Processo: 0006962-86.2014.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 29/04/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/04/2014
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 9997 - Atos Administrativos
Observação: 
Localização: CX - DESARQ_1V - CX PROCESDESARQ1VARA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/08/2019 15:56:31  123  BAIXA ARQUIVADOS  04 QUATRO VOLUMES Nº PACOTE13  
14/08/2019 13:31:46  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
18/06/2019 17:33:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2019 09:12:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGUAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA AGUAM QTDE FOLHAS780  
10/06/2019 17:00:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/06/2019 12:37:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2019 12:36:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2019 13:23:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2019 10:24:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  RET P FUNC HERALDOPGEAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA PGEAM QTDE FOLHAS777  
15/05/2019 14:10:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGE 
11/04/2019 10:46:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2019 08:44:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/03/2019 12:54:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA PGF 
20/02/2019 18:55:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 04 
28/01/2019 08:50:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  4V INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS774  
25/01/2019 15:00:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/01/2019 16:56:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CAROL 
16/01/2019 13:18:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2018 15:26:41  243  TRANSITO EM JULGADO EM  VLS 01 AO 04 DATA01082018  
17/09/2018 15:26:40  218  RECEBIDOS DO TRF  VLS 01 AO 04 
10/04/2017 09:18:21  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  04 VOLUMES FLS732 
07/04/2017 17:40:44  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/02/2017 12:57:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 04 
16/01/2017 07:58:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS731  
09/01/2017 17:07:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/11/2016 17:23:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGUVLS 01 AO 04 
25/11/2016 08:00:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS729  
18/11/2016 14:05:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/11/2016 14:00:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/11/2016 15:15:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/10/2016 20:08:55  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
25/10/2016 19:35:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 04 
10/10/2016 09:32:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 04 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS720  
04/10/2016 17:07:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/10/2016 16:39:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2016 17:25:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PGEVLS 01 AO 04 
24/08/2016 11:49:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS QTDE FOLHAS716  
14/07/2016 15:17:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA ORDENADA À PGE 
14/07/2016 15:16:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/07/2016 12:06:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2016 08:47:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS712  
30/06/2016 13:53:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA ORDENADA A PGF 
06/06/2016 12:55:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2016 12:55:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2016 11:28:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  AGU 
02/06/2016 11:26:04  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI N315072320144010000AM 
01/06/2016 19:33:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 08:27:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS691  
17/05/2016 15:08:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/05/2016 18:33:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
11/12/2014 11:18:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2014 11:09:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
09/12/2014 19:28:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 1 2 3 E 4 
01/12/2014 09:29:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS663  
01/12/2014 09:13:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO 676GS SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLCVIMENTO ECONÔMICO 
27/11/2014 09:33:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/11/2014 08:13:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO ESTADO DO AMAZONAS FL 660 
27/11/2014 08:11:27  216  PROVA ESPECIFICADA  ESPECIFICAÇÃO DE PROVA PERICIAL ESTADO DO AMAZONAS FLS 657659 
26/11/2014 10:41:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2014 13:16:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADO PELO ESTAGIARIO HUGO HENRIQUE DA CUNHA CNH 04863334805 ADVGAM00007213 RAFAEL LINS BERTAZZO TELEFONE36334589  
18/11/2014 16:45:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1562014 PUBLICADO EM 18112014 
13/11/2014 17:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1562014 
13/11/2014 14:17:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/11/2014 13:49:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/10/2014 15:36:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2014 09:30:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INCRA NÃO DESEJA PRODUZIR PROVAS FLS 650 
17/10/2014 09:51:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2014 08:32:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS648  
09/10/2014 14:40:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/10/2014 12:04:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAO PROVAS NÃO PRODUZIDAS FLS 
07/10/2014 22:42:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2014 09:03:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS644  
15/09/2014 12:54:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/09/2014 12:42:14  225  REPLICA APRESENTADA  REPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
15/09/2014 12:41:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ESTADO REQUER JUNTADA DO OF N 571GSSEAPDDR 
15/09/2014 12:38:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESTADO DO AMAZONAS REQUER JUNTADA DE MAPA ELABORADO PELA SEPLAN 
10/09/2014 17:08:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2014 08:06:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS541  
27/08/2014 14:37:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA MPF NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 536539 
26/08/2014 10:25:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/08/2014 15:59:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/08/2014 15:58:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O INCRA APRESENTAR CONTESTAÇÃO 
18/08/2014 10:28:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
13/08/2014 19:02:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS 
07/08/2014 08:45:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS523  
05/08/2014 13:29:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/08/2014 13:28:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 30072014 
30/07/2014 13:28:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/07/2014 09:50:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS 500521 
21/07/2014 11:39:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N952014 PUBLICADO EM 18072014 
16/07/2014 12:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N952014 
10/07/2014 08:47:24  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO AMAZONAS ÀS FLS 427496 
09/07/2014 11:49:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/07/2014 10:21:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  FLS 413424 
03/07/2014 06:28:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/07/2014 11:52:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2014 13:33:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA 
30/06/2014 13:31:54  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  ESTADO DO AMAZONAS PUGNA JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO 
30/06/2014 13:16:21  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  ERRO NA MOVIMENTAÇÃO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO PELA UNIÃO FEDERAL 
30/06/2014 13:14:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª INCRA NÃO TEM INTERESSE DE RECORRER DA DECISÃO 
30/06/2014 13:12:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/06/2014 13:09:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/06/2014 19:16:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS 
02/06/2014 10:47:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS380  
29/05/2014 16:48:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO CUMPRIDOS INCRA UNIÃO E ESTADO DO AMAZONAS 
27/05/2014 15:50:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 15:50:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/05/2014 11:10:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
26/05/2014 10:38:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR UNIÃO ESTADO DO AMAZONAS INCRA MPF 
26/05/2014 10:37:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR UNIÃO ESTADO DO AMAZONAS INCRA MPF 
23/05/2014 17:45:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO Nº 72A2014 
15/05/2014 14:21:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/05/2014 09:52:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª FLS327333 MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS 
14/05/2014 09:50:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª FLS320325 MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
09/05/2014 09:44:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO UNIÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PLEITO ANTECIPATÓRIO 
09/05/2014 09:43:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADOS INCRA UNIÃO E ESTADO DO AMAZONAS 
08/05/2014 11:55:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS290298 PETIÇÃO DO MPF 
05/05/2014 12:17:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL ESTADO DO AMAZONAS INCRA 
02/05/2014 13:04:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2014 12:47:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/04/2014 17:46:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  INICIAL 
29/04/2014 15:59:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/07/2014  Despacho  Sobre os recursos interpostos às fls385392 e 393408mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos 
13/11/2014  Despacho  intimemse o Estado do Amazonas e o no prazo de 05 cinco dias nos termos do art398 do CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  23/05/2014 18:34:34 visualizar
2  Decisão  26/08/2014 11:05:18 visualizar
4  Sentença  16/05/2016 18:23:12 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/04/2024 às 07:16:30 Consulta respondida em 1,244 segundos

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