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Processo Nova Númeração
2009.37.00.009224-9 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000628-30.2010.4.01.3700
2009.37.00.009224-9 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000628-30.2010.4.01.3700
Processo: 2009.37.00.009224-9
Nova Numeração: 0000628-30.2010.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA BACABAL
Juiz: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
Data de Autuação: 27/04/2011
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 27/04/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Processo Originário: 2009.37.00.009224-9
Observação:  ACORDAO TCU N 35772009 REF CONTRATO DE REPASSE N 1064325700
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/04/2016 14:17:46  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL 
16/03/2016 17:52:08  204  OFICIO EXPEDIDO  EXPEDIO OFICIO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DEVIDO A JULGAMENTO DE COFLITO DE COMPETENCIA 
06/08/2015 17:32:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2015 16:21:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22072015  
18/06/2015 13:13:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2015 13:13:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/2015 08:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2015 18:20:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2015 18:19:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Decisão no conflito de competência nº 00722666320134013700MA 
13/06/2014 11:03:48  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EXCECAO DE INCOMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO   
10/06/2014 12:54:00  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
28/05/2014 11:41:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJFEDIÇÃO Nº 44 DE 06032014 FLS 679 
05/03/2014 15:55:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/01/2014 16:01:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOCOCSE Nº 3467 COMUNICANDO QUE FOI DESIGNADO O MAGISTRADO SUSCITANTE PARA RESPONDER PELAS MEDIDAS URGNETES 
13/01/2014 15:24:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
05/12/2013 17:38:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO13122013 QTDE FOLHAS120  
29/11/2013 08:33:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
20/11/2013 14:36:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25112013  
18/11/2013 14:06:26  204  OFICIO EXPEDIDO  ENCAMINHANDO O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO AO EGREGIO TRF1 
30/10/2013 08:57:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2013 15:55:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28102013  
23/10/2013 15:55:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
22/10/2013 15:45:01  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  DECLINO INCOMPETÊNCIA 
24/05/2013 14:48:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/03/2013 09:40:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/03/2013 16:59:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/01/2013 11:35:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2012 12:06:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO14122012  
06/12/2012 14:37:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 50720125ª VARAJFMA 
23/11/2012 13:38:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMADO O MPF 
24/10/2012 09:51:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
23/10/2012 15:51:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NÃO SE VERIFICAM OS EFEITOS DA REVELIA FACULTO ÀS PARTES INDICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR 
19/10/2012 17:50:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2012 17:50:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO 
07/08/2012 12:58:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MUNICÍPIO DE BACABAL REQUERENDO INGRESSO NO FEITO 
07/08/2012 12:55:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
12/06/2012 15:53:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/05/2012 10:26:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA O MUNICÍPIO DE BACABAL DIZER SE POSSUI INTERESSE NO FEITO 
16/04/2012 14:56:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  352 DATA DEVOLUÇÃO16052012  
13/02/2012 15:51:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
13/02/2012 15:29:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
12/01/2012 16:36:45  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
12/01/2012 11:35:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
12/01/2012 10:53:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/01/2012 17:19:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2011 11:03:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO 
14/12/2011 13:33:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  01 VOLUME 81 FLS E 4 APENSOS 844 FLS ADVGMA00010064 JOAO GUSMAO NETTO TELEFONE91281867 DATA DEVOLUÇÃO19122011  
14/12/2011 13:07:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO REU 
01/12/2011 15:50:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DESPACHO DE FL66 
10/11/2011 16:23:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 252011 CUMPRIDA 
15/08/2011 15:14:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO 31620115VARAJFMA 
29/06/2011 15:49:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PRECATORIA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO04082011  
12/05/2011 10:42:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
11/05/2011 16:24:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2011 16:24:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/05/2011 16:23:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
28/04/2011 14:17:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/04/2011 14:17:43  170  INICIAL AUTUADA   
27/04/2011 15:55:55  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  RECEBIDOS DA 5ª VARA FEDERAL DA SJMA 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  08/06/2015 20:28:46
Despacho  20/04/2016 15:45:58
Sentença  12/12/2017 19:36:30
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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