Processo: 2007.34.00.024059-1
Nova Numeração: 0023949-29.2007.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10170 - Exame da Ordem OAB
Data de Autuação: 08/03/2013
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0023949-29.2007.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/12/2020 16:08:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
25/11/2020 15:08:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
16/03/2020 10:53:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
09/03/2020 09:47:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2020 16:08:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020 16:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2019 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
16/12/2019 10:00:41  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
02/12/2019 17:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO
21/05/2019 11:29:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/05/2019 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2019 09:09:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2019 09:08:09  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/05/2019 09:03:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4721759 PETIÇÃO
29/03/2019 09:54:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/03/2019 11:50:57  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO THIAGO DA SILVA PASSOS - CARGA
26/03/2019 10:34:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4696690 PROCURAÇÃO
08/03/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
22/02/2019 16:10:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4647035 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
22/02/2019 16:09:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4647036 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
19/12/2018 16:45:27  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/12/2018 15:48:26  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - CARGA
11/12/2018 15:46:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4641720 SUBSTABELECIMENTO
07/12/2018 08:34:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
07/12/2018 08:13:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
23/10/2018 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
18/10/2018 10:54:24  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
06/03/2018 16:10:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/03/2018 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2018 11:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2018 11:52:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
16/02/2018 08:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
15/02/2018 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
21/03/2017 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2017 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2017 14:59:26  180502 JUNTADA DE PEÇAS - AI 40401-85.2014.4.01.0000
16/03/2017 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/03/2017 10:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2015 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/06/2015 12:49:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/05/2015 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
22/04/2015 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2015 15:58:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2015 15:57:45  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
14/04/2015 15:26:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3609534 CONTRA-RAZOES
14/04/2015 15:26:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3609533 CONTRA-RAZOES
20/03/2015 15:37:57  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
17/03/2015 17:37:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3569288 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/03/2015 17:36:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3569289 RECURSO ESPECIAL
13/03/2015 10:22:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
20/02/2015 12:29:56  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 121/2015 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF
30/01/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/01/2015 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/01/2015. Nº de folhas do processo: 1206
27/01/2015 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
26/01/2015 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
20/01/2015 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
13/01/2015 11:56:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO SESSÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2015 - 14:00 HORAS
17/12/2014 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
16/12/2014 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
16/12/2014 11:09:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3520846 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/12/2014 14:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SÉTIMA TURMA
20/11/2014 13:54:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/11/2014 13:03:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3474252 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/11/2014 10:44:39  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
24/10/2014 08:47:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 733/2014 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF
02/10/2014 16:29:27  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ELISANGELA DE SOUSA BALSANELLI
26/09/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/09/2014 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/09/2014. Nº de folhas do processo: 1180
19/09/2014 13:23:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3460068 SUBSTABELECIMENTO
18/09/2014 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
17/09/2014 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
17/09/2014 13:30:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/09/2014 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento às apelações e ao agravo retido
10/09/2014 08:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 10/09/2014 PÁGS. 329/347
08/09/2014 13:29:08  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/09/2014
28/08/2014 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
22/08/2014 15:13:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
18/08/2014 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
18/08/2014 17:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
18/08/2014 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/09/2013 17:21:22  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A ORIGEM
25/09/2013 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
25/09/2013 09:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO
29/08/2013 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
28/08/2013 11:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
28/08/2013 11:15:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3172660 PARECER (DO MPF)
16/08/2013 11:16:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SÉTIMA TURMA
08/03/2013 19:29:13  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/03/2013 18:33:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/03/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3474252       
RECURSO ESPECIAL  3569289       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3569288       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3172660  16/08/2013  28/08/2013  PARECER (DO MPF)   
3460068  16/09/2014  19/09/2014  SUBSTABELECIMENTO   
3474252  02/10/2014  03/11/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  ELISANGELA DE SOUSA BALSANELLI 
3520846  28/11/2014  16/12/2014  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3569288  13/02/2015  17/03/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ELISANGELA DE SOUSA) 
3569289  13/02/2015  17/03/2015  RECURSO ESPECIAL  (ELISANGELA DE SOUSA) 
3609533  07/04/2015  14/04/2015  CONTRA-RAZOES   
3609534  07/04/2015  14/04/2015  CONTRA-RAZOES   
4641720  10/12/2018  11/12/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4647035  17/12/2018  22/02/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  ELISÂNGELA DE SOUSA 
4647036  17/12/2018  22/02/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  ELISÂNGELA DE SOUSA 
4696690  22/03/2019  26/03/2019  PROCURAÇÃO   
4721759  29/04/2019  20/05/2019  PETIÇÃO  ELISANGELA DE SOUSA MARTINS 
JURIS / FÍSICO / N

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