Processo: 0006772-60.2013.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 19/04/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/04/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10121 - Desapropriação
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2020 20:15:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:01:51  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/09/2016 10:48:32  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  03 TRÊS VOLUMES FLS523 
23/09/2016 15:58:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/09/2016 14:50:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF 
22/09/2016 18:46:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2016 08:49:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS512  
17/08/2016 13:30:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/08/2016 13:02:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2016 13:59:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/08/2016 13:41:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  UNIÃO 
03/08/2016 16:49:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2016 07:52:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS496  
28/07/2016 14:26:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/07/2016 12:43:46  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  FUNAI 
26/07/2016 13:07:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2016 08:47:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS480  
30/06/2016 13:53:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA ORDENADA A PGF 
06/06/2016 16:18:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2016 16:17:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/05/2016 12:01:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
31/10/2014 18:52:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/06/2014 18:40:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
05/06/2014 07:17:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS451  
27/05/2014 15:27:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 15:27:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2014 11:51:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS449 INFORMAÇÕES DA UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR 
11/04/2014 16:52:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2014 07:17:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
01/04/2014 18:06:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA DA UNIÃO 
12/02/2014 11:42:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FUNAI 
06/02/2014 10:08:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2014 08:43:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  3 VOLUMES INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS443  
24/01/2014 10:32:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA À FUNAI POR MEIO DA PGF NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 440 
24/01/2014 10:23:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/01/2014 12:37:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/01/2014 11:50:02  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  FUNAI 
10/01/2014 10:23:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2014 09:52:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS425  
18/12/2013 11:47:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS419423 MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
11/12/2013 17:58:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FUNAI E UNIÃO FEDERAL 
10/12/2013 15:47:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2013 09:00:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/12/2013 08:27:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF ACERCA DA DECISÃO DE FLS 407408 
04/12/2013 08:22:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  02 MANDADOS FUNAI E UNIÃO FEDERAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 408408 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA 
02/12/2013 11:42:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  02 MANDADOS FUNAI E UNIÃO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 407408 
02/12/2013 11:13:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIXA MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL 
26/11/2013 12:32:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/11/2013 18:09:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2013 18:08:16  206  PARECER MPF APRESENTADO   
25/11/2013 17:51:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FUNAI ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS 391 
22/11/2013 10:16:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2013 07:27:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS393  
12/11/2013 15:55:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA À FUNAI REPRESENTADA PELA PGF ACERCA DO DESPACHO DE FLS 391 
20/09/2013 11:50:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2013 11:40:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2013 11:54:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO FLS 390 
07/08/2013 10:49:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2013 08:07:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS388  
29/07/2013 14:04:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
29/07/2013 14:00:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AGU NÃO POSSUI PROVAS A PRODUZIR FLS386 
26/07/2013 17:53:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
19/07/2013 09:01:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS384  
18/07/2013 10:09:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/07/2013 10:07:59  225  REPLICA APRESENTADA  MPF RÉPLICA FLS375383 
17/07/2013 17:48:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS 
05/07/2013 08:51:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/07/2013 13:32:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/07/2013 13:30:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª CONTESTAÇÃO AGU FLS335372 
01/07/2013 14:31:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO FUNAIPGF FLS319332 
26/06/2013 09:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/06/2013 16:57:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/06/2013 10:14:02  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  2ª AGRAVO DE INSTRUMENTO FLS301314 
24/05/2013 13:35:24  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRIN APRESENTADA PELA UNIÃO 
21/05/2013 14:54:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DA FUNAI 
17/05/2013 16:15:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
15/05/2013 13:39:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/05/2013 11:37:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/05/2013 16:16:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO N 79A2013 LIVRO I2013 
07/05/2013 10:31:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/05/2013 15:13:04  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª MANIFESTAÇÃO AGU FLS250258 
06/05/2013 15:11:50  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  MANIFESTAÇÃO FUNAI FLS238248 
02/05/2013 13:17:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FUNAIPGF FLS236 
02/05/2013 13:15:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AGUPU FLS234 
24/04/2013 15:54:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/04/2013 13:37:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/04/2013 10:52:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/04/2013 11:51:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/04/2013 11:34:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO 
19/04/2013 13:39:05  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão Liminar  15/05/2013 10:26:46
Sentença  24/05/2016 11:54:15
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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