Processo: | 0013606-45.2015.4.01.3900 |
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Classe: | 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário |
Vara: | 3ª VARA BELÉM |
Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
Data de Autuação: | 28/05/2015 |
Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 28/05/2015 |
Nº de volumes: | |
Assunto da Petição: | 3395 - Calúnia |
Observação: | DENÚNCIA RECEBIDA |
Localização: | TRF - TRF |
Principal: |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
---|---|---|---|
03/05/2021 16:50:48 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÇÃO PJE |
14/03/2021 03:06:47 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 |
28/11/2017 08:32:18 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | 02 VOL |
20/11/2017 11:23:45 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | DE APELAÇÃO MPF |
16/11/2017 13:34:24 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
07/11/2017 08:41:04 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOL INTERESSADOMPF |
25/10/2017 11:32:28 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU | ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
25/10/2017 11:32:04 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª DR LEOPOLDO COSTA DEF DATIVO |
25/10/2017 11:31:45 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | RENÚNCIA PROT 65231 |
23/10/2017 08:58:46 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
13/10/2017 14:43:20 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | 02 VOL 30387381 982332222 ENDEREÇO PROFISSIONAL AV SENADOR LEMOS 443 SALA 604 UMARIZAL BELÉMpa ADVGPA00015592 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR TELEFONE32923322 ou 88012222 |
13/10/2017 14:43:16 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | |
10/10/2017 18:28:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
23/06/2017 13:17:38 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 FORMESE NOVO VOLUME A PARTIR DA FL 2062 CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL 223V OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 16092016 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POSTO ISTO A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 26092016 PARA O MPF ANOTESE NO SISTEMA PROCESSUAL3 RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA À FL 227 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOVISTA À DEFESA DO RÉU ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO PARA AS RAZÕES DE APELAÇÃO4 APÓS DÊSE VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES5 PUBLIQUESE6 OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO |
19/04/2017 12:10:36 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
18/04/2017 13:33:49 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
09/03/2017 13:48:30 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
09/03/2017 13:48:26 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | |
18/01/2017 13:50:40 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 86025 APELAÇÃO ANTONIO ARMANDO AMARAL |
05/12/2016 18:57:47 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA | PUBLICADO EM 05122016 DATA05122016 |
01/12/2016 16:49:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
19/09/2016 17:55:09 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
16/09/2016 10:11:58 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 01 VOLUME INTERESSADOMPF |
13/09/2016 18:28:11 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA | |
28/06/2016 16:37:52 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | 28042015 138 CAPUT CC 141 II CP |
27/06/2016 13:18:23 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 46467 MEMORIAIS ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
16/06/2016 17:59:00 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO EM 16062016 |
14/06/2016 15:12:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
18/05/2016 10:05:49 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | INTIMAR A DEFESA PARA MEMORIAL |
17/05/2016 15:39:48 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 24527 MEMORIAIS MPF |
17/05/2016 15:39:28 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP 63172015 SJ MARABAPA |
04/04/2016 13:09:50 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
29/03/2016 09:45:03 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 01 VOLUMES INTERESSADOMPF |
18/03/2016 15:21:19 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
11/03/2016 10:28:22 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 Dada vista ao MPF acerca da petição de f 162169 este assim se manifestou O MPF discorda visto que 1 a questão da competência da justiça federal se confunde com o mérito e só pode ser apreciada quando da prolação da sentença 2 a defesa não arrolou suas testemunhas no prazo legal 3 a testemunha JOÃO SALAME NETO era exclusiva da acusação Em seguida o MM Juiz Federal decidiu indeferir os pleitos da defesa seja pela preclusão de a defesa arrolar testemunhas seja porque o teor da aludida ofensa foi gravado e degravado constando nos autos para o contraditório A testemunha JOAO SALAME NETO pouco acrescentaria uma vez que a divulgação do diálogo decorreu do próprio interlocutor que tornou pública a ofensa amplamente divulgada no meio jurídico e por meios de comunicação f 9 e seguintes 2 Dada vista às partes para diligências finais o MPF nada requereu A defesa requereu perícia para identificação a voz mas tendo em vista que o réu ficou calado este juízo não tem condições de avaliar esse argumento embora seja o perito dos peritos Nunca é demais consignar que o diálogo gravado não foi interceptado e sim exposto pelo interlocutor e em nenhum momento a defesa argüiu negativa de autoria Indefiro o pedido de perícia por supérfluo e em razão da recusa do réu de prestar declarações3 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias4 Intimados os presentes |
