Processo: 0014690-23.2011.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Data de Autuação: 02/05/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/05/2011
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Processo Originário: 0010178-94.2011.4.01.3900
Observação:  ART 89 DA LEI 866693 E ART 89 DA LEI 866693 ÚNICO
Localização: CX-18.069/15 - CAIXA CX1806915
Principal:
0010178-94.2011.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/10/2015 18:28:07  123  BAIXA ARQUIVADOS  06 VOLUMES 
29/09/2015 13:00:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ARQUIVEMSE OS AUTOS 
14/09/2015 17:03:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2015 17:03:09  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA15062015  
14/09/2015 16:44:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/05/2015 15:01:44  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SR SUPERVISORDE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ DR ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO SOLICITO A VSA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO 355709 EXTRAÍDO DO PROCESSO Nº 146902320114013900 DISTRIBUÍDO EM 23022015 CONFORME TELA ABAIXOATENCIOSAMENTEEDER JOFRE ROCHATÉC JUDICIÁRIOSEPOD4ªVF 
22/05/2015 14:52:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 355708 
20/05/2015 11:43:03  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
20/05/2015 11:41:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2015 11:41:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2015 16:20:31  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/03/2015 14:15:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/03/2015 14:15:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª INTIMADO EM 02032015 ALVARO LENIS TAVARES JINKINGS 
25/03/2015 14:13:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª INTIMADO EM 02032015 LUCIANA TRINDADE BARBOSA 
25/03/2015 13:58:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADO PAULO CESAR MOTTA PALMIERI 
19/02/2015 15:56:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  05 MANDADOS 
19/02/2015 15:56:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/02/2015 15:38:41  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
18/02/2015 15:19:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/02/2015 12:00:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA11022015  
09/02/2015 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/01/2015 17:52:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/01/2015 17:37:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  d 
07/01/2015 12:44:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
18/12/2014 13:02:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2014 13:02:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2014 09:48:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA  ECVD 0016920140004390010027500128 
14/11/2014 10:59:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/11/2014 09:41:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª QUATRO PROT MEMORIAIS DOS REUS 
14/11/2014 09:35:51  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  QUATRO PROT NºS 78438 80211 80212 80213 MEMORIASI DOS REUS 
28/10/2014 15:53:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA 
17/10/2014 17:07:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  06 VOLUMES COM 1491 FOLHAS ADVGPA00017410 MAURO JOSE CALDAS BRASIL TELEFONE32245293  
15/10/2014 14:01:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 15102014 
10/10/2014 14:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/10/2014 17:12:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/10/2014 13:02:34  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PROT 074387 DE 06102014 
07/10/2014 11:39:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
01/10/2014 11:27:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
01/10/2014 10:17:19  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/09/2014 15:13:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DVD JUNTADO A FL 1485 QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
18/09/2014 10:47:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  02 MANDADOS 
12/09/2014 15:16:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 65568 DE 5092014 
11/09/2014 12:17:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
08/09/2014 11:24:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
05/09/2014 13:22:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA 
26/08/2014 17:10:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  06 VOLUMES ADVGPA00005537 SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO TELEFONE81328099  
25/08/2014 15:34:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 25082014 
21/08/2014 14:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/08/2014 13:02:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/08/2014 09:38:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/08/2014 09:38:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  05 MANDADOS E 01 ATO ORDINATORIO 
16/07/2014 14:44:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 17072014 
15/07/2014 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/07/2014 18:04:41  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA30092014 HORA0130  
02/07/2014 18:01:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A READEQUAÇÃO DE PAUTA REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL 1359 PARA O DIA 30092014 ÀS 1430H CIÊNCIA AO MPF PUBLIQUESE INTIMESE 
01/07/2014 17:53:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/2014 17:02:14  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA02092014 HORA1430  
05/05/2014 14:17:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SEM CUMPRIMENTO PROT 28802 DE 23042014 
07/04/2014 12:23:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 07042014 
03/04/2014 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/03/2014 17:47:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA02092014 HORA1430  
31/03/2014 17:45:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02092014 05 RÉUS ÀS 1430HSOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL 1437 CIÊNCIA AO MPFPUBLIQUESE INTIMEMSE 
26/03/2014 10:30:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2014 12:19:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 10172013 CUMPRIDA PROT 95498 DE 19122013 
10/10/2013 13:46:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
08/10/2013 14:51:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
01/10/2013 12:35:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 27092013 
25/09/2013 14:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/09/2013 15:07:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/09/2013 16:23:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4416 DATA DEVOLUÇÃO11112013  
12/09/2013 15:18:03  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  OFÍCIO 23802103 3ª VARA CRIMINAL ABAETETUBA CP 10172013 DISTRIBUIDA N 00015231620138140070 AUDIÊNCIA PARA 031013 08H40 
12/09/2013 09:59:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/07/2013 16:28:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE DEFESA NAZARÉ RODRIGUES ZUCOLLOTO INFORMADO ÀS FLS 1432 EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA SUA OITIVA NO PRAZO DE 60 DIASRETIRESE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS1426 INTIMESE PÚBLIQUESE 
01/07/2013 16:03:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2013 14:45:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  A DEFESA APRESENTOU O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA NAZARE RODRIGUES ZUCOLLOTO PROT 26859 DE 22042013 
