51:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2017 15:14:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC DA PGF 
16/06/2017 08:13:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS26  
09/06/2017 16:39:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/06/2017 16:28:24  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO 
05/06/2017 20:27:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL ACOMPANHADO DE 15 VLS DE ANEXO 
24/03/2017 09:36:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS16  
22/03/2017 14:07:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AGUPU 
20/03/2017 16:01:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ASSINADO EM 14032017 
02/03/2017 14:57:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2017 15:27:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2017 10:54:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/01/2018  Despacho  defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor do parquet federal intimemse sucessivamente os requeridos para em 10 dez dias especificarem as provas que pretendem produzir indicando a finalidade da prova para cada fato 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  25/06/2019 16:34:16 visualizar
3  Sentença  26/03/2021 15:32:57 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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