Processo: 0011734-81.2013.4.01.3700
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 20/03/2013
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 21/03/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10377 - Curso de Formação
Observação: 
Localização: M125 - MIGRADOS 125

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/11/2022 10:22:56  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
29/04/2020 00:23:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
12/02/2020 03:06:11  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/04/2015 15:23:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO PAPRECIAÇÃO 
17/04/2015 14:49:19  222  REMESSA ORDENADA TRF   
17/04/2015 14:48:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE A DECISAO DE FL 
17/04/2015 14:48:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2014 19:14:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  peças dos agravos AI 293536620134010000MA AI 365983120134010000MA E AI 322818720134010000MA 
14/11/2014 18:21:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  edjf1 n 2172014 em 10112014 
06/11/2014 13:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP93 
28/10/2014 16:12:48  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDAO EXTRAIDA ANTE A DECISAO INSERIDA NO ECVD 
28/10/2014 08:30:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/10/2014 08:30:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/10/2014 08:29:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO O RECURSO ADESIVO DOS AUTORES EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS CPC 500 
16/10/2014 18:53:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/10/2014 13:39:14  220  RECURSO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AUTOR  JUNTADA DE RECURSO ADESIVO DO AUTOR 
13/10/2014 13:37:47  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO 
08/10/2014 16:51:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 183 DO DIA 23092014 
08/10/2014 16:03:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO ADV DO AUTOR 
26/09/2014 15:50:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00006914 CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA TELEFONE3235289188023976  
19/09/2014 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 782014 
17/09/2014 17:09:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/09/2014 17:09:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/09/2014 17:09:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/08/2014 17:24:04  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF 
01/08/2014 18:19:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
25/07/2014 09:21:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR QTDE FOLHAS345  
21/07/2014 18:16:05  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO REU 
18/07/2014 16:49:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA PGF 
11/07/2014 08:39:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
07/07/2014 15:41:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/07/2014 15:40:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
07/07/2014 15:40:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/05/2014 12:10:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO Nº 7272014 
08/05/2014 16:49:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  ESPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PCEMAN 
08/05/2014 16:48:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 7272014 PAGU 
08/05/2014 16:40:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/05/2014 16:40:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE A PARTE AGRAVADA 
08/05/2014 16:39:36  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTDE DECISAO MEDIDA CAUTELAR N 00243924820144010000MA 
08/05/2014 11:20:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/05/2014 11:20:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMAR AUTOR 
07/05/2014 16:36:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO 
07/05/2014 10:10:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
28/03/2014 08:27:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 30 INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DA AGUMA QTDE FOLHAS295  
24/03/2014 19:27:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/03/2014 19:27:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
24/03/2014 14:41:59  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  SENTENÇA INSERIDA EM ECVD 
21/03/2014 14:40:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  PEDIDO PROCEDENTE 
21/11/2013 14:43:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  NULIDADE CONCURSO DO MINISTERIO DA CULTURA DIRECIONADO A NEGROS 
30/09/2013 17:03:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 762013 PUBLICADO NO EDJF1 Nº 170 DO DIA 03092013 
30/09/2013 16:27:47  225  REPLICA APRESENTADA  JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 
27/09/2013 17:19:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  vindos do adv autor 
05/09/2013 17:16:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00006914 CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA TELEFONE3235289188023976  
30/08/2013 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 762013 
09/08/2013 09:45:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/08/2013 09:45:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/07/2013 14:52:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA AGU 
25/06/2013 13:05:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADOA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 542013 NO EDJF1 Nº 117 DO DIA 20062013 
24/06/2013 14:25:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 3282013 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 
24/06/2013 14:24:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 3282013 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 
20/06/2013 15:08:39  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO 
20/06/2013 15:03:29  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 3282013 
18/06/2013 15:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 542013 
14/06/2013 11:37:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/06/2013 11:37:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MI 6912013 À AGU E PFE 
13/06/2013 11:33:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/06/2013 10:34:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND DE INT Nº 6912013 PARA AGU E PROCURADORIA FEDERAL 
11/06/2013 17:19:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  nº 6912013 pAGU E PGF 
11/06/2013 16:39:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/06/2013 16:38:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/06/2013 16:32:52  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNT EMAIL ENCDECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00293536620134010000MA 