27/05/2013 16:47:05  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  3ª VARA CRIMINAL COMARCA ABAETETUBA CP DISTRIBUÍDA 00015231620138140070 DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 060613 AS 08H00 
22/04/2013 18:16:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
19/04/2013 13:35:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES INTERESSADOMPF  
17/04/2013 09:25:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA02072013 HORA1600  
17/04/2013 09:23:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/04/2013 14:42:21  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  JUNTADO DVD GRAVADO QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
15/04/2013 09:21:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/04/2013 16:36:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT Nº 22640 REQUER DISPENSA DE TESTEMUNHO DE NAZARÉ RODRIGUES ZUCOLOTTO 
11/04/2013 16:32:38  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PROT NºS 20466 20467 E 20468 
19/03/2013 14:59:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
18/03/2013 15:42:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  06VOLUMES INTERESSADOMPF  
15/03/2013 16:52:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  08 MANDADOS 
11/03/2013 13:30:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  08 MANDADOS 
11/03/2013 13:28:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1017 DATA DEVOLUÇÃO10052013  
09/01/2013 13:43:29  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16042013 HORA1430  
31/10/2012 15:16:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/10/2012 15:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/09/2012 17:08:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16042013 HORA1430  
25/09/2012 17:07:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL 1359 PARA O DIA 16042013 ÀS 1430H CIÊNCIA AO MPF PUBLIQUESE INTIMEMSE 
25/09/2012 10:50:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2012 14:49:46  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
28/06/2012 11:04:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 27062012 
25/06/2012 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/06/2012 12:31:52  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA08102012 HORA1430  
20/06/2012 12:29:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS ART 397 DO CPP DESIGNO O DIA 08102012 ÀS 1430H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 05 RÉUS E 04 TESTEMUNHAS EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ABAETETUBAPA COM PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ANA LÚCIA DE LIMA SANTOS FL 1251INTIMESE NOS TERMOS DO ART 222 CAPUT DO CPP OBSERVADA A SÚMULA 273 DO STJCIÊNCIA AO MPFPUBLIQUESE 
15/05/2012 18:18:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2012 16:38:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA PRELIMINAR DE LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE 
20/03/2012 16:37:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE 
30/01/2012 15:06:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/01/2012 15:03:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE FL 1322 CITESE E INTIMESE O ACUSADO LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPP OBSERVANDOSE O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF 
25/01/2012 15:10:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2011 14:30:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/11/2011 17:53:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
27/10/2011 15:44:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/10/2011 09:19:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/08/2011 13:30:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª  
29/07/2011 14:18:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª  
29/07/2011 14:16:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
29/07/2011 14:15:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
29/07/2011 14:14:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/07/2011 17:34:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  02 DOIS 
06/07/2011 17:30:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  03 TRES 
17/06/2011 13:01:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO ADV 05 VOLUMES 
07/06/2011 16:04:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  05 VOLUMES ADVGPA00007119 MARIA ISABEL CALDAS BRASIL TELEFONE32245293 QTDE FOLHAS1236  
07/06/2011 15:58:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE LUCIANA TRINDADE BARBOSA PAULO CESAR MOTTA PALMIERI E ALVARO LENI TAVARES JINKINGS 
03/06/2011 09:09:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO EM 27052011 
26/05/2011 11:47:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/05/2011 10:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/05/2011 11:43:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  05 MANDADOS 
06/05/2011 18:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2011 17:08:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/05/2011 11:18:57  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/05/2011  Decisao  Recebo a denúncia de fl 0305 tendo que obedece aos pressupostos estabelecidos no art 41 do CPPCitemse os acusados LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÃO ÁLVARO LENIS TAVARES JUNKINGS LUCIANA TRINDADE BARBOSA e PAULO CESAR MOTTA PALMIERI e intimeos para apresentar resposta por escrito no prazo de 10 dez dias nos termos do art 396 do CPPÀ Distribuição para alterar a classe processual para 13101 Ação Penal de Competência do Juiz SingularCiência ao Ministério Público FederalPubliquese 
25/06/2012  Despacho  Considerando que não se trata de caso de absolvição sumária dos réus art 397 do CPP designo o dia 08102012 às 1430h para a audiência de instrução e julgamento 05 réus e 04 testemunhas Expeçase carta precatória à Comarca de AbaetetubaPA com prazo de 60 sessenta dias para a inquirição da testemunha de defesa Ana Lúcia de Lima Santos fl 1251Intimese nos termos do art 222 caput do CPP observada a Súmula 273 do STJCiência ao MPFPubliquese 
29/10/2012  Despacho  REDESIGNO a audiência de fl 1359 para o dia 16042013 às 14h30minCiência ao MPFPubliqueseIntimemse 
25/09/2013  Despacho  Considerando o endereço da testemunha de defesa NAZARÉ RODRIGUES ZUCOLLOTO informado às fls 1432 expeçase Carta Precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal para sua oitiva no prazo de 60 diasRetirese da pauta a audiência designada às fls1426IntimemseCiência ao MPFPubliquese 
03/04/2014  Despacho  Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02092014 05 réus às 1430hSolicitemse informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fl 1437 Ciência ao MPFPubliquese Intimemse 
15/07/2014  Despacho  Tendo em vista a readequação de pauta REDESIGNO a audiência de fl 1359 para o dia 30092014 às 14h30 05 réusCiência ao MPFPubliqueseIntimemse 
21/08/2014  Ato Ordinatorio  De ordem do Exmo Sr Juiz Federal titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará Dr Antonio Carlos Almeida Campelo com fulcro no disposto do inciso XIV do art 93 da CF e nos termos do PORTARIA N 032006 de 26102006 intimo a defesa do acusado CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÃO para se manifestar sobre os documentos juntados às fls 1415 e 1470 
10/10/2014  Despacho  Intimemse os advogados de defesa para apresentarem alegações finais 
09/02/2015  Sentenca  Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER LUIS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÃO LUCIANA TRINDADE BARBOSA PAULO CESAR MOTTA PALMIERI e ÁLVARO LENIN TAVARES JINKINGS com fulcro no art 386 III do CPPRegistreseCiência ao MPFPubliquese Intimese 

Inteiro Teor

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3  Sentença  18/12/2014 09:06:26 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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