Processo: 0000473-45.2015.4.01.3605
Classe: 293 - Crimes Ambientais
Vara: 1ª VARA BARRA DO GARÇAS
Juíza: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
Data de Autuação: 16/03/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 16/03/2015
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 3627 - Pesca
Observação:  3 ANEXOS 1632912013
Localização: CX - 1435 - CAIXA 1435
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/02/2020 14:16:20  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEF10 Nº do Inquerito 12022009 
06/02/2020 14:12:37  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA18102017 Nº do Inquerito 12022009 
22/01/2020 09:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO OFÍCIO CEF Nº 2512019 Nº do Inquerito 12022009 
22/01/2020 09:33:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO CEF Nº 2512019 Nº do Inquerito 12022009 
03/12/2019 16:48:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
03/12/2019 16:48:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
03/12/2019 16:48:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
29/11/2019 11:11:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO06122019 QTDE FOLHAS601 Nº do Inquerito 12022009 
25/11/2019 15:52:13  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFÍCIO N 8222019 CEF Nº do Inquerito 12022009 
18/11/2019 16:24:08  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 8222019 Nº do Inquerito 12022009 
18/11/2019 14:47:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
22/07/2019 12:46:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
18/07/2019 08:15:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA INFORMAÇÃOPETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
18/07/2019 08:14:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÃOPETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
17/07/2019 17:00:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
12/07/2019 11:55:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO19072019 QTDE FOLHAS595 Nº do Inquerito 12022009 
09/07/2019 13:45:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO OFÍCIO Nº 006PROCUAUFMT2019 Nº do Inquerito 12022009 
09/07/2019 13:44:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 006PROCUAUFMT2019 Nº do Inquerito 12022009 
22/05/2019 12:56:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFÍCIO 1902019 Nº do Inquerito 12022009 
22/05/2019 12:56:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  ofício 1892019 Nº do Inquerito 12022009 
13/05/2019 10:17:17  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 12022009 
13/05/2019 10:17:13  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 12022009 
13/05/2019 10:17:10  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 12022009 
05/04/2019 15:48:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
14/03/2019 13:55:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
15/02/2019 17:08:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
16/05/2018 15:06:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
02/04/2018 08:26:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
02/04/2018 08:25:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
02/04/2018 08:25:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
09/02/2018 12:23:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16022018 QTDE FOLHAS575 Nº do Inquerito 12022009 
19/01/2018 15:33:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 10 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO 19012018 DE ACORDO COM A LEI 11419 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ART 4º 3º CONSIDERASE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 12022009 
18/01/2018 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
01/12/2017 20:37:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
30/11/2017 13:26:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
30/10/2017 13:10:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
25/10/2017 11:41:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO MPF ÀS FLS 567571 Nº do Inquerito 12022009 
20/10/2017 16:56:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
13/10/2017 13:07:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO23102017 Nº do Inquerito 12022009 
04/10/2017 16:57:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 12022009 
28/09/2017 17:39:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF 1 Nº 1802017 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO 29092017 DE ACORDO COM A LEI 11419 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ART 4º 3º CONSIDERASE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO DATA28092017 Nº do Inquerito 12022009 
28/09/2017 16:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 12022009 
21/09/2017 19:32:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 12022009 
21/09/2017 14:57:26  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE TRANSACAO CUMPRIMENTO CONDICOES  Nº do Inquerito 12022009 
29/05/2017 14:33:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
17/05/2017 16:03:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DA JBS SA ÀS FLS 557558 Nº do Inquerito 12022009 
17/05/2017 15:49:45  206  PARECER MPF APRESENTADO  JUNTO AOS AUTOS PARECER DO MPF ÀS FL 555 Nº do Inquerito 12022009 
