Processo: 2000.38.00.036227-1
Nova Numeração: 0036065-75.2000.4.01.3800
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 16ª VARA BELO HORIZONTE
Juíza: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA
Data de Autuação: 19/10/2000
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/10/2000
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10078 - Radiodifusão
Observação: 
Localização: 155 - 16V MIGRADOS ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
04/03/2021 19:08:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
04/03/2021 18:37:42  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
04/03/2021 18:00:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/02/2021 18:09:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 
10/12/2020 18:49:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 
10/12/2020 18:33:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESICOGER N 8768958 DE 2982019 CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO PROCEDASE AO REGISTRO NOS AUTOS FÍSICOS DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA PJE REFERENTE À FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO INTIMEMSE AS PARTES E SEUS PROCURADORES NOS AUTOS ELETRÔNICOS PARA QUE MANIFESTEM NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS ACERCA DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE NO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO BEM COMO SOBRE O DESEJO DE TER A GUARDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS TERMOS DO ART 16 DA RESOLUÇÃO CJF 318 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 EM SEGUIDA ACAUTELEMSE OS AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS EM SECRETARIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO NOS TERMOS DO ART 13 DA MENCIONADA PORTARIA CONJUNTAOPORTUNAMENTE COM O TRÂNSITO EM JULGADO REMETAMSE OS AUTOS FÍSICOS AO ARQUIVO JUDICIAL 
09/12/2020 18:19:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2016 09:21:22  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MPF 
09/12/2016 17:31:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2016 08:59:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFWELLINGTONWM INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE35198204 DATA DEVOLUÇÃO16122016  
29/11/2016 13:28:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/11/2016 13:28:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Certifico que acautelei a fita cassete Gravação do quadro Banheira do Gugu na sala da Diretoria de Secretaria deste juízo em cumprimento ao despacho retro 
28/11/2016 18:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/11/2016 16:54:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2016 16:36:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
24/11/2016 14:00:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2016 08:52:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFSIDNEYTER INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO DA UNIÃOMPF DATA DEVOLUÇÃO07122016  
18/10/2016 19:55:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/10/2016 14:33:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2016 09:09:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGUMARCOSWM INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO TELEFONE30293185 DATA DEVOLUÇÃO25102016  
07/10/2016 19:07:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/09/2016 15:45:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/09/2016 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/09/2016 14:22:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/09/2016 14:22:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/09/2016 13:17:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2016 20:22:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM MANIFESTAÇÃO DO SBT 
19/07/2016 11:42:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/07/2016 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/07/2016 11:48:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/07/2016 13:22:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2016 10:03:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGUMARCOSWM INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO TELEFONE30293185 DATA DEVOLUÇÃO25072016  
06/07/2016 14:39:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/07/2016 14:39:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/07/2016 13:23:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2016 11:41:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFWELLINGTONWM INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO17052016  
28/04/2016 12:06:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/04/2016 12:06:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/04/2016 17:51:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/04/2016 19:27:04  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 200138000158168 DESAPENSADA NO SISTEMA PROCESSUAL CONSIDERANDO QUE OS RESPECTIVOS AUTOS FORAM REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL EM 2372001 
20/04/2016 19:10:49  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão eou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AG nº 200001001379191MG com a consequente eliminação das demais peças do referido recurso nos termos da RESOLUÇÃOPRESISECJU 18 de 23 de agosto de 2012 com as alterações da RESOLUÇÃOPRESISECJU 10 de 05 de julho de 2013 
20/04/2016 18:55:43  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22022016  
20/04/2016 18:51:03  218  RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL   
20/04/2016 18:47:30  103  APENSAMENTO DE RECURSO PENDENTE REALIZADO  JUNTADAS AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO RESP Nº 1148299MG REMETIDAS PELO TRF VIA MALOTE DIGITAL NOS TERMOS DAS PORTARIAS PRESI 122015 E 2322015 
