Processo: 0043568-76.2015.4.01.0000
Nova Numeração: 0043568-76.2015.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 12/08/2015
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0002866-37.2015.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/09/2018 13:52:00  60400 BAIXA À ORIGEM 18ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
03/09/2018 13:51:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 29/08/2018
15/08/2018 14:47:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4550558 PETIÇÃO
10/08/2018 17:29:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 202/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/08/2018 15:17:47  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 202/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
07/08/2018 11:28:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO X, N. 144, PÁG. 1135/1146
03/08/2018 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/08/2018 -
27/07/2018 14:29:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/07/2018 14:28:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
24/07/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2018 12:23:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 128, ANO X, PÁGINAS 666/670, PAUTA DE 24.07.2018.
12/07/2018 19:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/07/2018
25/07/2017 10:42:46  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2017 10:41:46  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/07/2017 10:40:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/07/2017 12:51:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4266841 PARECER (DO MPF)
14/07/2017 17:36:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 233/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1A. REGIÃO
11/07/2017 17:01:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 233/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
06/07/2017 10:16:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4252430 PETIÇÃO
28/06/2017 10:30:20  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700699 para EXMO(A). SR(A). PROCURADOR(A)-CHEFEPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAISMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/06/2017 10:47:12  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/06/2017 10:46:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/06/2017 13:52:54  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/06/2017 13:51:54  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/06/2017 13:50:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/06/2017 12:06:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4235728 PETIÇÃO
22/06/2017 07:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/06/2017 07:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/06/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolhendo questão de ordem levantada pelo relator, para anular o julgamento ocorrido na sessão de 23/05/2017, tendo em vista o equívoco na repetição do julgamento, a fim de que, oportunamente, sejam julgados os embargos de declaração opostos pela parte
13/06/2017 12:04:30  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/06/2017 12:03:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/06/2017 12:02:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/06/2017 09:32:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4234764 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/06/2017 17:22:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 185/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/06/2017 14:54:43  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 185/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
06/06/2017 13:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO IX, N. 99, PÁG. 477/485
02/06/2017 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/06/2017 -
26/05/2017 08:38:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2017 08:37:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
23/05/2017 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento
15/05/2017 13:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 83, ANO IX, PÁGINAS 902/908, PAUTA DE 23.05.2017
11/05/2017 19:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/05/2017
04/05/2016 18:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/05/2016 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/05/2016 18:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/05/2016 18:51:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3900595 PETIÇÃO
04/05/2016 18:48:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3902330 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/05/2016 13:49:26  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO NR145/2016
26/04/2016 13:21:48  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 145/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
26/04/2016 09:27:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VIII N. 73 PÁG. 1735/1765
22/04/2016 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2016 -
19/04/2016 16:37:11  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/04/2016 16:36:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
18/04/2016 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento
11/04/2016 13:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 63, ANO VIII, PÁGINAS 191/192, PAUTA DE 18.04.2016.
07/04/2016 12:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2016
17/02/2016 17:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2016 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/02/2016 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/02/2016 17:30:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3826088 PARECER (DO MPF)
21/01/2016 16:02:36  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO NR 06/2016
12/01/2016 18:24:11  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 6/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
08/01/2016 15:19:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3809011 CONTRA-RAZOES
17/12/2015 12:32:57  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR, OF NR 2914/2015
16/12/2015 15:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VII NR 234 PAG 1385. (INTERLOCUTÓRIO)
14/12/2015 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/12/2015
03/12/2015 16:03:58  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502914 para PROCURADOR(A) CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/12/2015 16:03:31  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502914 para PROCURADOR(A) CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/12/2015 16:03:10  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502914 para PROCURADOR(A) CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/11/2015 12:57:01  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502914 para PROCURADOR(A) CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/11/2015 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/11/2015 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO
12/08/2015 19:15:08  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/08/2015 19:14:08  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/08/2015 19:13:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/08/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/08/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4234764       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3902330  24/07/2018     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3809011  07/01/2016  08/01/2016  CONTRA-RAZOES   
3826088  28/01/2016  17/02/2016  PARECER (DO MPF)   
3900595  29/04/2016  04/05/2016  PETIÇÃO  CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (MPF) 
3902330  02/05/2016  04/05/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4234764  12/06/2017  13/06/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4235728  13/06/2017  22/06/2017  PETIÇÃO  CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (MPF) 
4252430  04/07/2017  06/07/2017  PETIÇÃO   
4266841  20/07/2017  20/07/2017  PARECER (DO MPF)   
4550558  13/08/2018  15/08/2018  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
JURIS / RED / N

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