16/05/2017 10:46:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
05/05/2017 11:22:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOLUMES E 3 APENSOS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12052017 Nº do Inquerito 12022009 
05/05/2017 11:06:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 12022009 
17/04/2017 18:25:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLO19675 FL551552 Nº do Inquerito 12022009 
17/04/2017 18:25:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO PROTOCOLO19675 Nº do Inquerito 12022009 
10/03/2017 15:22:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª COMPROVANTE DE PAGAMENTO FLS 548549 Nº do Inquerito 12022009 
13/02/2017 14:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª comprovante de pagamento às fls 544546 Nº do Inquerito 12022009 
12/01/2017 16:21:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª COMPROVANTE DE PAGAMENTO FLS 541542 Nº do Inquerito 12022009 
16/12/2016 17:05:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DE FLS 538539 Nº do Inquerito 12022009 
01/12/2016 15:59:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CARTA DE PREPOSIÇÃO FL 536 Nº do Inquerito 12022009 
30/11/2016 14:55:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
30/11/2016 14:54:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 12022009 
30/11/2016 14:53:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 12022009 
29/11/2016 16:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 76 DA LEI 909995  Nº do Inquerito 12022009 
08/11/2016 15:47:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  mandado nº 7542016 fl 532533 Nº do Inquerito 12022009 
03/11/2016 08:41:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
26/10/2016 14:42:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF BARRA DO GARÇASMT Nº do Inquerito 12022009 
26/10/2016 14:42:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 12022009 
26/10/2016 14:31:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
24/10/2016 17:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
24/10/2016 14:32:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
21/10/2016 13:43:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 12022009 
21/10/2016 13:42:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 7542016 Nº do Inquerito 12022009 
02/09/2016 14:01:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF Nº do Inquerito 12022009 
02/09/2016 14:01:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
30/08/2016 17:03:26  116  AUDIENCIA DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  DESIGNADA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 29112016 ÀS 16H00MIN HORÁRIO LOCAL DATA29112016 HORA1600 Nº do Inquerito 12022009 
30/08/2016 17:02:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
30/08/2016 11:44:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
04/04/2016 14:08:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
31/03/2016 12:43:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
31/03/2016 12:42:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 12022009 
30/03/2016 13:45:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
09/03/2016 11:18:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 12022009 
09/03/2016 11:18:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 12022009 
04/03/2016 11:05:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PETIÇÃO DA JBS SA Nº do Inquerito 12022009 
04/03/2016 11:05:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA JBS SA Nº do Inquerito 12022009 
25/02/2016 11:27:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  a Carta de Preposição à fl 329b Relatório JBS Rio Araguaia às fls 330357c Avaliação de Autodepuração do Rio Araguaia em Barra do GarçasMT às fls 358456d Relatório de Execução de Plano de Recuperação Ambiental PRAD às fls 457478e Licença de Operação fl 479f Parecer Técnico Licenciamento Ambiental Renovação de LO às fls 480492g Ofício nº 008A14 às fls 493495h Contrato de Prestação de Serviço às fls 496503 Nº do Inquerito 12022009 
25/02/2016 11:26:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  a Carta de Preposiçãob Relatório JBS Rio Araguaiac Avaliação de Autodepuração do Rio Araguaia em Barra do GarçasMTd Relatório de Execução de Plano de Recuperação Ambiental PRADe Licença de Operaçãof Parecer Técnico Licenciamento Ambiental Renovação de LOg Ofício nº 008A14h Contrato de Prestação de Serviço Nº do Inquerito 12022009 
23/02/2016 15:44:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
23/02/2016 15:44:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 12022009 
23/02/2016 15:43:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  EM AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 12022009 
23/02/2016 15:42:37  118  AUDIENCIA REALIZADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  Nº do Inquerito 12022009 
12/02/2016 16:14:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 382016 ÀS FLS 322323 Nº do Inquerito 12022009 
11/02/2016 10:55:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
03/02/2016 12:33:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF BARRA DO GARÇASMT Nº do Inquerito 12022009 
03/02/2016 12:33:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 12022009 
