Processo: 0001329-78.2015.4.01.3000
Classe: 1727 - Petição
Vara: 3ª VARA FEDERAL
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 05/03/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 05/03/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 287 - DIREITO PENAL
Observação: 
Localização: CX - AP CX 436 - CAIXA AP CX 436
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/05/2015 09:50:08  123  BAIXA ARQUIVADOS   
21/05/2015 09:43:56  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  CERTIFICO QUE NO DIA 14042015 TRASLADEI AS CÓPIAS DE FLS 27 E 2930 PARA OS AUTOS N 253192015 163112015 286092015 144052015 E 245422015NESTA DATA FAÇO O TRASLADO DAS PEÇAS SUPRAMENCIONADAS PARA OS AUTOS N 6811752013 E 54217020134013000  
20/04/2015 11:31:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF N11942015 INFORMAÇÃO DA SRPFAC CUMPRIMENTO DO DESINDICIAMENTO DO REQUERENTE 
16/04/2015 14:13:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFGABJU N 37 
16/04/2015 14:12:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 1922 EDJF1 N 70 DE 16042015 
14/04/2015 11:09:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/04/2015 11:09:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU N 37 SRPF 
30/03/2015 14:17:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2015 17:37:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE32141100  
20/03/2015 19:05:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HÁ DE FATO GRANDE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL MESMO NO ÂMBITO DO STF QUANTO A AFIRMAR SE O INDICIAMENTO É ATO INOFENSIVO PUERIL MAS A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE O INDICIAMENTO VIOLA SIM DIREITOS DA PERSONALIDADE E MESMO QUANDO CORRETAMENTE EFETUADO DEVE SER CONVALIDADO EM TEMPO RAZOÁVEL PELA DENÚNCIA SOB PENA DE SER CRIADA UMA MODALIDADE DE ATOS QUE VIOLAM DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE EXPÕEM ALGUÉM COMO CRIMINOSO E CONTRA OS QUAIS NADA SE PODE FAZER NO CASO EM EXAME AVULTA A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O INDICIAMENTO DOS INVESTIGADOS PROVOCOU SUAS PRISÕES BLOQUEIO DE BENS BUSCAS E APREENSÕES EM SEUS LARES VIOLAÇÕES DE SIGILOS VÁRIOS ETCSE HÁ ELEMENTOS BASTANTES QUE SE PRENDA BUSQUESE E APREENDASE ENTRE VÁRIAS OUTRAS MEDIDAS MAS ESSAS MEDIDAS INSISTASE NÃO SÃO AUTÔNOMAS INDEPENDENTES E DEVEM SER SECUNDADAS PELO REGULAR PROCESSO A FIM DE QUE OS INVESTIGADOS POSSAM SE DEFENDER PARA QUE SEJAM AO FINAL ABSOLVIDOS OU CONDENADOS PORÉM NÃO SE DEVE LANÇAR INVESTIGADOS NUM LIMBO JURÍDICO NO QUAL SÃO TAXADOS DE LADRÕES CORRUPTOS E NADA PODEM FAZERVERIFICANDOSE ASSIM QUE AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O DESINDICIAMENTO DO PACIENTE JOSÉ ADRIANO SÃO COMUNS AOS DEMAIS INVESTIGADOS TODOS DEVEM SE BENEFICIAR DA MESMA DECISÃO FICAM EXCLUÍDOS POR ÓBVIO OS INVESTIGADOS INDICIADOS NO IP 68117520134013000 JÁ DENUNCIADOS GERIVAL AIRES NEGRE FILHO NARCISO MENDES DE ASSIS JÚNIOR PAULO JOSÉ TONELLO MENDES FERREIRA RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES RONAN ZANFORLIN BARBOSA E TIAGO VIANA NEVES PAIVAOFICIESE EM CUMPRIMENTO À AUTORIDADE POLICIAL DEVENDO COMUNICAR ESTE JUÍZO O CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTESE CÓPIA DESTA NOS PEDIDOS E HCS IMPETRADOS PELOS INVESTIGADOS ANTE A PERDA DO OBJETORIO BRANCO AC 20 DE MARÇO DE 2015JAIR ARAÚJO FACUNDESJUIZ FEDERAL 
19/03/2015 18:23:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/03/2015 18:14:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 300882 MPF MANIFESTASE PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS POR GILDO CESAR ROCHA PINTO 
16/03/2015 18:07:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2015 10:56:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/03/2015 10:55:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2015 16:50:11  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão Interlocutória  24/03/2015 17:54:43
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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