11/03/2016 10:28:19 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
11/03/2016 10:27:13 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | 2ª QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 |
10/03/2016 18:00:00 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 |
08/03/2016 17:59:30 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | |
08/03/2016 15:48:16 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | HONORÁRIO DO DEFENSOR DATIVO DR LEOPOLDO |
08/03/2016 15:42:40 | 143 | DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO | |
02/03/2016 14:44:46 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
29/02/2016 14:15:00 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | PARA ANOTAÇÕES INTERESSADOMPF |
29/02/2016 14:11:51 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP DA SSJ MARABA |
29/02/2016 08:54:43 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | |
29/02/2016 08:52:45 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DATA10032016 HORA1700 |
29/02/2016 08:51:50 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | |
26/02/2016 17:47:21 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 O MPF desistiu da oitiva da testemunha JOÃO SALAME NETO ora ausente que foi deferido2 O advogado requereu prazo para aditamento da contestação e indicação de testemunhas de defesa tendo em vista que a contestação foi apresentado por defensor dativo o que foi indeferido Protestos da defesa3 designo o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para o dia 10032016 às 17 00horas4 Intimese o réu5 defiro o prazo de 05 cinco dias para juntada de procuração nos autos6 Intimados os presentes |
26/02/2016 17:45:54 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
26/02/2016 17:42:48 | 121 | AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | INTERROGATÓRIO DO RÉU DATA10032016 HORA1700 |
26/02/2016 15:21:16 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | DATA26022016 HORA1630 |
28/01/2016 15:41:15 | 247 | EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA | EMAIL DA 1ª VF DE MARABÁPA |
26/01/2016 16:28:16 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | ANTONIO ARMANDO |
07/01/2016 09:20:55 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
11/12/2015 09:30:27 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 01 VOLUMES INTERESSADOMPF |
09/12/2015 15:40:15 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
09/12/2015 15:09:33 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
09/12/2015 15:09:30 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | |
04/12/2015 12:30:49 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 6317 DATA DEVOLUÇÃO02022016 |
04/12/2015 12:13:14 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OFICIO SEINF AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA |
03/12/2015 17:59:57 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | 1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO FL137AS ALEGAÇÕES DA DEFESA NÃO CONVENCEM PELA INOCÊNCIA DO RÉU E DEMANDAM INSTRUÇÃO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAINTIMESE O DEFENSOR DATIVO2 DESIGNO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 1630 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ E INTERROGADO O RÉU NESTE JUÍZO3 PROCEDASE AO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA4 DEPREQUESE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO JOÃO SALAME NETO PARA COMPARECER A LOCAL INDICADO PELO JUÍZO DEPRECADO SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA A FIM DE SER INQUIRIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA5 INTIMESE O RÉU PARA A AUDIÊNCIA OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ TAMBÉM INTERROGADO6 INTIMESE O DEFENSOR DATIVO7 CIÊNCIA AO MPF |
18/11/2015 09:40:58 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
12/11/2015 09:50:13 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 86143 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
06/11/2015 12:01:19 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
29/10/2015 16:14:29 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | ADVGPA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA TELEFONE32663053 |
26/10/2015 12:13:42 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO PORÉM DEIXOU O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO TRANSCORRER IN ALBIS NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU O DR LEOPOLDO COSTA OABPA Nº 58542 INTIMESE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL3 APÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART 397 DO CPPBELÉM 26 DE OUTUBRO DE 2015RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINAL DA SJPA |
23/10/2015 16:25:33 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
20/10/2015 12:25:32 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO |
09/07/2015 16:19:35 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
07/07/2015 11:33:35 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 01 VOLUMES INTERESSADOMPF |
03/07/2015 12:04:22 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA OS RÉUS |
03/07/2015 12:04:15 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | |
15/06/2015 19:22:24 | 136 | CITACAO ORDENADA | CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP |
15/06/2015 19:08:55 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO |
15/06/2015 16:42:41 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
28/05/2015 13:29:02 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA |
Publicação
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Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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6 | Sentença | 14/09/2016 09:37:42 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 00:37:49 Consulta respondida em 3,347 segundos
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