10/06/2013 11:09:05  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNT CONTESTAÇÃO DA UNIÃO 
28/05/2013 14:31:24  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  CERTIFICADO INTERPOSIÇÃO DA AGRAVO DE INSTRUMENTO 
27/05/2013 08:59:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO N º 5962013 
24/05/2013 12:29:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADOA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 462013 NO EDJF1 Nº 96 DO DIA 21052013 
24/05/2013 10:58:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA UNIÃO 
17/05/2013 16:34:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR IVO LOPES MIRANDA QTDE FOLHAS201  
17/05/2013 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 462013 
15/05/2013 12:56:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 2122013 EXPEDIDA PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO 
15/05/2013 12:56:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 2122013 EXPEDIDA PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO 
15/05/2013 12:55:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 2112013 EXPEDIDA PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO 
15/05/2013 12:55:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 2112013 EXPEDIDA PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO 
15/05/2013 12:55:23  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNT AR REF CARTA PRECATÓRIA Nº 2122013 EXPEDIDA PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO 
15/05/2013 09:21:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND DE CIT E INT Nº 5962013 PARA AGU 
14/05/2013 17:19:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  328 DATA DEVOLUÇÃO13062013  
14/05/2013 17:09:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 5962013 PAGU 
14/05/2013 16:52:41  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
14/05/2013 16:52:37  136  CITACAO ORDENADA   
14/05/2013 16:52:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/05/2013 16:21:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 
18/04/2013 13:48:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/04/2013 13:48:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNT PETIÇÃO DA AGU 
18/04/2013 13:47:34  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNT AR REF CARTA PRECATÓRIA Nº 2112013 PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO 
16/04/2013 09:38:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO 
15/04/2013 11:13:14  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTGUIA EMAIL INFORMAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO 
11/04/2013 17:30:33  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTGUIA EMAIL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA SJRIO DE JANEIRO ACERCA DA EXPEDIÇÃO E RECEBIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS 
10/04/2013 17:07:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
10/04/2013 17:07:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR 
10/04/2013 17:07:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2013 13:43:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTMANIFESTAÇÃOUNIAO FEDERAL 
03/04/2013 16:19:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTMANDADO DE INTIMAÇÃO 4012013 
01/04/2013 08:34:18  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDÃOPARA OS DEVIDOS FINS 
26/03/2013 14:10:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 212 DATA DEVOLUÇÃO05042013  
26/03/2013 14:04:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  211 DATA DEVOLUÇÃO05042013  
26/03/2013 09:00:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND DE INT Nº 4012013 PARA A AGU 
26/03/2013 08:15:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 2013 PARA UNIAO FEDERALAGU 
26/03/2013 07:14:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/03/2013 07:11:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/03/2013 16:46:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/03/2013 16:33:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/03/2013 16:33:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS VINDOS DA DISTRIBUICAO 
21/03/2013 12:44:34  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/03/2013 12:44:18  170  INICIAL AUTUADA   
21/03/2013 12:03:47  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
17/05/2013  Decisao  ANTE O EXPOSTO defiro o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata sustação de todo e qualquer ato de execução dos Concursos que estejam relacionados aos Editais impugnados pela presente ação popular Edital n 03 de 19 de novembro de 2012 do Ministério da Cultura Secretaria do Audiovisual Edital Prêmio FUNARTE de Arte Negra Edital de Apoio à Coedição de Livros de Autores Negros e Edital de Apoio a Pesquisadores Negros Ficam as Rés impedidas de realizar até o julgamento final da presente ação quaisquer pagamentos em razão dos referidos Concursos Profissionais Deverão as Rés por deferência ao princípio da publicidade divulgar comunicados da presente decisão noticiando a sustação dos Concursos Profissionais impugnados na presente ação popular CPC 461 5º INDEFIRO o pedido de fixação de multa diária vez que não existem registros neste Juízo do descumprimento de decisões pela Ré presumese neste caso sua escorreita submissão aos postulados do Estado Democrático de Direito Intimemse Citemse Ciência ao Ministério Público Federal ante o interesse público evidenciado pela natureza da lide LAP 6º 4º 
18/06/2013  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Fica a parte autora intimada acerca da decisão proferida pelo TRF 1ª Região nos autos do AI 00293556620134010000MA de fls 232234 
30/08/2013  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo CivilFica o Autor intimado a se manifestar no prazo de 10 dias sobre as contestações de fls 204230 e 247257 
19/09/2014  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Fica oa Autora intimadoa a se manifestar sobre a Contestação e documentos 
06/11/2014  Decisao  Recebo o recurso adesivo dos Autores eis que presentes os requisitos legais CPC 500 Intimese oas Recorrentes principalis para oferecerem resposta no prazo legal Após com ou sem contrarazões subam os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   14/05/2013 16:12:48 visualizar
3  Decisão de Antecipação de Tutela   14/05/2013 16:19:50 visualizar
5  Sentença  24/03/2014 13:55:17 visualizar
7  Decisão  28/10/2014 17:10:19 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/05/2024 às 16:05:32 Consulta respondida em 1,972 segundos

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