31/03/2016 13:41:17  218  RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE  RECEBIDO DO TRF COM RECURSO PENDENTE NO STJ 
04/11/2002 13:45:13  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ NO 1502002 
31/10/2002 14:24:30  222  REMESSA ORDENADA TRF   
31/10/2002 14:24:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/10/2002 17:43:51  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/10/2002 13:10:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2002 08:33:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPAZ INTERESSADOMPF  
04/10/2002 11:04:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/10/2002 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/09/2002 16:36:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/09/2002 16:35:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIDAS AS APELACOES INTERPOSTAS PELOS REQUERIDOS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOAO MPF PARA APRESENTAR AS CONTRARAZOES APOS REMETER OS AUTOS AO TRF 
26/09/2002 17:27:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/09/2002 19:41:32  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
19/09/2002 17:03:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2002 08:29:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGUMPAZ INTERESSADOAGU  
17/08/2002 10:31:46  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDA REMESSA PARA A UNIAO 
17/08/2002 10:30:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR A UNIAO DA SENTENCA APOS AO MPF 
14/08/2002 16:54:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2002 14:37:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  O MPF REQUER A INTIMAÇAO PESSOAL DA AGU 
13/08/2002 17:07:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2002 12:34:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFMARIA114 INTERESSADOMPF  
06/08/2002 12:18:10  222  REMESSA ORDENADA MPF   
01/08/2002 15:52:09  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/07/2002 15:56:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 40916VC02 AO JUIZ RELATOR PARA CIENCIA DA SENTENCA 
28/06/2002 14:25:02  186  INTIMACAO NOTIFICACAO CARTA OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA  AO DESRELATOR P CIENCIA DA SENTENCA 
26/06/2002 12:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
03/06/2002 15:33:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/05/2002 18:27:08  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  DECLARANDO A NULIDADE DO PARECER PROFERIDO PELOS SERVIDORES DA COORDENACAO FEDERAL DE JUSTICA PROGRAMA NAO RECOMENDADO PARA MENORES DE 14 ANOS INADEQUADO PARA ANTES DAS 21 HORAS 
19/03/2002 11:45:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/03/2002 18:49:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  S MANFIESTACAO DO SBT 
25/02/2002 12:01:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/02/2002 11:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/02/2002 18:33:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/02/2002 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PSBTDEFERIDA A PROVA DOCUMENTALCJUNTADA EM 10 DIAS 
06/02/2002 15:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/2001 16:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2a  
06/12/2001 16:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2001 11:12:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOHELIO  
28/11/2001 16:26:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  A AGU PARA CIENCIA DOS ATOS DE FLS 227 266 E 287  
14/11/2001 18:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2001 09:25:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  S INTERESSADOANGELO  
08/11/2001 16:27:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/11/2001 16:17:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQDO APRESENTA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR 
31/10/2001 10:43:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
29/10/2001 09:24:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/10/2001 17:07:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/10/2001 17:06:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  VISTA AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM PROVAS A PRODUZIR PRAZO COMUM DE 05 DIAS 
17/10/2001 15:24:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNACAO  
15/10/2001 18:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2001 11:20:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANGELO  
03/10/2001 16:08:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/10/2001 16:07:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF SOBRE A CONTESTACAO E DECISAO DE FLS 266 
17/09/2001 11:39:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/09/2001 15:52:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO REU DE INSTRUMENTO DE MANDADO 
13/09/2001 09:31:09  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/09/2001 16:20:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/09/2001 16:17:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONSIDERADA A DECISAO DE FL227 PARA CONSIDERAR TEMPESTIVA A CONTESTACAO INTERPOSTA 
06/09/2001 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2001 16:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET NDO REU DE RECONSIDERAÇAO 
31/08/2001 10:22:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
29/08/2001 13:23:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/08/2001 13:17:17  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/08/2001 16:16:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS 227 E NOTA DE SECRETARIA DE FLS 227VERSO 
28/08/2001 15:52:00  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  DA PETICAO DE FL145148 E DA CONTESTACAO DO REQUERIDO 