01/02/2016 17:01:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO  MANDADO Nº 382016 Nº do Inquerito 12022009 
29/01/2016 13:24:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº0382016 Nº do Inquerito 12022009 
28/01/2016 13:22:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 0382016 Nº do Inquerito 12022009 
28/01/2016 13:22:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 12022009 
28/01/2016 13:21:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 18 28012016 Nº do Inquerito 12022009 
26/01/2016 18:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 12022009 
26/01/2016 18:08:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 12022009 
20/11/2015 13:42:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N100002015 CICRI POLITEC Nº do Inquerito 12022009 
20/11/2015 13:41:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N100002015 CICRI POLITEC Nº do Inquerito 12022009 
06/11/2015 19:27:10  118  AUDIENCIA REALIZADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 89 DA LEI 909995  DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 23022016 ÀS 15H00MIN HORÁRIO DE BRASÍLIA Nº do Inquerito 12022009 
28/10/2015 17:51:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 12022009 
27/07/2015 14:40:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 12022009 
09/07/2015 08:52:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 12022009 
09/07/2015 08:52:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 12022009 
09/07/2015 08:52:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
01/07/2015 11:42:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 12022009 
01/07/2015 11:41:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 12022009 
26/06/2015 13:15:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO ACSDO Nº do Inquerito 12022009 
26/06/2015 13:15:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO ACSDO Nº do Inquerito 12022009 
17/06/2015 14:34:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 12022009 
15/06/2015 13:10:32  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3282015 Nº do Inquerito 12022009 
02/06/2015 14:49:22  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO  MANDADO 3112015 Nº do Inquerito 12022009 
26/05/2015 15:27:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 12022009 
26/05/2015 12:14:46  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 12022009 
25/05/2015 18:41:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 12022009 
25/05/2015 18:41:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 12022009 
17/03/2015 15:10:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 12022009 
16/03/2015 14:14:24  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 12022009 
16/03/2015 14:14:21  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 12022009 
16/03/2015 12:42:57  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 12022009 

Publicação

Data Tipo Texto
24/10/2016  Despacho  Ante a manifestação ministerial às fls 512512v designo audiência admonitória para oferta de proposta de suspensão condicional do processo à ré JBS SA para o dia 29112016 às 16h00min horário local e 17h00min horário oficial de Brasília  
28/09/2017  Sentenca  Esse o quadro declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JBSSA nos termos do art 89 5º da Lei 909995Os valores que se encontram depositados em conta judicial vinculada os presentes autos serão oportunamente destinados em consonância com a Resolução 2952014 do CJF  
18/01/2018  Despacho  O Ministério Público Federal manifestouse às fls 567569 reiterando o pedido de destinação dos valores depositados pelo réu a título de prestação pecuniária para a Universidade Federal de Mato Grosso UFMT para atender ao projeto de pesquisa de fls 519526 Deveras os valores recolhidos em acordo de suspensão condicional do processo a título de prestação pecuniária podem apresentar natureza sancionatória ou indenizatória No primeiro caso os recursos recolhidos deverão ser destinados a entidades previamente cadastradas nos termos da Resolução 2952014 Já no segundo caso caráter indenizatório serão os valores destinados às vítimas do delito ou aos seus dependentes excepcionalidade prevista no art 2º parágrafo único da mencionada ResoluçãoNo presente caso verifico que os valores recolhidos referemse à indenização do dano moral coletivo causado ao meio ambiente conforme proposta formulada pelo Parquet item c de fls 306307 e homologada por este juízo por ocasião da audiência de suspensão condicional do processo de fls 534535Diante disso defiro o pedido de fls 567569 e determino sejam os valores que se encontram depositados em conta judicial vinculada os presentes autos destinados à realização do projeto de pesquisa entitulado IMPACTOS AMBIENTAIS DO USO E OCUPAÇÃO DOS SOLOS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES DO RIO ARAGUAIA MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇASMT fls 519526Intimemse Cumprase Após arquivese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  28/10/2015 18:34:10
Sentença  21/09/2017 14:04:46
Despacho  15/02/2019 09:49:39
10  Despacho  03/04/2019 17:45:47
11  Despacho  14/11/2019 20:10:25
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 21:00:14 Consulta respondida em 3,695 segundos

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