28/08/2001 15:51:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINADO AO SBT A REGULARIZACAO DA SUA REPRESPROCESSUALVERIFICADA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTS 
16/08/2001 17:56:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2001 17:53:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
17/07/2001 14:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2001 12:01:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANGELO  
17/05/2001 17:56:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
10/04/2001 19:00:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITACAO DO SBT REALIZADA 
21/02/2001 12:52:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO RECEBIDO DA DEPRECADO COMUNICANDO ENVIO DA PRECATORIA PCOMARCA DE OSASCOCARATER ITINERANTE 
21/02/2001 11:28:00  186  INTIMACAO NOTIFICACAO CARTA OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA  JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATRORIA 
15/02/2001 14:15:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO 
13/02/2001 18:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2001 12:44:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOHELIO  
15/01/2001 17:38:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/01/2001 17:36:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO MINISTERIO DA JUSTICA 
10/01/2001 17:36:00  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DO JUIZ RELATOR COM COPIA DA DECISAO NO AGRAVO 
10/01/2001 17:35:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
13/12/2000 13:17:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITACAO DA UNIAOAGU 
12/12/2000 10:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF PROMOVE JUNTADA DE COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO 
07/12/2000 16:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2000 10:25:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOANESTOR  
04/12/2000 19:10:00  222  REMESSA ORDENADA MPF  2a  
04/12/2000 16:50:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/12/2000 16:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO SBT 
01/12/2000 10:09:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/12/2000 10:09:02  204  OFICIO EXPEDIDO   
01/12/2000 10:09:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA   
29/11/2000 13:41:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
28/11/2000 18:59:00  186  INTIMACAO NOTIFICACAO CARTA OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA  CARTA PREC SÃO PAULO CITAÇÃO SBT OFICIO MINISTERIO DA JUSTIÇA E CITAÇÃO AGU 
27/11/2000 13:18:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/11/2000 13:05:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/11/2000 13:03:00  239  TELEX FAX EXPEDIDO  TRANSMITIDO DECISAO PARA O MPF E SBT 
24/11/2000 18:19:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  INDEFERE POR HORA O PEDIDO PARA ALTERAR O HORARIO DO PROGRAMA DE 20 HORAS PARA 21 HORAS 
22/11/2000 18:19:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/11/2000 18:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UNIAOAGU 
22/11/2000 18:04:02  239  TELEX FAX RECEBIDO  DA TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO SA 
22/11/2000 18:04:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMACAO DA UNIAOAGU 
22/11/2000 17:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2000 12:44:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOHELIO  
17/11/2000 12:42:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REM AGU 
14/11/2000 17:31:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO DA AGU 
14/11/2000 17:28:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA UNIAO 
14/11/2000 17:27:00  239  TELEX FAX EXPEDIDO  FAX PARA O REPRESENTANTE DO SBTCANAL 4 SÃO PAULO 
14/11/2000 13:20:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE EMENDA A INICIAL INTIMAR UNIAO DEFERAL E SBT PARA SE MANIFESTAREM 
14/11/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/11/2000 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER NOVA APRECIACAO DO PEDIDO EM FUNCAO DA ALTERACAO DO HORARIO DO PROGRAMA 
13/11/2000 12:37:00  222  REMESSA ORDENADA MPF  REMESSA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL 
27/10/2000 08:11:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REQUERIDA PELO MPF 
27/10/2000 08:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERIDA SUSPENSAO REQUERIDA PELO MPF ATE 07112000 APOS VISTA DOS AUTOS AO MPF SOBRE INTERESSE NO 
25/10/2000 18:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/10/2000 18:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  APRESENTADA MANIFESTACAO PELO MPF 
25/10/2000 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2000 13:43:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOGERONIMO  
25/10/2000 12:08:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/10/2000 12:07:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANIFESTESE O MPF SOBRE A EXISTENCIA AINDA DE INTERESSE NA MANUTENCAO DA ACAO 
19/10/2000 17:35:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/10/2000 17:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2000 15:45:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/10/2000 15:43:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/07/2016  Despacho  Ao SBT acerca do retorno dos autos a este juízo no prazo de 05 dias 
02/09/2016  Despacho  Do exposto INDEFIRO os pedidos de fls 494497 por entender que extrapolam o objeto da ação além de se mostrarem inócuos tendo em que as partes foram regularmente intimadas de todo o processado e também em vista do fato notório de que há vários anos o referido quadro Banheira do Gugu bem como o próprio apresentador do referido quadro não mais fazem parte da programação da emissora ré 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 01:31:17 Consulta respondida em 0,657 segundos

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